in RR
“Democracia Local em Portugal” é o tema do novo ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos e também o ponto de partida para o debate no programa Da Capa à Contracapa desta semana.
A democracia local é muito mais do que a eleição periódica de câmaras municipais, juntas de freguesia e respetivos presidentes. É também muito mais do que a expressão da vontade das maiorias, é um espelho da democracia nacional.
“Democracia Local em Portugal” é o tema do novo ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos e também o ponto de partida para o debate no programa Da Capa à Contracapa desta semana.
Como aproximar os cidadãos do poder local? O autor do livro, António Cândido de Oliveira, e o empresário Telmo Faria, antigo presidente da Câmara de Óbidos, são os convidados deste programa moderado pelo jornalista José Pedro Frazão.
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14.9.21
Como aproximar os cidadãos do poder local?
15.4.14
Portal sobre direitos e deveres responde a partir de hoje a quase mil perguntas de cidadãos
in iOnline
A responsável explicou que, para aceder à página, não é necessário registo, e salientou a facilidade de buscar os assuntos, que vão do direito civil ao penal, do fiscal ao administrativo
A idade mínima para casar, o valor a pagar por expropriações ou em que circunstâncias é legal revistar alguém são questões que, a partir de hoje, podem ser esclarecidas num portal chamado “Direitos e Deveres dos Cidadãos”.
O portal é uma criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos e tem, para já, 900 perguntas e outras tantas respostas, arrumadas em nove temas e cem assuntos, sobre todas as áreas do direito, feitas por uma equipa coordenada por um juiz.
Mariana França Gouveia, administradora da Fundação, explicou à agência Lusa que a página da internet pretende responder de forma simples a questões que todos os dias se colocam às pessoas, acrescentando que uma equipa vai acompanhar o “site” e colocar novas respostas e perguntas, sempre que justifique.
A página “é mais um exemplo da 'marca' da Fundação, que é a de fornecer informação às pessoas”, no caso, informação jurídica. Respostas a dúvidas “assim, de uma forma tão fácil, penso que não existe” no país, disse.
A responsável explicou que, para aceder à página, não é necessário registo, e salientou a facilidade de buscar os assuntos, que vão do direito civil ao penal, do fiscal ao administrativo.
Que valor tem um negócio celebrado por um menor? Pode uma empresa usar a gravidez como justa causa para despedimento? Uma pessoa que, para salvar a vida, causa a morte de outra é punida criminalmente? Quem mora num rés-do-chão pode exigir não pagar condomínio do elevador? É crime entrar no jardim de alguém sem o seu consentimento? As respostas estão na página, que é hoje apresentada publicamente em Lisboa.
Mariana França Gouveia disse que não está prevista qualquer publicidade ao portal e adiantou que, a partir de agora e durante mais de dois meses, a estação televisiva SIC vai transmitir diariamente programas de um minuto com uma dessas perguntas e a respetiva resposta.
“Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres”, pode ler-se no portal.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou também, recentemente, o portal “Conhecer a Crise”, com os principais indicadores relativos à evolução da atividade empresarial em Portugal desde 2007, e o POP – Portal de Opinião Pública, com ensaios e projetos em várias áreas da realidade portuguesa.
A Fundação é uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública que pretende “promover a participação da sociedade civil na reflexão e no debate sobre todas as questões relevantes que digam respeito à comunidade nacional”.
A responsável explicou que, para aceder à página, não é necessário registo, e salientou a facilidade de buscar os assuntos, que vão do direito civil ao penal, do fiscal ao administrativo
A idade mínima para casar, o valor a pagar por expropriações ou em que circunstâncias é legal revistar alguém são questões que, a partir de hoje, podem ser esclarecidas num portal chamado “Direitos e Deveres dos Cidadãos”.
O portal é uma criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos e tem, para já, 900 perguntas e outras tantas respostas, arrumadas em nove temas e cem assuntos, sobre todas as áreas do direito, feitas por uma equipa coordenada por um juiz.
Mariana França Gouveia, administradora da Fundação, explicou à agência Lusa que a página da internet pretende responder de forma simples a questões que todos os dias se colocam às pessoas, acrescentando que uma equipa vai acompanhar o “site” e colocar novas respostas e perguntas, sempre que justifique.
A página “é mais um exemplo da 'marca' da Fundação, que é a de fornecer informação às pessoas”, no caso, informação jurídica. Respostas a dúvidas “assim, de uma forma tão fácil, penso que não existe” no país, disse.
A responsável explicou que, para aceder à página, não é necessário registo, e salientou a facilidade de buscar os assuntos, que vão do direito civil ao penal, do fiscal ao administrativo.
Que valor tem um negócio celebrado por um menor? Pode uma empresa usar a gravidez como justa causa para despedimento? Uma pessoa que, para salvar a vida, causa a morte de outra é punida criminalmente? Quem mora num rés-do-chão pode exigir não pagar condomínio do elevador? É crime entrar no jardim de alguém sem o seu consentimento? As respostas estão na página, que é hoje apresentada publicamente em Lisboa.
Mariana França Gouveia disse que não está prevista qualquer publicidade ao portal e adiantou que, a partir de agora e durante mais de dois meses, a estação televisiva SIC vai transmitir diariamente programas de um minuto com uma dessas perguntas e a respetiva resposta.
“Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres”, pode ler-se no portal.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou também, recentemente, o portal “Conhecer a Crise”, com os principais indicadores relativos à evolução da atividade empresarial em Portugal desde 2007, e o POP – Portal de Opinião Pública, com ensaios e projetos em várias áreas da realidade portuguesa.
A Fundação é uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública que pretende “promover a participação da sociedade civil na reflexão e no debate sobre todas as questões relevantes que digam respeito à comunidade nacional”.
20.2.14
Governo lança finalmente o "Orçamento Cidadão"
por Sandra Afonso, in RR
Documento ajuda o cidadão comum a compreender e interpretar o Orçamento do Estado para 2014. São 20 páginas, que resumem as cerca de 600 do Orçamento e respectivo relatório.
O "Orçamento Cidadão" foi anunciado em Setembro e estava previsto ser lançado até ao final do mês seguinte, depois de apresentado o Orçamento do Estado para este ano, mas só a partir desta quinta-feira é que está disponível.
São cerca de 30 páginas, que resumem as quase 350 da proposta de lei, entregue com um relatório que este ano tem quase 250 páginas, e ainda dezenas de mapas orçamentais, com as receitas e despesas dos vários serviços e fundos autónomos, dos programas, da Segurança Social e ainda as transferências.
Tudo isto está agora trocado por miúdos, com a ajuda do Instituto Superior de Economia e Gestão, através de quadros simplificados e linguagem acessível.
Esta versão explica o que é e como funciona o Orçamento, as previsões que servem de base ao documento e as principais metas, como a redução do défice e da dívida públicas. Mas não fica por aqui, este orçamento explica também onde vai o Estado buscar dinheiro para se financiar, que impostos pagam as empresas, qual é a fatia dos trabalhadores e como vai ser gasto o dinheiro dos contribuintes.
A despesa tem direito a vários capítulos, onde são apresentados os cortes nos apoios sociais, na saúde e na educação. É ainda ilustrado o peso da despesa do Estado com pensões e salários e os contributos deste documento para a reforma da despesa pública, que tem sido o calcanhar de Aquiles dos sucessivos governos.
O Orçamento cidadão inclui ainda um glossário, onde são explicados os poucos termos técnicos usados, como “défice orçamental”, “impostos indirectos”, “saldo primário” ou “taxa de juro implícita”.
Consulte aqui o "Orçamento Cidadão" para 2014
Documento ajuda o cidadão comum a compreender e interpretar o Orçamento do Estado para 2014. São 20 páginas, que resumem as cerca de 600 do Orçamento e respectivo relatório.
O "Orçamento Cidadão" foi anunciado em Setembro e estava previsto ser lançado até ao final do mês seguinte, depois de apresentado o Orçamento do Estado para este ano, mas só a partir desta quinta-feira é que está disponível.
São cerca de 30 páginas, que resumem as quase 350 da proposta de lei, entregue com um relatório que este ano tem quase 250 páginas, e ainda dezenas de mapas orçamentais, com as receitas e despesas dos vários serviços e fundos autónomos, dos programas, da Segurança Social e ainda as transferências.
Tudo isto está agora trocado por miúdos, com a ajuda do Instituto Superior de Economia e Gestão, através de quadros simplificados e linguagem acessível.
Esta versão explica o que é e como funciona o Orçamento, as previsões que servem de base ao documento e as principais metas, como a redução do défice e da dívida públicas. Mas não fica por aqui, este orçamento explica também onde vai o Estado buscar dinheiro para se financiar, que impostos pagam as empresas, qual é a fatia dos trabalhadores e como vai ser gasto o dinheiro dos contribuintes.
A despesa tem direito a vários capítulos, onde são apresentados os cortes nos apoios sociais, na saúde e na educação. É ainda ilustrado o peso da despesa do Estado com pensões e salários e os contributos deste documento para a reforma da despesa pública, que tem sido o calcanhar de Aquiles dos sucessivos governos.
O Orçamento cidadão inclui ainda um glossário, onde são explicados os poucos termos técnicos usados, como “défice orçamental”, “impostos indirectos”, “saldo primário” ou “taxa de juro implícita”.
Consulte aqui o "Orçamento Cidadão" para 2014
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