Especialistas em direito de família criam associação para "dar voz" à criança nos tribunais

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Para o especialista em direito de família, “as crianças são pouco ouvidas em tribunal”




Advogados especialistas em direito de família criaram uma associação que pretende dar voz às crianças nos tribunais e ser uma "voz ativa" junto do poder legislativo, disse à agência Lusa o presidente da associação.

A Associação “A voz da Criança” será apresentada na conferência “Que Futuro para os tribunais de famílias e menores?”, proferida pelo juiz conselheiro Álvaro Lucinho, que irá decorrer na quinta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa.

Rui Alves Pereira contou que a associação nasceu da necessidade de criar “uma mesa redonda, um grupo forte, constituído por todos os profissionais do direito de família - juízes, advogados, procuradores do Ministério Público, mediadores familiares e psicólogos”.

O objetivo é unir estes profissionais em defesa do interesse da criança, porque “infelizmente, muitas vezes estão de costas voltadas”.

“Cada um vai fazendo o seu papel em defesa do interesse da criança, mas eu diria que só em conjunto é que se consegue ser a voz da criança”, explicou o presidente da Voz da Criança - Associação Portuguesa da Criança e seus Direitos.

Mais do que uma associação, “a Voz da Criança é um alerta para a necessidade de alterarmos um bocadinho a mentalidade dos nossos tribunais e termos uma cultura interdisciplinar”.

Para o especialista em direito de família, “as crianças são pouco ouvidas em tribunal”, apesar desse direito estar a ser cada vez mais respeitado em Portugal.

“O direito da audição da criança em alguns países é, de tal modo, importante que não reconhece uma sentença estrangeira se não tiver sido respeitado esse direito”, observou.

Mas, para o advogado, há outra questão que se coloca ao nível da audição da criança: “Quem é que a ouve”.

“É o juiz que ouve a criança ou é um psicólogo que a deve ouvir”, questionou, acrescentando: “A criança deve ouvida no tribunal de família ou é melhor ir ao consultório de um psicólogo? Deverá existir uma sala própria para a ouvir no tribunal de família?”

“São as tais questões pertinentes que vamos discutir”, sublinhou.

Rui Alves Pereira disse que a voz da criança ainda não é ouvida na forma como ela tratada pelo legislador.

“Faz sentido que no século em que estamos o legislador chame a uma criança que acabou de nascer o menor”, questionou, apontando ainda as designações de “inimputável” e o “incapaz” para as crianças.

Já as “crianças especiais, que nasceram com um problema de saúde, chegam aos 18 anos e passam a ser o interdito e esta descriminação continua”, lamentou, defendendo que, em vez de se falar de menores, devia falar-se de crianças.

“As alterações de terminologia contribuem em muito para alteração de mentalidade” e colocam “a pedra tónica no interesse principal que é o interesse da criança”.

Rui Alves Pereira ressalvou que estas questões já foram abordadas por outros profissionais, mas considerou que “só em conjunto e de forma responsável podem ser a voz da criança”.

Nesse sentido, a associação ambiciona que esta “mesa redonda” composta por vários profissionais seja “transposta para a realidade dos tribunais de família”.

A associação pretende também promover conferências sobre a temática das crianças, ser “uma voz ativa junto do poder legislativo”, e colaborar com institutos, organismos e outras ordens profissionais.