Negociação coletiva: 79% dos trabalhadores beneficiaram de atualização das tabelas salariais em 2022

Cátia Mateus, in Expresso


Em 2022 foram publicados, em Portugal continental, 505 instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, mais 28% do que em 2021. Já o número de trabalhadores abrangidos aumentou 35% no ano passado


Portugal fechou o ano 2022 com 505 Instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho (IRCT) publicados. Trata-se de um aumento de 28% face a 2021 no número de instrumentos que garantem um reforço dos benefícios laborais e salariais previstos no Código do Trabalho. E quatro em cada cinco trabalhadores abrangidos por estes instrumentos beneficiaram, em 2022, de uma atualização salarial.

Os dados constam do relatório anual sobre a evolução da contratação coletiva em 2022, apresentado esta segunda-feira pelo Centro de Relações Laborais (CRL) do Ministério do Trabalho.

Depois de uma pandemia, com um conflito militar em curso na Europa e uma conjuntura económica instável, a taxa de cobertura da contratação coletiva em Portugal aproximou-se, no ano passado, dos níveis pré-pandémicos de 2019 (com 524 IRCT publicados), posicionando-se como um dos três melhores anos da atual série, iniciada em 2010.

E no que diz respeito ao número de trabalhadores potencialmente abrangidos pelas convenções coletivas assinadas em 2022, os indicadores são também positivos: 855.988 (759.058 dos quais no continente), um aumento de 35% face aos abrangidos em 2021.

Ao longo do ano passado foi publicado um acordo de revogação de convenção, que se soma aos 12 revogados entre 2010 e 2021. Já o total de avisos de cessação da vigência de convenção publicados no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE) mantém-se o mesmo nos últimos dois anos, 25.
SALÁRIOS SOBEM DESDE 2015

Paula Agapito, coordenadora executiva do CRL e coautora do relatório, vinca que “79% dos trabalhadores eventualmente abrangidos pelas convenções coletivas publicadas no último ano, beneficiaram de uma atualização das tabelas salariais”.

De resto, o relatório mostra que, a cada ano, os aumentos salariais decorrentes da negociação coletiva têm vindo a registar uma variação positiva desde 2015. O ano de 2022 terminou com o maior crescimento - nominal e real - registado desde o início da atual série, 5,5% e 3,9%, respetivamente.

Ainda em matéria de remunerações, segundo o relatório, em 2022 o período médio de eficácia das tabelas salariais (período de tempo em que estiveram em vigor) foi de 29 meses. Um aumento face aos 21,4 meses registados em 2021 e que inverte a tendência de redução que se vinha consolidando nos últimos sete anos.
EFEITO DO ACORDO DE RENDIMENTOS?

No encerramento da apresentação do relatório, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sinalizou que os números mostram que “foi possível retomar os níveis de 2019, seja em instrumentos de negociação coletiva seja em relação aos trabalhadores potencialmente abrangidos”.

Sem relacionar diretamente estes dados com o Acordo de Médio Prazo para a Competitividade e Rendimentos - que, recorde-se, atribui benefícios fiscais a empresas com contratação coletiva dinâmica (revista ou firmada há menos de três anos) -, a ministra nota que “enquanto antes se falava apenas da questão da caducidade da contratação coletiva, hoje é visível que há outros aspetos igualmente relevantes”.

Mendes Godinho vinca que “os números são positivos, não só em 2022 como também nos primeiros quatro meses deste ano, onde os IRCT publicados até abril regresentam um aumento de 81% face aos mesmos quatro meses de 2022”, mas há ainda caminho a percorrer em matéria de concertação social. A ministra destacou o contributo que pode ser dado em matérias relacionadas com a conciliação familiar, a parentalidade, a valorização dos salários como fator de atração e fixação de talento, ou ainda a formação e requalificação profissional.

Ministra diz que o papel da negociação coletiva deve ser reforçado em contexto de pandemia

in TSF

Ana Mendes Godinho refere que a pandemia trouxe novas discussões sobre o trabalho em Portugal.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou hoje o papel do diálogo social e da negociação coletiva no contexto da pandemia de Covid-19, que trouxe novas formas de trabalho e novas matérias à discussão.

"Claramente o momento que vivemos é um momento extraordinário que também apela ao diálogo social e à negociação coletiva como um espaço fundamental [...] para encontrar soluções em conjunto. Sabemos como é importante esta gestão de equilíbrios nos vários interesses em presença no mundo do trabalho, concretamente nas situações críticas que vivemos, quer em termos de gestão do tempo dos trabalhadores [quer de] articulação do tempo e de saúde e higiene no trabalho", afirmou Ana Mendes Godinho, na apresentação do relatório anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2019.

Para a governante, "o diálogo social e a negociação coletiva assumem cada vez mais uma centralidade no espaço de encontrar soluções desenhadas em função da especificidade de cada área, de cada local de trabalho, de cada setor".

"É muito positiva a evolução [na negociação coletiva] que tem havido nos últimos anos, concretamente desde 2013. Pela avaliação que vimos aqui, temos em 2019 o maior número de Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT) da década [353] e, se olharmos em termos históricos, representa mais do dobro do número de 2015", realçou.

Para a ministra do Trabalho, esta situação "mostra bem a dinâmica que tem havido", destacando que além de se

manter o domínio de alguns setores - transportes, indústrias transformadoras, armazenagem e comércio - começam "a surgir novas áreas com dinamismo na negociação coletiva".

Entre a "novas matérias que passam a constar com mais presença nos IRCT, estão as tecnologias de informação, os direitos de personalidade, o teletrabalho, o direito à desconexão, a igualdade e a parentalidade".

De acordo com Ana Mendes Godinho, "são [matérias] emergentes, mas ainda embrionárias, porque não têm grande reflexo em termos de número", realçando que existe "um espaço enorme para aumentar esta presença face às novas formas de trabalho que a pandemia acelerou nos últimos tempos".

"A negociação coletiva é o espaço para encontrar soluções para a realidade concreta de cada setor", acrescentou a ministra, antecipando que "estes temas emergentes serão os que estarão presentes nos próximos anos".

Questionada pela Lusa sobre o impacto da pandemia de Covid-19 na evolução da contratação coletiva, Paula Agapito, autora do relatório e coordenadora-executiva do Centro de Relações Laborais (CRL), considerou que ainda é cedo para fazer essas previsões.

"Esse é um trabalho para o próximo relatório. Acabamos de concluir o relatório de 2019, que é um trabalho muito extenso e intenso. É datado. Neste momento não apetece falar em 2019, quando tudo aconteceu. Há a contratação coletiva antes da pandemia e durante [a pandemia]. Mas ainda é cedo para fazermos essas previsões", declarou.

Antes Ana Mendes Godinho tinha referido a necessidade "de construir em conjunto outros incentivos para que a contratação coletiva ganhe mais espaço, para que haja uma dinamização maior".

Em 2019 foram publicadas 240 convenções coletivas de trabalho, um crescimento de 9% face a 2018, mas abrangendo menos trabalhadores, num ano em que a negociação coletiva conseguiu aumentos salariais de 4,4%, refere hoje um relatório oficial.

De acordo com o relatório sobre a negociação coletiva em 2019, emitido pelo CRL, o aumento da contratação coletiva no ano passado deve-se sobretudo ao número de revisões parciais de convenções, mais 22%, face a 2018, e 67,1% do total.

Em 2019, o número de primeiras convenções representou 19,2% do total e o número de revisões globais foi de 13,8% do total.

Negociação coletiva ainda deu aumentos de 2,7% antes da pandemia

in DN

A negociação salarial na contratação coletiva teve no primeiro trimestre deste ano o maior impacto dos últimos anos ao garantir subidas nas remunerações a mais de 116 mil trabalhadores. O número de pessoas abrangidas por alterações de salário de início de ano não era tão elevado desde 2015, e as convenções publicadas até março permitiram um aumento médio de 2,7%, em linha com a subida média da generalidade dos salários portugueses no ano passado.

Os dados da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) relativos ao primeiro trimestre de negociação coletiva foram publicados no final de junho e mostram ainda em grande medida o rasto de um maior poder negocial em 2019, que certamente será interrompido este ano devido à pandemia.

O último ano assegurou uma subida média nos salários negociados entre empresas e sindicatos de 4,4%. Ainda que tenha havido menos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva em geral, aumentou o número dos que obtiveram aumentos de remuneração com novas convenções. Foram perto de 731 mil no número mais alto desde 2011, ano em que perto de 1,2 milhões de trabalhadores viram acordos para salários mais altos.

Já no primeiro trimestre deste ano, os 116 436 trabalhadores com alterações de salário comparam com cerca de 18 mil no mesmo período de 2019, e cerca de 61 mil no primeiro trimestre de 2018. Os números comparáveis de 2017 e 2016 rondam os 21 mil e os 11 mil, respetivamente. Só em 2015 há um registo melhor, com mais de 120 mil trabalhadores.

O impulso deste primeiro trimestre reflete, no entanto, também a situação de muitos trabalhadores que por vários anos não assistiram a qualquer atualização salarial e que só agora obtêm alguma recuperação nos rendimentos, bem como ganhos que se traduzem em perdas reais face à inflação e remunerações tendencialmente baixas.

As remunerações médias que resultam das convenções publicadas até março não vão além dos 828,48 euros, quando o valor médio de remunerações para a generalidade dos trabalhadores estava em 1069 euros, de acordo com dados divulgados pelo INE em maio.

Entre as atualizações que tardavam está o caso dos aumentos negociados entre a Associação Comercial de Braga e outras empresas do distrito com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços da região, o CESMINHO, para perto de 19 mil trabalhadores. A última revisão de tabelas salariais tinha sido feita em 2009. O novo acordo veio trazer uma subida média de 3,3% e pôs o salário médio em cerca de 760 euros. Noutro exemplo, da indústria, os trabalhadores açucareiros da Sidul tiveram um aumento médio de 2,2% neste início de ano, depois de a revisão salarial anterior ter sido publicada em 2010.

Há também aumentos que não produzem ganhos reais para os trabalhadores quando é descontada a inflação do último ano. É o caso dos aumentos acordados entre a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca e várias instituições de crédito para mais de 14 mil trabalhadores, que devolvem uma perda real de 0,2% face a um subida nas tabelas que se resumiu a 0,8%. Também o acordo coletivo negociado para cerca de 1500 trabalhadores entre BCP e sindicatos bancários resulta em perda real de 1,2% após uma variação nas tabelas para um aumento anual de 0,1%.

Em muitos casos ainda, a base das tabelas salariais não vai além do salário mínimo. É o caso em 15 em 52 convenções negociais publicadas neste início de ano, havendo ainda várias situações em que a retribuição mínima convencionada está a apenas cêntimos ou alguns euros apenas dos 635 euros da retribuição mínima garantida por lei.

UGT está contra esvaziamento da Concertação Social e da negociação coletiva

in o Minho

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva afirmou, esta quinta-feira, que a central sindical diz “alto e bom som, para o país ouvir”, que está contra o esvaziamento da Concertação Social e da negociação coletiva.

“Acredita o Governo que o caminho passa por, reiteradamente, ignorar ou ceder a terceiros, as reivindicações que a UGT e os sindicatos há muito submetem para discussão, seja em sede de Concertação Social ou nos processos negociais? Este não é o caminho da UGT e, por isso, dizemos alto e bom som para o país ouvir, não ao esvaziamento da Concertação Social, não ao esvaziamento da negociação coletiva”, afirmou Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT leu, no final da reunião, uma proposta de resolução do secretariado nacional da central sindical que foi aprovada por unanimidade e aclamação, onde levanta várias questões ao executivo: “Afinal o que quer o Governo?”, questionou.

Carlos Silva relembrou que o Governo lançou um programa ambicioso à Concertação Social, fundado quer nas linhas programáticas sufragadas nas eleições de 06 de outubro de 2019, quer nas discussões que anteriormente se vinham desenvolvendo com os parceiros sociais.

“O anúncio, com grande enfoque, de que a valorização dos salários e a convergência dos rendimentos dos portugueses com a média europeia eram imperativos que deveriam estar na linha da frente da agenda da CPCS, com vista à obtenção de um ambicioso acordo, deu início a uma discussão, logo em novembro de 2019, sob proposta do Governo”, sublinhou.

Contudo, o secretário-geral da UGT dá a resposta sobre aquilo que, entretanto, aconteceu: “A discussão do possível e cada vez mais distante acordo sobre política de salários, rendimentos e competitividade contaminada por uma proposta de Orçamento do Estado que pouco ou nada responde às necessidades e expetativas dos trabalhadores portugueses e pela proposta de aumentos salariais para a Administração Pública de 0,3%, numa decisão unilateral à margem de qualquer processo negocial efetivo”.

O documento aprovado pelo secretariado nacional da UGT deixa em aberto várias questões dirigidas ao Governo.

“Acredita o Governo que o caminho é o de propor referenciais mínimos para o setor privado, acima da inflação prevista mais produtividade, para, em seguida e como maior empregador do país, divergir da sua própria orientação e promover divisões público/privado mediante um tratamento desigual e discriminatório para os seus trabalhadores?”, questiona.

A central sindical pergunta ainda se o Governo acredita que o caminho para um acordo é discriminar os trabalhadores, ao privilegiar fiscalmente as empresas e ignorar a elevada carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
“Acredita o Governo que a UGT pode ignorar esses factos na discussão de um acordo sobre política de rendimentos ou que até os empregadores o ignorarão?”, pergunta.

Carlos Silva entende que o único avanço foram os contributos dos parceiros sociais quanto a prioridades e metodologia de trabalho, com o Governo a apresentar resposta às solicitações de informação, e apenas parcialmente, somente na reunião de dia 27 de janeiro de 2020.

Investigador diz que Concertação "tem fragilizado" negociação coletiva

in Jornal de Notícias

A negociação coletiva assume uma "dimensão relevante" na promoção da justiça social e da democracia laboral, mas tem sido "fragilizada pelas lógicas da concertação social", segundo defende um investigador da Universidade de Coimbra.

"A situação de paralisia da negociação coletiva constitui-se como um fator de perturbação, não só do mundo do trabalho mas para a sociedade em geral, considerando-se as funções e a centralidade político-jurídica que lhe estão associadas", afirmou António Casimiro Ferreira à agência Lusa.

Este professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) falava na qualidade de organizador do colóquio "A OIT: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico", que decorre na segunda-feira, com início às 10.30 horas, na sala Keynes da FEUC.

"Os processos de revisão da legislação laboral, nomeadamente os ocorridos após 2003, têm colocado sob pressão a negociação coletiva. Para além das dimensões legislativas que têm fragilizado a dinamização da negociação coletiva, sucede também que ela é pressionada, muitas vezes, pelas lógicas da concertação social, as quais a ultrapassam", sublinhou António Casimiro Ferreira.

Apesar de ser "muitas vezes" encarada "apenas como um mecanismo de ajustamento salarial", a negociação coletiva "desempenha um papel muito amplo, por envolver não só dinâmicas económicas, mas sobretudo por poder contribuir para as expectativas dos parceiros sociais e criação da confiança social", disse.

"A negociação coletiva é uma peça fundamental dos sistemas de relações laborais e do direito do trabalho, constituindo-se numa das dimensões relevantes para a promoção da justiça social e da democracia laboral. Ela faz parte, com o mecanismo dos impostos progressivos e os mecanismos de proteção social, do modelo de redistribuição social das sociedades democráticas", acentuou.

Segundo o docente universitário, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, sendo "um referencial claro para as orientações de reforma legislativa e para o lugar desempenhado pela negociação coletiva nas sociedades democráticas, constitui uma boa plataforma analítica para a avaliação da situação de bloqueio" da negociação coletiva em Portugal.

O colóquio realiza-se no âmbito do projeto de investigação "A OIT no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico", coordenado por António Casimiro Ferreira, a decorrer no Centro de Estudos Sociais (CES) da UC e que abrange o período do 25 de Abril de 1974 à atualidade.

Intervirão também na iniciativa um representante da OIT, Manuel Carvalho da Silva (docente universitário e ex-líder da CGTP) e Cristina Rodrigues (investigadora e coordenadora central da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional).