Bruxelas exige mais cortes salariais

Por Filipe Paiva Cardoso, in iOnline

No relatório da 10.ª avaliação, Comissão defende redução salarial de 5% no público e no privado

Para a Comissão Europeia, o governo português tem de continuar a interferir com os salários dos trabalhadores, públicos e privados, para forçar uma nova quebra de 5% nas remunerações. Esta é forma que os especialistas de Bruxelas encontram para compensar as falhas do programa português. Primeiro, como o governo não atacou as rendas da energia, corta nos salários, algo que já anteontem foi explicado pelo FMI - os custos da electricidade impedem maiores ganhos de produtividade, logo cortam-se as remunerações. Depois, como Portugal paga juros elevadíssimos pela sua dívida, tanto a contraída nos mercados como a imposta pela troika, então... cortem-se os salários.

A receita recomendada agora pela Comissão Europeia é, no fundo, uma repetição das recomendações já feitas no início do programa de ajustamento, mas também ao longo de toda a duração do resgate: "Desde 2010, Portugal registou um ajustamento significativo dos custos unitários de trabalho", diz a CE, corroborando os cortes de quase 6% conseguidos desde aquele ano ao nível dos custos do trabalho, algo conseguido quase exclusivamente à custa dos salários.

Salários 50% abaixo da média Agora, desde o centro da Europa pedem um novo corte de 5% nos salários pagos em Portugal. O objectivo deste novo corte será, primeiro, "corrigir os desequilíbrios externos", leia-se, forçar novo empobrecimento para conter as importações. A outra justificação dada pela CE é que "Portugal precisa de avançar com uma moderação salarial suficiente para absorver o desemprego". Ou seja, para a Comissão, a recuperação de empregos na economia portuguesa só acontecerá com uma redução ainda maior nos salários médios dos trabalhadores em Portugal - que em 2010 já estavam 50% abaixo da média da União Europeia a 27. "É necessário um corte real de 5% nos salários para fechar a distância entre a taxa de desemprego real e a NAWRU [taxa de desemprego que gera pressões em alta sobre os salários]", sentenciam.

Já o FMI mostrou esta semana uma posição diferente à de Bruxelas. Para os técnicos do fundo, é a falta de ímpeto reformista do governo nas rendas pagas às empresas de energia e de infraestruturas de transportes que tem obrigado a castigar "exageradamente" o trabalho em Portugal.

Ajustamento já foi feito A resposta do governo veio de Bruxelas e não altera em nada o que tem sido dito por diversos ministros. Desta feita foi o ministro da Economia, António Pires de Lima, para quem "o ajustamento salarial feito no sector privado" em Portugal foi "o suficiente" e que a competitividade das empresas está "bem demonstrada" pelo aumento das exportações.

"A posição do governo português nesta matéria é aquela que tem vindo a ser defendida nas avaliações da troika, entendemos que o ajustamento salarial feito no sector privado foi o suficiente através das regras que implementámos nas leis laborais", afirmou Pires de Lima.

O responsável pela pasta da Economia deixou ainda uma crítica à oposição política em Portugal: "A competitividade da nossa economia está bem demonstrada na evolução que temos tido nas exportações, que eu admito que alguns agentes internacionais a desvalorizem mas, repito, tenho muita dificuldade em compreender como entidades políticas portuguesas a continuam a desvalorizar".