Governo dá menos dinheiro para produtos de apoio a deficientes

Alexandra Campos, in Público on-line

Diminuição da verba disponível para produtos como cadeiras de rodas e próteses em 2014 é contestada pela Associação Portuguesa de Deficientes. Ministério diz que pode haver reforço.

O Governo voltou a diminuir este ano a verba disponível para produtos de apoio a pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas e próteses, apesar de ter prometido que não haveria cortes nesta área. Para 2014 estão garantidos 11,3 milhões de euros, de acordo com um despacho publicado esta terça-feira no Diário da República, quando no ano passado a verba para financiamento das chamadas ajudas técnicas para deficientes foi superior a 11,5 milhões de euros.

Esta diminuição é contestada pela Associação Portuguesa de Deficientes (APD) que vai pedir uma audiência ao secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho.

“Já considerávamos que a verba [de 2013] era insuficiente e agora ainda volta a descer, o que não se percebe. É uma redução de 240 mil euros que não é compreensível porque continuamos a receber imensas queixas de sócios [por causa da dificuldade em ter acesso a ajudas técnicas]”, critica a presidente da APD, Ana Sezudo. Além disso, acrescenta, "o secretário de Estado assegurou que nas matérias que dizem respeito à deficiência não iria haver cortes”.

A presidente da APD lamenta ainda que o processo de atribuição de ajudas técnicas continue a ser “muito complexo e pouco claro”, o que faz com que o recurso a peditórios e outro tipo de estratégias para solucionar "situações desesperadas" de pessoas que necessitam deste tipo de produtos se multiplique. “Quanto mais as pessoas recorrem a estas situações que apenas resolvem casos pontuais mais o Estado se demite”, lamenta.

Segundo o despacho, que tem efeitos a partir de 1 de Janeiro, a verba global definida para este ano está distribuída da seguinte forma: seis milhões de euros serão atribuídos pelo Ministério da Saúde para o financiamento de “produtos de apoio prescritos por acto médico através das consultas externas das unidades hospitalares designadas pela Direcção-Geral de Saúde”; 5,1 milhões serão disponibilizados pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) e 200 mil euros, pelo Ministério da Educação.

O MSESS esclareceu, entretanto, por escrito, que a verba a disponibilizar em 2014 "representa a execução estimada no ano de 2013 no financiamento de produtos de apoios, não havendo qualquer redução". O valor afecto aos produtos de apoio prescritos por centros de prescritos por centros de saúde e centros especializados, acrescenta, "reflecte a execução estimada, no ano de 2013, que é de 90% face ao montante estabelecido nesse ano". Uma diminuição, portanto.

O ministério sublinha que há "um aumento da verba destinada a financiar produtos de apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego". O valor global é, ainda assim, inferior, mas o MSESS lembra que "o Governo consagra no próprio despacho a possibilidade de reforçar a verba, ao longo do ano". O despacho refere de facto que as verbas podem vir a ser reforçadas, explicando que um eventual reforço depende do parecer da Comissão de Acompanhamento dos Produtos de Apoio e também da “disponibilidade orçamental existente”.

Cabe ao Instituto Nacional para a Reabilitação regulamentar os procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras das ajudas técnicas para pessoas com deficiência. Para este efeito vai ser constituido um grupo de acompanhamento que terá de elaborar um relatório de execução até 31 de Março de 2015.

O valor do financiamento para ajudas técnicas tem variado ao longo dos últimos anos. Em 2011 chegou a ser superior a 12 milhões de euros, mas em 2012 baixou para 8,3 milhões de euros, verba que acabou por ser reforçada em cerca de 4 milhões de euros, depois de a APD ter protestado.