Igreja considera prioritário "defender quem tem pensões de pobreza e miséria"

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Governo pretende cortar 10% nas pensões de sobrevivência acima dos 419 euros ilíquidos.

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) considera que deve ser "uma prioridade defender os que têm pensões de pobreza e até de miséria". O padre Manuel Morujão, que falava esta terça-feira em Fátima, sublinhou que proteger "aqueles que já foram duramente penalizados" é um papel que "cabe a todos", mas em especial "aos governantes e também às forças sociais".

Por outro lado, o porta-voz da CEP sublinha que os que passam maiores dificuldades "devem ser poupados a futuros cortes e ajudados a ultrapassar o limiar da pobreza". Este pedido de atenção aos mais desfavorecidos surge numa altura em que o Governo introduziu mudanças nos tectos a partir dos quais vai haver cortes nas pensões do Estado - começam nos 419 euros ilíquidos para quem aufere pensões de sobrevivência e nos 600 euros brutos nas pensões de aposentação, reforma ou invalidez.

No final de uma reunião do conselho permanente da CEP, o padre Manuel Morujão adiantou ainda que os bispos portugueses estão a preparar uma mensagem sobre o emprego e a crise que se vive em Portugal. Durante o o encontro, a CEP enalteceu ainda o papel dos bombeiros que deram a vida para garantir a segurança das populações durante os incêndios deste Verão.

Como funcionam os cortes nas pensões
As pensões de sobrevivência acima de 419 euros ilíquidos vão sofrer um corte de 10%. Por outro lado, as pensões de aposentação, de reforma e de invalidez dos ex-funcionários públicos acima de 600 euros ilíquidos vão sofrer um corte médio de 10%.

Quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 1993 e tenha uma pensão de aposentação, reforma ou invalidez superior a 600 euros ilíquidos atribuída até ao final de 2005 vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe. Quando o valor fica abaixo dos 600 euros depois do corte, é feito um ajuste. Por exemplo: uma pensão ilíquida de 650 euros que sofra um corte de 10% resulta em 585 euros (menos 65 que o montante de partida). Ora, neste caso, o corte passa a ser de 50 euros, para que o valor final seja de 600 euros. Só a partir dos 667 euros é que deixa de ser necessário fazer este tipo de ajustes.

Nos casos das pensões de aposentação, de reforma e de invalidez atribuídas depois de 2005, há uma parte do valor que fica de fora dos cortes. Estas pensões são auferidas com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de 10% - isto é, os 10% não abrangem a totalidade do valor recebido. Nestes casos, e como nos anteriores, são feitos ajustes caso o valor final seja inferior a 600 euros depois de aplicado o corte.

Isenções graduais
O Governo estabelece ainda "regras de diferenciação em função da idade do pensionista e do valor da sua pensão". No quadro destas isenções graduais, quem tem entre 75 e 79 anos e recebe pensões de aposentação, de reforma ou de invalidez da CGA só sofre cortes se o valor mensal que aufere for superior a 750 euros (ou de 450 euros para as pensões de sobrevivência).

Entre os 80 e os 84 anos, sofrem cortes as pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 900 euros e as pensões de sobrevivência superiores a 500 euros.

Relativamente aos beneficiários entre os 85 e os 89 anos, ficam isentos os que auferem pensões de aposentação, reforma ou invalidez inferiores a 1.050 euros e pensões de sobrevivência até 550 euros.

Acima dos 90 anos (inclusive), estão excluídos cortes para pensões de aposentação, reforma ou invalidez até 1.200 euros (ou de 600 para as pensões de sobrevivência).

De acordo com o Governo, os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%.