Por Pedro Andrade Soares, in Público on-line
Em nome da “justiça fiscal”, Freitas do Amaral sugere uma “tributação especialmente pesada” para quem ganha mais de dez mil euros por mês. “Todos têm de contribuir para pagar a crise, não podem ser só as pessoas da classe média”, considera o antigo governante.
Eu acho que o Governo não tem feito esforço suficiente para que haja uma repartição equitativa dos sacrifícios por todos os portugueses. Há uma classe média numerosa que está a ser muito sacrificada, há algumas pessoas que vivem em condição de pobreza que também estão a ser sacrificadas, ou menos apoiadas, e há depois um grupo de privilegiados”, afirmou na noite desta quarta-feira o fundador e antigo líder do CDS, em entrevista à RTP.
Questionado sobre quem faz parte desse “grupo de privilegiados”, Diogo Freitas do Amaral explicou: “Em minha opinião são as pessoas que ganham mais de dez mil euros por mês. Eu acho que devia haver da parte do Governo uma tributação especialmente pesada sobre essas pessoas.”
Para defender “um pacote que tivesse por objectivo justiça fiscal”, o professor de Direito recorreu à Constituição da República Portuguesa. “Era preciso que o imposto sobre o património, que aliás está previsto na Constituição, o imposto sobre produtos e consumos de luxo, que está previsto na Constituição, e outros impostos sobre actos e contratos que entretanto se desenvolveram e permitem ganhar fortunas, como transacções financeiras, operações urbanísticas, etc., tudo isso devia ser objecto de um pacote que tivesse por objectivo justiça fiscal”, disse.
“Todos têm de contribuir para pagar a crise, não podem ser só as pessoas da classe média”, referiu ainda Freitas do Amaral, na mesma entrevista à televisão pública.
Passos e os impostos
Horas antes, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou também nesta quarta-feira que ninguém no Governo (seja independente, do CDS-PP ou do PSD) deseja sobrecarregar os portugueses com mais impostos, mas argumentou que nesta altura nenhuma decisão pode ser excluída.
Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro começou por referir que considera “há muito tempo” que “a carga fiscal em Portugal é muito elevada”, mas sustentou que a situação do país não permite “fazer qualquer alívio da carga fiscal” nesta altura, acrescentando também que todos no Governo – “pessoas que tenham uma origem independente, origem no CDS-PP ou no PSD” – estão conscientes disso.
“Todos desejaremos, não tenho dúvida nenhuma, ultrapassar as nossas dificuldades sem sobrecarregar mais os portugueses com impostos, mas nenhum de nós – rigorosamente nenhum de nós – está em condições de dizer que não vai tomar uma ou outra decisão se ela tiver de ser adoptada”, disse ainda Passos Coelho, citado pela Lusa.
Por seu lado, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou, segundo a Lusa, que “a paciência das pessoas tem limites”, a propósito das declarações do primeiro-ministro que não excluiu mais impostos.
Confrontado pelos jornalistas sobre as palavras de Passos Coelho, Jardim respondeu: “Acho que nós atingimos o limite, atingimos o limite e o regime político está a viver da grande força daqueles que o controlam ainda poderem segurar a situação.”
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6.9.12
23.7.12
IMI aumenta "400%" e será "catástrofe tributária"
por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro, in Diário de Notícias
O presidente da Associação Nacional de Proprietários considerou hoje uma "catástrofe tributária" a reavaliação de imóveis em curso, estimando que o encargo com o IMI venha a aumentar 400% e não 60% como admite a Comissão Europeia.
António Frias Marques falava à Lusa a propósito da notícia, hoje publicada pelo Jornal de Negócios, de que a fatura fiscal com o Imposto Municipal sobre Imóveis irá aumentar 60% quando o processo de reavaliação de imóveis estiver a produzir todos os efeitos.
O jornal, que cita estimativas do relatório da Comissão Europeia sobre a quarta avaliação da 'troika', escreve que dentro de três anos o Estado irá arrecadar mais 700 milhões de euros por ano, o que representa 60% da receita atual.
Questionado pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) afirmou que, mesmo que o aumento fosse de 60%, o Governo já estava a ir "muito além" do que está previsto no memorando de entendimento com a 'troika', que é um aumento de 250 milhões em 2012 e de 150 em 2013.
Mas o responsável considera que a estimativa da Comissão Europeia "peca por defeito".
"A nossa estimativa, com base no aumento que os nossos associados têm sofrido desde que há esta avaliação, aponta no sentido de 400%, ou seja, o quíntuplo, em média", afirmou.
Para António Frias Marques, 60% seria um aumento brutal, mas 400% "é uma catástrofe que se adivinha".
A estimativa da associação baseia-se nos casos concretos dos associados que, desde o início do ano, já foram notificados das reavaliações, a quem a ANP pediu que enviassem cópias da avaliação atual e da anterior para poder monitorizar os aumentos.
António Frias Marques citou o "exemplo paradigmático" do bairro dos Olivais, o mais populoso de Lisboa, onde casas avaliadas em 50 mil euros estão a ser reavaliadas em 250 mil.
O responsável recordou que as notificações para pagamento do IMI só vão chegar às caixas de correio dos proprietários em fevereiro e "então é que as pessoas vão ficar alarmadas".
"As pessoas não vão poder pagar, vão entrar em incumprimento", antecipou, prevendo que "milhares e milhares de imóveis" venham a ser penhorados pelas Finanças.
Para António Frias Marques, trata-se de uma "catástrofe tributária".
Segundo o relatório da Comissão Europeia, o aumento das receitas com o IMI "está estimado em 700 milhões de euros, para 1,9 mil milhões de euros, no final do período de transição de três anos".
No bolso dos proprietários, no entanto, o aumento será para o dobro, já que, segundo as contas do Negócios, o encargo anual médio com o IMI é hoje de 120 euros e passará para 240 quando terminar a cláusula de salvaguarda que reparte por três anos os aumentos excessivos.
A reavaliação de 5,4 milhões de prédios urbanos está prevista terminar no final do ano e fará subir o valor patrimonial dos imóveis, sobre o qual recai o IMI.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários considerou hoje uma "catástrofe tributária" a reavaliação de imóveis em curso, estimando que o encargo com o IMI venha a aumentar 400% e não 60% como admite a Comissão Europeia.
António Frias Marques falava à Lusa a propósito da notícia, hoje publicada pelo Jornal de Negócios, de que a fatura fiscal com o Imposto Municipal sobre Imóveis irá aumentar 60% quando o processo de reavaliação de imóveis estiver a produzir todos os efeitos.
O jornal, que cita estimativas do relatório da Comissão Europeia sobre a quarta avaliação da 'troika', escreve que dentro de três anos o Estado irá arrecadar mais 700 milhões de euros por ano, o que representa 60% da receita atual.
Questionado pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) afirmou que, mesmo que o aumento fosse de 60%, o Governo já estava a ir "muito além" do que está previsto no memorando de entendimento com a 'troika', que é um aumento de 250 milhões em 2012 e de 150 em 2013.
Mas o responsável considera que a estimativa da Comissão Europeia "peca por defeito".
"A nossa estimativa, com base no aumento que os nossos associados têm sofrido desde que há esta avaliação, aponta no sentido de 400%, ou seja, o quíntuplo, em média", afirmou.
Para António Frias Marques, 60% seria um aumento brutal, mas 400% "é uma catástrofe que se adivinha".
A estimativa da associação baseia-se nos casos concretos dos associados que, desde o início do ano, já foram notificados das reavaliações, a quem a ANP pediu que enviassem cópias da avaliação atual e da anterior para poder monitorizar os aumentos.
António Frias Marques citou o "exemplo paradigmático" do bairro dos Olivais, o mais populoso de Lisboa, onde casas avaliadas em 50 mil euros estão a ser reavaliadas em 250 mil.
O responsável recordou que as notificações para pagamento do IMI só vão chegar às caixas de correio dos proprietários em fevereiro e "então é que as pessoas vão ficar alarmadas".
"As pessoas não vão poder pagar, vão entrar em incumprimento", antecipou, prevendo que "milhares e milhares de imóveis" venham a ser penhorados pelas Finanças.
Para António Frias Marques, trata-se de uma "catástrofe tributária".
Segundo o relatório da Comissão Europeia, o aumento das receitas com o IMI "está estimado em 700 milhões de euros, para 1,9 mil milhões de euros, no final do período de transição de três anos".
No bolso dos proprietários, no entanto, o aumento será para o dobro, já que, segundo as contas do Negócios, o encargo anual médio com o IMI é hoje de 120 euros e passará para 240 quando terminar a cláusula de salvaguarda que reparte por três anos os aumentos excessivos.
A reavaliação de 5,4 milhões de prédios urbanos está prevista terminar no final do ano e fará subir o valor patrimonial dos imóveis, sobre o qual recai o IMI.
22.5.12
Taxas máximas de IRS, IRC e IVA acima da média europeia
in Diário de Notícias
Portugal apresenta atualmente taxas máximas de impostos sobre pessoas singulares (IRS), empresas (IRC) e sobre valor acrescentado (IVA) acima da média europeia, revela um estudo do Eurostat sobre a evolução da política fiscal na União Europeia (UE), hoje divulgado.
O documento do gabinete oficial de estatísticas da UE indica que, em 2012, o escalão máximo de taxa de IRS em Portugal é de 49 por cento, contra 38,1 na UE e 43,2 na zona euro, o de IRC é 31,5 por cento, contra 23,5 por cento na União a 27 e 26,1 na média da zona euro, e a taxa máxima de IVA é de 23 por cento, contra 21 no conjunto do espaço europeu e 20 por cento no espaço monetário único.
Portugal apresenta assim a oitava taxa máxima de IRS mais elevada da União, a par de Grécia e Finlândia, a quarta taxa máxima de IRC mais alta entre os 27, e a quinta mais elevada taxa máxima de IVA juntamente com Irlanda, Grécia, Polónia e Finlândia.
Em termos gerais, as taxas máximas de IRS, IRC e IVA mais elevadas são praticadas respetivamente na Suécia (56,6 por cento), França (36,1) e Hungria (27) e as mais baixas na Bulgária (10 por cento), Chipre e Bulgária (10 por cento) e Luxemburgo (15 por cento), revela o levantamento do Eurostat, que confirma assim grande diferenças entre os Estados-membros.
Comparando com os valores de 2000, o Eurostat sublinha que a taxa máxima de IVA subiu tanto na UE (de 19,2 por cento para 21 por cento ao longo dos últimos 12 anos) como na zona euro (18,1 para 20 por cento), enquanto as de IRS e IRC baixaram (no caso dos impostos sobre os rendimentos de pessoas singulares de 44,8 para 38,1 na UE e de 47,1 para 43,2 na zona euro, e no caso dos impostos sobre as empresas de 31,9 para 23,5 por cento na União e de 34,4 para 26,1 no espaço do euro).
Em termos de IRS, Portugal contrariou esta tendência, já que o escalão máximo subiu de 40 por cento em 2000 para 49 por cento em 2012, enquanto o de IRC desceu de 35,2 para 31,5 por cento, tendo o escalão máximo do IVA subido cinco pontos, de 17 para 23 por cento.
Portugal apresenta atualmente taxas máximas de impostos sobre pessoas singulares (IRS), empresas (IRC) e sobre valor acrescentado (IVA) acima da média europeia, revela um estudo do Eurostat sobre a evolução da política fiscal na União Europeia (UE), hoje divulgado.
O documento do gabinete oficial de estatísticas da UE indica que, em 2012, o escalão máximo de taxa de IRS em Portugal é de 49 por cento, contra 38,1 na UE e 43,2 na zona euro, o de IRC é 31,5 por cento, contra 23,5 por cento na União a 27 e 26,1 na média da zona euro, e a taxa máxima de IVA é de 23 por cento, contra 21 no conjunto do espaço europeu e 20 por cento no espaço monetário único.
Portugal apresenta assim a oitava taxa máxima de IRS mais elevada da União, a par de Grécia e Finlândia, a quarta taxa máxima de IRC mais alta entre os 27, e a quinta mais elevada taxa máxima de IVA juntamente com Irlanda, Grécia, Polónia e Finlândia.
Em termos gerais, as taxas máximas de IRS, IRC e IVA mais elevadas são praticadas respetivamente na Suécia (56,6 por cento), França (36,1) e Hungria (27) e as mais baixas na Bulgária (10 por cento), Chipre e Bulgária (10 por cento) e Luxemburgo (15 por cento), revela o levantamento do Eurostat, que confirma assim grande diferenças entre os Estados-membros.
Comparando com os valores de 2000, o Eurostat sublinha que a taxa máxima de IVA subiu tanto na UE (de 19,2 por cento para 21 por cento ao longo dos últimos 12 anos) como na zona euro (18,1 para 20 por cento), enquanto as de IRS e IRC baixaram (no caso dos impostos sobre os rendimentos de pessoas singulares de 44,8 para 38,1 na UE e de 47,1 para 43,2 na zona euro, e no caso dos impostos sobre as empresas de 31,9 para 23,5 por cento na União e de 34,4 para 26,1 no espaço do euro).
Em termos de IRS, Portugal contrariou esta tendência, já que o escalão máximo subiu de 40 por cento em 2000 para 49 por cento em 2012, enquanto o de IRC desceu de 35,2 para 31,5 por cento, tendo o escalão máximo do IVA subido cinco pontos, de 17 para 23 por cento.
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