Odete Severino Soares, in Expresso
O mais recente relatório do Banco Mundial revela que, só este ano, a pobreza extrema deverá atingir entre 88 milhões e 115 milhões de pessoas, podendo chegar a um total de 150 milhões de pessoas em 2021, em resultado da pandemia
Um terço da população global esteve em isolamento decorrente da COVID-19, e o encerramento das escolas teve impacto em mais de 1,5 bilhões de crianças e adolescentes em todo o mundo, resultando no agravamento das desigualdades sociais, nomeadamente, no aumento da pobreza infantil. Serão por isso necessários esforços consideráveis para reduzir as desigualdades no acesso à educação, apoiar famílias vulneráveis e impulsionar os sistemas de proteção das crianças.
Corremos o risco desta crise sanitária se transformar numa crise dos direitos da criança, sem localização específica, afetando todos os países, pelo que se tornam necessárias estratégias e políticas com uma visão inovadora de combate à pobreza infantil ao nível de toda a UE para responder a esta ameaça. Os líderes europeus têm que admitir que algo está profundamente errado se, apesar de todas políticas, medidas e instrumentos implementados, a pobreza infantil continua a aumentar no espaço europeu. No quadro da UE, conforme refere o Relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre a pobreza infantil (29/09/20120), “é quase impossível avaliar de que forma a UE ajuda os Estados-Membros nos seus esforços para reduzir a pobreza infantil” adiantando que “os instrumentos mais robustos, como o Semestre Europeu ou o apoio dos fundos da União, raramente incidem especificamente na pobreza infantil” e acabando por concluir que “é difícil determinar se ação da UE dá um contributo eficaz para os esforços de luta contra este importante problema”.
É importante relembrar que um dos objetivos definidos na Estratégia Europa 2020 implicava tirar pelo menos 20 milhões de cidadãos europeus da pobreza até 2020. Este objetivo, não alcançado, baseava-se no compromisso de todos os estados-membros em construir uma Europa mais justa e inclusiva. No centro deste esforço estava o combate à pobreza infantil.
A ameaça da crise sanitária não acabou, e os líderes europeu procuram agora soluções através dos respetivos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência para fazer face à situação económica e social que esta crise está a criar afetando todos, com a previsão do aumento da despesa que ameaça escolas, serviços de saúde, a proteção das crianças. O aumento do desemprego já se faz sentir com risco crescente no que diz respeito às condições de vida daqueles que recebem apoio ou que estão dependentes de serviços sociais ou de solidariedade em geral, com os números relativos de pobreza infantil a aumentar.
Neste quadro, combater a pobreza infantil na UE tem que estar necessariamente no topo de agenda dos líderes europeus e não pode ser visto como um objetivo eternamente adiado, até porque estamos a falar de uma das regiões mais rica do mundo.
A iniciativa “Garantia Europeia para a Infância” pode mesmo constituir um instrumento fundamental e robusto para a estabilidade e prosperidade da UE no seu todo. Dispomos de instrumentos eficazes que podem ser utilizados para a concretizar, como o novo Fundo Social Europeu (FSE+) 2021-2027. A indecisão dos líderes europeus em relação à proposta do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia para que cada Estado-Membro aloque pelo menos 5% do FSE+ para combater a pobreza infantil, não é compreensível e não é um sinal positivo de um compromisso europeu comum que se quer alcançar para esta área.
Diria mesmo que a “Garantia Europeia para a Infância” deve ser assumida como parte integrante de um plano europeu transversal para combater a pobreza infantil, com financiamento UE adequado, materializado em planos e medidas nacionais e complementado por programas de apoio e oportunidades para os pais saírem de situações de exclusão social e integrarem o mercado de trabalho. Também é preciso que a UE e os seus Estados-membros melhorem a recolha de dados para ajudar a monitorizar e avaliar os progressos em matéria de combate à pobreza infantil.
Para o sucesso desta iniciativa é imperioso que se olhe para a pobreza infantil no quadro dos direitos das crianças, cuja unidade de observação e de mensuração é a criança, tendo em consideração a natureza multidimensional das suas vidas e a importância das suas relações, e onde a escassez de rendimento constitui apenas uma das vertentes. Engloba também saúde, educação, apoio familiar, proteção e a capacidade de as crianças participarem nas decisões que as afetam. “Um nível de vida adequado é um pré-requisito para o desenvolvimento da criança a nível físico, mental, moral e social”, como salienta a Organização Eurochild.
A decisão da Presidência portuguesa da UE de colocar a pobreza infantil no topo da sua agenda é por isso oportuna e urgente e pode constituir um marco decisivo no alcance daquele plano europeu integrado. Espera-se, por isso, no primeiro semestre de 2021, a par do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a adoção da recomendação relativa à “Garantia Europeia para a Infância” desenhada de forma que cada estado-membro desenvolva estratégias e políticas que se concentrem na primeira infância, de forma a que todas as crianças em situação de pobreza possam ter acesso a cuidados de saúde gratuitos, creches e educação gratuitas, habitação digna e nutrição adequada.
Portugal vai estar numa posição privilegiada e única para ajudar a concretizar a noção de “felicidade” do Charlie Brown e que representa na sua essência o sonho que cada criança tem para si próprio de “Ser escandalosamente Feliz”.
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20.7.20
O momento de pôr fim à pobreza infantil na Europa é agora
Sérgio Costa Araújo (Opinião), in Sapo
No momento em que os líderes da União Europeia se reúnem para discutir o Plano de Recuperação da União Europeia e o futuro orçamento de longo prazo, é preciso sublinhar o enorme impacto dos resultados dessas decisões na vida de milhares de crianças europeias, tanto no imediato como no futuro. Devo por isso, enquanto membro, reproduzir o apelo da Eurochild em torno do impacto que as decisões do Conselho Europeu deste fim de semana poderão ter na pobreza infantil.
A Eurochild insta desde logo todos os líderes da União a colocar o interesse das crianças no centro das suas decisões, garantindo que pelo menos 5% dos recursos do novo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 2021-2027 sejam alocados ao combate à pobreza infantil em todos os Estados-Membros da União Europeia.
A Eurochild enquanto rede pan-europeia que congrega quase 200 organizações, unidas pelo reconhecimento das crianças enquanto cidadãos detentores de direitos e com uma acção baseada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, saúda o compromisso da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen de desenvolver uma estratégia abrangente na UE sobre os direitos da criança e da iniciativa de uma Garantia Europeia da Criança. Apesar deste importante sinal de demonstração de liderança nesta matéria tão importante, o panorama é alarmante nos Estados-Membros:
- 23 milhões de crianças na União estão em risco de pobreza ou exclusão social (Eurostat, 2018). Isto significa que 1 em cada 4 crianças não se alimenta adequadamente, possui uma habitação segura e confortável para que possa estudar ou recursos para se desenvolver adequadamente.
- As crianças continuam a ter um risco maior de pobreza (24,3%) do que a população em geral (21,9%). (Eurostat, 2018)
- Mais de 1 em cada 5 crianças (0 a 17 anos) vive numa habitação superlotada nos países europeus da OCDE.
Infelizmente, a pandemia e o confinamento agravaram as desigualdades sociais. O encerramento de escolas, o distanciamento social e o isolamento aumentaram, entre outros, o risco de má nutrição das crianças, os riscos de violência doméstica e o acesso reduzido a serviços e cuidados familiares essenciais. As crianças mais desfavorecidas já antes da crise, devido à sua situação de pobreza, estatuto de migrantes ou oriundas de ambientes domésticos mais agrestes sofreram desproporcionalmente neste período.
Serão por isso necessários esforços consideráveis para reduzir as desigualdades no acesso à educação, apoiar famílias vulneráveis e impulsionar os sistemas de proteção das crianças, se quisermos evitar consequências de longo prazo. Precisamos de mais recursos e esforços, para enfrentar e superar colectivamente os desafios levantados pela pandemia, para garantir que nenhuma criança na Europa seja deixada para trás.
De acordo com um estudo recente, as consequências económicas da pandemia da COVID-19 podem aumentar a pobreza das famílias até ao final de 2020 em 15% em todo o mundo (UNICEF & Save the Children, Maio de 2020). O alarme da pobreza é de novo activado. Exigimos que a União Europeia — enquanto região mais rica do mundo — tome medidas que ponham fim à pobreza infantil.
As crianças correm o risco de se tornarem vítimas invisíveis da pandemia. É dever dos nossos líderes garantirem um melhor presente e futuro. Proteger os direitos das crianças não é apenas uma questão de valores, princípios e obrigações legais. É também a base sobre a qual todas as crianças prosperam e desenvolvem todo o seu potencial.
A Eurochild, em nome da comunidade dos direitos da criança na Europa, espera que os líderes da União apoiem a proposta no orçamento para 2021-2027 no qual cada Estado-Membro aloque pelo menos 5% do Fundo Social Europeu Mais para combater a pobreza infantil, em consonância com uma Recomendação do Conselho sobre a Garantia Europeia da Criança.
A alocação desses recursos ajudará a implementar as reformas necessárias para garantir que todas as crianças e famílias recebem os serviços e o apoio de que precisam para prosperar.
Nós da Eurochild, juntamente com todas as crianças da Europa, estamos prontos para contribuir para a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável para todos.
No momento em que os líderes da União Europeia se reúnem para discutir o Plano de Recuperação da União Europeia e o futuro orçamento de longo prazo, é preciso sublinhar o enorme impacto dos resultados dessas decisões na vida de milhares de crianças europeias, tanto no imediato como no futuro. Devo por isso, enquanto membro, reproduzir o apelo da Eurochild em torno do impacto que as decisões do Conselho Europeu deste fim de semana poderão ter na pobreza infantil.
A Eurochild insta desde logo todos os líderes da União a colocar o interesse das crianças no centro das suas decisões, garantindo que pelo menos 5% dos recursos do novo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 2021-2027 sejam alocados ao combate à pobreza infantil em todos os Estados-Membros da União Europeia.
A Eurochild enquanto rede pan-europeia que congrega quase 200 organizações, unidas pelo reconhecimento das crianças enquanto cidadãos detentores de direitos e com uma acção baseada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, saúda o compromisso da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen de desenvolver uma estratégia abrangente na UE sobre os direitos da criança e da iniciativa de uma Garantia Europeia da Criança. Apesar deste importante sinal de demonstração de liderança nesta matéria tão importante, o panorama é alarmante nos Estados-Membros:
- 23 milhões de crianças na União estão em risco de pobreza ou exclusão social (Eurostat, 2018). Isto significa que 1 em cada 4 crianças não se alimenta adequadamente, possui uma habitação segura e confortável para que possa estudar ou recursos para se desenvolver adequadamente.
- As crianças continuam a ter um risco maior de pobreza (24,3%) do que a população em geral (21,9%). (Eurostat, 2018)
- Mais de 1 em cada 5 crianças (0 a 17 anos) vive numa habitação superlotada nos países europeus da OCDE.
Infelizmente, a pandemia e o confinamento agravaram as desigualdades sociais. O encerramento de escolas, o distanciamento social e o isolamento aumentaram, entre outros, o risco de má nutrição das crianças, os riscos de violência doméstica e o acesso reduzido a serviços e cuidados familiares essenciais. As crianças mais desfavorecidas já antes da crise, devido à sua situação de pobreza, estatuto de migrantes ou oriundas de ambientes domésticos mais agrestes sofreram desproporcionalmente neste período.
Serão por isso necessários esforços consideráveis para reduzir as desigualdades no acesso à educação, apoiar famílias vulneráveis e impulsionar os sistemas de proteção das crianças, se quisermos evitar consequências de longo prazo. Precisamos de mais recursos e esforços, para enfrentar e superar colectivamente os desafios levantados pela pandemia, para garantir que nenhuma criança na Europa seja deixada para trás.
De acordo com um estudo recente, as consequências económicas da pandemia da COVID-19 podem aumentar a pobreza das famílias até ao final de 2020 em 15% em todo o mundo (UNICEF & Save the Children, Maio de 2020). O alarme da pobreza é de novo activado. Exigimos que a União Europeia — enquanto região mais rica do mundo — tome medidas que ponham fim à pobreza infantil.
As crianças correm o risco de se tornarem vítimas invisíveis da pandemia. É dever dos nossos líderes garantirem um melhor presente e futuro. Proteger os direitos das crianças não é apenas uma questão de valores, princípios e obrigações legais. É também a base sobre a qual todas as crianças prosperam e desenvolvem todo o seu potencial.
A Eurochild, em nome da comunidade dos direitos da criança na Europa, espera que os líderes da União apoiem a proposta no orçamento para 2021-2027 no qual cada Estado-Membro aloque pelo menos 5% do Fundo Social Europeu Mais para combater a pobreza infantil, em consonância com uma Recomendação do Conselho sobre a Garantia Europeia da Criança.
A alocação desses recursos ajudará a implementar as reformas necessárias para garantir que todas as crianças e famílias recebem os serviços e o apoio de que precisam para prosperar.
Nós da Eurochild, juntamente com todas as crianças da Europa, estamos prontos para contribuir para a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável para todos.
24.5.16
Eurochild critica Comissão Europeia por não incluir crianças nas recomendações específicas
In "TVI 24"
Críticas da rede europeia de defesa dos direitos das crianças e jovens dizem respeito às recomendações da Comissão Europeia específicas por país em matéria de políticas económicas, divulgadas a 18 de maio
A Eurochild, rede europeia de defesa dos direitos das crianças e jovens, criticou hoje a Comissão Europeia por não ter recomendado aos Estados membros medidas concretas contra a pobreza infantil, que afeta cerca de 27 milhões de crianças na União Europeia.
As críticas da Eurochild dizem respeito às recomendações da Comissão Europeia específicas por país em matéria de políticas económicas, divulgadas a 18 de maio.
Em relação a Portugal, a Comissão Europeia decidiu manter o país sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em julho.
Em comunicado, a Eurochild elogia o aumento do número de recomendações específicas por país com foco na redução da pobreza e pela inclusão social, mas lamenta que a Comissão Europeia, “mais uma vez”, tenha perdido a oportunidade de pressionar os Estados membros para implementarem medidas de combate à pobreza infantil.
Nesse sentido, lembra que este teria sido o momento para a Comissão Europeia pressionar os Estados membros para adotarem a recomendação “Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade”, de 2013, e implementarem medidas contra “a crescente onda de pobreza infantil, que afetará cerca de 27 milhões de crianças na União Europeia”.
As recomendações específicas por país 2016 da Comissão Europeia, publicadas a 18 de maio, revelam uma falta de progresso desde as recomendações específicas para 2015, especificamente no que diz respeito às necessidades das crianças na União Europeia”, diz a Eurochild.
A rede europeia de organizações de defesa dos direitos das crianças e jovens diz-se desiludida por, tal como em 2015, apenas no caso de um país, a Irlanda, as recomendações específicas terem sugestões concretas contra a pobreza infantil.
Refere que o relatório para Portugal é o único que menciona explicitamente as medidas que o país está a implementar para combater o aumento da pobreza infantil.
No documento para Portugal, a Comissão Europeia diz que, tendo em conta a “recente deterioração da situação social, especialmente tendo em conta o aumento acentuado da pobreza infantil, [Portugal] implementou importantes medidas de reforço da assistência social, sobretudo em áreas como o Salário Mínimo Nacional, benefícios para as crianças e pensões baixas”.
Para a Eurochild, as recomendações da Comissão Europeia específicas por país “continuam a ser primeiramente focadas nos ajustamentos fiscais, objetivos orçamentais e correção de défices, reduzindo, ao mesmo tempo, o desemprego e aumentado a participação no mercado de trabalho para obter ganhos económicos”.
Ainda assim, a Eurochild elogia que a Comissão Europeia tenha incluído recomendações específicas para a inclusão e qualidade da educação das crianças de comunidades ciganas na Roménia, Bulgária, República Checa, Hungria e Eslováquia.
Há recomendações específicas para a Roménia, Espanha e Bulgária para fortalecer a oferta de serviços sociais e a Eurochild congratula-se que as recomendações para a Itália sejam no sentido de adotar e implementar uma Estratégia Nacional anti-pobreza”, lê-se no comunicado.
Um aspeto que continua a preocupar “profundamente” a organização é o facto de as recomendações deste ano não fazerem qualquer referência às crianças institucionalizadas.
A organização refere ainda que não há qualquer referência ao crescente número de crianças refugiadas não acompanhadas que pedem asilo aos países europeus.
Críticas da rede europeia de defesa dos direitos das crianças e jovens dizem respeito às recomendações da Comissão Europeia específicas por país em matéria de políticas económicas, divulgadas a 18 de maio
A Eurochild, rede europeia de defesa dos direitos das crianças e jovens, criticou hoje a Comissão Europeia por não ter recomendado aos Estados membros medidas concretas contra a pobreza infantil, que afeta cerca de 27 milhões de crianças na União Europeia.
As críticas da Eurochild dizem respeito às recomendações da Comissão Europeia específicas por país em matéria de políticas económicas, divulgadas a 18 de maio.
Em relação a Portugal, a Comissão Europeia decidiu manter o país sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em julho.
Em comunicado, a Eurochild elogia o aumento do número de recomendações específicas por país com foco na redução da pobreza e pela inclusão social, mas lamenta que a Comissão Europeia, “mais uma vez”, tenha perdido a oportunidade de pressionar os Estados membros para implementarem medidas de combate à pobreza infantil.
Nesse sentido, lembra que este teria sido o momento para a Comissão Europeia pressionar os Estados membros para adotarem a recomendação “Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade”, de 2013, e implementarem medidas contra “a crescente onda de pobreza infantil, que afetará cerca de 27 milhões de crianças na União Europeia”.
As recomendações específicas por país 2016 da Comissão Europeia, publicadas a 18 de maio, revelam uma falta de progresso desde as recomendações específicas para 2015, especificamente no que diz respeito às necessidades das crianças na União Europeia”, diz a Eurochild.
A rede europeia de organizações de defesa dos direitos das crianças e jovens diz-se desiludida por, tal como em 2015, apenas no caso de um país, a Irlanda, as recomendações específicas terem sugestões concretas contra a pobreza infantil.
Refere que o relatório para Portugal é o único que menciona explicitamente as medidas que o país está a implementar para combater o aumento da pobreza infantil.
No documento para Portugal, a Comissão Europeia diz que, tendo em conta a “recente deterioração da situação social, especialmente tendo em conta o aumento acentuado da pobreza infantil, [Portugal] implementou importantes medidas de reforço da assistência social, sobretudo em áreas como o Salário Mínimo Nacional, benefícios para as crianças e pensões baixas”.
Para a Eurochild, as recomendações da Comissão Europeia específicas por país “continuam a ser primeiramente focadas nos ajustamentos fiscais, objetivos orçamentais e correção de défices, reduzindo, ao mesmo tempo, o desemprego e aumentado a participação no mercado de trabalho para obter ganhos económicos”.
Ainda assim, a Eurochild elogia que a Comissão Europeia tenha incluído recomendações específicas para a inclusão e qualidade da educação das crianças de comunidades ciganas na Roménia, Bulgária, República Checa, Hungria e Eslováquia.
Há recomendações específicas para a Roménia, Espanha e Bulgária para fortalecer a oferta de serviços sociais e a Eurochild congratula-se que as recomendações para a Itália sejam no sentido de adotar e implementar uma Estratégia Nacional anti-pobreza”, lê-se no comunicado.
Um aspeto que continua a preocupar “profundamente” a organização é o facto de as recomendações deste ano não fazerem qualquer referência às crianças institucionalizadas.
A organização refere ainda que não há qualquer referência ao crescente número de crianças refugiadas não acompanhadas que pedem asilo aos países europeus.
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