Governo lança finalmente o "Orçamento Cidadão"

por Sandra Afonso, in RR

Documento ajuda o cidadão comum a compreender e interpretar o Orçamento do Estado para 2014. São 20 páginas, que resumem as cerca de 600 do Orçamento e respectivo relatório.

O "Orçamento Cidadão" foi anunciado em Setembro e estava previsto ser lançado até ao final do mês seguinte, depois de apresentado o Orçamento do Estado para este ano, mas só a partir desta quinta-feira é que está disponível.

São cerca de 30 páginas, que resumem as quase 350 da proposta de lei, entregue com um relatório que este ano tem quase 250 páginas, e ainda dezenas de mapas orçamentais, com as receitas e despesas dos vários serviços e fundos autónomos, dos programas, da Segurança Social e ainda as transferências.

Tudo isto está agora trocado por miúdos, com a ajuda do Instituto Superior de Economia e Gestão, através de quadros simplificados e linguagem acessível.

Esta versão explica o que é e como funciona o Orçamento, as previsões que servem de base ao documento e as principais metas, como a redução do défice e da dívida públicas. Mas não fica por aqui, este orçamento explica também onde vai o Estado buscar dinheiro para se financiar, que impostos pagam as empresas, qual é a fatia dos trabalhadores e como vai ser gasto o dinheiro dos contribuintes.

A despesa tem direito a vários capítulos, onde são apresentados os cortes nos apoios sociais, na saúde e na educação. É ainda ilustrado o peso da despesa do Estado com pensões e salários e os contributos deste documento para a reforma da despesa pública, que tem sido o calcanhar de Aquiles dos sucessivos governos.

O Orçamento cidadão inclui ainda um glossário, onde são explicados os poucos termos técnicos usados, como “défice orçamental”, “impostos indirectos”, “saldo primário” ou “taxa de juro implícita”.

Consulte aqui o "Orçamento Cidadão" para 2014