Por MadreMedia/ Lusa, in Notícias Online
Governo dá apoio de 30 euros a famílias mais pobres
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) defendeu que as medidas de apoio às famílias apresentadas hoje pelo Governo são reveladoras de que o Executivo não só acordou para o problema, como assume responsabilidade social.
Para o padre Jardim Moreira, as medidas apresentadas não deixam de ser “respostas de emergência”, mas ainda assim são “uma resposta positiva às famílias e às pessoas com mais dificuldades”, nomeadamente as crianças.
Referiu que em Portugal “as coisas são sempre feitas um bocado a correr, sempre sob pressão, nem sempre com a maturidade que os problemas acarretam”. Ainda assim, elogiou a "atitude positiva" da parte do Governo de António Costa, acreditando que "vai ajudar substancialmente pelo menos aqueles que vivem em maior dificuldade”.
Cabaz essencial com taxa de IVA de 0%
Isabel Camarinha, secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), considera que, em relação ao cabaz alimentar com zero por cento de IVA, é uma medida que deixa intocados os lucros das empresas de distribuição.
Toca-se no imposto, mas não nos “milhares de milhões de euros de lucro” das empresas de distribuição alimentar, defende, recordando que esta quinta-feira a Jerónimo Martins apresentava resultados de 2022 de 600 milhões de lucro.
E a redução do IVA vai deixar “intocados esses lucros e vai manter a possibilidade de continuarem com a especulação que têm efetuado relativamente ao aumento dos preços”, disse.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), considera, por sua vez, que embora as medidas anunciadas sejam globalmente positivas, é preciso que todos os operadores participem na clarificação dos produtos cujo IVA será reduzido, para evitar especulações.
"Deve haver uma definição clara de quais são esses bens, quais são as baixas do IVA e quanto tempo durarão", defende o presidente da CCP. Acrescenta que o Governo deve ter uma "política aberta e não uma seletividade", ao nível dos operadores com os quais o Executivo "pretende estabelecer acordos".
Além disso, estes acordos "terão de ser sempre com base de não subida de margens", uma vez que já “os preços de compra, em termos de produção, seja, agrícola, seja industrial, não dependem do comércio e terão naturalmente que refletir esses aumentos se eles existirem”.
Função pública vai ter novo aumento salarial de 1% este ano
Para José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), "as medidas são sempre insuficientes" face à "enorme inflação", mas é de valorizar o Governo ter revisto o acordo assinado em outubro com as duas estruturas sindicais da UGT.
Para José Abraão, o aumento salarial adicional em 1% para a função pública "não é tudo, mas é importante, porque é para todos os trabalhadores e vai melhorar a remuneração base na administração pública, que vai para cerca de 770 euros, e também quem teve aumentos de 2%, que vai passar a ter 3,5%" por consequência da subida do subsídio de refeição, dos atuais 5,20 euros para seis euros.
Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse ter ficado "agradavelmente surpreendida" com as medidas, considerando "positivo" o facto de o Governo "ter cumprido o acordo" ao corrigir as atualizações salariais face à subida da inflação.
O Governo anunciou hoje um aumento salarial adicional para a administração pública em 1% e uma subida do valor do subsídio de alimentação dos atuais 5,20 euros para seis euros a partir de abril, medidas que ainda vão ser discutidas com as estruturas sindicais na próxima quarta-feira.
O líder da Fesap espera que as medidas sejam "concretamente operacionalizadas" e que haja retroatividade nos salários e no subsídio de refeição a janeiro de 2023. "Se é para corrigir o que estava no acordo, ele entrou em vigor no dia 1 de janeiro e é aí que estas medidas devem incidir", defendeu o dirigente sindical.
Também Helena Rodrigues referiu a reunião da próxima quarta-feira, dia 29, onde o STE tem "novas coisas a acrescentar, ou seja, que o efeito [das medidas] seja a janeiro de 2023, mas também que se tenha em conta" acelerar as progressões na carreira.
Em janeiro deste ano, a base remuneratória da administração pública aumentou de 705 euros para 761,58 euros (cerca de 8%), enquanto os trabalhadores que ganham até cerca de 2.600 euros brutos receberam um aumento de 52,11 euros e, a partir desse valor, foi aplicada uma atualização de 2%.
Estes aumentos ficaram previstos num acordo para a legislatura assinado em outubro entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT (a Fesap e o STE), tendo a Frente Comum ficado de fora.
Para a secretária-geral da CGTP, "faltam as medidas que rompam com o caminho da desigualdade e empobrecimento de camadas crescentes da população e sobram as que vêm sendo introduzidas e não resolvem as dificuldades do dia-a-dia dos trabalhadores, mas que asseguram os lucros recorde apresentados pelas grandes empresas".
“O que ressalta imediatamente quando o Governo anuncia estas medidas é que o Governo passa ao lado daquilo que são as soluções para os problemas que estamos a viver, designadamente, o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional, o aumento das pensões de reforma e o controle dos preços, com efetiva taxação dos lucros brutais que as grandes empresas e grupos económicos estão a ter”, declarou Isabel Camarinha.
