Câmara do Porto recusa alienar habitação social

in Porto24

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz que este executivo não pretende alienar habitação social, por considerar ser “um presente envenenado”.

O autarca falava na reunião pública do executivo, esta terça-feira, a propósito da discussão de uma proposta de recomendação da CDU para a requalificação do Bairro de Bessa Leite, onde apenas uma pequena percentagem dos seus cerca de 300 fogos é municipal.

Segundo Rui Moreira, “as pessoas que adquiriram habitações em bairros sociais estão subitamente a perceber que foram enganadas”, tendo em conta o valor pago em rendas e os custos de manutenção de uma habitação.

“Receberam um presente envenenado, mas da minha parte fica aqui a promessa de que se houver fundos comunitários não olharemos apenas para os edifícios da Câmara”, sublinhou o autarca.

O presidente da Câmara do Porto disse que a venda de habitação social “foi mal feita”, embora considere que aqueles que compraram “tomaram uma opção”, sendo que “houve pessoas que não quiseram comprar”.

O executivo acabou por chumbar, com 8 votos contra, a proposta da CDU que recomendava à Câmara a substituição dos telhados do bairro em fibrocimento.

Rui Moreira deixou, contudo, a garantia de que, na eventualidade da existência de fundos comunitários previstos para a eficiência energética, o executivo agirá quanto à substituição dos telhados com amianto no Bairro de Bessa Leite.

“O que não podemos é condicionar ou garantir [a empreitada], na medida em que vai implicar contrapartidas dos moradores privados”, sustentou Moreira.

O vereador da Habitação e Acção Social, Manuel Pizarro, disse que o tipo de cancro decorrente da exposição a amianto “causa 10 casos de cancro por ano em Portugal”, afirmando que “é imperioso não usar a questão do amianto como demagogia”.

“É indiscutível que o bairro necessita de obras de melhoramento”, disse Manuel Pizarro, ressalvando que essa requalificação seria “onerosa” para a Câmara.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, criticou o socialista Manuel Pizarro, lembrando que, em campanha eleitoral, escreveu “uma carta aos moradores de Bessa Leite em que dizia que a Câmara ia assumir uma parte das obras”, além de que assumiria “totalmente” os custos da remoção do amianto.

“Nunca disse que o ia fazer nos primeiros quatro meses”, respondeu Pizarro, considerando que a obra de requalificação do bairro “não pode ser feita desta maneira” e deve implicar “uma negociação” com os proprietários privados do bairro.

A proposta previa ainda que fosse definida “a zona interior do bairro como área de estacionamento reservado aos moradores” e que fosse concessionada à Associação de Moradores do Grupo Habitacional de Bessa Leite uma habitação da Câmara.

Rui Moreira de imediato afirmou ser contra algo que “sugere um condomínio privado”, adiantando que “pior seria criar [o estacionamento reservado] nos bairros”.

A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, afirmou que a Câmara deve ter “cuidado para não privatizar em demasia o espaço público”.

O vereador do PSD Ricardo Valente, que também votou contra a proposta da CDU, afirmou que a Câmara “abre a caixa de Pandora da questão público-privada” ao reabilitar este bairro.

Já o vereador do PSD Amorim Pereira, que votou favoravelmente a proposta comunista, considerou que os moradores “foram enganados” e que a “tem de haver uma responsabilidade da Câmara” na resolução do problema.