Encontro Regional Centro “A Dimensão Social no Poder Local”

in Direita

Pretende-se analisar os impactos no combate à pobreza como resultado das mudanças introduzidas nos modelos de governação por via deste processo de transferência para os órgãos municipais e de que forma essas mudanças podem resultar em novas ações que alterem os paradigmas de combate à pobreza, sob o escopo da recentemente aprovada Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

No âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto passa a caber aos órgãos dos municípios a competência, entre outras, para a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, para acompanhamento de situações de risco e carência social, para assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social e para a implementação da componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública.

Neste contexto, a EAPN Portugal irá promover um conjunto de Encontros Regionais sobre a Transferência de Competências de Ação Social para as Autarquias, com o objetivo de refletir sobre os desafios deste processo, em conjunto com as entidades sociais, as autarquias e outras partes interessadas.
O Encontro Regional – A Dimensão Social no Poder Local, direcionado para a Região Centro, decorrerá no dia 3 de março, através da plataforma Zoom, com início às 14h30.

Pretende-se analisar os impactos no combate à pobreza como resultado das mudanças introduzidas nos modelos de governação por via deste processo de transferência para os órgãos municipais e de que forma essas mudanças podem resultar em novas ações que alterem os paradigmas de combate à pobreza, sob o escopo da recentemente aprovada Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

A inscrição é gratuita, mas deverá ser concretizada obrigatoriamente através do formulário de inscrição até ao dia 1 de março.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdkDxdR0ZRk_cA5tosiMH595NkjtnbyfH0m6xNKPRGN4MR9YQ/viewform

Autárquicas: Poder local tem “papel-chave” na resposta aos sem-abrigo

in Sapo24

O poder local, que vai a votos no dia 26, tem “um papel-chave” na situação das pessoas sem-abrigo, havendo margem para “respostas mais coerentes” e para apostar na prevenção, constatam dois especialistas ouvidos pela Lusa.

“O poder local, concretamente a autarquia, tem um papel-chave, porque tem as competências da habitação e porque tem, geralmente, o papel de dinamizar e coordenar a intervenção da rede social local”, assinala Henrique Joaquim, gestor da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2017-2023.

As orientações são “nacionais” e os princípios são “gerais”, mas “a intervenção tem de ser o mais personalizada possível, portanto, próxima e integrada, olhando para a pessoa como um todo”, realça.

A estratégia nacional assenta numa estrutura de núcleos locais, na qual as autarquias “são essenciais”, corrobora Nuno Jardim, diretor-geral do CASA - Centro de Apoio ao Sem-Abrigo.

“Toda a execução da estratégia é feita no terreno das autarquias. Apesar de haver uma estratégia nacional, é um trabalho que depois é feito muito localmente”, nota.

Nesse contexto, o papel das autarquias tem sido “muito importante”, avalia o responsável daquela instituição de solidariedade social.

“Foi através das autarquias que se conseguiu pôr muita coisa a funcionar, muitos projetos a andar, muito financiamento a ser aplicado”, detalha, considerando que “tem havido uma evolução”.

Ouvidos pela Lusa sobre os desafios do poder local na integração das pessoas sem-abrigo, a propósito das eleições autárquicas que se realizam em 26 de setembro, os dois especialistas concordam que se trata de “um problema social complexo, que não se resolve apenas com uma casa ou com um emprego”, que, portanto, dificilmente uma promessa eleitoral vertida em cartaz de propaganda conseguirá solucionar.

Ainda assim, a habitação, nas suas várias dimensões, é um tema de campanha recorrente em eleições locais.

Ambos concordam também que a exposição do fenómeno ajudou a que “muitos autarcas” hoje já “percebam melhor” a situação de sem-abrigo. Nuno Jardim diz mesmo que isso abriu caminho a “novas respostas”.

A maior consciência da opinião pública “tem provocado positivamente o poder político a atuar de uma forma mais assertiva”, atesta Henrique Joaquim, considerando que o poder local tem “consciência” de que, “independentemente da cor política (…), é necessário e é possível resolver” a situação.

Ainda assim, há “um caminho a percorrer” para consolidar a abordagem de que “o problema não é responsabilidade da pessoa” e “que se pode reverter”.

Para tal, urge “identificar quais são os fatores que levam as pessoas a estar nesta condição e atuar a montante nesses fatores”, defende Henrique Joaquim.

Portanto, “garantir mais vagas” para habitação é urgente, mas também se deve “evitar, se possível, que a pessoa chegue a esta situação”, pondo a prevenção “na agenda”, aponta o ex-presidente da Comunidade Vida e Paz, organização de apoio às pessoas sem-abrigo.

Sendo “um assunto muito complexo”, Nuno Jardim não acredita que possa ser resolvido até 2023, “como se pretendia no início”, com a adoção da estratégia nacional.

“É um processo contínuo e estrutural, porque tem a ver com a pobreza”, lembra.

A habitação é “o principal” desafio na resposta aos sem-abrigo – e “pode ser bastante melhorada”, mas a área dos cuidados de saúde também exige atenção. Em geral, as respostas podem ser “mais coerentes”, sustenta.

A pandemia de covid-19 teve impacto no fenómeno, desde logo o “lado negativo” de ver surgir mais pessoas em situação de sem-abrigo (e com outras necessidades, nomeadamente alimentares). Aqui, as autarquias, juntamente com as associações, foram importantes para “criar respostas”, frisa Jardim.

“Mas também ajudou a catapultar algumas respostas e alguns financiamentos”, obrigando os atores no terreno a tentarem “arranjar soluções”, destaca.

A pandemia “forçou que se acelerasse, se calhar, alguns projetos”, como alojamentos de emergência. “Entrámos todos num processo de quase reinvenção”, resume Jardim, acreditando que essas respostas são “para ficar” e até “para evoluir”.

No dia 26, mais de 9,3 milhões de eleitores poderão votar nas eleições autárquicas, às quais se apresentam mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos.

Como aproximar os cidadãos do poder local?

in RR

“Democracia Local em Portugal” é o tema do novo ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos e também o ponto de partida para o debate no programa Da Capa à Contracapa desta semana.

A democracia local é muito mais do que a eleição periódica de câmaras municipais, juntas de freguesia e respetivos presidentes. É também muito mais do que a expressão da vontade das maiorias, é um espelho da democracia nacional.

“Democracia Local em Portugal” é o tema do novo ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos e também o ponto de partida para o debate no programa Da Capa à Contracapa desta semana.

Como aproximar os cidadãos do poder local? O autor do livro, António Cândido de Oliveira, e o empresário Telmo Faria, antigo presidente da Câmara de Óbidos, são os convidados deste programa moderado pelo jornalista José Pedro Frazão.

Cidadãos europeus consideram que o poder local é mais permeável à corrupção

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline

Estudo da UE revela que há uma série de práticas continuadas nos concursos públicos que afectam a transparência dos processos

O Eurobarómetro de 2013 sobre a corrupção nas empresas mostra que 78% dos inquiridos em Portugal consideram que a corrupção está muito presente na contratação pública gerida pelas autoridades nacionais. A média na UE para mesma questão é inferior, 56%. Em relação às autoridades locais, a percentagem sobe para os 83%, contra uma média comunitária de 60%.

Ou seja, quer em Portugal quer na União Europeia, os cidadãos consideram que o poder local é mais permeável à corrupção do que o central. Os inquiridos, cujas empresas participaram em concursos públicos nos últimos três anos, referem a existência de uma série de práticas sistemáticas que prejudicam a transparência dos processos.

As mais referidas são cadernos de encargos feitos à medida de empresas específicas (72%); abuso de procedimentos negociados (63%); conflitos de interesses na avaliação das propostas (67%); propostas concertadas (65%); critérios de selecção e avaliação pouco claros (68%); abuso de motivos de urgência para evitar abrir concursos públicos (74%); alteração dos termos do contrato após a sua celebração (62%); e participação dos proponentes na elaboração do caderno de encargos (57%).

O relatório da União Europeia considera que, embora estes indicadores não estejam directamente relacionados com a corrupção, ilustram os factores de risco que aumentam a vulnerabilidade dos processos de adjudicação de contratos públicos à corrupção.

O estudo realça que a nível local os conflitos de interesses não são regulados de modo uniforme. Os eleitos só são obrigados a declarar conflitos de interesses se as assembleias municipais tiverem adoptado legislação nesta matéria.

O Conselho de Prevenção da Corrupção, citado no relatório, já chamou a atenção para o problema da promiscuidade entre os sectores público e privado. Há casos de ministros responsáveis pelas obras públicas que depois assumiram cargos de direcção em empresas com as quais haviam assinado contratos na qualidade de ministros. Mais tarde, essas mesmas empresas tentaram ser incluídas em parcerias público-privadas. Situações para as quais é necessário desenvolver mecanismos reforçados de controlo.

Autarquias e a erradicação da pobreza

in Agência Ecclesia

Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal pretende maior intervenção social do governo local

A Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (EAPN Portugal), faz um apelo a todos os candidatos às próximas eleições autárquicas e apresenta seis propostas aos governos locais no combate à pobreza e exclusão social.

Para a EAPN Portugal existe a “necessidade de que as respostas aos problemas sejam pensadas, construídas e protagonizadas por aqueles que se encontram o mais próximos possíveis dos problemas”.

Embora consagrada na legislação e “até nos discursos”, não existe em Portugal uma “tradição cimentada” de intervenção estruturada dos governos locais no combate à pobreza e à exclusão social, explicam num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.

No documento, a organização não-governamental assinala que a dependência do Governo central originou uma participação local secundária.

“Embora desde 1999 tenham sido atribuídas às autarquias mais competências no campo social, o entendimento de que o poder local deve ter um papel preponderante no combate à pobreza e exclusão social é ainda mais um slogan do que uma prática consolidada”, acrescenta a EAPN Portugal.

Desta forma, a EAPN Portugal apresenta seis propostas aos candidatos às eleições autárquicas para que no combate à pobreza e à exclusão social.

Primeiro, e como questão central, que “incluam na agenda da governação local o objetivo da erradicação da pobreza”.

Depois é necessário dotar “o poder local de recursos para combater a exclusão social”, e aconselham que utilizem o novo ciclo dos Fundos Estruturais 2014-2020.

Na terceira proposta defendem a necessidade de “construir um novo projeto democrático” que suscite interesse aos cidadãos porque o seu distanciamento da governação e dos centros decisores “deve ser motivo de reflexão e preocupação”, assinala a EAPN que pretende uma “sociedade civil mais informada” e participativa.

O quarto ponto apela aos candidatos que “promovam uma gestão pró-ativa do território: cultura de planeamento e governança territorial”.

A quinta proposta pretende a criação de observatórios locais que “elaborarem diagnósticos sobre os perfis da pobreza local” e que avaliem a eficácia das intervenções dos governos locais.

Por último, solicitam que seja reconhecida “a legitimidade democrática das instituições locais de solidariedade social”, que são parceiras no combate à pobreza e exclusão social.

CB/PR