Senhorios convictos de que o incumprimento do pagamento de rendas se vai agravar em 2021

in Dinheiro Vivo

Cerca de 52% dos proprietários inquiridos no Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários mostram-se pouco confiantes no mercado em 2021, e dizem esperar uma aumento nos incumprimentos contratuais no pagamento das rendas.

Um estudo divulgado hoje pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio mostrar que é crescente a convicção de que os incumprimentos contratuais no pagamento das rendas pelos inquilinos se vão agravar em 2021, com 51,4% dos proprietários inquiridos a partilhar essa mesma opinião.

Na II Edição do Barómetro "Confiança dos Proprietários" é ainda possível constatar que perto de 40% dos inquiridos afirma ter rendas em atraso. Destes, mais de um terço (36,5%) acumula perdas de três a seis meses de rendas, e outro terço (33,9%) entre duas e três rendas em falta e, no pior dos cenários, há ainda uma parcela de 18,3% dos inquiridos tem mais de meio ano de rendas em atraso.

Ainda que com os resultados apresentados anteriormente a mostrar um quadro negativo para os proprietários, 65% não têm intenção de instruir um processo de despejo e, entre estes uma fatia de 40% afirmam que não o farão por "compreensão e solidariedade para com a situação de fragilidade social e económica dos seus inquilinos", com 38,9% dos respondentes a apontar a morosidade da justiça para não fazer valer os seus direitos consagrados contratualmente nos tribunais competentes.

No que respeita a valores, uma ampla maioria (77,3%) dos proprietários revela que não pretende alterar os preços das rendas e, apenas 10% da amostra pretende proceder a uma diminuição do preço que pratica. Por outro lado, os restantes inquiridos, cerca de 12%, pondera mesmo o aumento.

Relativamente aos programas de arrendamento acessível disponibilizados pelo Governo e pelas Autarquias no decorrer da pandemia da covid-19, estes não convencem a maioria dos proprietários, com 89,5% da amostra a afirmar que não confia nos mesmos e que não está disponível para colocar os seus imóveis, apesar dos atraentes incentivos fiscais.

"Os dados do presente estudo conduzido pela ALP demonstram claramente o enorme impacto que as sucessivas alterações à legislação do arrendamento e as medidas aprovadas em virtude da pandemia da covid-19 tiveram no funcionamento do mercado de arrendamento e na confiança dos proprietários nesse mercado", refere Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP.

"É preciso por isso inverter rapidamente as políticas realizadas nos últimos anos, é a única forma de se conseguir um aumento da oferta de arrendamento, por forma a permitir que através do mesmo possa ser realizado o direito à habitação dos portugueses", adverte ainda.

Pagamento de rendas comerciais em atraso será feito em 24 mensalidades

Rosa Soares, in Público on-line

Regularização dos valores em dívida poderá começar a 1 de Janeiro de 2021 e durar até Dezembro de 2022. Lei entra em vigor amanhã.

A moratória para as rendas comerciais, que permite adiar o pagamento de renda aos arrendatários afectados pelo encerramento dos espaços por causa do surto pandémico de covid-19 foi melhorada na Assembleia da República. A Lei 45/2020, em vigor a partir desta sexta-feira, estabelece um prazo alargado do pagamento dos valores em atraso, durante 24 meses, a começar em Janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2022, e passa a incluir as rendas que não pagas nos três meses subsequentes àquele em que ocorra o levantamento da imposição do encerramento de instalações ou de suspensão da respectiva actividade.

O diploma, publicado esta quinta-feira em Diário da República, também garante ao senhorio, a possibilidade, nos casos de arrendatários que deixem de pagar as rendas, de “solicitarem a concessão de uma linha de crédito com custos reduzidos, a regulamentar”. Essa linha de crédito destina-se “a suportar a diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento mensal ou à facturação mensal do senhorio, de uma taxa de esforço máxima de 35 %, cuja demonstração é efectuada nos termos da portaria a aprovar pelo membro do governo responsável pela área da economia”.

O regime de diferimento das rendas em mora, que na primeira versão terminou a 30 de Junho, criado para abranger os arrendatários afectados pelo encerramento das suas instalações ou suspensão da respectiva actividade, ao abrigo de disposição legal ou medida administrativa aprovada no âmbito da pandemia da doença covid-19, é alargado “aos três meses subsequentes àquele em que ocorra o levantamento da imposição do encerramento das suas instalações ou da suspensão da respectiva actividade”.

“O diferimento não pode, em qualquer caso, aplicar-se a rendas que se vençam após 31 de Dezembro de 2020”, estabelece a nova lei.

O valor a pagar, em 24 prestações sucessivas, será o que resultar do rateio do montante total em dívida por 24, liquidadas juntamente com a renda do mês em causa ou até ao oitavo dia do calendário de cada mês, no caso de renda não mensal. O pagamento pode ser antecipado se o arrendatário assim quiser.