Silva Peneda pede "reflexão alargada" sobre composição e funcionamento do CES

in Público on-line

Em cima da mesa estão propostas para representantes dos jovens, dos emigrantes e imigrantes, e dos reformados integrarem o plenário do CES.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José da Silva Peneda, pediu no Parlamento uma "reflexão alargada" sobre a composição e funcionamento do órgão, que analise nomeadamente a implementação de mandatos de quatro ou cinco anos.

Falando numa audição no grupo de trabalho que está a analisar a entrada de novas entidades no plenário do CES, Silva Peneda, pediu uma "reflexão profunda" sobre o tema – que analise nomeadamente os mandatos do presidente do órgão, actualmente vinculados à duração de uma legislatura, bem como o seu financiamento – e não meras alterações "casuísticas e pontuais".

"Não me parece que faça sentido que o mandato esteja relacionado com a legislatura. Porque razão?", questionou Silva Peneda aos deputados.
Em cima da mesa está actualmente a discussão de nove propostas do PSD, do PS, do PEV e do BE para criar a possibilidade de representantes dos jovens, dos emigrantes e imigrantes, e dos reformados integrarem o plenário do CES.

Para Silva Peneda, algumas das propostas dos partidos devem ser alvo de "reflexão cuidada", pois acarretam alguns riscos.

No que respeita aos jovens, Silva Peneda avisou os deputados sobre riscos de partidarização do órgão, questionando sobre se "fará sentido" ter associações partidárias dentro do CES.

"Pôr os partidos lá dentro por via das juventudes partidárias desvirtua a raiz do CES e por isso deve ser bem ponderado", defendeu.
Relativamente à representatividade dos emigrantes, Silva Peneda preocupa-se sobretudo com as restrições de financiamento do órgão, lembrando que o orçamento de cerca de 770 mil euros "não chegará para pagar o aumento de encargos" descorrente destas despesas de deslocação, pelo que deve ser igualmente analisado.

A propósito da questão do orçamento do CES, Silva Peneda aproveitou para lembrar aos deputados a questão, que tem já anteriormente defendido, de que o orçamento do órgão deixe de estar dependente "da boa vontade do ministro das Finanças".

Relativamente aos pensionistas e reformados, na opinião de Silva Peneda, estes grupos estão já representados pelas centrais sindicais (UGT e CGTP) e por isso é necessário pensar "bem" se fará sentido e se os sindicatos concordarão com esta entrada.

Em suma, de acordo com Silva Peneda, é necessário que os deputados analisem sobre "qual o sinal político que querem dar: o de maior dispersão ou concentração?".

"Eu sinto que entre os parceiros há uma vontade cada vez maior de integração. É necessário reflexão sobre estes temas", insistiu.
O PSD propôs uma alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social (CES), para a integração no plenário deste órgão de "dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), designados pelo conselho permanente do CCP".
Na sua exposição de motivos, o PSD destaca que "as comunidades espalhadas pelo mundo representam um capital de valor inegável potenciado e reconhecido por Portugal, construindo e mantendo uma forte ligação de todos os portugueses ao país".

O PS e os Verdes também apresentaram projectos de lei com o mesmo objectivo.

O PS considera que "a integração de representantes dos portugueses residentes no exterior no CES constitui-se como uma mais-valia para o melhor conhecimento das aspirações dos portugueses residentes no estrangeiro".

O PEV apresenta ainda outros dois projectos de lei: um para a integração do Conselho Nacional de Juventude (ONJ) no CES e outro para a integração de representantes de associações de imigrantes na concertação social.

O reforço da representação de organizações de juventude no CES vai ser também proposto pelo PS num outro projecto de lei, que defende "a plena integração do CNJ e da Federação Nacional de Associações Juvenis no fórum institucional da concertação social em Portugal".
O PSD apresentou ainda um projecto de lei que prevê a integração de representantes do CNJ e de representantes dos reformados no CES, assim como o alargamento do número de representantes das confederações sindicais e patronais.

O grupo de trabalho criado, que irá ouvir todos os parceiros sociais, discute também um projecto de lei do BE que propõe a integração no plenário do CES de "dois representantes das organizações representativas dos aposentados, pensionistas e reformados, a designar pelas associações respectivas".

O BE considera que "é clara a ausência de representação relativa a um sector que está a ser particularmente afectado pelas políticas de austeridade" e que "aos reformados, pensionistas e aposentados, falta-lhes a presença necessária para poderem ter acesso a uma intervenção participada e activa junto dos órgãos de soberania".

O CES integra 23 organizações da sociedade civil, nomeadamente representantes dos parceiros sociais, das universidades, das autarquias, de entidades de defesa do consumidor, entre outras.