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31.3.12

Confederação de Famílias acusa Estado de se demitir da formação cívica dos jovens

in Público on-line

A Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) acusou nesta quinta-feira o Estado de se demitir de transmitir valores aos mais jovens, ao anunciar o fim da disciplina de Educação para a Cidadania, na sequência da revisão curricular.

Em comunicado, a CNAF considera ser “mais do que óbvio” que o fim da Educação para a Cidadania, como disciplina autónoma obrigatória, significa que o Ministério da Educação deixa de garantir que as escolas transmitam aos seus alunos valores de cidadania de forma relevante.

Na segunda-feira, o ministro da Educação, Nuno Crato, explicou que, no âmbito da revisão curricular, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, o Ministério decidiu manter a disciplina como “intenção educativa” em todas as áreas curriculares, mas não como disciplina autónoma obrigatória.

Segundo o ministro, as escolas podem optar por manter uma hora dedicada especificamente a esta área ou usá-la para outras actividades, e valorizar o carácter transversal da formação cívica, todos os dias e em diferentes disciplinas.

O carácter transversal da Educação Para a Cidadania far-se-á também através da definição de “conteúdos e orientações” nos programas, indicou o governante.

A CNAF não concorda com esta posição, defendendo que “não se vislumbra, nessa alegada transversalidade, que a escola cumpra a sua obrigação de formar”.

“Teríamos antes uma enorme amálgama de conteúdos soltos, sem orientação nem coerência, que podemos até encontrar em quaisquer outros locais (no café ou no clube, por exemplo), em que cada um é livre de comunicar ou não, e na medida que entender”, critica.

Nesse sentido, a CNAF entende que “o Estado demite-se, mais uma vez, de transmitir valores aos mais jovens” e que isso “também explica a sociedade desregrada e violenta” actual.

No entender da CNAF há uma abundância de informação, mas uma escassez de formação, e aponta os hábitos de poupança, o valor do trabalho, o respeito pelo ambiente, a segurança rodoviária, o alcoolismo e a droga, o empreendedorismo, o interesse pelo património histórico e cultural, entre outros.

A CNAF lembra que o papel do professor não se esgota na transmissão de conhecimentos e aponta que o fim desta disciplina “é mais um sinal indutor do relativismo moral”.

27.3.12

Escolas vão poder criar turmas para alunos bons e fracos

Por Kátia Catulo,in iOnline

Crato deixa às escolas a decisão de manter ou não a Formação Cívica. Escolas vão decidir duração de aulas e 12.o ano mantém duas cadeiras opcionais

Exames nacionais para os alunos do 4.o ano a partir do ano lectivo 2012-2013; escolas com autonomia para decidir a duração das aulas ou a organização de turmas temporárias com alunos de rendimento escolar semelhante; professores do agrupamento de áreas de Música, de Educação Visual ou de outras expressões artísticas a ajudar os colegas que dão aulas ao 1.o ciclo; uma aula por semana no 12.o ano para trabalhar a escrita e a oralidade dos alunos. Estas são algumas das medidas que o ministro da Educação e Ciência introduziu na versão final da revisão curricular dos ensinos básicos e secundário.

As mudanças foram ontem anunciadas pela tutela e poucas diferenças apresentam face ao primeiro documento que esteve em consulta pública até Janeiro. O recuo do ministério, porém, acontece na Formação Cívica. Depois de associações de directores, confederações de associações de pais ou conselhos de escolas se mostrarem contra a eliminação da disciplina, Nuno Crato deixa agora ao critério de cada escola ou agrupamento a decisão de manter ou eliminar a disciplina. A Formação Cívica poderá beneficiar de uma aula por semana com conteúdos e objectivos ainda a definir, mas apenas se as escolas optarem por fazer essa oferta. Caso contrário, a disciplina passará a ser transversal a todo o currículo.

Outro recuo da tutela prende-se com as disciplinas opcionais do 12.o ano. Inicialmente, Crato pretendia eliminar uma cadeira de opção, mas na versão final mantém duas disciplinas, acatando assim a recomendação do Conselho Nacional de Educação. O último ano do secundário vai sofrer mais uma mudança no próximo ano lectivo, com um reforço na disciplina de Português, que vai passar a ter mais um tempo lectivo para melhorar a escrita e a oralidade dos alunos. “Foi uma preocupação manifestada por muitos professores, e decidimos dar uma maior atenção a estas duas dimensões”, explicou o ministro.

Mais avaliações Os exames vão passar a ser obrigatórios também para os alunos do 4.o ano, mas só a partir de 2012-2013. À semelhança do que vai acontecer este Verão com a introdução de provas nacionais no 6.o ano, as notas do 4.o ano deverão contar 30% na classificação final do aluno. Se até agora constituir uma turma obedecia a regras rígidas da tutela, Nuno Crato promete abrir caminho para que as escolas possam organizar grupos de alunos de acordo com o rendimento escolar e necessidades específicas. A medida terá sempre um carácter “temporário” e servirá para os alunos com dificuldades ou facilidade de aprendizagem não dificultarem o ritmo das aulas.

A duração das aulas será outra matéria que caberá às escolas decidir. Desde que sejam respeitados os tempos mínimos e máximos das disciplinas, cada agrupamento poderá organizar por exemplo a carga horária em tempos lectivos de 50 ou 60 minutos, abolindo-se desta forma a obrigatoriedade de cumprir os blocos de aulas de 45 ou 90 minutos. “É bem possível que nem todas as escolas decidam implementar já esta medida, mas estou convencido que com o tempo as escolas irão adaptar a duração dos tempos lectivos às especificidades do seu agrupamento”, disse Nuno Crato.

Apoio ao Estudo no 2.o ciclo ou Formação Cívica são disciplinas não curriculares, logo o tempo para leccionar estas áreas terá de sair do crédito de que as escolas dispõem para actividades extracurriculares. Acontece, porém, que a maioria dos directores alerta para o facto de essa bolsa de horas atribuídas aos professores estar esgotada com a Educação para a Saúde, manutenção do parque informático ou substituição de aulas. O ministro, contudo, promete mudar as regras do crédito de horas a atribuir a cada escola em função de critérios como número de turmas, resultados escolares ou recursos humanos. Até agora essa contabilidade era feita segundo a antiguidade do corpo docente.