in Diário de Notícias
O valor adicional permitirá considerar 305 candidaturas que, "por insuficiência de verba", "não foram analisadas" nesta edição do programa de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas
A Câmara do Porto analisa na terça-feira, em reunião camarária, a proposta do presidente Rui Moreira para reforçar "até 700 mil euros" a vertente de apoio à habitação da quarta edição do Fundo Municipal de Emergência Social.
O documento, a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, explica que esse valor adicional permitirá considerar 305 candidaturas que, "por insuficiência de verba", "não foram analisadas" nesta edição do programa de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas.
A proposta revela ainda que, no âmbito das candidaturas abertas em março, "foram admitidas 181, no valor total de quase 400 mil euros", tendo sido "excluídas 39".
Quanto ao reforço de 700 mil euros, a Câmara estima que 234 mil euros sejam aplicados este ano e que os restantes 466 mil euros sejam usados em 2018, já que cada edição do programa tem a duração de 12 meses.
O presidente da Câmara destaca, na proposta, que a autarquia e a empresa municipal de Habitação "continuam a identificar um número muito significativo de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com antigos e novos fenómenos de pobreza".
De acordo com o autarca, isto é "fruto dos efeitos da crise prolongada que ainda se vive no país, com a persistência de níveis elevados de desemprego".
"Embora recaia sobre o Estado a responsabilidade pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados, a Câmara do Porto, em função da difícil situação social que se vive, entende como prioritária a adoção de uma estratégia continuada de intervenção direta do município, alicerçada em políticas ativas que atenuem o sofrimento das pessoas e das famílias mais desfavorecidas", justifica Rui Moreira.
O autarca refere que "a experiência das anteriores edições do eixo Apoio à Habitação do Porto Solidário, lançadas em 2014, 2015 e 2016, revelou-se muito positiva, atenuando as dificuldades sociais e permitindo a muitas famílias reencontrarem o equilíbrio económico, ao mesmo tempo que atenuou a pressão da procura de casa junto da empresa municipal DomusSocial".
Numa informação divulgada em março na sua página da internet, a Câmara indica que "já ajudou 1.051 famílias através do Fundo de Emergência Social, criado em 2014 pelo executivo de Rui Moreira".
"Só em 2016, a Câmara apoiou 593 famílias, suportando boa parte da renda da casa dos candidatos cujos rendimentos e situação social encaixaram nos critérios definidos pela autarquia", acrescentava a autarquia.
A mesma nota informativa referia que "a maioria dos apoiados paga renda a um senhorio e apenas uma minoria possui casa própria" e que "quase metade das famílias apoiadas se candidatou a casas de habitação social".
Na reunião camarária de terça-feira, a Câmara do Porto vai também votar o reconhecimento, "como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local", 34 estabelecimentos, selecionados a partir de uma lista que incluía nomes como os cafés Guarany e Majestic, o Armazém dos Linhos e os Armazéns Cunha, o Bazar Paris, a Padaria Ribeiro, a Casa Crocodilo ou a Favorita do Bolhão, as livrarias Lello e Académica, as farmácias Lemos ou Vitália, o café Piolho e a Casa Alvão.
Noutra proposta, o vereador do Comércio, Turismo e Fiscalização, Manuel Aranha, propõe a abertura de um período de 20 dias de consulta pública com vista à classificação de mais três estabelecimentos: Galeria da Vandoma, Livraria Moreira da Costa e Lopo Xavier & Companhia, Lda.
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24.4.14
Câmara do Porto recusa alienar habitação social
in Porto24
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz que este executivo não pretende alienar habitação social, por considerar ser “um presente envenenado”.
O autarca falava na reunião pública do executivo, esta terça-feira, a propósito da discussão de uma proposta de recomendação da CDU para a requalificação do Bairro de Bessa Leite, onde apenas uma pequena percentagem dos seus cerca de 300 fogos é municipal.
Segundo Rui Moreira, “as pessoas que adquiriram habitações em bairros sociais estão subitamente a perceber que foram enganadas”, tendo em conta o valor pago em rendas e os custos de manutenção de uma habitação.
“Receberam um presente envenenado, mas da minha parte fica aqui a promessa de que se houver fundos comunitários não olharemos apenas para os edifícios da Câmara”, sublinhou o autarca.
O presidente da Câmara do Porto disse que a venda de habitação social “foi mal feita”, embora considere que aqueles que compraram “tomaram uma opção”, sendo que “houve pessoas que não quiseram comprar”.
O executivo acabou por chumbar, com 8 votos contra, a proposta da CDU que recomendava à Câmara a substituição dos telhados do bairro em fibrocimento.
Rui Moreira deixou, contudo, a garantia de que, na eventualidade da existência de fundos comunitários previstos para a eficiência energética, o executivo agirá quanto à substituição dos telhados com amianto no Bairro de Bessa Leite.
“O que não podemos é condicionar ou garantir [a empreitada], na medida em que vai implicar contrapartidas dos moradores privados”, sustentou Moreira.
O vereador da Habitação e Acção Social, Manuel Pizarro, disse que o tipo de cancro decorrente da exposição a amianto “causa 10 casos de cancro por ano em Portugal”, afirmando que “é imperioso não usar a questão do amianto como demagogia”.
“É indiscutível que o bairro necessita de obras de melhoramento”, disse Manuel Pizarro, ressalvando que essa requalificação seria “onerosa” para a Câmara.
O vereador da CDU, Pedro Carvalho, criticou o socialista Manuel Pizarro, lembrando que, em campanha eleitoral, escreveu “uma carta aos moradores de Bessa Leite em que dizia que a Câmara ia assumir uma parte das obras”, além de que assumiria “totalmente” os custos da remoção do amianto.
“Nunca disse que o ia fazer nos primeiros quatro meses”, respondeu Pizarro, considerando que a obra de requalificação do bairro “não pode ser feita desta maneira” e deve implicar “uma negociação” com os proprietários privados do bairro.
A proposta previa ainda que fosse definida “a zona interior do bairro como área de estacionamento reservado aos moradores” e que fosse concessionada à Associação de Moradores do Grupo Habitacional de Bessa Leite uma habitação da Câmara.
Rui Moreira de imediato afirmou ser contra algo que “sugere um condomínio privado”, adiantando que “pior seria criar [o estacionamento reservado] nos bairros”.
A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, afirmou que a Câmara deve ter “cuidado para não privatizar em demasia o espaço público”.
O vereador do PSD Ricardo Valente, que também votou contra a proposta da CDU, afirmou que a Câmara “abre a caixa de Pandora da questão público-privada” ao reabilitar este bairro.
Já o vereador do PSD Amorim Pereira, que votou favoravelmente a proposta comunista, considerou que os moradores “foram enganados” e que a “tem de haver uma responsabilidade da Câmara” na resolução do problema.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz que este executivo não pretende alienar habitação social, por considerar ser “um presente envenenado”.
O autarca falava na reunião pública do executivo, esta terça-feira, a propósito da discussão de uma proposta de recomendação da CDU para a requalificação do Bairro de Bessa Leite, onde apenas uma pequena percentagem dos seus cerca de 300 fogos é municipal.
Segundo Rui Moreira, “as pessoas que adquiriram habitações em bairros sociais estão subitamente a perceber que foram enganadas”, tendo em conta o valor pago em rendas e os custos de manutenção de uma habitação.
“Receberam um presente envenenado, mas da minha parte fica aqui a promessa de que se houver fundos comunitários não olharemos apenas para os edifícios da Câmara”, sublinhou o autarca.
O presidente da Câmara do Porto disse que a venda de habitação social “foi mal feita”, embora considere que aqueles que compraram “tomaram uma opção”, sendo que “houve pessoas que não quiseram comprar”.
O executivo acabou por chumbar, com 8 votos contra, a proposta da CDU que recomendava à Câmara a substituição dos telhados do bairro em fibrocimento.
Rui Moreira deixou, contudo, a garantia de que, na eventualidade da existência de fundos comunitários previstos para a eficiência energética, o executivo agirá quanto à substituição dos telhados com amianto no Bairro de Bessa Leite.
“O que não podemos é condicionar ou garantir [a empreitada], na medida em que vai implicar contrapartidas dos moradores privados”, sustentou Moreira.
O vereador da Habitação e Acção Social, Manuel Pizarro, disse que o tipo de cancro decorrente da exposição a amianto “causa 10 casos de cancro por ano em Portugal”, afirmando que “é imperioso não usar a questão do amianto como demagogia”.
“É indiscutível que o bairro necessita de obras de melhoramento”, disse Manuel Pizarro, ressalvando que essa requalificação seria “onerosa” para a Câmara.
O vereador da CDU, Pedro Carvalho, criticou o socialista Manuel Pizarro, lembrando que, em campanha eleitoral, escreveu “uma carta aos moradores de Bessa Leite em que dizia que a Câmara ia assumir uma parte das obras”, além de que assumiria “totalmente” os custos da remoção do amianto.
“Nunca disse que o ia fazer nos primeiros quatro meses”, respondeu Pizarro, considerando que a obra de requalificação do bairro “não pode ser feita desta maneira” e deve implicar “uma negociação” com os proprietários privados do bairro.
A proposta previa ainda que fosse definida “a zona interior do bairro como área de estacionamento reservado aos moradores” e que fosse concessionada à Associação de Moradores do Grupo Habitacional de Bessa Leite uma habitação da Câmara.
Rui Moreira de imediato afirmou ser contra algo que “sugere um condomínio privado”, adiantando que “pior seria criar [o estacionamento reservado] nos bairros”.
A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, afirmou que a Câmara deve ter “cuidado para não privatizar em demasia o espaço público”.
O vereador do PSD Ricardo Valente, que também votou contra a proposta da CDU, afirmou que a Câmara “abre a caixa de Pandora da questão público-privada” ao reabilitar este bairro.
Já o vereador do PSD Amorim Pereira, que votou favoravelmente a proposta comunista, considerou que os moradores “foram enganados” e que a “tem de haver uma responsabilidade da Câmara” na resolução do problema.
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