in RR
Documento deve ser aprovado na reunião da Câmara do Porto esta terça-feira.
A Câmara do Porto quer aprovar um novo regulamento que admite a reintegração de filhos e/ou netos dos inquilinos municipais de famílias à beira do despejo.
O documento, que deve ser aprovado na reunião da autarquia desta terça-feira, prevê ainda dar prioridade a situações de emergência social e ou médica.
Manuel Pizarro, vereador com o pelouro da Habitação, disse à Renascença que o novo regulamento é socialmente mais justo: “É um reconhecimento de que, em muitos casos, os filhos ou os netos dos inquilinos se podem voltar a inscrever, desde que exista uma avaliação social a justificar. Nomeadamente, porque as pessoas viram degradada a sua situação económica ou porque os seus familiares mais idosos necessitam do apoio de alguma pessoa de família.”
O vereador garante, no entanto que se mantém o rigor na gestão da habitação social.
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4.6.14
9.5.12
Igreja reclama mais cooperação do Governo para responder a urgências sociais
in Jornal de Notícias
O porta-voz do da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Morujão, defendeu esta terça-feira em Fátima que a Igreja Católica precisa de mais apoio do Governo para garantir ajuda às pessoas na atual crise.
No final do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que esta terça-feira reuniu em Fátima, o padre recordou o caso denunciado pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), cujo presidente acusou recentemente o Ministério da Saúde de não honrar as suas obrigações e admitiu existirem instituições em situação de rutura e com salários em atraso.
"As Misericórdias estão a ter graves dificuldades em responder - nas suas obras sociais - às pessoas que lhe batem à porta porque não têm chegado as verbas prometidas pelo Estado. Não vemos aí má vontade, mas queremos uma vontade mais cooperante para que a Igreja possa responder a essas urgências sociais", afirmou Manuel Morujão.
O porta-voz da CEP sublinhou que "o Estado terá de olhar para aqueles que estão no terreno, próximo das pessoas, a ajudar a ultrapassar a crise", desejando que o Governo "ponha em prática a boa vontade manifestada".
O padre aproveitou para dizer que "a crise tem credibilizado a Igreja pelas suas múltiplas instituições sociais" precisamente porque "tem estado perto daqueles que precisam".
Na conferência após a reunião do Conselho Permanente da CEP, Manuel Morujão revelou ainda que foi criada uma comissão que irá contar com a contribuição de sociólogos para analisar mais profundamente o inquérito sobre o perfil religioso do português, realizado recentemente pela Universidade Católica Portuguesa, a pedido da Igreja.
O estudo, que pretende perceber como é que os portugueses se situam perante o fenómeno religioso, revelou que, nos últimos onze anos, os católicos diminuíram 7,4%, passando de 86,9% da população para 79,5%.
A existência de menos praticantes é um desafio para a Igreja agir e para adaptar a sua forma de comunicar, sustentou Manuel Morujão, frisando que a criação desta comissão espelha a atitude da Igreja Católica de "não cruzar os braços".
O porta-voz do da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Morujão, defendeu esta terça-feira em Fátima que a Igreja Católica precisa de mais apoio do Governo para garantir ajuda às pessoas na atual crise.
No final do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que esta terça-feira reuniu em Fátima, o padre recordou o caso denunciado pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), cujo presidente acusou recentemente o Ministério da Saúde de não honrar as suas obrigações e admitiu existirem instituições em situação de rutura e com salários em atraso.
"As Misericórdias estão a ter graves dificuldades em responder - nas suas obras sociais - às pessoas que lhe batem à porta porque não têm chegado as verbas prometidas pelo Estado. Não vemos aí má vontade, mas queremos uma vontade mais cooperante para que a Igreja possa responder a essas urgências sociais", afirmou Manuel Morujão.
O porta-voz da CEP sublinhou que "o Estado terá de olhar para aqueles que estão no terreno, próximo das pessoas, a ajudar a ultrapassar a crise", desejando que o Governo "ponha em prática a boa vontade manifestada".
O padre aproveitou para dizer que "a crise tem credibilizado a Igreja pelas suas múltiplas instituições sociais" precisamente porque "tem estado perto daqueles que precisam".
Na conferência após a reunião do Conselho Permanente da CEP, Manuel Morujão revelou ainda que foi criada uma comissão que irá contar com a contribuição de sociólogos para analisar mais profundamente o inquérito sobre o perfil religioso do português, realizado recentemente pela Universidade Católica Portuguesa, a pedido da Igreja.
O estudo, que pretende perceber como é que os portugueses se situam perante o fenómeno religioso, revelou que, nos últimos onze anos, os católicos diminuíram 7,4%, passando de 86,9% da população para 79,5%.
A existência de menos praticantes é um desafio para a Igreja agir e para adaptar a sua forma de comunicar, sustentou Manuel Morujão, frisando que a criação desta comissão espelha a atitude da Igreja Católica de "não cruzar os braços".
11.3.12
Cem milhões de euros em abril para programa de emergência alimentar
in Jornal de Notícias
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, disse que o Governo vai injetar, a partir de abril, cem milhões de euros no programa de cantinas e emergência alimentar para pessoas com carência.
"Este programa é para garantir que quem necessitar desse apoio tenha acesso sem necessidade de existência de nenhum tipo de referenciação ou listagem, pois nós queremos que seja preservada a individualidade, a dignidade e confidencialidade das pessoas", referiu Marco António Costa.
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social falava aos jornalistas à margem da inauguração do lar de idosos Cristo Redentor, no Senhor da Serra, em Miranda do Corvo, uma unidade com capacidade para 60 pessoas, que funciona desde outubro.
O governante reiterou que a prioridade é canalizar todos os meios financeiros disponíveis para apoiar as pessoas, promovendo ao máximo a sua inclusão social.
"É por isso que este ano descongelámos as pensões mínimas a mais de um milhão de pensionistas, lançámos o Estímulo 2012 de contratação de desempregados, que tem a aspiração de chegar a mais de 50.000 portugueses, e temos tido a preocupação de criar planos de apoio na área alimentar aos portugueses que sintam carências a esses níveis, fazendo-o sem promover uma ideia assistêncialista", sublinhou.
No caso do programa de cantinas e emergência alimentar, Marco António Costa disse que estão a ser implementados todos os mecanismos para que no mês de abril o programa arranque no terreno "com toda a força".
Segundo o governante, a rede de apoio alimentar vai passar de 50 pontos para mais de 960 em todo o país: "[Será] fundamentalmente assente nas estruturas já existentes no terreno, que estão a funcionar, que têm um conhecimento muito próximo da realidade social e que, portanto, com facilidade transportam o programa para o terreno, ajudando as pessoas".
Marco António Costa frisou ainda que o Ministério está a trabalhar na sustentabilidade do setor social e solidário, nomeadamente na viabilização das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), misericórdias e associações mutualistas que estão em dificuldades financeiras.
Também em abril, adiantou, o Governo deverá disponibilizar às instituições uma linha de crédito de 50 milhões de euros.
A seleção das candidaturas e a gestão das verbas serão analisadas pela Segurança Social, em conjunto com uma comissão constituída pelos representantes da Confederação Nacional de IPSS, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), da União das Mutualidades e da União das Misericórdias.
Durante o dia, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social deslocou-se também a Coimbra, onde se reuniu com a Comissão de Proteção de Jovens em Risco, e visitou a Santa Casa da Misericórdia da Lousã.
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, disse que o Governo vai injetar, a partir de abril, cem milhões de euros no programa de cantinas e emergência alimentar para pessoas com carência.
"Este programa é para garantir que quem necessitar desse apoio tenha acesso sem necessidade de existência de nenhum tipo de referenciação ou listagem, pois nós queremos que seja preservada a individualidade, a dignidade e confidencialidade das pessoas", referiu Marco António Costa.
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social falava aos jornalistas à margem da inauguração do lar de idosos Cristo Redentor, no Senhor da Serra, em Miranda do Corvo, uma unidade com capacidade para 60 pessoas, que funciona desde outubro.
O governante reiterou que a prioridade é canalizar todos os meios financeiros disponíveis para apoiar as pessoas, promovendo ao máximo a sua inclusão social.
"É por isso que este ano descongelámos as pensões mínimas a mais de um milhão de pensionistas, lançámos o Estímulo 2012 de contratação de desempregados, que tem a aspiração de chegar a mais de 50.000 portugueses, e temos tido a preocupação de criar planos de apoio na área alimentar aos portugueses que sintam carências a esses níveis, fazendo-o sem promover uma ideia assistêncialista", sublinhou.
No caso do programa de cantinas e emergência alimentar, Marco António Costa disse que estão a ser implementados todos os mecanismos para que no mês de abril o programa arranque no terreno "com toda a força".
Segundo o governante, a rede de apoio alimentar vai passar de 50 pontos para mais de 960 em todo o país: "[Será] fundamentalmente assente nas estruturas já existentes no terreno, que estão a funcionar, que têm um conhecimento muito próximo da realidade social e que, portanto, com facilidade transportam o programa para o terreno, ajudando as pessoas".
Marco António Costa frisou ainda que o Ministério está a trabalhar na sustentabilidade do setor social e solidário, nomeadamente na viabilização das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), misericórdias e associações mutualistas que estão em dificuldades financeiras.
Também em abril, adiantou, o Governo deverá disponibilizar às instituições uma linha de crédito de 50 milhões de euros.
A seleção das candidaturas e a gestão das verbas serão analisadas pela Segurança Social, em conjunto com uma comissão constituída pelos representantes da Confederação Nacional de IPSS, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), da União das Mutualidades e da União das Misericórdias.
Durante o dia, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social deslocou-se também a Coimbra, onde se reuniu com a Comissão de Proteção de Jovens em Risco, e visitou a Santa Casa da Misericórdia da Lousã.
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