Liliana Borges (texto) e Matilde Fieschi (fotografia), in Público on-line
O projecto DeliberaEscola, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, promove a participação cívica dos estudantes através de associações e com base num sorteio, no lugar de eleições, para garantir que até os alunos tradicionalmente menos activos politicamente sejam desafiados a participar.
Na Escola Básica de Bucelas, em Loures, quem passa no corredor que dá acesso à biblioteca não adivinha que é numa sala onde toca a Feel Good dos Gorillaz que nas próximas três horas um grupo de 18 estudantes (12 efectivos e seis suplentes) irá discutir o presente e futuro da comunidade escolar. Entre colegas e muitas caras desconhecidas – escondidas atrás das máscaras – nove rapazes e nove raparigas entram introvertidos na sala de onde sairá, oficialmente, o novo Conselho de Alunos.
Ao contrário do modelo institucional das associações de estudantes, nenhum dos alunos se candidatou para ali estar. Foram escolhidos aleatoriamente, através de um sorteio, para garantir que até mesmo os alunos que não têm uma tendência de participação cívica mais activa são desafiados a integrar o projecto. Nas salas, além dos alunos, só entram a coordenadora e facilitadora do projecto. E os professores? Ficam do outro lado da porta, para garantir que os alunos “não sintam constrangimentos”, esclarece logo Mónica Barbosa, a facilitadora do projecto DeliberaEscola, promovido pelo Fórum dos Cidadãos.
O DeliberaEscola, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, arrancou em 2020 em três agrupamentos. Este ano lectivo já está em 11, incluindo o agrupamento 4 de Outubro, em Loures, que tem dois Conselhos de Alunos: um na escola-sede, a Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, e outro na Escola Básica de Bucelas (a que recebe esta primeira sessão).
O objectivo das três horas seguintes é construir uma dinâmica de equipa que no final se traduza numa rotina – a definir pelos próprios estudantes – de encontros do Conselho de Alunos para discutir os problemas da escola e as respostas que podem ser exigidas à comunidade e direcção do agrupamento. “Vão ser os representantes e a voz dos alunos”, anuncia Mónica Barbosa.
Depois de um arranque tímido expectável por se tratar do primeiro encontro, as propostas proliferam. “Tenho nove anos de coisas guardadas por dizer”, desabafa Daniel, aluno do 9.º ano e um dos estudantes seleccionados para integrar o Conselho. “A comida da escola é terrível”, queixa-se Leonor, uma das primeiras alunas a falar. A facilitadora pergunta quem concorda e praticamente todos levantam a mão. “As quantidades de comida são insuficientes”, completa uma colega.
“As salas de aula não têm aquecedor”, exemplifica outro aluno. “Há salas com quadros que não dão para ler”, atira mais um. Nas casas de banho dos rapazes, além da falta de privacidade, falta também o papel higiénico e o sabão. “Repõem o papel higiénico de dois em dois meses”, conta Daniel. Também são mais as torneiras que não funcionam do que aquelas que estão operacionais, diz.
"Tem de existir uma real abertura das escolas"
Por integrarem alunos de diferentes turmas e anos, os encontros acontecem nos intervalos das aulas, fora do horário escolar – o que se revela desafiante. “Fica evidente uma limitação para a execução de qualquer projecto extracurricular”, assinala Paula Cardoso, coordenadora do DeliberaEscola.
Para que estes projectos durem e se cumpram até ao fim, “tem de existir uma real abertura das escolas para receber a proposta, algo que nem sempre é fácil de assegurar”, completa antes de destacar o “fantástico apoio” da Direcção-Geral da Educação na identificação dos agrupamentos disponíveis para esta ideia.
Maria da Trindade Castro, professora de Português e Cidadania, é quem acompanha os alunos da Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo (a escola-sede) – mas fica no corredor. Ao PÚBLICO, explica que, enquanto coordenadora dos projectos do agrupamento, ficou responsável por acompanhar este projecto.
“Temos tradição de participar no Parlamento dos Jovens”, um projecto criado em 1995 pela Assembleia da República para promover e incentivar o trabalho democrático aos alunos do Ensino Básico e Secundário. Para complementar essa participação – voluntária e restrita a um curto número de alunos por escola, o agrupamento 4 de Outubro decidiu que “seria bom seleccionar os alunos de forma aleatória”, vista como a “grande vantagem deste projecto”, envolvendo “aqueles que normalmente não se disponibilizam”.
A primeira sessão termina com muitas ideias e entusiasmo no ar. Afinal, os alunos descobriram que é possível ser-se civicamente activo “sem formalismos” e sem “muitos papéis”. O próximo encontro do grupo irá já discutir propostas para os problemas identificados.
Artigo corrigido: Acrescenta que o Fórum Cidadãos é a entidade promotora do projecto e esclarece que Mónica Barbosa é facilitadora e não coordenadora do projecto.
Mostrar mensagens com a etiqueta Participação. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Participação. Mostrar todas as mensagens
10.3.22
14.9.21
Como aproximar os cidadãos do poder local?
in RR
“Democracia Local em Portugal” é o tema do novo ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos e também o ponto de partida para o debate no programa Da Capa à Contracapa desta semana.
A democracia local é muito mais do que a eleição periódica de câmaras municipais, juntas de freguesia e respetivos presidentes. É também muito mais do que a expressão da vontade das maiorias, é um espelho da democracia nacional.
“Democracia Local em Portugal” é o tema do novo ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos e também o ponto de partida para o debate no programa Da Capa à Contracapa desta semana.
Como aproximar os cidadãos do poder local? O autor do livro, António Cândido de Oliveira, e o empresário Telmo Faria, antigo presidente da Câmara de Óbidos, são os convidados deste programa moderado pelo jornalista José Pedro Frazão.
21.7.21
Cidadãos por Lisboa quer lisboetas com mais voz no urbanismo
Susete Francisco, in DN
Associação cívica assina hoje acordo coligatório para as autárquicas com Fernando Medina, com a garantia de que voltará ao executivo, onde ocupa atualmente a vice-presidência.
OPS e a associação Cidadãos por Lisboa (CPL) renovam esta quarta-feira o acordo para as próximas eleições autárquicas. A CPL integrará, assim, as listas da plataforma "Mais Lisboa", encabeçada por Fernando Medina, à câmara e à Assembleia Municipal. O acordo prevê também que a associação volte a integrar o executivo camarário.
Desde 2009 que o movimento fundado dois anos antes por Helena Roseta - que há alguns meses se transformou em associação cívica - se apresenta às autárquicas da capital nas listas do PS. Nas eleições de há quatro anos a CPL garantiu o primeiro lugar nas listas à Assembleia Municipal, com Helena Roseta (que entretanto deixou o cargo). Atualmente, a associação tem a vice-presidência da autarquia, com João Paulo Saraiva, que ocupa o pelouro das Finanças, Recursos Humanos, Manutenção e Obras Municipais, enquanto Paula Marques, atual presidente da associação, é vereadora do Desenvolvimento Local e Habitação.
Entre as medidas previstas no acordo coligatório conta-se o reforço dos atuais mecanismos de participação pública nas operações urbanísticas na cidade, sempre que estas tenham "significativo impacto na zona ou nas populações, permitindo um maior envolvimento dos cidadãos". A maior participação dos lisboetas nas decisões sobre a cidade foi uma das linhas mestras para um próximo mandato apontadas por Paula Marques, em recente entrevista ao DN. Apontando casos como o da praça do Martim Moniz, da torre da Portugália ou do caracol da Penha - em que a pressão pública acabou por fazer recuar a autarquia - Paula Marques defendeu então que, nestes projetos "muito impactantes na cidade", o processo de decisão deve ser "muito mais participado desde o início".
Para a associação, o urbanismo deve contribuir "para reduzir a fratura socio-territorial e não aprofundá-la", o que deverá passar pela "revisão dos instrumentos de planeamento urbanístico e incentivos fiscais à reabilitação".
Neste plano, e em conjugação com outra das grandes linhas de aposta para a cidade - o combate à exclusão - a CPL defende também que o licenciamento urbanístico de espaços comerciais passe a ser "condicionado à existência de acessibilidade universal", no sentido de promover "uma melhor qualidade de vida e inclusão".
Já no que respeita à habitação, o movimento estabelece como objetivos para o próximo mandato autárquico a concretização de um programa de Cooperativas de Inquilinato e Parcerias Público-Comuns (co-housing/habitação jovem)", o que deverá ser feito através da "cedência de edifícios e/ou terrenos municipais" e passa também por promover a "abertura de uma linha de financiamento direto à iniciativa cooperativa" junto da Administração Central.
Na área da Educação, e no que se refere ao Parque Escolar, uma das exigências da associação passa por garantir a presença nos agrupamentos de escolas de "técnicos especializados nas áreas da psicologia e orientação profissional, mediadores culturais e técnicos de saúde pública".
Livre em coligação com Medina
Além do acordo coligatório com a associação Cidadãos por Lisboa, que será hoje assinado, Fernando Medina fechou um acordo de coligação com o Livre. Rui Tavares, que tinha já anunciado a candidatura a Lisboa, depois de ter vencido as eleições primárias no seu partido para a capital, surgirá assim nas listas da plataforma "Mais Lisboa", encabeçada pelos socialistas. E com lugar assegurado na vereação, em caso de vitória de Fernando Medina - Tavares ficará com o pelouro da Cultura, Conhecimento e Ciência e Direitos Humanos.
Associação cívica assina hoje acordo coligatório para as autárquicas com Fernando Medina, com a garantia de que voltará ao executivo, onde ocupa atualmente a vice-presidência.
OPS e a associação Cidadãos por Lisboa (CPL) renovam esta quarta-feira o acordo para as próximas eleições autárquicas. A CPL integrará, assim, as listas da plataforma "Mais Lisboa", encabeçada por Fernando Medina, à câmara e à Assembleia Municipal. O acordo prevê também que a associação volte a integrar o executivo camarário.
Desde 2009 que o movimento fundado dois anos antes por Helena Roseta - que há alguns meses se transformou em associação cívica - se apresenta às autárquicas da capital nas listas do PS. Nas eleições de há quatro anos a CPL garantiu o primeiro lugar nas listas à Assembleia Municipal, com Helena Roseta (que entretanto deixou o cargo). Atualmente, a associação tem a vice-presidência da autarquia, com João Paulo Saraiva, que ocupa o pelouro das Finanças, Recursos Humanos, Manutenção e Obras Municipais, enquanto Paula Marques, atual presidente da associação, é vereadora do Desenvolvimento Local e Habitação.
Entre as medidas previstas no acordo coligatório conta-se o reforço dos atuais mecanismos de participação pública nas operações urbanísticas na cidade, sempre que estas tenham "significativo impacto na zona ou nas populações, permitindo um maior envolvimento dos cidadãos". A maior participação dos lisboetas nas decisões sobre a cidade foi uma das linhas mestras para um próximo mandato apontadas por Paula Marques, em recente entrevista ao DN. Apontando casos como o da praça do Martim Moniz, da torre da Portugália ou do caracol da Penha - em que a pressão pública acabou por fazer recuar a autarquia - Paula Marques defendeu então que, nestes projetos "muito impactantes na cidade", o processo de decisão deve ser "muito mais participado desde o início".
Para a associação, o urbanismo deve contribuir "para reduzir a fratura socio-territorial e não aprofundá-la", o que deverá passar pela "revisão dos instrumentos de planeamento urbanístico e incentivos fiscais à reabilitação".
Neste plano, e em conjugação com outra das grandes linhas de aposta para a cidade - o combate à exclusão - a CPL defende também que o licenciamento urbanístico de espaços comerciais passe a ser "condicionado à existência de acessibilidade universal", no sentido de promover "uma melhor qualidade de vida e inclusão".
Já no que respeita à habitação, o movimento estabelece como objetivos para o próximo mandato autárquico a concretização de um programa de Cooperativas de Inquilinato e Parcerias Público-Comuns (co-housing/habitação jovem)", o que deverá ser feito através da "cedência de edifícios e/ou terrenos municipais" e passa também por promover a "abertura de uma linha de financiamento direto à iniciativa cooperativa" junto da Administração Central.
Na área da Educação, e no que se refere ao Parque Escolar, uma das exigências da associação passa por garantir a presença nos agrupamentos de escolas de "técnicos especializados nas áreas da psicologia e orientação profissional, mediadores culturais e técnicos de saúde pública".
Livre em coligação com Medina
Além do acordo coligatório com a associação Cidadãos por Lisboa, que será hoje assinado, Fernando Medina fechou um acordo de coligação com o Livre. Rui Tavares, que tinha já anunciado a candidatura a Lisboa, depois de ter vencido as eleições primárias no seu partido para a capital, surgirá assim nas listas da plataforma "Mais Lisboa", encabeçada pelos socialistas. E com lugar assegurado na vereação, em caso de vitória de Fernando Medina - Tavares ficará com o pelouro da Cultura, Conhecimento e Ciência e Direitos Humanos.
20.10.17
Portugal: Rede Europeia Anti-Pobreza destaca «desafio de caráter estrutural»
in Agência Ecclesia
Organização promove Fórum Nacional de Combate à Pobreza e/ou Exclusão Social
Porto, 17 out 2017 (Ecclesia) – A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) afirma que é necessário “um modelo social baseado numa escala de valores de carácter humanista” onde “não se mercantilize a existência das pessoas”, na mensagem para o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a EAPN Portugal defende a “participação como condição para a inclusão social” e explica que a participação das pessoas em situação de pobreza e exclusão social “é não só um objetivo” mas a sua “metodologia de trabalho” como acontece nos Conselhos Locais de Cidadãos que são espaços privilegiados para o desenvolvimento de “massa crítica”.
Entre hoje e quarta-feira, a organização promove o ‘IX Fórum Nacional de Combate à Pobreza e/ou Exclusão Social’, em Lisboa.
Esta tarde realizam três visitas institucionais a projetos de intervenção social no Bairro da Mouraria, a partir das 15h00, e à noite uma Vigília pela Erradicação da Pobreza, a partir das 21h30, no Campo Pequeno, em parceria com a Associação ANIMAR, a Amnistia Internacional, a Comissão de Freguesias da Estrela e a AMI.
Esta quarta-feira, realiza-se o seminário sobre ‘a participação como condição para a Inclusão Social’, a partir das 10h00, no Hotel 3K Barcelona, em Lisboa.
“[A organização] tem reforçado a visibilidade da sua ação, desenvolvendo um conjunto de iniciativas para que a data seja de facto um marco na luta contra a pobreza e a exclusão social em Portugal”, explica o presidente da EAPN Portugal.
O padre Jardim Moreira assinala que, em paralelo, pretendem que se promova a participação de todos os atores da sociedade civil no combate à pobreza e exclusão, sobretudo, “daqueles que se encontram numa situação de desfavorecimento social”.
A EAPN Portugal também publicou uma mensagem pelo Dia Internacional da Erradicação da Pobreza onde considera que a pobreza e a exclusão social em Portugal e na Europa permanece um “desafio de caráter estrutural” e “exige” uma visão global e integral, em detrimento de medidas pontuais, parcelares ou setoriais
No documento enviado à Agência ECCLESIA, refere que uma estratégia de erradicação da pobreza e exclusão social requer “políticas económicas e fiscais mais justas e redistributivas” “para além de políticas sociais mais generosas e uma “atuação ao nível do sistema educativo”.
A organização observa que para que se verifique uma “alteração substancial nos números da pobreza” é necessário um compromisso por parte da sociedade civil, para além da responsabilidade do Governo e das políticas públicas nacionais e europeias.
“Em especial das organizações da economia social, no sentido de focarem a sua intervenção nas causas da pobreza e não só nas suas consequências, substituindo uma lógica puramente assistencialista por uma ação focalizada na definição e implementação de políticas tendo por base a direta participação das pessoas destinatárias dessas mesmas políticas”, desenvolve ainda a EAPN Portugal.
CB
Organização promove Fórum Nacional de Combate à Pobreza e/ou Exclusão Social
Porto, 17 out 2017 (Ecclesia) – A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) afirma que é necessário “um modelo social baseado numa escala de valores de carácter humanista” onde “não se mercantilize a existência das pessoas”, na mensagem para o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a EAPN Portugal defende a “participação como condição para a inclusão social” e explica que a participação das pessoas em situação de pobreza e exclusão social “é não só um objetivo” mas a sua “metodologia de trabalho” como acontece nos Conselhos Locais de Cidadãos que são espaços privilegiados para o desenvolvimento de “massa crítica”.
Entre hoje e quarta-feira, a organização promove o ‘IX Fórum Nacional de Combate à Pobreza e/ou Exclusão Social’, em Lisboa.
Esta tarde realizam três visitas institucionais a projetos de intervenção social no Bairro da Mouraria, a partir das 15h00, e à noite uma Vigília pela Erradicação da Pobreza, a partir das 21h30, no Campo Pequeno, em parceria com a Associação ANIMAR, a Amnistia Internacional, a Comissão de Freguesias da Estrela e a AMI.
Esta quarta-feira, realiza-se o seminário sobre ‘a participação como condição para a Inclusão Social’, a partir das 10h00, no Hotel 3K Barcelona, em Lisboa.
“[A organização] tem reforçado a visibilidade da sua ação, desenvolvendo um conjunto de iniciativas para que a data seja de facto um marco na luta contra a pobreza e a exclusão social em Portugal”, explica o presidente da EAPN Portugal.
O padre Jardim Moreira assinala que, em paralelo, pretendem que se promova a participação de todos os atores da sociedade civil no combate à pobreza e exclusão, sobretudo, “daqueles que se encontram numa situação de desfavorecimento social”.
A EAPN Portugal também publicou uma mensagem pelo Dia Internacional da Erradicação da Pobreza onde considera que a pobreza e a exclusão social em Portugal e na Europa permanece um “desafio de caráter estrutural” e “exige” uma visão global e integral, em detrimento de medidas pontuais, parcelares ou setoriais
No documento enviado à Agência ECCLESIA, refere que uma estratégia de erradicação da pobreza e exclusão social requer “políticas económicas e fiscais mais justas e redistributivas” “para além de políticas sociais mais generosas e uma “atuação ao nível do sistema educativo”.
A organização observa que para que se verifique uma “alteração substancial nos números da pobreza” é necessário um compromisso por parte da sociedade civil, para além da responsabilidade do Governo e das políticas públicas nacionais e europeias.
“Em especial das organizações da economia social, no sentido de focarem a sua intervenção nas causas da pobreza e não só nas suas consequências, substituindo uma lógica puramente assistencialista por uma ação focalizada na definição e implementação de políticas tendo por base a direta participação das pessoas destinatárias dessas mesmas políticas”, desenvolve ainda a EAPN Portugal.
CB
5.7.17
“É agora que temos de mudar”. A voz das crianças chega ao Parlamento
Rosário Silva
Substituir o "bullying" pela amizade, apelar à paz e ao uso da tecnologia para preservar o planeta são algumas das mensagens que vão chegar aos deputados.
O que querem para Portugal e para o mundo é o que 140 crianças e jovens vão dizer, na quarta-feira, aos deputados no Parlamento, no decorrer de uma Assembleia Nacional de Crianças (ANC).
Do desenvolvimento pessoal à relação com os outros e com a comunidade, passando pela relação com o planeta, os temas marcam o culminar de um processo participativo que está a decorrer desde 22 Abril e no qual todas as escolas e outras entidades que trabalham com crianças e jovens foram convidadas a participar.
“Já recebemos o contributo de mais de 20 escolas e associações que trabalham com crianças e jovens e, no dia 10, vamos ter 140 crianças e jovens reunidos na Assembleia para dizerem aos nossos deputados o que querem para o país e para o mundo”, explica à Renascença a escritora Sara Rodi, co-responsável da ANC.
A iniciativa acontece no âmbito do Fórum Terra, um projecto dedicado ao tema “Portugal a Cuidar da Casa Comum”, que decorre até 22 de Maio, com actividades em diversos pontos do país.
“Esta é uma oportunidade de ouro para que as crianças e jovens possam mostrar que têm ideias e opiniões muito concretas sobre o futuro do país e do planeta e é uma grande felicidade que a Assembleia da República lhes dedique uma manhã, para que a sua voz seja ouvida”, acrescenta Sara Rodi.
O encontro serve também para ultimar a Carta Aberta de Crianças e Jovens a entregar, posteriormente, a todos os líderes políticos, institucionais e religiosos do nosso país.
“Penso que é tempo de ouvir os futuros cidadãos do nosso país e eles sabem tão bem o que querem e o que é preciso fazer para lá chegar”, refere a escritora que se desdobrou, nas últimas semanas, em encontros com as escolas e associações partilhando o entusiasmo dos participantes.
O que querem os mais novos?
Sara Rodi levanta a ponta do véu e revela que “são muitos os contributos” que vão ecoar na casa da Democracia. Há apelos variados e concretizáveis, assim haja vontade colectiva.
Por exemplo, as crianças consideram que “é possível substituir o bullying pela amizade, para que a escola seja um lugar de paz e confiança em que todas as crianças gostem de estar.”
Numa outra vertente, “acreditamos que é possível fazer da escola uma grande família e conviver com todas as pessoas, não olhando às diferenças que nos separam mas sim àquilo que nos une”, refere-nos.
Por outro lado, há um apelo insistente à paz, com as crianças e jovens a exigirem, segundo a responsável pela organização da ANC, “crescer num mundo que seja uma grande comunidade de paz, em que todos possam circular livremente sem ter de se refugiar e em que a tecnologia e a ciência sejam usadas para preservar e melhorar o planeta.”
“É agora que temos de mudar” vai dizer a Beatriz, sete anos, da Escola Básica nº 2 de Reguengos de Monsaraz, “para que um dia possamos olhar para o planeta com orgulho.”
A Assembleia Nacional de Crianças e Jovens é promovida pela Associação Fazedores de Mudança, Movimento Por Uma Escola Diferente, Cooperativa Horas de Sonho, com o apoio de João Sem Medo - Comunidade de Empreendedores Evolucionários, e contou com o apoio do Conselho Nacional de Juventude, CNE, IPDJ/Plano Nacional de Ética no Desporto e Programa Escolhas. A Assembleia será emitida em directo pela Rádio Miúdos.
Substituir o "bullying" pela amizade, apelar à paz e ao uso da tecnologia para preservar o planeta são algumas das mensagens que vão chegar aos deputados.
O que querem para Portugal e para o mundo é o que 140 crianças e jovens vão dizer, na quarta-feira, aos deputados no Parlamento, no decorrer de uma Assembleia Nacional de Crianças (ANC).
Do desenvolvimento pessoal à relação com os outros e com a comunidade, passando pela relação com o planeta, os temas marcam o culminar de um processo participativo que está a decorrer desde 22 Abril e no qual todas as escolas e outras entidades que trabalham com crianças e jovens foram convidadas a participar.
“Já recebemos o contributo de mais de 20 escolas e associações que trabalham com crianças e jovens e, no dia 10, vamos ter 140 crianças e jovens reunidos na Assembleia para dizerem aos nossos deputados o que querem para o país e para o mundo”, explica à Renascença a escritora Sara Rodi, co-responsável da ANC.
A iniciativa acontece no âmbito do Fórum Terra, um projecto dedicado ao tema “Portugal a Cuidar da Casa Comum”, que decorre até 22 de Maio, com actividades em diversos pontos do país.
“Esta é uma oportunidade de ouro para que as crianças e jovens possam mostrar que têm ideias e opiniões muito concretas sobre o futuro do país e do planeta e é uma grande felicidade que a Assembleia da República lhes dedique uma manhã, para que a sua voz seja ouvida”, acrescenta Sara Rodi.
O encontro serve também para ultimar a Carta Aberta de Crianças e Jovens a entregar, posteriormente, a todos os líderes políticos, institucionais e religiosos do nosso país.
“Penso que é tempo de ouvir os futuros cidadãos do nosso país e eles sabem tão bem o que querem e o que é preciso fazer para lá chegar”, refere a escritora que se desdobrou, nas últimas semanas, em encontros com as escolas e associações partilhando o entusiasmo dos participantes.
O que querem os mais novos?
Sara Rodi levanta a ponta do véu e revela que “são muitos os contributos” que vão ecoar na casa da Democracia. Há apelos variados e concretizáveis, assim haja vontade colectiva.
Por exemplo, as crianças consideram que “é possível substituir o bullying pela amizade, para que a escola seja um lugar de paz e confiança em que todas as crianças gostem de estar.”
Numa outra vertente, “acreditamos que é possível fazer da escola uma grande família e conviver com todas as pessoas, não olhando às diferenças que nos separam mas sim àquilo que nos une”, refere-nos.
Por outro lado, há um apelo insistente à paz, com as crianças e jovens a exigirem, segundo a responsável pela organização da ANC, “crescer num mundo que seja uma grande comunidade de paz, em que todos possam circular livremente sem ter de se refugiar e em que a tecnologia e a ciência sejam usadas para preservar e melhorar o planeta.”
“É agora que temos de mudar” vai dizer a Beatriz, sete anos, da Escola Básica nº 2 de Reguengos de Monsaraz, “para que um dia possamos olhar para o planeta com orgulho.”
A Assembleia Nacional de Crianças e Jovens é promovida pela Associação Fazedores de Mudança, Movimento Por Uma Escola Diferente, Cooperativa Horas de Sonho, com o apoio de João Sem Medo - Comunidade de Empreendedores Evolucionários, e contou com o apoio do Conselho Nacional de Juventude, CNE, IPDJ/Plano Nacional de Ética no Desporto e Programa Escolhas. A Assembleia será emitida em directo pela Rádio Miúdos.
26.6.17
A Cidadania é um exercício de participação
in o Observador
Voluntariado, defesa do ambiente, pedagogia em saúde e liberdade de expressão foram os temas em debate desta conversa sobre Cidadania, da série Observamos Mais.
O reconhecimento do papel ativo da sociedade civil na defesa de direitos e no cumprimento de deveres foi o ponto de partida para esta conversa dedicada ao tema Mais Cidadania.
A terceira conversa da série Observamos Mais decorreu com a presença de Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome, Ana Rita Ramalho, presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina, Francisco Ferreira, presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e especialista em alterações climáticas, e o advogado Francisco Teixeira da Mota, conhecido defensor dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
No Espaço Conversas Soltas Popular o debate teve a moderação de Miguel Pinheiro, diretor executivo do Observador, que conduziu a reflexão e a partilha de experiências dos convidados, nas suas diferentes áreas.
Voluntariado e cidadania
“Cidadania é participar, não é ajudar”, começou por dizer Isabel Jonet, depois da introdução de Miguel Pinheiro e do breve discurso de boas vindas de Carla Gouveia, diretora Central de Negócio, Marketing e Comunicação do Banco Popular. O Banco Alimentar nasceu há 27 anos, contando atualmente com 42 mil voluntários que são uma prova de como o voluntariado pode ser eficaz quando se organizam os esforços individuais na mesma direção. No mundo atual onde os fenómenos de exclusão tendem a aumentar em quantidade e severidade, o espírito de entrega e serviços aos outros deve ser constante e regular. Neste sentido a cidadania tem que fazer parte de uma cultura de civismo. Isabel Jonet constata que, por vezes, pode ser difícil organizar o excesso de voluntarismo das pessoas e que é necessário aumentar a nossa capacidade organização. “Às vezes há falta de eficiência por dificuldade de organização, noutros casos por dificuldades em aceitar ajudas de outros”. E depois há a questão dos pequenos poderes e dos “protagonismos” que tantas vezes levam à ineficácia das ações.
A Presidente do Banco Alimentar chamou a atenção para a importância de contabilizar também todo o voluntariado informal que acontece no país, desde as instituições do terceiro setor aos clubes desportivos. Existe bastante trabalho voluntário que não é considerado como participação cívica.
Isabel Jonet recordou a época em que a ação política era feita com entusiasmo e dedicação a causas, logo após o 25 de Abril, para lembrar que atualmente “os partidos pagam para colar cartazes.” O mesmo acontece com o envolvimento da população nos atos eleitorais. O secretariado das mesas de voto era assegurado por voluntários, que o faziam de forma apaixonada. Mas atualmente, desde o início do século XXI, passou a ser uma atividade remunerada através de um subsídio atribuído a cada membro da assembleia de voto.
Os atuais modelos de comunicação nas “redes sociais levam muitas vezes as pessoas a viver ilusões e fantasias, ignorando a realidade que está ali ao lado”
Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares contra a Fome
O voluntariado organizado permite conhecer novas realidades e também desinstala as pessoas da sua rotina diária, contribuindo para um enriquecimento individual. Há aspetos no voluntariado que por vezes não são percebidos no imediato. Por exemplo, em instituições que lidam diariamente com falta de pessoal, onde é preciso manter um conjunto de tarefas administrativas e de contabilidade, por exemplo. Se um técnico de contas se oferecer como voluntário para fazer esse trabalho, isso vai fazer com que os cuidadores possam dedicar-se àquilo que é realmente a sua missão, sem perder tempo com a burocracia.
Os atuais modelos de comunicação nas “redes sociais levam muitas vezes as pessoas a viver ilusões e fantasias, ignorando a realidade que está ali ao lado”, referiu ainda Isabel Jonet, a propósito do cenário de desumanização da sociedade.
Voltar ao índice
Cidadãos ecológicos
Em matéria de cidadania ambiental, Francisco Ferreira reconhece que somos um povo de grande sensibilidade para as questões da ecologia, do ponto de vista da perceção dos problemas, mas “ao nível da intervenção estamos bem longe do que seria desejável” apesar de se registar alguma evolução nos indicadores. Há aspetos práticos como a reutilização, ou as decisões de consumo, que continuam a não ser as mais inteligentes em termos de responsabilidade ambiental. O ambientalista abordou a questão do uso do “transporte público como um ato de cidadania”, quer pelo respeito ecológico dessa decisão, quer pela poupança direta em recursos a vários níveis.
Os exemplos que o Estado tem dado neste âmbito não são os melhores. Quando foi criada a linha SOS ambiente, a participação das pessoas a denunciar situações atingiu valores de tal maneira altos que depois não havia capacidade de resposta por parte dos organismos que tinham de desencadear respostas ativas no terreno. A operação “Limpar Portugal” alcançou um êxito excecional, que Francisco Ferreira lembrou para concluir com a ideia de que “é fácil mobilizar a população para uma ação organizada pontualmente. Mas já é mais difícil conseguir a participação das pessoas de uma forma continuada,” devidamente integrada nas práticas sociais dos cidadãos.
“É preciso mudar o ensino enciclopédico e investir na nossa capacidade de agir, filtrar e pensar estas questões”
Francisco Ferreira, presidente da ZERO
A cidadania sairá sempre reforçada através do investimento na educação e num maior grau de literacia ambiental. A educação e o conhecimento são essenciais para melhorar a nossa capacidade de escolha. O desenvolvimento sustentável depende da capacidade de nos questionarmos acerca do assunto, e em que medida é que ele diz respeito a cada um de nós. Esta consciencialização de que o problema diz respeito a todos é que vai permitir tomar decisões acertadas no quadro da responsabilidade perante as futuras gerações.
As universidades têm um papel chave nesta matéria já que no entender de Francisco Ferreira “é preciso mudar o ensino enciclopédico e investir na nossa capacidade de agir, filtrar e pensar estas questões”.
Voltar ao índice
Exemplos de proximidade
A mais jovem participante do painel, Ana Rita Ramalho, recebeu em março o Prémio Cidadania Ativa, na área da pedagogia, atribuído pela Universidade do Porto. O campo das relações entre médicos e pacientes é essencial nas reformas que têm ocorrido ao nível da formação de profissionais de saúde em Portugal, destacou a Presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina. As escolas têm vindo a introduzir “melhorias no currículo dos cursos, de modo a poder acomodar tempo de formação nas áreas sociais e humanas”, referiu a dirigente. Mudar é mais fácil do que muitas vezes se pensa, sobretudo quando nos organizamos. Afinal, é verdade que “sozinhos vamos mais rápido, mas juntos vamos mais longe”.
O trabalho de um médico “é solidário por natureza e os profissionais de saúde têm a noção de que os doentes são sempre pessoas vulneráveis” que precisam de ajuda, referiu Ana Rita Ramalho a propósito do humanismo essencial à prática clínica. Do ponto de vista dos projetos em que está envolvida, é fundamental “ver os efeitos diretos das nossas ações, porque a motivação aumenta e assim conseguimos gerar ainda mais participação”, concluiu, na perspetiva de uma cidadania ativa.
“Há coisas que não vêm nos livros. A partilha de situações problema é também exemplo de outra metodologia a privilegiar”
Ana Rita Ramalho, presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina
O medicamento certo, o sorriso e a informação são expectativas que devemos ter sempre que procuramos um médico. Neste sentido, Miguel Pinheiro levanta a questão da preparação dos futuros médicos, ainda em formação, para lidar com a diferença e fazer um atendimento mais próximo das pessoas. Para Ana Rita Ramalho, essa é uma grande responsabilidade que é assumida pelas escolas portuguesas. O exemplo é porventura a melhor forma de aprender as melhores práticas. Muitas vezes os médicos são voluntários na medida em que asseguram pro bono a transmissão de saberes aos jovens médicos. Porque “há coisas que não vêm nos livros, a partilha de situações problema é também exemplo de outra metodologia a privilegiar”, concluiu a Presidente da ANEM.
Voltar ao índice
Liberdades de expressão
Os juízes estão sensibilizados para os direitos de cidadania das pessoas e dos jornalistas? Com mais de 30 anos de carreira, Francisco Teixeira da Mota admitiu, sem generalizar, que “há uma evolução, embora sejam normalmente muito normativos e não tenham flexibilidade para se adaptar a circunstâncias específicas”, realçando que a maior parte dos juízes já têm a noção de estar a fazer serviço público.
Outro tipo de relações é o que encontramos nos corredores do poder quando observamos a cidadania do ponto de vista do conhecimento. A realidade não é igual para todas as pessoas e isso depende, em grande medida, “do grau de informação dos cidadãos sobre qualquer assunto e sobre os direitos em particular”, afirmou Francisco Teixeira da Mota. A liberdade de expressão “é um valor inestimável, mas daí também deve resultar uma sociedade mais responsável e esclarecida”. O saber e o poder relacionam-se de diversas formas, sendo que o poder tende a ocultar informação. Nessa circunstância, só com mais informação e conhecimento é que a sociedade civil pode lutar pelos seus direitos em pé de igualdade.
“Não podemos confiar acriticamente nas instituições. É preciso apostar numa sociedade mais livre e consciente, sem respeitar cegamente as verdades estabelecidas”
Francisco Teixeira da Mota, advogado
O advogado lembrou o tempo em que se usava o “Hygiaphone” nos locais de atendimento ao público. O dispositivo que funcionava como intercomunicador era uma espécie de barreira física que impedia o acesso aos documentos, à informação, reforçando a ideia de controlo e de poder do lado do funcionário. A cidadania fica sempre em perigo quando deixamos de questionar. No passado existiam os dogmas, as grandes instituições que atuavam como reguladores do comportamento social, mas hoje já não é assim, “não podemos confiar acriticamente nas instituições, é preciso apostar numa sociedade mais livre e consciente, sem respeitar cegamente as verdades estabelecidas”, concluiu Francisco Teixeira da Mota.
Se não teve oportunidade de assistir em direto a esta Conversa sobre Mais Cidadania, veja aqui na íntegra.
Esta foi terceira conversa da série Observamos Mais, uma parceria entre o Observador e o Banco Popular. Em Julho vamos observar e partilhar outras experiências, agora de Mais Perto.
Voluntariado, defesa do ambiente, pedagogia em saúde e liberdade de expressão foram os temas em debate desta conversa sobre Cidadania, da série Observamos Mais.
O reconhecimento do papel ativo da sociedade civil na defesa de direitos e no cumprimento de deveres foi o ponto de partida para esta conversa dedicada ao tema Mais Cidadania.
A terceira conversa da série Observamos Mais decorreu com a presença de Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome, Ana Rita Ramalho, presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina, Francisco Ferreira, presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e especialista em alterações climáticas, e o advogado Francisco Teixeira da Mota, conhecido defensor dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
No Espaço Conversas Soltas Popular o debate teve a moderação de Miguel Pinheiro, diretor executivo do Observador, que conduziu a reflexão e a partilha de experiências dos convidados, nas suas diferentes áreas.
Voluntariado e cidadania
“Cidadania é participar, não é ajudar”, começou por dizer Isabel Jonet, depois da introdução de Miguel Pinheiro e do breve discurso de boas vindas de Carla Gouveia, diretora Central de Negócio, Marketing e Comunicação do Banco Popular. O Banco Alimentar nasceu há 27 anos, contando atualmente com 42 mil voluntários que são uma prova de como o voluntariado pode ser eficaz quando se organizam os esforços individuais na mesma direção. No mundo atual onde os fenómenos de exclusão tendem a aumentar em quantidade e severidade, o espírito de entrega e serviços aos outros deve ser constante e regular. Neste sentido a cidadania tem que fazer parte de uma cultura de civismo. Isabel Jonet constata que, por vezes, pode ser difícil organizar o excesso de voluntarismo das pessoas e que é necessário aumentar a nossa capacidade organização. “Às vezes há falta de eficiência por dificuldade de organização, noutros casos por dificuldades em aceitar ajudas de outros”. E depois há a questão dos pequenos poderes e dos “protagonismos” que tantas vezes levam à ineficácia das ações.
A Presidente do Banco Alimentar chamou a atenção para a importância de contabilizar também todo o voluntariado informal que acontece no país, desde as instituições do terceiro setor aos clubes desportivos. Existe bastante trabalho voluntário que não é considerado como participação cívica.
Isabel Jonet recordou a época em que a ação política era feita com entusiasmo e dedicação a causas, logo após o 25 de Abril, para lembrar que atualmente “os partidos pagam para colar cartazes.” O mesmo acontece com o envolvimento da população nos atos eleitorais. O secretariado das mesas de voto era assegurado por voluntários, que o faziam de forma apaixonada. Mas atualmente, desde o início do século XXI, passou a ser uma atividade remunerada através de um subsídio atribuído a cada membro da assembleia de voto.
Os atuais modelos de comunicação nas “redes sociais levam muitas vezes as pessoas a viver ilusões e fantasias, ignorando a realidade que está ali ao lado”
Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares contra a Fome
O voluntariado organizado permite conhecer novas realidades e também desinstala as pessoas da sua rotina diária, contribuindo para um enriquecimento individual. Há aspetos no voluntariado que por vezes não são percebidos no imediato. Por exemplo, em instituições que lidam diariamente com falta de pessoal, onde é preciso manter um conjunto de tarefas administrativas e de contabilidade, por exemplo. Se um técnico de contas se oferecer como voluntário para fazer esse trabalho, isso vai fazer com que os cuidadores possam dedicar-se àquilo que é realmente a sua missão, sem perder tempo com a burocracia.
Os atuais modelos de comunicação nas “redes sociais levam muitas vezes as pessoas a viver ilusões e fantasias, ignorando a realidade que está ali ao lado”, referiu ainda Isabel Jonet, a propósito do cenário de desumanização da sociedade.
Voltar ao índice
Cidadãos ecológicos
Em matéria de cidadania ambiental, Francisco Ferreira reconhece que somos um povo de grande sensibilidade para as questões da ecologia, do ponto de vista da perceção dos problemas, mas “ao nível da intervenção estamos bem longe do que seria desejável” apesar de se registar alguma evolução nos indicadores. Há aspetos práticos como a reutilização, ou as decisões de consumo, que continuam a não ser as mais inteligentes em termos de responsabilidade ambiental. O ambientalista abordou a questão do uso do “transporte público como um ato de cidadania”, quer pelo respeito ecológico dessa decisão, quer pela poupança direta em recursos a vários níveis.
Os exemplos que o Estado tem dado neste âmbito não são os melhores. Quando foi criada a linha SOS ambiente, a participação das pessoas a denunciar situações atingiu valores de tal maneira altos que depois não havia capacidade de resposta por parte dos organismos que tinham de desencadear respostas ativas no terreno. A operação “Limpar Portugal” alcançou um êxito excecional, que Francisco Ferreira lembrou para concluir com a ideia de que “é fácil mobilizar a população para uma ação organizada pontualmente. Mas já é mais difícil conseguir a participação das pessoas de uma forma continuada,” devidamente integrada nas práticas sociais dos cidadãos.
“É preciso mudar o ensino enciclopédico e investir na nossa capacidade de agir, filtrar e pensar estas questões”
Francisco Ferreira, presidente da ZERO
A cidadania sairá sempre reforçada através do investimento na educação e num maior grau de literacia ambiental. A educação e o conhecimento são essenciais para melhorar a nossa capacidade de escolha. O desenvolvimento sustentável depende da capacidade de nos questionarmos acerca do assunto, e em que medida é que ele diz respeito a cada um de nós. Esta consciencialização de que o problema diz respeito a todos é que vai permitir tomar decisões acertadas no quadro da responsabilidade perante as futuras gerações.
As universidades têm um papel chave nesta matéria já que no entender de Francisco Ferreira “é preciso mudar o ensino enciclopédico e investir na nossa capacidade de agir, filtrar e pensar estas questões”.
Voltar ao índice
Exemplos de proximidade
A mais jovem participante do painel, Ana Rita Ramalho, recebeu em março o Prémio Cidadania Ativa, na área da pedagogia, atribuído pela Universidade do Porto. O campo das relações entre médicos e pacientes é essencial nas reformas que têm ocorrido ao nível da formação de profissionais de saúde em Portugal, destacou a Presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina. As escolas têm vindo a introduzir “melhorias no currículo dos cursos, de modo a poder acomodar tempo de formação nas áreas sociais e humanas”, referiu a dirigente. Mudar é mais fácil do que muitas vezes se pensa, sobretudo quando nos organizamos. Afinal, é verdade que “sozinhos vamos mais rápido, mas juntos vamos mais longe”.
O trabalho de um médico “é solidário por natureza e os profissionais de saúde têm a noção de que os doentes são sempre pessoas vulneráveis” que precisam de ajuda, referiu Ana Rita Ramalho a propósito do humanismo essencial à prática clínica. Do ponto de vista dos projetos em que está envolvida, é fundamental “ver os efeitos diretos das nossas ações, porque a motivação aumenta e assim conseguimos gerar ainda mais participação”, concluiu, na perspetiva de uma cidadania ativa.
“Há coisas que não vêm nos livros. A partilha de situações problema é também exemplo de outra metodologia a privilegiar”
Ana Rita Ramalho, presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina
O medicamento certo, o sorriso e a informação são expectativas que devemos ter sempre que procuramos um médico. Neste sentido, Miguel Pinheiro levanta a questão da preparação dos futuros médicos, ainda em formação, para lidar com a diferença e fazer um atendimento mais próximo das pessoas. Para Ana Rita Ramalho, essa é uma grande responsabilidade que é assumida pelas escolas portuguesas. O exemplo é porventura a melhor forma de aprender as melhores práticas. Muitas vezes os médicos são voluntários na medida em que asseguram pro bono a transmissão de saberes aos jovens médicos. Porque “há coisas que não vêm nos livros, a partilha de situações problema é também exemplo de outra metodologia a privilegiar”, concluiu a Presidente da ANEM.
Voltar ao índice
Liberdades de expressão
Os juízes estão sensibilizados para os direitos de cidadania das pessoas e dos jornalistas? Com mais de 30 anos de carreira, Francisco Teixeira da Mota admitiu, sem generalizar, que “há uma evolução, embora sejam normalmente muito normativos e não tenham flexibilidade para se adaptar a circunstâncias específicas”, realçando que a maior parte dos juízes já têm a noção de estar a fazer serviço público.
Outro tipo de relações é o que encontramos nos corredores do poder quando observamos a cidadania do ponto de vista do conhecimento. A realidade não é igual para todas as pessoas e isso depende, em grande medida, “do grau de informação dos cidadãos sobre qualquer assunto e sobre os direitos em particular”, afirmou Francisco Teixeira da Mota. A liberdade de expressão “é um valor inestimável, mas daí também deve resultar uma sociedade mais responsável e esclarecida”. O saber e o poder relacionam-se de diversas formas, sendo que o poder tende a ocultar informação. Nessa circunstância, só com mais informação e conhecimento é que a sociedade civil pode lutar pelos seus direitos em pé de igualdade.
“Não podemos confiar acriticamente nas instituições. É preciso apostar numa sociedade mais livre e consciente, sem respeitar cegamente as verdades estabelecidas”
Francisco Teixeira da Mota, advogado
O advogado lembrou o tempo em que se usava o “Hygiaphone” nos locais de atendimento ao público. O dispositivo que funcionava como intercomunicador era uma espécie de barreira física que impedia o acesso aos documentos, à informação, reforçando a ideia de controlo e de poder do lado do funcionário. A cidadania fica sempre em perigo quando deixamos de questionar. No passado existiam os dogmas, as grandes instituições que atuavam como reguladores do comportamento social, mas hoje já não é assim, “não podemos confiar acriticamente nas instituições, é preciso apostar numa sociedade mais livre e consciente, sem respeitar cegamente as verdades estabelecidas”, concluiu Francisco Teixeira da Mota.
Se não teve oportunidade de assistir em direto a esta Conversa sobre Mais Cidadania, veja aqui na íntegra.
Esta foi terceira conversa da série Observamos Mais, uma parceria entre o Observador e o Banco Popular. Em Julho vamos observar e partilhar outras experiências, agora de Mais Perto.
9.5.17
“Houve muita resistência. Ainda há”
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Portugal não tem uma tradição de organização de grupos vulneráveis, mas há exemplos, como a CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados.
Uma Vida como a Arte não é a primeira associação formada por pessoas em situação social vulnerável para reclamar cidadania, influenciar políticas públicas. Há pelo menos 30 anos que o discurso entrou no território nacional. E, volvido este tempo, algo germinou. “Acho que estamos a concluir um primeiro capítulo que é o ser capazes de ceder a possibilidade de as pessoas se pronunciarem”, diz Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Antipobreza – EAPN.
O exemplo mais evidente é o da CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados. Gerard Theo Van Dam, percursor das associações de utilizadores de drogas, esteve no Porto em 2007 e inspirou a formação do grupo informal, que acabou por se constituir como associação em 2010. A Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) foi o motor e ainda fornece apoio logístico, administrativo e jurídico.
“Tenho sentido uma evolução nestes dez anos, mas não significativa”, avalia o presidente da CASO, Sérgio Rodrigues. “Nenhum de nós tem formação académica, tivemos de ler a literatura, de aprender a falar ‘politiquês’, ‘tecniquês’. Conhecemos o terreno, sabemos quais as dificuldades, quais as necessidades, mas ainda não há abertura para nos incluir nas reuniões interministeriais.” Talvez seja uma questão de tempo. “O João Goulão [director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] já disse que ia tentar”.
Nesta matéria, ninguém terá uma acção tão ampla em Portugal como a EAPN, que nasceu da ideia de que as pessoas em situação de pobreza deviam falar na primeira pessoa sobre os seus problemas, encontrar soluções, influenciar as políticas públicas. Tem 18 conselhos locais de cidadãos, um por cada distrito continental.
“Em 2001, quando começámos com isto, queríamos que houvesse uma associação, mas as pessoas não estavam preparadas. Se calhar já estão”, comenta a directora nacional, Sandra Araújo. Há dois anos, houve uma revisão de estatutos. Alguns constituíram-se como membros da rede, podem votar na assembleia-geral, fazer parte dos órgãos distritais. E já estiveram no parlamento a fazer a defesa de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza.
Sérgio Aires discorre sobre as barreiras à participação. “Quando começámos [em 1989] a falar em promover a participação dos pobres, acusavam-nos de querer instrumentalizá-los”, afiança. “Houve muita resistência. Ainda há.” Não é só o crer que as instâncias de poder são outras. É o não crer que “as pessoas são capazes de analisar a sua situação de forma crítica, de ter uma opinião sobre o que deve ser feito”.
Na opinião de José Queiroz, coordenador nacional da APDES, o conflito é inevitável. De um lado, os profissionais, detentores de um poder assente no conhecimento técnico. Do outro, os “outros”, os que têm um saber que vem da experiencia. O técnico tem de ultrapassar a sua arrogância. E o “outro” tem de ultrapassar a sua desconfiança. A dificuldade, diz, está também “em conseguir trazer essa voz para a comunicação social, para os congressos científicos, para os encontros com outros profissionais, com dignidade”. Mas não basta ouvir, adverte Sérgio Aires. É preciso ter em conta.
Portugal não tem uma tradição de organização de grupos vulneráveis, mas há exemplos, como a CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados.
Uma Vida como a Arte não é a primeira associação formada por pessoas em situação social vulnerável para reclamar cidadania, influenciar políticas públicas. Há pelo menos 30 anos que o discurso entrou no território nacional. E, volvido este tempo, algo germinou. “Acho que estamos a concluir um primeiro capítulo que é o ser capazes de ceder a possibilidade de as pessoas se pronunciarem”, diz Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Antipobreza – EAPN.
O exemplo mais evidente é o da CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados. Gerard Theo Van Dam, percursor das associações de utilizadores de drogas, esteve no Porto em 2007 e inspirou a formação do grupo informal, que acabou por se constituir como associação em 2010. A Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) foi o motor e ainda fornece apoio logístico, administrativo e jurídico.
“Tenho sentido uma evolução nestes dez anos, mas não significativa”, avalia o presidente da CASO, Sérgio Rodrigues. “Nenhum de nós tem formação académica, tivemos de ler a literatura, de aprender a falar ‘politiquês’, ‘tecniquês’. Conhecemos o terreno, sabemos quais as dificuldades, quais as necessidades, mas ainda não há abertura para nos incluir nas reuniões interministeriais.” Talvez seja uma questão de tempo. “O João Goulão [director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] já disse que ia tentar”.
Nesta matéria, ninguém terá uma acção tão ampla em Portugal como a EAPN, que nasceu da ideia de que as pessoas em situação de pobreza deviam falar na primeira pessoa sobre os seus problemas, encontrar soluções, influenciar as políticas públicas. Tem 18 conselhos locais de cidadãos, um por cada distrito continental.
“Em 2001, quando começámos com isto, queríamos que houvesse uma associação, mas as pessoas não estavam preparadas. Se calhar já estão”, comenta a directora nacional, Sandra Araújo. Há dois anos, houve uma revisão de estatutos. Alguns constituíram-se como membros da rede, podem votar na assembleia-geral, fazer parte dos órgãos distritais. E já estiveram no parlamento a fazer a defesa de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza.
Sérgio Aires discorre sobre as barreiras à participação. “Quando começámos [em 1989] a falar em promover a participação dos pobres, acusavam-nos de querer instrumentalizá-los”, afiança. “Houve muita resistência. Ainda há.” Não é só o crer que as instâncias de poder são outras. É o não crer que “as pessoas são capazes de analisar a sua situação de forma crítica, de ter uma opinião sobre o que deve ser feito”.
Na opinião de José Queiroz, coordenador nacional da APDES, o conflito é inevitável. De um lado, os profissionais, detentores de um poder assente no conhecimento técnico. Do outro, os “outros”, os que têm um saber que vem da experiencia. O técnico tem de ultrapassar a sua arrogância. E o “outro” tem de ultrapassar a sua desconfiança. A dificuldade, diz, está também “em conseguir trazer essa voz para a comunicação social, para os congressos científicos, para os encontros com outros profissionais, com dignidade”. Mas não basta ouvir, adverte Sérgio Aires. É preciso ter em conta.
“É agora que temos de mudar”. A voz das crianças chega ao Parlamento
Rosário Silva, in RR
Substituir o "bullying" pela amizade, apelar à paz e ao uso da tecnologia para preservar o planeta são algumas das mensagens que vão chegar aos deputados.
O que querem para Portugal e para o mundo é o que 140 crianças e jovens vão dizer, na quarta-feira, aos deputados no Parlamento, no decorrer de uma Assembleia Nacional de Crianças (ANC).
Do desenvolvimento pessoal à relação com os outros e com a comunidade, passando pela relação com o planeta, os temas marcam o culminar de um processo participativo que está a decorrer desde 22 Abril e no qual todas as escolas e outras entidades que trabalham com crianças e jovens foram convidadas a participar.
“Já recebemos o contributo de mais de 20 escolas e associações que trabalham com crianças e jovens e, no dia 10, vamos ter 140 crianças e jovens reunidos na Assembleia para dizerem aos nossos deputados o que querem para o país e para o mundo”, explica à Renascença a escritora Sara Rodi, co-responsável da ANC.
A iniciativa acontece no âmbito do Fórum Terra, um projecto dedicado ao tema “Portugal a Cuidar da Casa Comum”, que decorre até 22 de Maio, com actividades em diversos pontos do país.
“Esta é uma oportunidade de ouro para que as crianças e jovens possam mostrar que têm ideias e opiniões muito concretas sobre o futuro do país e do planeta e é uma grande felicidade que a Assembleia da República lhes dedique uma manhã, para que a sua voz seja ouvida”, acrescenta Sara Rodi.
O encontro serve também para ultimar a Carta Aberta de Crianças e Jovens a entregar, posteriormente, a todos os líderes políticos, institucionais e religiosos do nosso país.
“Penso que é tempo de ouvir os futuros cidadãos do nosso país e eles sabem tão bem o que querem e o que é preciso fazer para lá chegar”, refere a escritora que se desdobrou, nas últimas semanas, em encontros com as escolas e associações partilhando o entusiasmo dos participantes.
O que querem os mais novos?
Sara Rodi levanta a ponta do véu e revela que “são muitos os contributos” que vão ecoar na casa da Democracia. Há apelos variados e concretizáveis, assim haja vontade colectiva.
Por exemplo, as crianças consideram que “é possível substituir o bullying pela amizade, para que a escola seja um lugar de paz e confiança em que todas as crianças gostem de estar.”
Numa outra vertente, “acreditamos que é possível fazer da escola uma grande família e conviver com todas as pessoas, não olhando às diferenças que nos separam mas sim àquilo que nos une”, refere-nos.
Por outro lado, há um apelo insistente à paz, com as crianças e jovens a exigirem, segundo a responsável pela organização da ANC, “crescer num mundo que seja uma grande comunidade de paz, em que todos possam circular livremente sem ter de se refugiar e em que a tecnologia e a ciência sejam usadas para preservar e melhorar o planeta.”
“É agora que temos de mudar” vai dizer a Beatriz, sete anos, da Escola Básica nº 2 de Reguengos de Monsaraz, “para que um dia possamos olhar para o planeta com orgulho.”
A Assembleia Nacional de Crianças e Jovens é promovida pela Associação Fazedores de Mudança, Movimento Por Uma Escola Diferente, Cooperativa Horas de Sonho, com o apoio de João Sem Medo - Comunidade de Empreendedores Evolucionários, e contou com o apoio do Conselho Nacional de Juventude, CNE, IPDJ/Plano Nacional de Ética no Desporto e Programa Escolhas. A Assembleia será emitida em directo pela Rádio Miúdos.
Substituir o "bullying" pela amizade, apelar à paz e ao uso da tecnologia para preservar o planeta são algumas das mensagens que vão chegar aos deputados.
O que querem para Portugal e para o mundo é o que 140 crianças e jovens vão dizer, na quarta-feira, aos deputados no Parlamento, no decorrer de uma Assembleia Nacional de Crianças (ANC).
Do desenvolvimento pessoal à relação com os outros e com a comunidade, passando pela relação com o planeta, os temas marcam o culminar de um processo participativo que está a decorrer desde 22 Abril e no qual todas as escolas e outras entidades que trabalham com crianças e jovens foram convidadas a participar.
“Já recebemos o contributo de mais de 20 escolas e associações que trabalham com crianças e jovens e, no dia 10, vamos ter 140 crianças e jovens reunidos na Assembleia para dizerem aos nossos deputados o que querem para o país e para o mundo”, explica à Renascença a escritora Sara Rodi, co-responsável da ANC.
A iniciativa acontece no âmbito do Fórum Terra, um projecto dedicado ao tema “Portugal a Cuidar da Casa Comum”, que decorre até 22 de Maio, com actividades em diversos pontos do país.
“Esta é uma oportunidade de ouro para que as crianças e jovens possam mostrar que têm ideias e opiniões muito concretas sobre o futuro do país e do planeta e é uma grande felicidade que a Assembleia da República lhes dedique uma manhã, para que a sua voz seja ouvida”, acrescenta Sara Rodi.
O encontro serve também para ultimar a Carta Aberta de Crianças e Jovens a entregar, posteriormente, a todos os líderes políticos, institucionais e religiosos do nosso país.
“Penso que é tempo de ouvir os futuros cidadãos do nosso país e eles sabem tão bem o que querem e o que é preciso fazer para lá chegar”, refere a escritora que se desdobrou, nas últimas semanas, em encontros com as escolas e associações partilhando o entusiasmo dos participantes.
O que querem os mais novos?
Sara Rodi levanta a ponta do véu e revela que “são muitos os contributos” que vão ecoar na casa da Democracia. Há apelos variados e concretizáveis, assim haja vontade colectiva.
Por exemplo, as crianças consideram que “é possível substituir o bullying pela amizade, para que a escola seja um lugar de paz e confiança em que todas as crianças gostem de estar.”
Numa outra vertente, “acreditamos que é possível fazer da escola uma grande família e conviver com todas as pessoas, não olhando às diferenças que nos separam mas sim àquilo que nos une”, refere-nos.
Por outro lado, há um apelo insistente à paz, com as crianças e jovens a exigirem, segundo a responsável pela organização da ANC, “crescer num mundo que seja uma grande comunidade de paz, em que todos possam circular livremente sem ter de se refugiar e em que a tecnologia e a ciência sejam usadas para preservar e melhorar o planeta.”
“É agora que temos de mudar” vai dizer a Beatriz, sete anos, da Escola Básica nº 2 de Reguengos de Monsaraz, “para que um dia possamos olhar para o planeta com orgulho.”
A Assembleia Nacional de Crianças e Jovens é promovida pela Associação Fazedores de Mudança, Movimento Por Uma Escola Diferente, Cooperativa Horas de Sonho, com o apoio de João Sem Medo - Comunidade de Empreendedores Evolucionários, e contou com o apoio do Conselho Nacional de Juventude, CNE, IPDJ/Plano Nacional de Ética no Desporto e Programa Escolhas. A Assembleia será emitida em directo pela Rádio Miúdos.
24.7.15
Jornadas Ibéricas de Participação pedem mais solidariedade com os pobres
in Jornal A Guarda
Iniciativa decorreu na Guarda
“Os números da pobreza em Portugal e Espanha são alarmantes” referiu o Presidente da EAP - Portugal, na abertura das primeiras Jornadas Ibéricas sobre Participação que decorreram a 9 e 10 de Julho, na Guarda. O Padre Jardim Moreira disse que “em Portugal há dois milhões e setecentas mil pessoas em risco de pobreza” e que estes números ainda ganham maior dimensão em Espanha. E acrescentou: “Com estes números não podemos dizer que está tudo bem e temos de ser mais solidários”.
Este responsável disse ainda que “os últimos anos têm sido penosos para muitos cidadãos” e, por isso, é importante “dar passos de parceria” para acabar com esta situação de desigualdade social. Lembrou que “não podemos lutar pelos pobres sem os pobres” e, por isso, é importante que “cada um colabore e tenha oportunidade para construir o seu caminho”.
No esforço conjunto de luta contra a pobreza, referiu que “se na Península Ibérica as redes se unirem podem influenciar os Governos, o mesmo sucedendo com a Rede a nível europeu”.
“Criar oportunidades e condições para que todos os cidadãos se façam ouvir” foi o desafio deixado por Jardim Moreira que acredita “numa sociedade onde todos sejam participantes e tenham o seu lugar”.
Carlos Susias, Presidente da AEPN Espanha, chamou a atenção para a necessidade “dar voz às pessoas” pois “a participação é parte essencial da democracia”. Referiu que “quando há problemas nos bancos, chamamos os peritos em finanças, quando há problemas na agricultura chamamos os técnicos agrícolas, e quando há problemas com os pobres chamamos toda a gente menos os pobres”.
Destacando o trabalho que é feito pela EAP – Portugal, que preside à Rede Europeia Anti Pobreza, explicou que “não nos podemos fechar no que passa no nosso País mas devemos trabalhar em conjunto a favor das pessoas”. E acrescentou: “que se façam políticas para as pessoas”.
O Bispo da Guarda disse que “é necessário fazer esforço de dar a palavra a quem a não tem”. D. Manuel Felício vincou a ideia de que “a democracia constrói-se todos os dias com a motivação das pessoas”.
A vereadora da Câmara Municipal da Guarda deixou também clara a ideia de que “a participação das pessoas em situação de pobreza é fundamental para encontrar soluções, para os problemas com que se debatem”.
Os trabalhos das I Jornadas Ibéricas sobre Participação juntaram cerca de três dezenas de participantes de Portugal e de Espanha.
Iniciativa decorreu na Guarda
“Os números da pobreza em Portugal e Espanha são alarmantes” referiu o Presidente da EAP - Portugal, na abertura das primeiras Jornadas Ibéricas sobre Participação que decorreram a 9 e 10 de Julho, na Guarda. O Padre Jardim Moreira disse que “em Portugal há dois milhões e setecentas mil pessoas em risco de pobreza” e que estes números ainda ganham maior dimensão em Espanha. E acrescentou: “Com estes números não podemos dizer que está tudo bem e temos de ser mais solidários”.
Este responsável disse ainda que “os últimos anos têm sido penosos para muitos cidadãos” e, por isso, é importante “dar passos de parceria” para acabar com esta situação de desigualdade social. Lembrou que “não podemos lutar pelos pobres sem os pobres” e, por isso, é importante que “cada um colabore e tenha oportunidade para construir o seu caminho”.
No esforço conjunto de luta contra a pobreza, referiu que “se na Península Ibérica as redes se unirem podem influenciar os Governos, o mesmo sucedendo com a Rede a nível europeu”.
“Criar oportunidades e condições para que todos os cidadãos se façam ouvir” foi o desafio deixado por Jardim Moreira que acredita “numa sociedade onde todos sejam participantes e tenham o seu lugar”.
Carlos Susias, Presidente da AEPN Espanha, chamou a atenção para a necessidade “dar voz às pessoas” pois “a participação é parte essencial da democracia”. Referiu que “quando há problemas nos bancos, chamamos os peritos em finanças, quando há problemas na agricultura chamamos os técnicos agrícolas, e quando há problemas com os pobres chamamos toda a gente menos os pobres”.
Destacando o trabalho que é feito pela EAP – Portugal, que preside à Rede Europeia Anti Pobreza, explicou que “não nos podemos fechar no que passa no nosso País mas devemos trabalhar em conjunto a favor das pessoas”. E acrescentou: “que se façam políticas para as pessoas”.
O Bispo da Guarda disse que “é necessário fazer esforço de dar a palavra a quem a não tem”. D. Manuel Felício vincou a ideia de que “a democracia constrói-se todos os dias com a motivação das pessoas”.
A vereadora da Câmara Municipal da Guarda deixou também clara a ideia de que “a participação das pessoas em situação de pobreza é fundamental para encontrar soluções, para os problemas com que se debatem”.
Os trabalhos das I Jornadas Ibéricas sobre Participação juntaram cerca de três dezenas de participantes de Portugal e de Espanha.
20.11.14
Dar voz às crianças é um direito que falta cumprir
in RR
Na data que assinala os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, a presidente da UNICEF Portugal lembra que ainda há muito a fazer para o seu cumprimento.
A convenção sobre os direitos da criança reconhece aos mais pequenos o papel de actores na sociedade, mas ainda não está a ser respeitado o direito de dar voz às crianças.
Esta opinião é expressa, em declarações à Renascença, pela presidente da UNICEF Portugal, Madalena Marçal Grilo, na data em que assinalam os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Madalena Marçal Grilo admite que muito foi feito no último quarto de século, desde a assinatura da Convenção das Nações Unidas, a 20 de Novembro de 1989, mas a responsável lembra que ainda há muito a fazer: “Hoje em dia, o número de crianças que tem acesso à escola é o maior de sempre, no entanto, continuam ainda a morrer todos os dias 17 mil crianças de causas que são maioritariamente evitáveis e continuam todos os anos a ficar fora da escola 56 milhões de crianças”.
“Diria que houve mudanças que são muito significativas, houve melhorias que são muito importantes, muitas crianças foram salvas. O mundo está melhor, mas para nem todas as crianças”, sintetiza a presidente da UNICEF Portugal.
Madalena Marçal Grilo, assinala uma relação directa entre todos os direitos das crianças consagrados na Convenção, mas sublinha o direito à não discriminação: “A voz, a participação das crianças, é um dos direitos que está consagrado na Convenção e que julgo que tem que ser mais promovido, não apenas em ocasiões especiais mas tornar-se uma prática no dia-a-dia, em casa, na escola e na sociedade, porque eu penso que as crianças têm um contributo a dar”.
Portugal adoptou a convenção das Nações Unidas a 21 de Setembro de 1990.
Na data que assinala os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, a presidente da UNICEF Portugal lembra que ainda há muito a fazer para o seu cumprimento.
A convenção sobre os direitos da criança reconhece aos mais pequenos o papel de actores na sociedade, mas ainda não está a ser respeitado o direito de dar voz às crianças.
Esta opinião é expressa, em declarações à Renascença, pela presidente da UNICEF Portugal, Madalena Marçal Grilo, na data em que assinalam os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Madalena Marçal Grilo admite que muito foi feito no último quarto de século, desde a assinatura da Convenção das Nações Unidas, a 20 de Novembro de 1989, mas a responsável lembra que ainda há muito a fazer: “Hoje em dia, o número de crianças que tem acesso à escola é o maior de sempre, no entanto, continuam ainda a morrer todos os dias 17 mil crianças de causas que são maioritariamente evitáveis e continuam todos os anos a ficar fora da escola 56 milhões de crianças”.
“Diria que houve mudanças que são muito significativas, houve melhorias que são muito importantes, muitas crianças foram salvas. O mundo está melhor, mas para nem todas as crianças”, sintetiza a presidente da UNICEF Portugal.
Madalena Marçal Grilo, assinala uma relação directa entre todos os direitos das crianças consagrados na Convenção, mas sublinha o direito à não discriminação: “A voz, a participação das crianças, é um dos direitos que está consagrado na Convenção e que julgo que tem que ser mais promovido, não apenas em ocasiões especiais mas tornar-se uma prática no dia-a-dia, em casa, na escola e na sociedade, porque eu penso que as crianças têm um contributo a dar”.
Portugal adoptou a convenção das Nações Unidas a 21 de Setembro de 1990.
13.5.14
"Portugueses olham a Europa como um espaço de modernidade"
por Raul Santos, in RR
Não é só em dinheiro que os portugueses pensam quando se lembram da Europa. Rita Ribeiro, investigadora da Universidade do Minho, critica a União Europeia pelo défice de participação dos cidadãos na construção do projecto europeu.
Rita Ribeiro doutorou-se com uma tese intitulada “A Europa na Identidade Nacional" (ed. Afrontamento). Chegou à conclusão de que os portugueses se identificam mais com o país do que que com o continente, mas é isso que se verifica também em todos os outros países europeus.
A professora no Departamento de Sociologia e investigadora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho reconhece que os portugueses tendem a fazer uma associação imediata entre "Europa" e "dinheiro", mas encontra motivações históricas e culturais nesse processo de identificação: os portugueses encaram a Europa como um espaço de desenvolvimento e de modernidade.
Rita Ribeiro critica a União Europeia pelo défice de participação dos cidadãos na construção do projecto, responsabilizando por isso as próprias instituições europeias e os Estados mais fortes. Também por isso, não acredita que as eleições deste mês alterem o quadro de desinteresse que o eleitorado português e o dos dos outros países têm mostrado.
Todos temos a percepção de que para nós, portugueses, “Europa” significa “dinheiro”. Foi a essa conclusão que chegou, com o seu trabalho científico?
Posso dizer que essa é uma das conclusões a que cheguei, mas não esgota tudo sobre a visão que os portugueses têm da Europa. Hoje, a Europa, para os portugueses, materializa-se muito naquilo que é a União Europeia e a União tem esse significado muito imediato de ser o lugar de onde vêm os fundos e também a instituição que acaba por coordenar as nossas políticas, com um défice democrático e um défice de soberania nacional. Essa forma, que existe, é uma forma muito instrumental de olhar para a Europa, uma forma que passa pela identificação imediata da Europa com a sua natureza mais económica. Todavia, não podemos descartar a História que nos liga ao continente e toda a matriz cultural portuguesa é inerentemente europeia e, ainda que de modo menos expressivo, também fazem essa identificação da Europa como espaço histórico e cultural.
Também temos a percepção de que os portugueses não se sentem europeus ou, pelo menos, sentem-se acima de tudo portugueses e não europeus…
Não há nenhuma especificidade dos portugueses nessa matéria. A construção europeia ainda é relativamente recente e esse sentido de pertença à Europa está em directa concorrência com algo que é muito mais profundo do ponto de vista histórico, que são as identificações nacionais. Os europeus, em geral, identificam-se mais com os seus próprios países do que com essa escala maior, a do continente. Exceptuando o caso de Inglaterra, que sempre esteve mais à margem, os europeus de Portugal, como os dos outros países, sentem-se europeus sem deixarem de se sentir primeiramente cidadãos dos seus países.
O que leva, então, os portugueses a sentirem-se europeus?
As razões que levam um português a dizer que se sente europeu ou que não se sente europeu podem ser diferentes das que são apontadas por um holandês ou por um polaco. O tempo presente é muito singular. A conjuntura de crise torna mais complexa essa análise, mas, em geral, os portugueses sentem-se europeus na medida em que a Europa configura para eles um espaço de desenvolvimento e de modernidade. A modernidade tardou muito em Portugal. A nossa secular decadência, que se segue à época áurea dos Descobrimentos e da qual se queixavam muito, por exemplo, os intelectuais do século XIX, enraizou-se muito no país e tornou-se ainda mais intensa com o Estado Novo. Ficou-nos sempre esse sentimento de que estamos sempre na cauda da Europa e a ideia de que o nosso subdesenvolvimento é crónico. Nesse sentido, a Europa, ou a União Europeia, veio normalizar a nossa situação, para usar uma expressão de Eduardo Lourenço. Impôs-se a ideia de que não temos que ser o país eternamente pobre e eternamente subdesenvolvido no contexto europeu. A Europa trouxe isso: desenvolvimento e aceleração da modernização. Em poucas décadas, conseguimos avanços muito significativos e, nesse sentido, a Europa tem esse lado positivo: permitiu-nos subir de estatuto.
O seu trabalho procurou avaliar o sentimento dos portugueses face à Europa nos últimos 150 anos. No séc. XIX, por exemplo, a Europa era a França?
A influência francesa é muito determinante, especialmente, no campo cultural. A elite intelectual portuguesa lia e até falava francês, mas há outras dimensões importantes, como, por exemplo, a relação económica e política com a Inglaterra, que é determinante, e temos a própria Espanha, com quem temos uma relação muito mais ambígua. Mas a Europa não era apenas a França. Os portugueses receberam influência e exerceram influência em países tão longínquos como a Rússia. Ao analisar o modo com o Portugal encarava a Europa no século XIX, temos que ter em conta outro elemento: o facto de Portugal, que é um país geograficamente e politicamente periférico, ter tido uma história de cinco séculos de expansão, de imperialismo e de colonialismo. Tivemos um desvio histórico em relação à Europa e acabámos por nos tornar, dentro do continente europeu, numa espécie de ilha.
Como evolui, então, essa percepção portuguesa da Europa?
Há uma grande ambiguidade nestas identificações. Há uma identificação quase natural com a Europa, porque a nossa matriz cultural é europeia, e há toda a dinâmica económica, política e também cultural que Portugal desenvolve fora de portas, noutros continentes, onde estabelece colónias.
Dos finais do séc. XIX até ao início do Estado Novo, Portugal está a refazer-se. Como os outros países europeus, está a dar uma nova importância aos espaços coloniais, por razões e económicas e políticas, e está também a redescobrir-se porque, como tinha perdido o Brasil, reorientou-se para África, de modo a refazer o seu Império, iniciando um colonialismo moderno. Com o Estado Novo, esse processo intensifica-se, mas comporta uma característica diferente: um fechamento muito maior ao espaço europeu. Fazendo uma síntese simplista, porque as coisas não são assim tão lineares, pode dizer-se que o Estado Novo voltou as costas à Europa.
Com a instauração da Democracia, nós fazemos de imediato uma rotação, em direcção à Europa, ao mesmo tempo que encerramos o capítulo do Império. As elites e responsáveis políticos da Democracia entendem que a modernização, desenvolvimento e estabilidade do país dependem dessa aproximação à Europa, percurso que culmina com a nossa adesão à CEE, em 1986.
Costuma dizer-se que Portugal foi grande quando virou as costas à Europa. Esta ideia é um mero chavão, com pouco ou mesmo sem sentido, ou traduz algo de relevante?
A Inglaterra também foi grande quando deixou a Europa. Temos que ter em conta que é da Europa que sai o movimento de globalização que se inicia no século XV e no século XVI. Se não militarmente, os europeus conquistam politicamente e economicamente boa parte do resto do mundo e, na verdade, é a saída da Europa para o mundo que a vai enriquecer e torná-la no continente dominante. Não faço aqui uma leitura de excepcionalidade em relação a Portugal. Portugal fez o que tinha a fazer, atendendo às suas condições do tempo, e esse caminho também foi feito por outros países, como Espanha e Inglaterra, sobretudo, mas também pela França ou pela Holanda. Todos tiveram processos históricos semelhantes. Esse chavão decorre, decerto, do facto de a dimensão que temos à escala europeia ser menor do que aquela que, historicamente, conquistamos no resto do mundo.
Há risco de a crise que atravessamos levar a uma alteração estas identificações?
Haverá algum risco. A leitura que as pessoas fazem da crise, dos protagonistas, dos agentes que estão na origem das dificuldades que estão a sentir está muita centrada nas instituições europeias. É-lhes atribuída uma grande responsabilidade nos problemas. Não é de excluir que possa haver ou vir a haver uma tendência para os portugueses se desvincularem desse sentido de pertença à União Europeia.
O que antevê para estas eleições europeias? Mais interesse e participação ou ainda mais distanciamento?
Não tenho muitos dados para me posicionar em relação a essa questão, mas não espero muitas alterações, porque há a crise conjuntural e há outros aspectos, anteriores a isso, como o desligamento cada vez maior dos cidadãos em relação à política e em relação aos actos eleitorais e, no que diz respeito às eleições europeias, isso foi sempre assim, em todos os países. Existe a percepção de que as questões nacionais são resolvidas com as eleições nacionais e, por isso, as eleições europeias tiveram sempre pouca importância. Mas importa sublinhar que têm pouca importância porque o Parlamento Europeu é visto como um elemento menor na estrutura política da União Europeia e os europeus não se sentem suficientemente representados. Isto também leva as pessoas a negligenciar estas eleições. Já é positivo que as eleições decorram ao mesmo tempo em praticamente todos os países, porque se gera um acontecimento em que as pessoas – 400 milhões – participam em conjunto. Mas muito mais tem que se feito.
A Europa caminha para uma federalização? Isso será possível numa Europa de Nações?
Não é impossível. Já vêm sendo dados passos nesse sentido. Já há uma enorme partilha de soberania, há um processo de “des-soberanização” dos Estados nacionais, há uma moeda única, há políticas com formato federal ou “protofederal”. Todavia, há outros aspectos em que esse elemento falha e, desde logo, naquilo que é crucial: parece que se quer fazer uma federação às escondidas, nas costas dos cidadãos. Na velha política de pequenos passos que a União tem seguido, medida após medida, directiva após directiva, decisão após decisão vamos caminhando no sentido da federalização. Todavia, os aspectos que são mais importantes - como garantir a igualdade dos Estados que participam, assegurar a representação dos europeus e perceber qual é a vontade dos europeus nesse projecto - têm sido negligenciados. Se, por um lado, a federação não é um cenário impossível e já se foi montando uma estrutura nesse sentido (já foi pensada, até, há vários séculos - o Emmanuel Kant já sugeria uma federação europeia), na verdade, começou-se pela estrutura política e económica sem se querer perceber que as várias nações europeias são realidades muito diversas. Os europeus foram, entre si, inimigos e adversários durante muitos séculos e é preciso que as pessoas percebam que uma federação europeia seria algo de benigno para aceitarem entrar nesse projecto. Querer fazer isso escondendo tudo dos europeus não é melhor caminho. Tudo esbarra aí, tal como esbarra no facto de alguns países, nomeadamente os mais importante, os politicamente e economicamente mais fortes, não quererem ceder poder. A federação implica sempre um equilíbrio de poderes. Não se conseguindo esse equilíbrio, isso torna-se num impedimento.
Não é só em dinheiro que os portugueses pensam quando se lembram da Europa. Rita Ribeiro, investigadora da Universidade do Minho, critica a União Europeia pelo défice de participação dos cidadãos na construção do projecto europeu.
Rita Ribeiro doutorou-se com uma tese intitulada “A Europa na Identidade Nacional" (ed. Afrontamento). Chegou à conclusão de que os portugueses se identificam mais com o país do que que com o continente, mas é isso que se verifica também em todos os outros países europeus.
A professora no Departamento de Sociologia e investigadora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho reconhece que os portugueses tendem a fazer uma associação imediata entre "Europa" e "dinheiro", mas encontra motivações históricas e culturais nesse processo de identificação: os portugueses encaram a Europa como um espaço de desenvolvimento e de modernidade.
Rita Ribeiro critica a União Europeia pelo défice de participação dos cidadãos na construção do projecto, responsabilizando por isso as próprias instituições europeias e os Estados mais fortes. Também por isso, não acredita que as eleições deste mês alterem o quadro de desinteresse que o eleitorado português e o dos dos outros países têm mostrado.
Todos temos a percepção de que para nós, portugueses, “Europa” significa “dinheiro”. Foi a essa conclusão que chegou, com o seu trabalho científico?
Posso dizer que essa é uma das conclusões a que cheguei, mas não esgota tudo sobre a visão que os portugueses têm da Europa. Hoje, a Europa, para os portugueses, materializa-se muito naquilo que é a União Europeia e a União tem esse significado muito imediato de ser o lugar de onde vêm os fundos e também a instituição que acaba por coordenar as nossas políticas, com um défice democrático e um défice de soberania nacional. Essa forma, que existe, é uma forma muito instrumental de olhar para a Europa, uma forma que passa pela identificação imediata da Europa com a sua natureza mais económica. Todavia, não podemos descartar a História que nos liga ao continente e toda a matriz cultural portuguesa é inerentemente europeia e, ainda que de modo menos expressivo, também fazem essa identificação da Europa como espaço histórico e cultural.
Também temos a percepção de que os portugueses não se sentem europeus ou, pelo menos, sentem-se acima de tudo portugueses e não europeus…
Não há nenhuma especificidade dos portugueses nessa matéria. A construção europeia ainda é relativamente recente e esse sentido de pertença à Europa está em directa concorrência com algo que é muito mais profundo do ponto de vista histórico, que são as identificações nacionais. Os europeus, em geral, identificam-se mais com os seus próprios países do que com essa escala maior, a do continente. Exceptuando o caso de Inglaterra, que sempre esteve mais à margem, os europeus de Portugal, como os dos outros países, sentem-se europeus sem deixarem de se sentir primeiramente cidadãos dos seus países.
O que leva, então, os portugueses a sentirem-se europeus?
As razões que levam um português a dizer que se sente europeu ou que não se sente europeu podem ser diferentes das que são apontadas por um holandês ou por um polaco. O tempo presente é muito singular. A conjuntura de crise torna mais complexa essa análise, mas, em geral, os portugueses sentem-se europeus na medida em que a Europa configura para eles um espaço de desenvolvimento e de modernidade. A modernidade tardou muito em Portugal. A nossa secular decadência, que se segue à época áurea dos Descobrimentos e da qual se queixavam muito, por exemplo, os intelectuais do século XIX, enraizou-se muito no país e tornou-se ainda mais intensa com o Estado Novo. Ficou-nos sempre esse sentimento de que estamos sempre na cauda da Europa e a ideia de que o nosso subdesenvolvimento é crónico. Nesse sentido, a Europa, ou a União Europeia, veio normalizar a nossa situação, para usar uma expressão de Eduardo Lourenço. Impôs-se a ideia de que não temos que ser o país eternamente pobre e eternamente subdesenvolvido no contexto europeu. A Europa trouxe isso: desenvolvimento e aceleração da modernização. Em poucas décadas, conseguimos avanços muito significativos e, nesse sentido, a Europa tem esse lado positivo: permitiu-nos subir de estatuto.
O seu trabalho procurou avaliar o sentimento dos portugueses face à Europa nos últimos 150 anos. No séc. XIX, por exemplo, a Europa era a França?
A influência francesa é muito determinante, especialmente, no campo cultural. A elite intelectual portuguesa lia e até falava francês, mas há outras dimensões importantes, como, por exemplo, a relação económica e política com a Inglaterra, que é determinante, e temos a própria Espanha, com quem temos uma relação muito mais ambígua. Mas a Europa não era apenas a França. Os portugueses receberam influência e exerceram influência em países tão longínquos como a Rússia. Ao analisar o modo com o Portugal encarava a Europa no século XIX, temos que ter em conta outro elemento: o facto de Portugal, que é um país geograficamente e politicamente periférico, ter tido uma história de cinco séculos de expansão, de imperialismo e de colonialismo. Tivemos um desvio histórico em relação à Europa e acabámos por nos tornar, dentro do continente europeu, numa espécie de ilha.
Como evolui, então, essa percepção portuguesa da Europa?
Há uma grande ambiguidade nestas identificações. Há uma identificação quase natural com a Europa, porque a nossa matriz cultural é europeia, e há toda a dinâmica económica, política e também cultural que Portugal desenvolve fora de portas, noutros continentes, onde estabelece colónias.
Dos finais do séc. XIX até ao início do Estado Novo, Portugal está a refazer-se. Como os outros países europeus, está a dar uma nova importância aos espaços coloniais, por razões e económicas e políticas, e está também a redescobrir-se porque, como tinha perdido o Brasil, reorientou-se para África, de modo a refazer o seu Império, iniciando um colonialismo moderno. Com o Estado Novo, esse processo intensifica-se, mas comporta uma característica diferente: um fechamento muito maior ao espaço europeu. Fazendo uma síntese simplista, porque as coisas não são assim tão lineares, pode dizer-se que o Estado Novo voltou as costas à Europa.
Com a instauração da Democracia, nós fazemos de imediato uma rotação, em direcção à Europa, ao mesmo tempo que encerramos o capítulo do Império. As elites e responsáveis políticos da Democracia entendem que a modernização, desenvolvimento e estabilidade do país dependem dessa aproximação à Europa, percurso que culmina com a nossa adesão à CEE, em 1986.
Costuma dizer-se que Portugal foi grande quando virou as costas à Europa. Esta ideia é um mero chavão, com pouco ou mesmo sem sentido, ou traduz algo de relevante?
A Inglaterra também foi grande quando deixou a Europa. Temos que ter em conta que é da Europa que sai o movimento de globalização que se inicia no século XV e no século XVI. Se não militarmente, os europeus conquistam politicamente e economicamente boa parte do resto do mundo e, na verdade, é a saída da Europa para o mundo que a vai enriquecer e torná-la no continente dominante. Não faço aqui uma leitura de excepcionalidade em relação a Portugal. Portugal fez o que tinha a fazer, atendendo às suas condições do tempo, e esse caminho também foi feito por outros países, como Espanha e Inglaterra, sobretudo, mas também pela França ou pela Holanda. Todos tiveram processos históricos semelhantes. Esse chavão decorre, decerto, do facto de a dimensão que temos à escala europeia ser menor do que aquela que, historicamente, conquistamos no resto do mundo.
Há risco de a crise que atravessamos levar a uma alteração estas identificações?
Haverá algum risco. A leitura que as pessoas fazem da crise, dos protagonistas, dos agentes que estão na origem das dificuldades que estão a sentir está muita centrada nas instituições europeias. É-lhes atribuída uma grande responsabilidade nos problemas. Não é de excluir que possa haver ou vir a haver uma tendência para os portugueses se desvincularem desse sentido de pertença à União Europeia.
O que antevê para estas eleições europeias? Mais interesse e participação ou ainda mais distanciamento?
Não tenho muitos dados para me posicionar em relação a essa questão, mas não espero muitas alterações, porque há a crise conjuntural e há outros aspectos, anteriores a isso, como o desligamento cada vez maior dos cidadãos em relação à política e em relação aos actos eleitorais e, no que diz respeito às eleições europeias, isso foi sempre assim, em todos os países. Existe a percepção de que as questões nacionais são resolvidas com as eleições nacionais e, por isso, as eleições europeias tiveram sempre pouca importância. Mas importa sublinhar que têm pouca importância porque o Parlamento Europeu é visto como um elemento menor na estrutura política da União Europeia e os europeus não se sentem suficientemente representados. Isto também leva as pessoas a negligenciar estas eleições. Já é positivo que as eleições decorram ao mesmo tempo em praticamente todos os países, porque se gera um acontecimento em que as pessoas – 400 milhões – participam em conjunto. Mas muito mais tem que se feito.
A Europa caminha para uma federalização? Isso será possível numa Europa de Nações?
Não é impossível. Já vêm sendo dados passos nesse sentido. Já há uma enorme partilha de soberania, há um processo de “des-soberanização” dos Estados nacionais, há uma moeda única, há políticas com formato federal ou “protofederal”. Todavia, há outros aspectos em que esse elemento falha e, desde logo, naquilo que é crucial: parece que se quer fazer uma federação às escondidas, nas costas dos cidadãos. Na velha política de pequenos passos que a União tem seguido, medida após medida, directiva após directiva, decisão após decisão vamos caminhando no sentido da federalização. Todavia, os aspectos que são mais importantes - como garantir a igualdade dos Estados que participam, assegurar a representação dos europeus e perceber qual é a vontade dos europeus nesse projecto - têm sido negligenciados. Se, por um lado, a federação não é um cenário impossível e já se foi montando uma estrutura nesse sentido (já foi pensada, até, há vários séculos - o Emmanuel Kant já sugeria uma federação europeia), na verdade, começou-se pela estrutura política e económica sem se querer perceber que as várias nações europeias são realidades muito diversas. Os europeus foram, entre si, inimigos e adversários durante muitos séculos e é preciso que as pessoas percebam que uma federação europeia seria algo de benigno para aceitarem entrar nesse projecto. Querer fazer isso escondendo tudo dos europeus não é melhor caminho. Tudo esbarra aí, tal como esbarra no facto de alguns países, nomeadamente os mais importante, os politicamente e economicamente mais fortes, não quererem ceder poder. A federação implica sempre um equilíbrio de poderes. Não se conseguindo esse equilíbrio, isso torna-se num impedimento.
10.3.14
A partir de hoje, a cidade de Lisboa é "co-gerida" pela câmara e pelas freguesias
Inês Boaventura, in Público on-line
As 24 juntas de freguesia da cidade são agora responsáveis pela limpeza e varredura das ruas, por espaços verdes, passeios, equipamentos desportivos, escolas e mercados.
O presidente da Câmara de Lisboa e os presidentes de junta de freguesia da cidade, com excepção do de Carnide, participaram esta segunda-feira na cerimónia de assinatura dos autos de transferência de competências do município para aqueles órgãos autárquicos.
“A cidade deixou de ser gerida só pela câmara”, constatou António Costa, afirmando que, a partir de agora, Lisboa tem “um regime de co-gestão”.
Como forma de assinalar essa nova realidade, os 23 presidentes de junta presentes na cerimónia, que se realizou nos paços do concelho, receberam cada um uma chave da cidade de Lisboa. “É algo que tem sido exclusivo do município e que, por direito próprio, tem de passar a ser de todos nós”, justificou António Costa, que, simbolicamente, escolheu entregar a primeira chave a José Moreno, que preside à freguesia do Parque das Nações, nascida com a reforma administrativa de 2012.
No seu discurso, o presidente da Câmara de Lisboa sublinhou que essa reforma foi feita com base num “amplo acordo político”, entre o PS e o PSD, e “em concertação social”, que é como quem diz em diálogo com os três sindicatos que representam os trabalhadores do município. António Costa acrescentou que esta é “uma oportunidade histórica” para demonstrar que é possível fazer uma reforma com base nesses dois pressupostos, mas também para acabar com “a ideia absurda que existe no país de que o dinheiro entregue às autarquias é mal gerido”.
O autarca socialista não perdeu a oportunidade para frisar que o seu objectivo desde o início deste processo é que esta seja “uma dupla descentralização”. “Já fizemos a parte que nos compete”, disse, lembrando que espera agora que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho entregue à Câmara de Lisboa o policiamento do trânsito e a gestão dos transportes públicos.
“Queremos dizer ao Estado que é altura de partilhar o poder com o município”, disse, garantindo que, se aquelas competências passassem para o município, este iria exercê-las “com mais eficiência” do que a administração central.
Já o vice-presidente da câmara considerou que este dia foi “o dia D da reforma administrativa de Lisboa”. “A partir de hoje, as juntas terão a responsabilidade integral da limpeza e varredura das ruas”, disse Fernando Medina, enunciando o conjunto de áreas que as freguesias assumiram esta segunda-feira: a manutenção de mais de 1280 espaços verdes e de mais de 1500 quilómetros de passeios, a gestão de mais de 100 equipamentos desportivos, de mais de 150 espaços de jogo e de recreio, de mais de 120 escolas e jardins-de-infância e de mais de 28 mercados e feiras.
Nesse sentido, 1048 trabalhadores do município transitaram já para as juntas de freguesia, que, com a assinatura dos autos de transferência, viram desbloqueadas as segunda, terceira e quarta tranches dos 68 milhões de euros que receberão este ano para fazer face às novas competências.
Segundo Fernando Medina, que tem os pelouros das Finanças e dos Recursos Humanos, segue-se “um mês intenso, em que se finalizarão os próximos passos” desta reforma administrativa. Segundo disse, no fim de Abril as juntas passarão a receber as receitas relativas aos mercados, no fim de Maio serão transferidos os cerca de 400 trabalhadores em falta e, no início de Junho, as freguesias passarão a exercer competências em matéria de licenciamento.
“O resultado para as finanças da câmara não é famoso”, admitiu o vereador, referindo-se aos 68 milhões de euros que antes eram do município e que, a partir daqui, passam a ser das juntas. “Mas temos a profunda convicção de que o resultado para a cidade é”, rematou o autarca socialista.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa, foi o único ausente da cerimónia de assinatura dos autos de transferência de competências. Uma decisão que a junta comunista justificou num comunicado, em que salienta que “os órgãos autárquicos da freguesia sempre manifestaram a sua profunda discordância com todo este processo”.
Para a junta, aquilo a que se assiste é ao “esvaziamento de responsabilidades por parte do município” e ao “desmantelamento de grande parte dos serviços municipais”, como o de higiene urbana e a rede de bibliotecas municipais. Algo que, conclui o executivo comunista, “nada tem a ver com um verdadeiro processo de descentralização de competências”.
A junta presidida por Fábio Sousa lamenta ainda “a forma como a actual maioria na Câmara de Lisboa tratou e continua a tratar os trabalhadores”, promovendo “uma transferência sem diálogo, sem ouvir e sem ter em conta a opinião dos trabalhadores”. O comunicado termina dizendo que a ausência na cerimónia “não coloca em causa a assinatura do auto de transferência”.
As 24 juntas de freguesia da cidade são agora responsáveis pela limpeza e varredura das ruas, por espaços verdes, passeios, equipamentos desportivos, escolas e mercados.
O presidente da Câmara de Lisboa e os presidentes de junta de freguesia da cidade, com excepção do de Carnide, participaram esta segunda-feira na cerimónia de assinatura dos autos de transferência de competências do município para aqueles órgãos autárquicos.
“A cidade deixou de ser gerida só pela câmara”, constatou António Costa, afirmando que, a partir de agora, Lisboa tem “um regime de co-gestão”.
Como forma de assinalar essa nova realidade, os 23 presidentes de junta presentes na cerimónia, que se realizou nos paços do concelho, receberam cada um uma chave da cidade de Lisboa. “É algo que tem sido exclusivo do município e que, por direito próprio, tem de passar a ser de todos nós”, justificou António Costa, que, simbolicamente, escolheu entregar a primeira chave a José Moreno, que preside à freguesia do Parque das Nações, nascida com a reforma administrativa de 2012.
No seu discurso, o presidente da Câmara de Lisboa sublinhou que essa reforma foi feita com base num “amplo acordo político”, entre o PS e o PSD, e “em concertação social”, que é como quem diz em diálogo com os três sindicatos que representam os trabalhadores do município. António Costa acrescentou que esta é “uma oportunidade histórica” para demonstrar que é possível fazer uma reforma com base nesses dois pressupostos, mas também para acabar com “a ideia absurda que existe no país de que o dinheiro entregue às autarquias é mal gerido”.
O autarca socialista não perdeu a oportunidade para frisar que o seu objectivo desde o início deste processo é que esta seja “uma dupla descentralização”. “Já fizemos a parte que nos compete”, disse, lembrando que espera agora que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho entregue à Câmara de Lisboa o policiamento do trânsito e a gestão dos transportes públicos.
“Queremos dizer ao Estado que é altura de partilhar o poder com o município”, disse, garantindo que, se aquelas competências passassem para o município, este iria exercê-las “com mais eficiência” do que a administração central.
Já o vice-presidente da câmara considerou que este dia foi “o dia D da reforma administrativa de Lisboa”. “A partir de hoje, as juntas terão a responsabilidade integral da limpeza e varredura das ruas”, disse Fernando Medina, enunciando o conjunto de áreas que as freguesias assumiram esta segunda-feira: a manutenção de mais de 1280 espaços verdes e de mais de 1500 quilómetros de passeios, a gestão de mais de 100 equipamentos desportivos, de mais de 150 espaços de jogo e de recreio, de mais de 120 escolas e jardins-de-infância e de mais de 28 mercados e feiras.
Nesse sentido, 1048 trabalhadores do município transitaram já para as juntas de freguesia, que, com a assinatura dos autos de transferência, viram desbloqueadas as segunda, terceira e quarta tranches dos 68 milhões de euros que receberão este ano para fazer face às novas competências.
Segundo Fernando Medina, que tem os pelouros das Finanças e dos Recursos Humanos, segue-se “um mês intenso, em que se finalizarão os próximos passos” desta reforma administrativa. Segundo disse, no fim de Abril as juntas passarão a receber as receitas relativas aos mercados, no fim de Maio serão transferidos os cerca de 400 trabalhadores em falta e, no início de Junho, as freguesias passarão a exercer competências em matéria de licenciamento.
“O resultado para as finanças da câmara não é famoso”, admitiu o vereador, referindo-se aos 68 milhões de euros que antes eram do município e que, a partir daqui, passam a ser das juntas. “Mas temos a profunda convicção de que o resultado para a cidade é”, rematou o autarca socialista.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa, foi o único ausente da cerimónia de assinatura dos autos de transferência de competências. Uma decisão que a junta comunista justificou num comunicado, em que salienta que “os órgãos autárquicos da freguesia sempre manifestaram a sua profunda discordância com todo este processo”.
Para a junta, aquilo a que se assiste é ao “esvaziamento de responsabilidades por parte do município” e ao “desmantelamento de grande parte dos serviços municipais”, como o de higiene urbana e a rede de bibliotecas municipais. Algo que, conclui o executivo comunista, “nada tem a ver com um verdadeiro processo de descentralização de competências”.
A junta presidida por Fábio Sousa lamenta ainda “a forma como a actual maioria na Câmara de Lisboa tratou e continua a tratar os trabalhadores”, promovendo “uma transferência sem diálogo, sem ouvir e sem ter em conta a opinião dos trabalhadores”. O comunicado termina dizendo que a ausência na cerimónia “não coloca em causa a assinatura do auto de transferência”.
19.9.13
Especialistas em direito de família criam associação para "dar voz" à criança nos tribunais
in iOnline
Para o especialista em direito de família, “as crianças são pouco ouvidas em tribunal”
Advogados especialistas em direito de família criaram uma associação que pretende dar voz às crianças nos tribunais e ser uma "voz ativa" junto do poder legislativo, disse à agência Lusa o presidente da associação.
A Associação “A voz da Criança” será apresentada na conferência “Que Futuro para os tribunais de famílias e menores?”, proferida pelo juiz conselheiro Álvaro Lucinho, que irá decorrer na quinta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa.
Rui Alves Pereira contou que a associação nasceu da necessidade de criar “uma mesa redonda, um grupo forte, constituído por todos os profissionais do direito de família - juízes, advogados, procuradores do Ministério Público, mediadores familiares e psicólogos”.
O objetivo é unir estes profissionais em defesa do interesse da criança, porque “infelizmente, muitas vezes estão de costas voltadas”.
“Cada um vai fazendo o seu papel em defesa do interesse da criança, mas eu diria que só em conjunto é que se consegue ser a voz da criança”, explicou o presidente da Voz da Criança - Associação Portuguesa da Criança e seus Direitos.
Mais do que uma associação, “a Voz da Criança é um alerta para a necessidade de alterarmos um bocadinho a mentalidade dos nossos tribunais e termos uma cultura interdisciplinar”.
Para o especialista em direito de família, “as crianças são pouco ouvidas em tribunal”, apesar desse direito estar a ser cada vez mais respeitado em Portugal.
“O direito da audição da criança em alguns países é, de tal modo, importante que não reconhece uma sentença estrangeira se não tiver sido respeitado esse direito”, observou.
Mas, para o advogado, há outra questão que se coloca ao nível da audição da criança: “Quem é que a ouve”.
“É o juiz que ouve a criança ou é um psicólogo que a deve ouvir”, questionou, acrescentando: “A criança deve ouvida no tribunal de família ou é melhor ir ao consultório de um psicólogo? Deverá existir uma sala própria para a ouvir no tribunal de família?”
“São as tais questões pertinentes que vamos discutir”, sublinhou.
Rui Alves Pereira disse que a voz da criança ainda não é ouvida na forma como ela tratada pelo legislador.
“Faz sentido que no século em que estamos o legislador chame a uma criança que acabou de nascer o menor”, questionou, apontando ainda as designações de “inimputável” e o “incapaz” para as crianças.
Já as “crianças especiais, que nasceram com um problema de saúde, chegam aos 18 anos e passam a ser o interdito e esta descriminação continua”, lamentou, defendendo que, em vez de se falar de menores, devia falar-se de crianças.
“As alterações de terminologia contribuem em muito para alteração de mentalidade” e colocam “a pedra tónica no interesse principal que é o interesse da criança”.
Rui Alves Pereira ressalvou que estas questões já foram abordadas por outros profissionais, mas considerou que “só em conjunto e de forma responsável podem ser a voz da criança”.
Nesse sentido, a associação ambiciona que esta “mesa redonda” composta por vários profissionais seja “transposta para a realidade dos tribunais de família”.
A associação pretende também promover conferências sobre a temática das crianças, ser “uma voz ativa junto do poder legislativo”, e colaborar com institutos, organismos e outras ordens profissionais.
Para o especialista em direito de família, “as crianças são pouco ouvidas em tribunal”
Advogados especialistas em direito de família criaram uma associação que pretende dar voz às crianças nos tribunais e ser uma "voz ativa" junto do poder legislativo, disse à agência Lusa o presidente da associação.
A Associação “A voz da Criança” será apresentada na conferência “Que Futuro para os tribunais de famílias e menores?”, proferida pelo juiz conselheiro Álvaro Lucinho, que irá decorrer na quinta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa.
Rui Alves Pereira contou que a associação nasceu da necessidade de criar “uma mesa redonda, um grupo forte, constituído por todos os profissionais do direito de família - juízes, advogados, procuradores do Ministério Público, mediadores familiares e psicólogos”.
O objetivo é unir estes profissionais em defesa do interesse da criança, porque “infelizmente, muitas vezes estão de costas voltadas”.
“Cada um vai fazendo o seu papel em defesa do interesse da criança, mas eu diria que só em conjunto é que se consegue ser a voz da criança”, explicou o presidente da Voz da Criança - Associação Portuguesa da Criança e seus Direitos.
Mais do que uma associação, “a Voz da Criança é um alerta para a necessidade de alterarmos um bocadinho a mentalidade dos nossos tribunais e termos uma cultura interdisciplinar”.
Para o especialista em direito de família, “as crianças são pouco ouvidas em tribunal”, apesar desse direito estar a ser cada vez mais respeitado em Portugal.
“O direito da audição da criança em alguns países é, de tal modo, importante que não reconhece uma sentença estrangeira se não tiver sido respeitado esse direito”, observou.
Mas, para o advogado, há outra questão que se coloca ao nível da audição da criança: “Quem é que a ouve”.
“É o juiz que ouve a criança ou é um psicólogo que a deve ouvir”, questionou, acrescentando: “A criança deve ouvida no tribunal de família ou é melhor ir ao consultório de um psicólogo? Deverá existir uma sala própria para a ouvir no tribunal de família?”
“São as tais questões pertinentes que vamos discutir”, sublinhou.
Rui Alves Pereira disse que a voz da criança ainda não é ouvida na forma como ela tratada pelo legislador.
“Faz sentido que no século em que estamos o legislador chame a uma criança que acabou de nascer o menor”, questionou, apontando ainda as designações de “inimputável” e o “incapaz” para as crianças.
Já as “crianças especiais, que nasceram com um problema de saúde, chegam aos 18 anos e passam a ser o interdito e esta descriminação continua”, lamentou, defendendo que, em vez de se falar de menores, devia falar-se de crianças.
“As alterações de terminologia contribuem em muito para alteração de mentalidade” e colocam “a pedra tónica no interesse principal que é o interesse da criança”.
Rui Alves Pereira ressalvou que estas questões já foram abordadas por outros profissionais, mas considerou que “só em conjunto e de forma responsável podem ser a voz da criança”.
Nesse sentido, a associação ambiciona que esta “mesa redonda” composta por vários profissionais seja “transposta para a realidade dos tribunais de família”.
A associação pretende também promover conferências sobre a temática das crianças, ser “uma voz ativa junto do poder legislativo”, e colaborar com institutos, organismos e outras ordens profissionais.
15.3.13
ONU: Ajude a escolher o que quer mudar no mundo
in Boas Notícias
Muitas são as ocasiões em que gostaríamos que a nossa opinião tivesse maior peso nos rumos do mundo e na sua transformação num lugar melhor. Agora, uma nova iniciativa da ONU permite a cada um de nós dizer o que é mais importante mudar. As prioridades mais votadas serão, depois, debatidas pelos líderes internacionais aquando da definição da agenda global.
A Organização das Nações Unidas acaba de lançar a "My World" (O Meu Mundo, em português), uma pesquisa a nível mundial que convida os indivíduos a escolher quais são, entre 16 hipóteses possíveis, as questões que podem fazer uma maior diferença nas suas vidas e que mais precisam de receber a atenção dos governos de todo o planeta.
Entre as opções a votos estão, por exemplo, a existência de maior honestidade na governação, o "acesso a alimentos de qualidade", a "igualdade entre homens e mulheres", a "eliminação do preconceito e da discriminação", a "proteção a florestas, rios e oceanos", o "combate às alterações climáticas", a "melhoria dos serviços de saúde" ou uma "educação de qualidade".
Além de poderem votar nas opções disponibilizadas, os participantes podem ainda sugerir uma prioridade que considerem particularmente importante, uma possibilidade que, segundo a ONU, tem como objetivo "capturar os temas recorrentes que podem ter sido perdidos" numa primeira análise.
A organização explica que "a pesquisa é anónima", sendo que os cidadãos devem apenas fornecer informações sobre género, idade, nível de educação e país "para permitir a desagregação dos dados" e a apresentação, aos grupos de decisão, de "um quadro global mais preciso dos pensamentos" dos participantes.
Até 2015, a ONU vai procurar "envolver o maior número de pessoas e países possíveis", "cidadãos de todas as idades, géneros e origens e, particularmente, pessoas com baixos rendimentos e comunidades marginalizadas do mundo".
Os resultados serão, depois, compartilhados com o secretário-geral da entidade e com os líderes globais durante a preparação da próxima agenda de desenvolvimento mundial. "Conte-nos sobre o mundo que quer. Levante a sua voz!", apela a ONU no site do projecto.
A votação pode ser efetuada online através do site http://www.myworld2015.org nos vários idiomas oficiais da ONU (entre os quais o português), através das redes sociais e também por telemóvel (nomeadamente por SMS e por meio de números de telefone gratuitos).
Em alternativa, os interessados poderão ainda escolher as suas prioridades
"offline", por via do preenchimento de uma versão impressa do questionário que tem sido distribuída por comunidades religiosas, grupos de jovens, entidades do setor privado e parceiros de organizações não-governamentais do mundo inteiro.
Muitas são as ocasiões em que gostaríamos que a nossa opinião tivesse maior peso nos rumos do mundo e na sua transformação num lugar melhor. Agora, uma nova iniciativa da ONU permite a cada um de nós dizer o que é mais importante mudar. As prioridades mais votadas serão, depois, debatidas pelos líderes internacionais aquando da definição da agenda global.
A Organização das Nações Unidas acaba de lançar a "My World" (O Meu Mundo, em português), uma pesquisa a nível mundial que convida os indivíduos a escolher quais são, entre 16 hipóteses possíveis, as questões que podem fazer uma maior diferença nas suas vidas e que mais precisam de receber a atenção dos governos de todo o planeta.
Entre as opções a votos estão, por exemplo, a existência de maior honestidade na governação, o "acesso a alimentos de qualidade", a "igualdade entre homens e mulheres", a "eliminação do preconceito e da discriminação", a "proteção a florestas, rios e oceanos", o "combate às alterações climáticas", a "melhoria dos serviços de saúde" ou uma "educação de qualidade".
Além de poderem votar nas opções disponibilizadas, os participantes podem ainda sugerir uma prioridade que considerem particularmente importante, uma possibilidade que, segundo a ONU, tem como objetivo "capturar os temas recorrentes que podem ter sido perdidos" numa primeira análise.
A organização explica que "a pesquisa é anónima", sendo que os cidadãos devem apenas fornecer informações sobre género, idade, nível de educação e país "para permitir a desagregação dos dados" e a apresentação, aos grupos de decisão, de "um quadro global mais preciso dos pensamentos" dos participantes.
Até 2015, a ONU vai procurar "envolver o maior número de pessoas e países possíveis", "cidadãos de todas as idades, géneros e origens e, particularmente, pessoas com baixos rendimentos e comunidades marginalizadas do mundo".
Os resultados serão, depois, compartilhados com o secretário-geral da entidade e com os líderes globais durante a preparação da próxima agenda de desenvolvimento mundial. "Conte-nos sobre o mundo que quer. Levante a sua voz!", apela a ONU no site do projecto.
A votação pode ser efetuada online através do site http://www.myworld2015.org nos vários idiomas oficiais da ONU (entre os quais o português), através das redes sociais e também por telemóvel (nomeadamente por SMS e por meio de números de telefone gratuitos).
Em alternativa, os interessados poderão ainda escolher as suas prioridades
"offline", por via do preenchimento de uma versão impressa do questionário que tem sido distribuída por comunidades religiosas, grupos de jovens, entidades do setor privado e parceiros de organizações não-governamentais do mundo inteiro.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
