Proprietários querem aumento de rendas igual à inflação, para os inquilinos "qualquer aumento é uma violência"

in SIC

Os proprietários querem que o aumento das rendas seja igual ao valor da inflação e querem saber se o Governo vai voltar definir um teto para o aumento dos preços.

Os proprietários querem que o aumento das rendas seja igual ao valor da inflação e querem saber se o Governo vai voltar definir um teto para o aumento dos preços. Para os inquilinos qualquer aumento é prejudicial.

No ano de todas as subidas, para ajudar a combater o aumento do custo de vida e ajudar as famílias, o Governo decidiu fixar em 2% o limite máximo do preço das rendas.

Uma medida que veio ajudar os inquilinos mas que os proprietários condenam. Por isso, querem que o aumento do preço das rendas no próximo ano seja igual ao valor médio da inflação: 7%.

Com o limite definido, os proprietários ficam impedidos de subir as rendas além do valor estipulado, uma medida que protege os inquilinos que, mesmo com os apoios, dizem que qualquer que seja o aumento será prejudicial.

Segundo dados do INE, nos primeiros 3 meses do ano as rendas aumentaram em todas as regiões do país. Cerca de um terço dos inquilinos gasta quase metade dos rendimentos com as despesas da casa.

"Estão em pânico." Um em cada cinco proprietários vendeu casa após medidas para habitação

Rui Cid, in TSF

Inquérito a 800 proprietários indica que medidas anunciadas em fevereiro afetaram a confiança dos senhorios.


Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) entende que os resultados do mais recente "Barómetro da Confiança" mostram um "gigante cartão vermelho ao Governo e ao pacote Mais Habitação", revelado a 16 de fevereiro.

"Se a intenção [do executivo] era ganhar a confiança dos proprietários dos imóveis, então o Governo falhou: 85% dos respondentes deste estudo da ALP afirmam que a sua confiança foi afetada pela apresentação e aprovação do pacote "Mais Habitação", escreve a associação em comunicado.

O barómetro indica ainda que um quinto dos proprietários inquiridos vendeu os imóveis que tinha destinados para arrendamento e outros 20% fizeram aumentos extraordinários de renda, "com receio de ficarem posteriormente prejudicados pelas medidas de controlo de rendas anunciadas".

Em declarações à TSF, Menezes Leitão, presidente da ALP, diz que o Governo se precipitou e não antecipou o "impacto que já se está a sentir no mercado".

"Parece um sinal muito significativo de que [os proprietários] deixaram de acreditar no regime do arrendamento que o Governo pretende implementar. Já tínhamos, neste país, a experiência de congelamento de rendas que duraram décadas, o retorno ao congelamento de rendas com os proprietários traumatizados com essa situação tem este resultado: as pessoas estão em pânico", afirma.

Proprietários contra novas regras de certificação energética para arrendamento

in Jornal de Notícias

A Confederação Portuguesa dos Proprietários opõe-se à obrigatoriedade da certificação energética "aquando da mera promoção dos imóveis para o arrendamento", referindo que a "burocracia de milhões de euros onera" novamente os proprietários.

Num comunicado divulgado, esta sexta-feira, a CPP acrescentou que essa obrigatoriedade "retarda a recuperação do mercado de arrendamento" e lamentou o "timing" da medida quando "milhares de imóveis voltam ao mercado no âmbito da reforma do arrendamento, depois de quase cem anos de rendas diminutas e congeladas".

Recordando a recente imposição da emissão de certificados energéticos na promoção do arrendamento de imóveis e o aumento das respetivas taxas, os proprietários garantem estar em causa o "acréscimo de milhões para os cofres do Estado e para as empresas de certificação energética à custa dos proprietários".

Outras das consequências das medidas são o retardar da "frágil recuperação do mercado de arrendamento nacional, fomentando o arrendamento clandestino, penalizando os proprietários cumpridores".

A CPP recordou que as taxas sobem de 45 para um máximo de 65 euros, no caso de fogos habitacionais, e de 250 euros para um máximo de 950 euros para as frações comerciais ou de serviços.

Os proprietários indicaram que se soma um IVA (imposto sobre o valor acrescentado) aplicado à taxa máxima de 23% e que as coimas por incumprimento oscilam entre os 250 e os 44.890 euros.

"A CPP questiona, aliás, se o próprio Estado e as autarquias locais, ambos obrigados desde 2009 a ter e afixar a certificação energética dos edifícios, estão a cumprir esta lei", lê-se no comunicado.

A confederação anunciou que irá bater-se pela revogação da certificação na promoção do arrendamento e também pela redução das elevadas taxas definidas por uma portaria de 29 de novembro.

Rendimentos travam subida de rendas a mais de 41 mil inquilinos

Rosa Soares, in Público on-line

As maiores associações de proprietários referem que o processo de actualização das rendas antigas tem decorrido de forma pacífica. Já os inquilinos falam de aumentos brutais devido à lei em vigor há um ano.

As duas principais associações de proprietários, a Associação Lisbonense de Proprietários e a Associação Nacional de Proprietários, fazem um balanço positivo de um ano de aplicação da Lei das Rendas, que se completa nesta terça-feira, destacando a forma pacífica como têm decorrido as negociações de actualização, que são maioritariamente dominadas pelos pedidos de carência económica. As duas associações têm estimativas diferentes sobre o número de contratos actualizados no último ano, admitindo, no entanto, que o processo ainda só agora começou, e pode mesmo acelerar.

Oficiais são as 41.314 certidões de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), pedidas para efeito da lei do arrendamento. O número de certidões, emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira até final da semana passada, foi fornecido ao PÚBLICO pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

As certidões de RABC começaram a ser emitidas apenas no Verão, atrasando a actualização de muitos contratos, alguns iniciados ainda em 2012, o que implica o pagamento de retroactivos. As declarações permitem fixar o valor das rendas, conforme os rendimentos, durante cinco anos: até 10%, no caso de 500 euros de rendimento mensal; até 17%, nos salários de 1500 euros; e de 25%, nos de 2829 euros.

Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, disse ao PÚBLICO que a aplicação da lei "confirmou os piores receios, considerando que "há casos de aumentos brutais e incomportáveis para inquilinos e pequenos empresários".

Romão Lavadinho defende a necessidade de alteração da lei, com destaque para o alargamento do período de transição de cinco para dez anos, cenário que está em discussão apenas para o arrendamento comercial.