in O Observador
Cimeira vai debater o tema na base do novo Plano de Ação da União Europeia Contra o Racismo 2020-2025. A presidente da Comissão Europeia considera que "precisamos de falar sobre racismo".
A Cimeira Europeia Contra o Racismo, que se realiza sexta-feira, pretende dar um “forte sinal” da União Europeia contra a discriminação, envolvendo ministros, parlamentares e outros atores políticos e sociais num encontro de alto nível.
A dias do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que se assinala a 21 de março, a cimeira co-organizada pela Comissão Europeia e pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai debater o tema na base do novo Plano de Ação da União Europeia Contra o Racismo 2020-2025.
Entre as 09h00 e as 13h00 (hora de Bruxelas, menos uma em Lisboa), o evento de alto nível “pretende lançar as bases para uma futura cooperação no desenvolvimento de condições concretas para a implementação da agenda antirracismo da UE”.
“Precisamos de falar sobre racismo. E precisamos de agir. É sempre possível mudar de direção, se houver vontade de fazê-lo. Estou feliz por viver numa sociedade que condena o racismo. Mas não devemos parar por aqui. O lema da nossa União Europeia é ‘unidos na diversidade’. A nossa tarefa é viver de acordo com essas palavras e cumprir o seu significado”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Parlamento Europeu, em junho do ano passado.
Três meses depois, a Comissão Europeia adotava o plano de ação, que estabelece uma série de medidas para combater o racismo e a discriminação racial. No contexto do ambicioso plano, a Comissão quer “abordar o racismo estrutural”, que “perpetua as barreiras colocadas no caminho dos cidadãos unicamente devido à sua origem racial ou étnica”.
Em concreto, a Comissão desenvolveu o Quadro Estratégico da UE para a comunidade roma, que pretende combater “a hostilidade em relação aos ciganos” e está a preparar a próxima estratégia de luta contra o antissemitismo.
Na informação de enquadramento sobre a cimeira agendada para sexta-feira, refere-se que a Comissão quer dar “prioridade a ouvir as pessoas afetadas” seguindo o lema “nada sobre nós sem nós”, instando os decisores políticos da UE e dos Estados-membros a promoverem a participação das vítimas de “racismo quotidiano” no desenho e implementação de medidas.
A Cimeira Europeia Contra o Racismo contará com a participação, entre outros, da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, da vice-presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e da ministra de Estado e da Presidência portuguesa, Mariana Vieira da Silva.
O objetivo da cimeira é “envolver todas as partes interessadas” na “definição de prioridades” para a erradicação do racismo na UE. “A luta contra o racismo deve prosseguir e ser intensificada como uma frente comum”, defende a Comissão.
Na informação de enquadramento sobre a cimeira, constata-se que “a pandemia de Covid-19 e as consequências de ataques terroristas são apenas os casos mais recentes em que a culpa foi injustamente dirigida a pessoas com uma minoria racial ou étnica”.
O impacto da pandemia também é referido pelo Intergrupo Antirracismo e Diversidade do Parlamento Europeu (ARDI), que apoia a organização da Cimeira Europeia Contra o Racismo. A pandemia “incidiu uma luz sobre as desigualdades existentes“, disse à Lusa, por email, Jelena Jovanovic, em nome do grupo de parlamentares de diferentes famílias políticas europeias.
O ARDI apresentou uma série de recomendações com vista à Cimeira Europeia Contra o Racismo, entre as quais a criação de um eficaz mecanismo de monitorização do plano de ação europeu (e dos planos nacionais que vierem a ser adotados), a análise de falhas na lei, a compilação de dados sobre igualdade e a abordagem ao racismo institucional e às injustiças históricas.
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24.2.21
Presidência da União Europeia. Portugal quer "a maior participação possível" na cimeira social no Porto
in o Observador
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que a presidência portuguesa da UE "tem ambições e quer garantir a maior participação possível" na cimeira social de maio.
A presidência portuguesa da União Europeia (UE) quer assegurar a “maior participação possível” na cimeira social de maio no Porto, para dar um “grande impulso político” à agenda social em altura de recuperação da crise gerada pela pandemia.
A posição foi esta terça-feira transmitida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que disse que a presidência portuguesa da UE “tem ambições e quer garantir a maior participação possível” na cimeira social de maio, com “o envolvimento da sociedade civil, dos parceiros sociais e das instituições europeias”.
Intervindo na comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, a governante apontou que este encontro no Porto “visa dar um grande impulso político à implementação do Pilar dos Direitos Sociais”, bem como emitir uma “mensagem de reforço”.
A Europa social e a implementação do Pilar dos Direitos Sociais é a maior prioridade da presidência portuguesa”, recordou Ana Mendes Godinho.
Relacionando esta área com a crise da pandemia de Covid-19, a responsável disse ser “determinante que o Pilar dos Direitos Sociais seja também a base, a recuperação e ainda das transições digital e ambiental”.
É um fator-chave para a construção e para os valores da Europa no futuro”, vincou.
Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa é a agenda social, estando prevista para maio a aprovação do futuro plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
Adotado há três anos, o Pilar dos Direitos Sociais defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de ação e deve apresentá-la na próxima semana, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita fechar um acordo aquando da cimeira social no Porto, nos dias 7 e 8 de maio.
Previsto está uma conferência de alto nível no primeiro dia da cimeira, seguida de um Conselho Europeu Informal no dia seguinte.
Aguardamos a apresentação do plano de ação pela Comissão”, referiu esta terça-feira Ana Mendes Godinho.
Nesta audição, a ministra garantiu ainda que Portugal “está comprometido para que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, esteja em funcionamento o mais rapidamente possível”.
No final da semana passada, entrou em vigor o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu.
Os Estados-membros poderão começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que a presidência portuguesa da UE "tem ambições e quer garantir a maior participação possível" na cimeira social de maio.
A presidência portuguesa da União Europeia (UE) quer assegurar a “maior participação possível” na cimeira social de maio no Porto, para dar um “grande impulso político” à agenda social em altura de recuperação da crise gerada pela pandemia.
A posição foi esta terça-feira transmitida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que disse que a presidência portuguesa da UE “tem ambições e quer garantir a maior participação possível” na cimeira social de maio, com “o envolvimento da sociedade civil, dos parceiros sociais e das instituições europeias”.
Intervindo na comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, a governante apontou que este encontro no Porto “visa dar um grande impulso político à implementação do Pilar dos Direitos Sociais”, bem como emitir uma “mensagem de reforço”.
A Europa social e a implementação do Pilar dos Direitos Sociais é a maior prioridade da presidência portuguesa”, recordou Ana Mendes Godinho.
Relacionando esta área com a crise da pandemia de Covid-19, a responsável disse ser “determinante que o Pilar dos Direitos Sociais seja também a base, a recuperação e ainda das transições digital e ambiental”.
É um fator-chave para a construção e para os valores da Europa no futuro”, vincou.
Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa é a agenda social, estando prevista para maio a aprovação do futuro plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
Adotado há três anos, o Pilar dos Direitos Sociais defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de ação e deve apresentá-la na próxima semana, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita fechar um acordo aquando da cimeira social no Porto, nos dias 7 e 8 de maio.
Previsto está uma conferência de alto nível no primeiro dia da cimeira, seguida de um Conselho Europeu Informal no dia seguinte.
Aguardamos a apresentação do plano de ação pela Comissão”, referiu esta terça-feira Ana Mendes Godinho.
Nesta audição, a ministra garantiu ainda que Portugal “está comprometido para que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, esteja em funcionamento o mais rapidamente possível”.
No final da semana passada, entrou em vigor o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu.
Os Estados-membros poderão começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19.
Presidência da UE. Ferro Rodrigues sublinha importância do Pilar Social para combater populismo
in o Observador
Face ao agravamento das situações de exclusão social provocados pela pandemia, Ferro Rodrigues recorda a importância do acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para combater o populismo.
O presidente da Assembleia da República (AR) salientou esta segunda-feira a importância do acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deverá ser alcançado em maio, na Cimeira Social do Porto, para combater o populismo.
Eduardo Ferro Rodrigues, que intervinha na sessão plenária de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da União Europeia (UE), lembrou que a pandemia de Covid-19 provocou o agravamento das situações de exclusão social, pelo que “infletir este rumo é uma exigência democrática”.
“Os populismos e autoritarismos vivem do desalento e da falta de perspetivas. Esperamos assim que da Cimeira Social saiam conclusões qualitativas e quantitativas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, frisou.
A Cimeira Social, agendada para 07 e 08 de maio, no Porto, é um dos eventos centrais do programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, onde se prevê que os 27 endossem o plano de ação do Pilar Social Europeu, que será apresentado pela Comissão Europeia, previsivelmente em março.
Na sua intervenção, Ferro Rodrigues deixou ainda um apelo aos 27 Estados-membros para que revejam “a lógica estrutural” dos critérios de condicionalidade macroeconómica associados ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cuja “relevância” tem estado em debate nos últimos meses.
“Se é consensual a necessidade de evitarmos políticas pró-cíclicas, como lembram a OCDE, o Banco Mundial ou o Banco Central Europeu (BCE), terá de ser também consensual a revisão destes critérios, que em muitos casos demonstraram as suas características pró-cíclicas com devastação social em vários países da União Europeia”, argumentou.
Para que a União Europeia seja “bem-sucedida”, o presidente da AR admite ser necessário abordar o tecido económico “como um todo”, indicando que “a capilaridade das pequenas e médias empresas (PME) é uma mais valia”, pelo que “dar mais poder às PME traz-nos mais valor acrescentado”.
Eduardo Ferro Rodrigues interveio na sessão de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da UE, realizada no âmbito da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da UE. Esta conferência integra-se na Semana Parlamentar Europeia, um evento que se realiza sempre no primeiro semestre de cada ano em Bruxelas (Bélgica) e que engloba ainda a Conferência sobre o Semestre Europeu.
Face ao agravamento das situações de exclusão social provocados pela pandemia, Ferro Rodrigues recorda a importância do acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para combater o populismo.
O presidente da Assembleia da República (AR) salientou esta segunda-feira a importância do acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deverá ser alcançado em maio, na Cimeira Social do Porto, para combater o populismo.
Eduardo Ferro Rodrigues, que intervinha na sessão plenária de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da União Europeia (UE), lembrou que a pandemia de Covid-19 provocou o agravamento das situações de exclusão social, pelo que “infletir este rumo é uma exigência democrática”.
“Os populismos e autoritarismos vivem do desalento e da falta de perspetivas. Esperamos assim que da Cimeira Social saiam conclusões qualitativas e quantitativas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, frisou.
A Cimeira Social, agendada para 07 e 08 de maio, no Porto, é um dos eventos centrais do programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, onde se prevê que os 27 endossem o plano de ação do Pilar Social Europeu, que será apresentado pela Comissão Europeia, previsivelmente em março.
Na sua intervenção, Ferro Rodrigues deixou ainda um apelo aos 27 Estados-membros para que revejam “a lógica estrutural” dos critérios de condicionalidade macroeconómica associados ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cuja “relevância” tem estado em debate nos últimos meses.
“Se é consensual a necessidade de evitarmos políticas pró-cíclicas, como lembram a OCDE, o Banco Mundial ou o Banco Central Europeu (BCE), terá de ser também consensual a revisão destes critérios, que em muitos casos demonstraram as suas características pró-cíclicas com devastação social em vários países da União Europeia”, argumentou.
Para que a União Europeia seja “bem-sucedida”, o presidente da AR admite ser necessário abordar o tecido económico “como um todo”, indicando que “a capilaridade das pequenas e médias empresas (PME) é uma mais valia”, pelo que “dar mais poder às PME traz-nos mais valor acrescentado”.
Eduardo Ferro Rodrigues interveio na sessão de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da UE, realizada no âmbito da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da UE. Esta conferência integra-se na Semana Parlamentar Europeia, um evento que se realiza sempre no primeiro semestre de cada ano em Bruxelas (Bélgica) e que engloba ainda a Conferência sobre o Semestre Europeu.
22.2.21
Presidência da UE: Portugal anuncia plataforma europeia sobre sem-abrigo
Portugal anunciou uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo que pretende fazer o retrato europeu desta população, que "não existe".
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai lançar, em junho, uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em entrevista à Lusa, via zoom, a propósito da videoconferência informal dos ministros responsáveis pelas pastas de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que se realiza, Ana Mendes Godinho avançou que a plataforma tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que “permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável”.
A iniciativa da presidência portuguesa, que decorre até 30 de junho, “será tomada pela primeira vez” e insere-se no combate à pobreza e à exclusão social, um dos principais eixos do pilar social europeu. Ana Mendes Godinho adiantou que o Governo está a “ultimar o lançamento de uma plataforma nacional para passar a ter a identificação e o acompanhamento das situações [da população sem-abrigo] em tempo real”. O executivo não dispõe de dados sobre esta população relativos a 2021 e os de 2020 estão a ser ultimados por parte dos núcleos de acompanhamento local, disse a ministra.
A plataforma que será lançada em junho, adiantou, pretende fazer o retrato europeu da população sem-abrigo, que “não existe”, e permitir uma partilha dos instrumentos usados em todos os Estados-membros da UE, “para encontrar respostas mais eficazes” que respondam de forma “integrada” às “várias dimensões” das pessoas em situação de sem-abrigo.
Numa resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030. Os eurodeputados defenderam um quadro europeu de estratégias nacionais e apelaram aos países da UE para descriminalizarem os sem-abrigo e continuarem a financiar a resolução do problema. Recordando que a habitação é um direito humano fundamental, o Parlamento Europeu estima que, todas as noites, mais de 700 mil pessoas dormem nas ruas na Europa, um aumento de 70% nos últimos dez anos.
Sob o lema “Um futuro com empregos, Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, a videoconferência informal dos EPSCO é co-organizada pelos Ministérios da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e contará com as participações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Em debate estarão três áreas-chave do plano de ação para um Pilar Europeu dos Direitos Sociais: apoio ao emprego, qualificação e formação de adultos e combate à pobreza e à exclusão social. Na “agenda ambiciosa” da presidência portuguesa para a área social constam ainda o “lançamento da recomendação da garantia para a infância e a nova estratégia europeia relativa às pessoas com deficiência”, acrescentou a ministra do Trabalho. A UE deve comprometer-se “cada vez mais com o reforço do seu modelo social europeu e com respostas concretas para os cidadãos”, defendeu.
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai lançar, em junho, uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em entrevista à Lusa, via zoom, a propósito da videoconferência informal dos ministros responsáveis pelas pastas de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que se realiza, Ana Mendes Godinho avançou que a plataforma tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que “permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável”.
A iniciativa da presidência portuguesa, que decorre até 30 de junho, “será tomada pela primeira vez” e insere-se no combate à pobreza e à exclusão social, um dos principais eixos do pilar social europeu. Ana Mendes Godinho adiantou que o Governo está a “ultimar o lançamento de uma plataforma nacional para passar a ter a identificação e o acompanhamento das situações [da população sem-abrigo] em tempo real”. O executivo não dispõe de dados sobre esta população relativos a 2021 e os de 2020 estão a ser ultimados por parte dos núcleos de acompanhamento local, disse a ministra.
A plataforma que será lançada em junho, adiantou, pretende fazer o retrato europeu da população sem-abrigo, que “não existe”, e permitir uma partilha dos instrumentos usados em todos os Estados-membros da UE, “para encontrar respostas mais eficazes” que respondam de forma “integrada” às “várias dimensões” das pessoas em situação de sem-abrigo.
Numa resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030. Os eurodeputados defenderam um quadro europeu de estratégias nacionais e apelaram aos países da UE para descriminalizarem os sem-abrigo e continuarem a financiar a resolução do problema. Recordando que a habitação é um direito humano fundamental, o Parlamento Europeu estima que, todas as noites, mais de 700 mil pessoas dormem nas ruas na Europa, um aumento de 70% nos últimos dez anos.
Sob o lema “Um futuro com empregos, Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, a videoconferência informal dos EPSCO é co-organizada pelos Ministérios da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e contará com as participações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Em debate estarão três áreas-chave do plano de ação para um Pilar Europeu dos Direitos Sociais: apoio ao emprego, qualificação e formação de adultos e combate à pobreza e à exclusão social. Na “agenda ambiciosa” da presidência portuguesa para a área social constam ainda o “lançamento da recomendação da garantia para a infância e a nova estratégia europeia relativa às pessoas com deficiência”, acrescentou a ministra do Trabalho. A UE deve comprometer-se “cada vez mais com o reforço do seu modelo social europeu e com respostas concretas para os cidadãos”, defendeu.
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