"Um Passo Mais" contra violência doméstica com 2 mil diligências no primeiro ano

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A “estreita interação” entre todas as entidades permite a criação de novos procedimentos e a delineação de estratégias concretas para cada caso, tendo sido contabilizadas 1.748 diligências

Um ano depois da apresentação, o projeto do Departamento de Investigação de Ação Penal (DIAP) do Porto “Um Passo Mais” contra a violência doméstica contabilizou mais de 1.740 diligências e continua a apelar à denúncia para uma intervenção imediata.

Desenvolvido pela 1.ª Secção DIAP do Porto, o “Um Passo Mais” está vocacionado para a desburocratização dos processos de violência doméstica, “no sentido de se poder dar uma resposta rápida a situações de risco para a vítima”, explicou hoje à Lusa a procuradora Teresa Morais.

A coordenadora do projeto, apresentado a 18 de abril de 2013, acrescentou que “neste tipo de casos privilegia-se uma intervenção imediata, tendente a conduzir o agressor para Processo Sumário no dia seguinte e cujo julgamento é adiável apenas por dias”.

O importante, destacou, é “difundir a mensagem que ninguém” está isento do dever de denunciar, sinalizar, contactar a polícia, ou seja, “não pactuar por silêncios cúmplices”.

A denúncia permite uma rápida intervenção e assim a detenção em flagrante delito, ou quase flagrante delito, encaminhando logo o agressor para o tribunal.

“Caso não seja possível a detenção em flagrante delito (ou quase flagrante delito) para tal tipo de julgamento, impõe-se a sinalização dos casos de gravidade”, assinalou Teresa Morais, sublinhando que “a investigação deste tipo de processos, não tem ultrapassado, em média, 4 meses”.

A sinalização de risco é feita por magistradas do DIAP e elementos da PSP do Porto, em atuação “coordenada e conjunta” e “sem distâncias burocráticas”, sendo essa “estreita ligação” – acompanhada de “uma forte motivação de todos” – a “grande mais-valia do projeto”.

Só entre maio de 2013 e fevereiro de 2014 foram emitidos 110 mandados de detenção fora de flagrante delito, cumpridos pela Polícia de Segurança Pública em menos de 24 horas, tendo sido apreendidas 11 armas.

Também durante esse período foram efetuadas 11 prisões preventivas, “traduzindo-se as restantes medidas no afastamento do agressor, proibição de contactos (com vigilância eletrónica) ou em apresentações periódicas, não havendo registo de incumprimentos dos arguidos”, referiu a procuradora.

Segundo a coordenadora, existe também o compromisso do INML (Instituto Nacional de Medicina Legal) de realizar exames médicos “no imediato”, tendo esta entidade “prestado um apoio direto e extraordinário”, nomeadamente em “exames especializados, opiniões médicas e acompanhamento nas diligências de busca”.

A “estreita interação” entre todas as entidades permite a criação de novos procedimentos e a delineação de estratégias concretas para cada caso, tendo sido contabilizadas 1.748 diligências.

O projeto visava também a eventual recuperação dos agressores, sendo que “nos casos em que a relação afetiva se afigura viável, tem-se recorrido ao programa da Direção-Geral de Reinserção Social”, onde é privilegiada a “reaprendizagem inter-relacional”, com vista à suspensão provisória do processo.