Deco critica “cobrança excessiva” do IMI, Governo diz que actualização é feita a cada três anos

in Público on-line

Associação lançou simulador para contribuintes calcularem quanto pagam “a mais” de IMI. Finanças garantem que a revisão do valor patrimonial tributário é gratuita.

A Deco diz que há “milhares de portugueses” a pagar mais imposto municipal sobre imóveis (IMI) do que aquilo que devem, razão pela qual vai pedir uma audiência ao Governo para alertar o executivo para as “ineficiências” que diz estarem a prejudicar os proprietários de habitação própria. As Finanças lembram que a actualização dos valores patrimoniais é feita a cada três anos.

Num simulador online da campanha “Pague menos IMI”, a funcionar desde a última madrugada cada contribuinte “pode ficar a saber se o valor patrimonial do seu imóvel está correcto”. Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa, há “contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram”.

A associação concluiu que há uma “cobrança excessiva” deste imposto, porque dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por metro quadrado — não estarão a ser actualizados “automaticamente pelas Finanças”.

Em reacção às críticas da Deco, o Ministério das Finanças esclareceu à Lusa que os valores patrimoniais de todos imóveis são actualizados a cada três anos e garantiu que todos os proprietários podem “requerer a revisão do VPT [valor patrimonial tributário] do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei”. E no Portal das Finanças, acrescenta o ministério, os proprietários encontram igualmente um simulador do VPT no “já há vários anos”.

De acordo com a mesma agência, o Ministério das Finanças referiu ainda que até 2012 — antes da reavaliação geral — as casas estavam sujeitas a “regimes e taxas de IMI distintas, o que provocava situações de distorções, iniquidades e tratamento desigual entre os proprietários”. Actualmente, contrapõe o ministério liderado por Maria Luís Albuquerque, “todos os prédios urbanos passaram a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes”.

A Deco lembra que “há cerca de um ano e meio” escreveu ao Parlamento e ao então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a denunciar estas falhas. Mas porque “não obteve qualquer resposta” do executivo, diz, volta agora ao tema e quer “ser ouvida pelo Governo”. “A Deco não compreende a dificuldade nem a demora das Finanças em corrigir esta falha, uma vez que os dados re­lativos aos imóveis estão informatizados”, refere ainda.

No simulador, um contribuinte pode concluir “se está a pagar imposto a mais”. E a poupança acumulada por cada um é contabilizada num contador a partir do qual a Deco vai procurar quantificar, naquele universo, qual “o montante que o Estado está a arrecadar inde­vidamente”.