Governo duplica a poupança que espera em 2013 com as 40 horas na função pública

Enric Vives-Rubio, in Público on-line

Para 2014 a poupança adicional calculada pelo ministério das Finanças é de 208 milhões de euros.

O Governo estima poupar este ano mais do dobro do que previa com o aumento para 40 horas do trabalho semanal na função pública, segundo a declaração de interesse público que o ministério das Finanças entregou no tribunal administrativo.

A poupança orçamental calculada pelo ministério para 2013 é de 79 milhões de euros, segundo a declaração a que a Lusa teve acesso, representando mais do dobro dos 36 milhões de euros que em maio foram estimados na carta enviada à troika pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, com as metas sobre a reforma do Estado.

Para 2014 a poupança adicional calculada pelo ministério das Finanças é de 208 milhões de euros, próxima dos 204 milhões de euros previstos na mesma carta de maio.

"Estimou-se que a alteração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas permitirá uma poupança orçamental de 79 milhões de euros em 2013 e 208 milhões de euros adicionais em 2014", lê-se na declaração entregue pelas Finanças em tribunal.

Esta redução da despesa pública conseguida com o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos foi um dos argumentos que conseguiu convencer o tribunal administrativo de Lisboa a levantar a suspensão da lei das 40 horas que tinha decidido ao aceitar a providência cautelar do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

Entre os argumentos alegados pelas Finanças estão uma redução dos encargos de funcionamento dos serviços e o reforço da possibilidade de rever e reorganizar os períodos normais de trabalho dos trabalhadores de carreiras especiais cujos períodos de trabalho dispõem de regras próprias, retirando vantagens de novos modelos de organização do trabalho.

“Acomodar a redução em cursos no número de trabalhadores sem perda de resultados e de serviços público prestado ao cidadão” e “melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, nomeadamente através do aumento do horário de atendimento ao público dos serviços” foram mais dois argumentos para a aplicação da lei das 40 horas.

O ministério das Finanças acrescenta ainda que o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos vai permitir um alinhamento do regime laboral da função pública com a média dos restantes Estados membros e com o sector privado.

A poupança orçamental estimada, acrescenta, “resultará na optimização da organização dos tempos de trabalho com redução de horas extraordinárias, além da efectiva acomodação do ritmo da redução de pessoal em curso”.

O Governo argumenta com a situação de grave crise financeira que o país atravessa e salienta que uma “desaplicação” imediata da lei das 40 horas pode contribuir para “por em risco o cumprimento da meta orçamental acordada com os credores internacionais, fazendo perigar a manutenção do financiamento acordado e consequente solvabilidade do Estado”.

A imediata suspensão das novas regras de duração do tempo de trabalho “é susceptível de originar grave perturbação e instabilidade funcional” na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), acrescenta.

Por fim, o ministério das Finanças alerta ainda o tribunal que aquela suspensão vai criar “dificuldade incontornáveis” na organização do tempo de trabalho dos trabalhadores da AT e ainda na fixação das regras de prestação de trabalho dentro do mesmo local de trabalho, uma vez que a suspensão decidida pelo tribunal abrangia apenas os sócios do sindicato e não todos os trabalhadores dos impostos.