Bruxelas: Queda do desemprego deve-se a menos despedimentos

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A Comissão Europeia nota os desenvolvimentos positivos no mercado de trabalho português, mas explica que a descida observada na taxa de desemprego nos últimos meses está mais relacionada com um abrandamento da destruição de emprego do que com a criação de novos postos de trabalho.

"O desemprego começou a cair em meados de 2013, mas ainda é demasiado cedo para avaliar o papel das recentes reformas nesse processo", referem os técnicos de Bruxelas no relatório da décima avaliação do programa de ajustamento português, publicado esta quinta-feira, 20 de Fevereiro. "A recente evolução do desemprego está principalmente ligada à moderação das taxas de destruição de emprego, já que as taxas de empregabilidade continuam deprimidas."

A Comissão explica que o Governo português sublinhou à equipa da troika que se tem assistido à criação de emprego líquido, principalmente no sector transaccionável, argumentando que está em linha com a transformação estrutural da economia. No entanto, a Comissão tem dúvidas sobre a "natureza permanente" dessa evolução.

"A análise do tipo de contrato de novos empregos não permite (ainda) tirar conclusões sobre o impacto das reformas laborais na segmentação do mercado de trabalho", escrevem os técnicos, referindo em específico o ruído provocado pela extensão temporária da duração máxima dos contratos a prazo. Segundo o Governo, essas extensões extraordinárias representam 16% dos trabalhadores com contratos a prazo.

No documento é também apontado que se "observam cada vez mais casos de congelamento nominal dos salários, no contexto da estagnação da negociação colectiva". A Comissão refere que os dados da Segurança Social mostram uma percentagem cada vez maior de trabalhadores com congelamentos salariais.