Privatização das águas prejudica consumidores

Erika Nunes e Ana Paula Lima, in Jornal de Notícias

As parcerias público-privadas no setor das Águas não têm sido benéficas para as autarquias ou os consumidores, revela relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas.

Em 19 contratos de concessão de águas escolhidos para serem auditados pelo Tribunal de Contas, só um teve por base um estudo de viabilidade económico-financeira para avaliar o interesse da concessão - foi no concelho de Santa Maria da Feira, e em 1996. Em consequência da ausência desses estudos, de acordo com o TC, a maioria dos contratos baseia-se em "pressupostos e projeções ao nível das capitações e do crescimento populacional desfasados da realidade" e isso tem dado origem a pagamentos das câmaras às concessionárias ou a agravamentos do tarifário junto dos consumidores.