in Jornal de Notícias
A procura de empréstimos para a compra de habitação diminuiu "consideravelmente" no segundo trimestre deste ano, um fenómeno que aconteceu a par de um "agravamento" das condições de concessão de crédito, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal.
"A procura de empréstimos para aquisição de habitação terá diminuído consideravelmente no segundo trimestre de 2011", disse o Banco de Portugal (BdP), a partir dos resultados do inquérito a cinco bancos sobre o mercado de crédito.
Ainda de acordo com o supervisor bancário, foram três as razões principais a contribuir para este cenário: "deterioração das perspectivas para o mercado de habitação, diminuição da confiança dos consumidores e aumento das despesas de consumo não relacionadas com a aquisição de habitação".
Além disso, ainda que em menor grau, os bancos também consideraram que "o recurso a outras fontes de financiamento" pelos particulares contribuiu para a queda da procura de empréstimos para a compra de casa.
Este fenómeno coexistiu com o "agravamento" dos critérios para aceder a empréstimos à habitação pelos particulares no segundo trimestre face ao período anterior.
Esta atitude dos bancos está relacionada com o "aumento do custo de financiamento e restrições de balanço das instituições, bem como por uma deterioração das expectativas associadas à actividade económica em geral e ao mercado imobiliário", afirmou a instituição liderada por Carlos Costa.
29.7.11
Metade das falências no Norte
Ilídia Pinto, in Jornal de Notícias
Metade dos casos de insolvência no primeiro semestre de 2011 ocorreram na região Norte. Do total de 3104 processos registados em tribunal, 1437 são oriundos do Porto, Braga e Aveiro. Se acrescentarmos Viana, Guarda e Vila Real, o número sobe para 1548.
De Janeiro a Junho, foram registados nos tribunais nacionais 3104 processos de insolvência, mais 10,7% do que em igual período de 2010. Os dados são da Coface, empresa de consultoria e líder mundial na gestão de créditos comerciais, que indica que a constituição de empresas aumentou, no mesmo período, 17,9%, correspondendo ao nascimento de 19 661 novas sociedades.
Metade dos casos de insolvência no primeiro semestre de 2011 ocorreram na região Norte. Do total de 3104 processos registados em tribunal, 1437 são oriundos do Porto, Braga e Aveiro. Se acrescentarmos Viana, Guarda e Vila Real, o número sobe para 1548.
De Janeiro a Junho, foram registados nos tribunais nacionais 3104 processos de insolvência, mais 10,7% do que em igual período de 2010. Os dados são da Coface, empresa de consultoria e líder mundial na gestão de créditos comerciais, que indica que a constituição de empresas aumentou, no mesmo período, 17,9%, correspondendo ao nascimento de 19 661 novas sociedades.
Desemprego diminuiu ligeiramente em Espanha
in Jornal de Notícias
O desemprego em Espanha diminuiu ligeiramente no segundo trimestre para 20,89 %, segundo números oficiais publicados esta sexta-feira, mas mantém um nível recorde entre os países industrializados.
No final de Junho, o número de pessoas sem emprego em Espanha era de 4,83 milhões, contra 4,91 milhões no final de Março (21,29%), anunciou o Instituto Nacional de Estatística espanhol.
O desemprego em Espanha diminuiu ligeiramente no segundo trimestre para 20,89 %, segundo números oficiais publicados esta sexta-feira, mas mantém um nível recorde entre os países industrializados.
No final de Junho, o número de pessoas sem emprego em Espanha era de 4,83 milhões, contra 4,91 milhões no final de Março (21,29%), anunciou o Instituto Nacional de Estatística espanhol.
Estado gasta mil milhões sem concursos públicos
Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
Só neste ano, o Estado já assinou contratos directamente com o fornecedor, sem concurso público, no valor de mil milhões de euros. Quase metade foi entregue entre a demissão de Sócrates e a tomada de posse de Passos Coelho. O Tribunal de Contas admite investigar.
Ao todo, são quase 27 mil os ajustes directos feitos por ministérios, institutos, universidades, câmaras, empresas municipais ou fundações, entre outras entidades públicas, só este ano. Os contratos assinados pelo Estado directamente com o fornecedor estão previstos na lei, embora o Tribunal de Contas admita que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção, afirmou ao JN José Tavares, director-geral da entidade (ler entrevista na página 5). Poderão, por isso, ser objecto de uma acção de controlo específica", disse fonte oficial do tribunal (tal como uma força policial, o TC não anuncia datas concretas de fiscalizações).
Só neste ano, o Estado já assinou contratos directamente com o fornecedor, sem concurso público, no valor de mil milhões de euros. Quase metade foi entregue entre a demissão de Sócrates e a tomada de posse de Passos Coelho. O Tribunal de Contas admite investigar.
Ao todo, são quase 27 mil os ajustes directos feitos por ministérios, institutos, universidades, câmaras, empresas municipais ou fundações, entre outras entidades públicas, só este ano. Os contratos assinados pelo Estado directamente com o fornecedor estão previstos na lei, embora o Tribunal de Contas admita que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção, afirmou ao JN José Tavares, director-geral da entidade (ler entrevista na página 5). Poderão, por isso, ser objecto de uma acção de controlo específica", disse fonte oficial do tribunal (tal como uma força policial, o TC não anuncia datas concretas de fiscalizações).
Seropositivos da Suazilândia obrigados a comer excremento
in Jornal de Notícias
Centenas de habitantes empobrecidos e seropositivos do reino da Suazilândia, sul de África, estão a comer excremento de vaca nas zonas rurais para evitar que a medicação com retrovirais seja efectuada com o estômago vazio.
"Parecia quase bizarro quando ouvi pela primeira vez, mas depois um deputado denunciou a situação no parlamento, e disse que as pessoas faziam isto na sua área, refere Wandile Khoza, uma activista na luta contra a Sida, citada pela IRIN, um serviço noticioso das Nações Unidas.
A rede nacional da Suazilândia das pessoas que vivem com Sida (SWANNEPHA) confirmou que alguns dos seus membros estavam a consumir excrementos de vaca, após o deputado Josephs Souza, eleito pela área rural de Lugongolweni, ter referido que tinha conhecimento desta prática durante uma visita aos seus eleitores seropositivos.
"O delegado de saúde rural conduziu-me a um dos doentes que consome ARV e que é um dos que misturam excremento de vaca com água, que depois consomem, antes de tomarem os medicamentos", disse na sua intervenção no parlamento.
"Registámos que há doentes que estão a comer essa mistura nefasta porque os ARV que lhes fornecemos têm de ser ministrados após uma refeição", referiu a SWANNEPHA em comunicado.
Estudos revelam que o consumo de ARV com o estômago vazio poder exacerbar os efeitos secundários das drogas, incluindo dores de cabeça, tonturas e tremores.
Estas revelações já originaram um protesto sem precedentes de centenas de seropositivos na quarta-feira em Mbabane, capital administrativa da Suazilândia.
A polícia proibiu um desfile de protesto organizado pelo SWANNEPHA, e 500 dos seus activistas optaram por seguir de autocarro em direcção ao ministério da Saúde, para entregar uma petição.
A organização também promoveu uma iniciativa similar junto do departamento governamental que financia esta estrutura e outras organizações de combate à Sida, atualmente com problemas de sobrevivência.
A Suazilândia está confrontada com uma crise financeira que implicou um corte de 14 por cento da ajuda do governo às organizações humanitárias locais.
Centenas de habitantes empobrecidos e seropositivos do reino da Suazilândia, sul de África, estão a comer excremento de vaca nas zonas rurais para evitar que a medicação com retrovirais seja efectuada com o estômago vazio.
"Parecia quase bizarro quando ouvi pela primeira vez, mas depois um deputado denunciou a situação no parlamento, e disse que as pessoas faziam isto na sua área, refere Wandile Khoza, uma activista na luta contra a Sida, citada pela IRIN, um serviço noticioso das Nações Unidas.
A rede nacional da Suazilândia das pessoas que vivem com Sida (SWANNEPHA) confirmou que alguns dos seus membros estavam a consumir excrementos de vaca, após o deputado Josephs Souza, eleito pela área rural de Lugongolweni, ter referido que tinha conhecimento desta prática durante uma visita aos seus eleitores seropositivos.
"O delegado de saúde rural conduziu-me a um dos doentes que consome ARV e que é um dos que misturam excremento de vaca com água, que depois consomem, antes de tomarem os medicamentos", disse na sua intervenção no parlamento.
"Registámos que há doentes que estão a comer essa mistura nefasta porque os ARV que lhes fornecemos têm de ser ministrados após uma refeição", referiu a SWANNEPHA em comunicado.
Estudos revelam que o consumo de ARV com o estômago vazio poder exacerbar os efeitos secundários das drogas, incluindo dores de cabeça, tonturas e tremores.
Estas revelações já originaram um protesto sem precedentes de centenas de seropositivos na quarta-feira em Mbabane, capital administrativa da Suazilândia.
A polícia proibiu um desfile de protesto organizado pelo SWANNEPHA, e 500 dos seus activistas optaram por seguir de autocarro em direcção ao ministério da Saúde, para entregar uma petição.
A organização também promoveu uma iniciativa similar junto do departamento governamental que financia esta estrutura e outras organizações de combate à Sida, atualmente com problemas de sobrevivência.
A Suazilândia está confrontada com uma crise financeira que implicou um corte de 14 por cento da ajuda do governo às organizações humanitárias locais.
28.7.11
Emagrecimento do ministério com impacto desconhecido no desemprego de professores
Por Graça Barbosa Ribeiro, in Público on-line
O regresso às escolas dos destacados não provocou surpresas e permitiu esvaziar as direcções regionais de Educação de professores de carreira.
Ao contrário do que os sindicatos temiam, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não aplicou de forma cega o Estatuto da Carreira Docente (ECD), que no próximo ano lectivo faria regressar às escolas todos os professores com quatro anos de destacamento. Mas, ainda assim, deu um passo significativo para o emagrecimento da estrutura do ministério, que, antes de ser ministro, Nuno Crato chegou a desejar "implodir". Dos 400 professores que trabalham nas direcções regionais de Educação, 320 voltam, em Setembro, às escolas de origem.
Com o comunicado em que esclareceu as regras de mobilidade, o MEC não provocou grandes protestos dos sindicatos. Nem Mário Nogueira, da Fenprof, nem João Dias da Silva, da FNE, puderam fazer mais do que lembrar que, em 2007, em sede de negociação do ECD, contestaram a norma referente aos destacamentos.
Ambos defenderam na altura, como agora, a eliminação do limite de quatro anos e a substituição deste pela ponderação anual de cada caso, em particular. Foi precisamente este o critério que, excepcionalmente, o actual Governo estabeleceu em relação aos professores a trabalhar em instituições de ensino especial (300) e em hospitais pediátricos (50) - nestes casos, serão analisadas, uma a uma, as situações daqueles que agora completam os quatro anos de destacamento.
Dada a ausência de números, as federações sindicais não sabem quantos professores regressarão às escolas e qual o impacto que isso poderá ter no aumento do desemprego dos professores. Em resposta ao PÚBLICO, através do gabinete de imprensa, o MEC adiantou apenas que com mais e menos quatro anos de contrato se encontram destacados um total de cerca de quatro mil professores. Os que regressarem às escolas - em número não divulgado - não serão substituídos.
Manuela Martinho é uma das pessoas que se encontram naquela situação. Dentro de pouco mais de um mês voltará a estar com crianças depois de seis anos a trabalhar na Direcção Regional de Educação do Centro, o que não a aflige. O lugar que ocupava como educadora, em Montemor-o-Velho, é assegurado por uma colega que é Quadro de Zona Pedagógica, pelo que irá concorrer com professores que não têm componente lectiva. Acredita, contudo, que com 50 anos de idade e quase 30 de serviço ficará colocada num dos jardins-de-infância dos arredores de Coimbra cujo funcionamento foi este ano assegurado por um professor contratado. Diz que já estava preparada e que ninguém pode dizer que foi surpreendido: "Desde 2007 que se sabia que quem completasse agora os quatro anos de destacamento teria de voltar às escolas", frisa.
O regresso às escolas dos destacados não provocou surpresas e permitiu esvaziar as direcções regionais de Educação de professores de carreira.
Ao contrário do que os sindicatos temiam, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não aplicou de forma cega o Estatuto da Carreira Docente (ECD), que no próximo ano lectivo faria regressar às escolas todos os professores com quatro anos de destacamento. Mas, ainda assim, deu um passo significativo para o emagrecimento da estrutura do ministério, que, antes de ser ministro, Nuno Crato chegou a desejar "implodir". Dos 400 professores que trabalham nas direcções regionais de Educação, 320 voltam, em Setembro, às escolas de origem.
Com o comunicado em que esclareceu as regras de mobilidade, o MEC não provocou grandes protestos dos sindicatos. Nem Mário Nogueira, da Fenprof, nem João Dias da Silva, da FNE, puderam fazer mais do que lembrar que, em 2007, em sede de negociação do ECD, contestaram a norma referente aos destacamentos.
Ambos defenderam na altura, como agora, a eliminação do limite de quatro anos e a substituição deste pela ponderação anual de cada caso, em particular. Foi precisamente este o critério que, excepcionalmente, o actual Governo estabeleceu em relação aos professores a trabalhar em instituições de ensino especial (300) e em hospitais pediátricos (50) - nestes casos, serão analisadas, uma a uma, as situações daqueles que agora completam os quatro anos de destacamento.
Dada a ausência de números, as federações sindicais não sabem quantos professores regressarão às escolas e qual o impacto que isso poderá ter no aumento do desemprego dos professores. Em resposta ao PÚBLICO, através do gabinete de imprensa, o MEC adiantou apenas que com mais e menos quatro anos de contrato se encontram destacados um total de cerca de quatro mil professores. Os que regressarem às escolas - em número não divulgado - não serão substituídos.
Manuela Martinho é uma das pessoas que se encontram naquela situação. Dentro de pouco mais de um mês voltará a estar com crianças depois de seis anos a trabalhar na Direcção Regional de Educação do Centro, o que não a aflige. O lugar que ocupava como educadora, em Montemor-o-Velho, é assegurado por uma colega que é Quadro de Zona Pedagógica, pelo que irá concorrer com professores que não têm componente lectiva. Acredita, contudo, que com 50 anos de idade e quase 30 de serviço ficará colocada num dos jardins-de-infância dos arredores de Coimbra cujo funcionamento foi este ano assegurado por um professor contratado. Diz que já estava preparada e que ninguém pode dizer que foi surpreendido: "Desde 2007 que se sabia que quem completasse agora os quatro anos de destacamento teria de voltar às escolas", frisa.
Estado perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos só em Julho
Por Ana Machado, in Público on-line
Só em Julho, o Estado português perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) todos relacionados com a morosidade excessiva de processos judiciais. Um deles prolongou-se de 1974 até 2005.
A 26 de Julho o TEDH, para o qual foi eleito, em Janeiro, o juiz português Paulo Pinto de Albuquerque (como representante de Portugal), condenou o Estado a pagar a 18 queixosos uma indemnização de 7800 euros, quantia definida para cada um deles, por causa de um processo de direito de trabalho, iniciado em 1997, que só culminou em 2009.
E no mesmo dia foi emitida uma outra sentença, também contra o Estado português, e também por excessiva morosidade de um processo. O caso, iniciado em 2001, prendia-se com uma dívida de uma empresa para com o queixoso, no valor de 3500 euros. O processo, perdido pelo Estado português, custou 10.400 euros de indemnização por danos morais e mais 1500 euros de custas.
Também ontem, dia 26, o TEDH divulgou um outro caso de condenação do Estado por morosidade em processo judicial. Desta feita trata-se do caso mais antigo destes últimos três. Reporta a 1974 e tem a ver com uma nacionalização de uma empresa de vinhos, a Sociedade dos Vinhos Borges S.A. O caso só se resolveu em 2005. O TEDH fixou a indemnização a pagar pelo Estado português em 9600 euros a cada um dos queixosos.
Mas no mês de Julho o TEDH já tinha divulgado mais dois casos em que o Estado português foi condenado. Foi a 12 de Julho. Um deles reportava a 2003 e tinha a ver com direito de trabalho. O queixoso, que reclamava ordenado e pagamentos em atraso, no valor de 900 euros, foi indemnizado pelo Estado português em 6200 euros por danos morais. E o segundo caso, de 2004, fala de uma querela entre duas partes em que uma se queixa de lhe ter sido vendido material de construção defeituoso. O caso acabou em 2008. O queixoso recebeu do Estado português 1500 euros.
Em todos os casos os relatórios do TEDH consideram que foram feridos vários artigos da Convenção dos Direitos Humanos.
Só em Julho, o Estado português perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) todos relacionados com a morosidade excessiva de processos judiciais. Um deles prolongou-se de 1974 até 2005.
A 26 de Julho o TEDH, para o qual foi eleito, em Janeiro, o juiz português Paulo Pinto de Albuquerque (como representante de Portugal), condenou o Estado a pagar a 18 queixosos uma indemnização de 7800 euros, quantia definida para cada um deles, por causa de um processo de direito de trabalho, iniciado em 1997, que só culminou em 2009.
E no mesmo dia foi emitida uma outra sentença, também contra o Estado português, e também por excessiva morosidade de um processo. O caso, iniciado em 2001, prendia-se com uma dívida de uma empresa para com o queixoso, no valor de 3500 euros. O processo, perdido pelo Estado português, custou 10.400 euros de indemnização por danos morais e mais 1500 euros de custas.
Também ontem, dia 26, o TEDH divulgou um outro caso de condenação do Estado por morosidade em processo judicial. Desta feita trata-se do caso mais antigo destes últimos três. Reporta a 1974 e tem a ver com uma nacionalização de uma empresa de vinhos, a Sociedade dos Vinhos Borges S.A. O caso só se resolveu em 2005. O TEDH fixou a indemnização a pagar pelo Estado português em 9600 euros a cada um dos queixosos.
Mas no mês de Julho o TEDH já tinha divulgado mais dois casos em que o Estado português foi condenado. Foi a 12 de Julho. Um deles reportava a 2003 e tinha a ver com direito de trabalho. O queixoso, que reclamava ordenado e pagamentos em atraso, no valor de 900 euros, foi indemnizado pelo Estado português em 6200 euros por danos morais. E o segundo caso, de 2004, fala de uma querela entre duas partes em que uma se queixa de lhe ter sido vendido material de construção defeituoso. O caso acabou em 2008. O queixoso recebeu do Estado português 1500 euros.
Em todos os casos os relatórios do TEDH consideram que foram feridos vários artigos da Convenção dos Direitos Humanos.
Despesa primária do Estado terá de diminuir dez por cento em 2012
Por Ana Rita Faria, in Jornal Público
O Governo fixou hoje o limite da despesa primária do Estado em 36.230 milhões de euros para 2012, o que implica uma diminuição nominal da despesa em cerca de 10 por cento, face o valor do Orçamento do Estado de 2011.
O Executivo de Pedro Passos Coelho aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma deliberação que fixa montantes de redução da despesa pública, definindo tectos globais para a despesa total e primária do Estado e tectos indicativos por programas para 2012.
A despesa primária terá de reduzir-se em mais 10 por cento do que o que estava previsto no OE, enquanto a despesa total terá uma redução ligeiramente acima dos 5 por cento em 2012, o que o Governo justifica com o “aumento substancial dos encargos com juros da dívida pública”.
O ministro das Finança, Vìtor Gaspar, salientou, em conferência de imprensa, que o objectivo do Governo é “ir mais além” do que o que está no programa de assistência económica acordado com a troika, nomeadamente na contenção de despesas.
O Governo fixou hoje o limite da despesa primária do Estado em 36.230 milhões de euros para 2012, o que implica uma diminuição nominal da despesa em cerca de 10 por cento, face o valor do Orçamento do Estado de 2011.
O Executivo de Pedro Passos Coelho aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma deliberação que fixa montantes de redução da despesa pública, definindo tectos globais para a despesa total e primária do Estado e tectos indicativos por programas para 2012.
A despesa primária terá de reduzir-se em mais 10 por cento do que o que estava previsto no OE, enquanto a despesa total terá uma redução ligeiramente acima dos 5 por cento em 2012, o que o Governo justifica com o “aumento substancial dos encargos com juros da dívida pública”.
O ministro das Finança, Vìtor Gaspar, salientou, em conferência de imprensa, que o objectivo do Governo é “ir mais além” do que o que está no programa de assistência económica acordado com a troika, nomeadamente na contenção de despesas.
Os 25 mais ricos de Portugal aumentaram fortunas para 17,4 mil milhões
Por Ana Rute Silva, in Público on-line
A fortuna dos 25 mais ricos de Portugal aumentou 17,8 por cento, somando 17,4 mil milhões de euros, revela a lista anual da revista Exame, liderada por Américo Amorim. Após três anos consecutivos de queda, os bilionários conseguiram aumentar os seus activos.
O mais rico é, desde há quatro anos, Américo Amorim. Os activos do accionista da Galp Energia e da corticeira Amorim cresceram 18,2 por cento face à edição do ano passado da lista da Exame e atingem, agora, os 2,6 mil milhões de euros.
Alexandre Soares dos Santos, presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins, subiu do quarto para o segundo lugar.
O aumento do património dos mais abastados em Portugal explica-se pelo crescimento da petrolífera portuguesa, e pelo desempenho em bolsa da Jerónimo Martins.
Segundo avançou ao PÚBLICO Filipe Fernandes, autor do estudo e director-adjunto da revista mensal, a fortuna da família Santos, que controla 58 por cento da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, já é a maior do país. No total, valerá mais de quatro mil milhões de euros. “Estão há 90 anos no negócio, sempre a investir”, sublinha o jornalista.
Ao contrário do que sucedeu no ano passado, Maria Isabel dos Santos e Fernando Figueiredo dos Santos, primos de Alexandre Soares do Santos, estão agora entre os 25 mais ricos.
De acordo com a lista, que é publicada amanhã na Exame, Alexandre Soares dos Santos viu o seu património aumentar 88,9 por cento para 1,9 mil milhões de euros e, ao subir do quarto para o segundo lugar, ultrapassou Belmiro de Azevedo (cai para o terceiro lugar no ranking).
A Exame calcula o ranking anual com base na contabilização de activos, nomeadamente cotações bolsistas.
Os 10 mais ricos
1º Américo Amorim: 2587,2 milhões de euros
2º Alexandre Soares dos Santos: 1917,4 milhões de euros
3º Belmiro de Azevedo: 1297,6 milhões de euros
4º Família Guimarães de Mello: 1006,6 milhões de euros
5º Família Alves Ribeiro: 779,7 milhões de euros
6º Perpétua Bordalo da Silva e Luís Silva: 679,7 milhões de euros
7º Rita Celeste Violas e Sá, Manuel Violas: 650,6 milhões de euros
8º Maria do Carmo Moniz Galvão Espírito Santo: 645,8 milhões de euros
9º Família Cunha José de Mello: 638 milhões de euros
10º António da Silva Rodrigues: 551 milhões de euros
A fortuna dos 25 mais ricos de Portugal aumentou 17,8 por cento, somando 17,4 mil milhões de euros, revela a lista anual da revista Exame, liderada por Américo Amorim. Após três anos consecutivos de queda, os bilionários conseguiram aumentar os seus activos.
O mais rico é, desde há quatro anos, Américo Amorim. Os activos do accionista da Galp Energia e da corticeira Amorim cresceram 18,2 por cento face à edição do ano passado da lista da Exame e atingem, agora, os 2,6 mil milhões de euros.
Alexandre Soares dos Santos, presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins, subiu do quarto para o segundo lugar.
O aumento do património dos mais abastados em Portugal explica-se pelo crescimento da petrolífera portuguesa, e pelo desempenho em bolsa da Jerónimo Martins.
Segundo avançou ao PÚBLICO Filipe Fernandes, autor do estudo e director-adjunto da revista mensal, a fortuna da família Santos, que controla 58 por cento da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, já é a maior do país. No total, valerá mais de quatro mil milhões de euros. “Estão há 90 anos no negócio, sempre a investir”, sublinha o jornalista.
Ao contrário do que sucedeu no ano passado, Maria Isabel dos Santos e Fernando Figueiredo dos Santos, primos de Alexandre Soares do Santos, estão agora entre os 25 mais ricos.
De acordo com a lista, que é publicada amanhã na Exame, Alexandre Soares dos Santos viu o seu património aumentar 88,9 por cento para 1,9 mil milhões de euros e, ao subir do quarto para o segundo lugar, ultrapassou Belmiro de Azevedo (cai para o terceiro lugar no ranking).
A Exame calcula o ranking anual com base na contabilização de activos, nomeadamente cotações bolsistas.
Os 10 mais ricos
1º Américo Amorim: 2587,2 milhões de euros
2º Alexandre Soares dos Santos: 1917,4 milhões de euros
3º Belmiro de Azevedo: 1297,6 milhões de euros
4º Família Guimarães de Mello: 1006,6 milhões de euros
5º Família Alves Ribeiro: 779,7 milhões de euros
6º Perpétua Bordalo da Silva e Luís Silva: 679,7 milhões de euros
7º Rita Celeste Violas e Sá, Manuel Violas: 650,6 milhões de euros
8º Maria do Carmo Moniz Galvão Espírito Santo: 645,8 milhões de euros
9º Família Cunha José de Mello: 638 milhões de euros
10º António da Silva Rodrigues: 551 milhões de euros
Combates intensos em Mogadíscio com milhares à espera da ajuda alimentar
in Público on-line
A capital somali é hoje palco de fortes combates num ataque das forças leais ao frágil governo de transição do país, apoiadas por soldados da União Africana, sobre um bastião dos islamistas da Al-Shabab, numa altura em que milhares de pessoas estão a chegar aos subúrbios de Mogadíscio em busca da ajuda de emergência contra a fome que começou ontem a ser lançada por via aérea pelo Programa Alimentar Mundial.
O epicentro da batalha, onde terão morrido já pelo menos quatro pessoas, é o mercado de Bakara e a zona circundante de Suqbacad, relataram várias fontes locais às agências noticiosas. Os primeiros tiros de artilharia e armas automáticas foram ouvidos ao nascer do dia, com residentes a testemunharem a fuga dos civis daquelas áreas, bastião dos rebeldes na capital somali, assim como a participação de tanques nos “muito violentos combates”.
A missão da União Africana (Amisom), composta por cerca de nove mil militares ugandeses e do Burundi, no terreno desde 2007, controla pouco mais do que metade da capital incluindo as áreas do aeroporto e do porto, enquanto os rebeldes dominam praticamente todo o nordeste de Mogadíscio, onde se concentram as batalhas de hoje.
Não é por isso de esperar que estes combates afectem o fluxo da ajuda alimentar internacional a chegar à capital, mas a sua distribuição pelos milhares de somalis que começaram nos últimos dias a acorrer aos subúrbios de Mogadíscio pode eventualmente ficar comprometida, sugere o correspondente da BBC, Mohammed Dhore.
Ontem, o Programa Mundial Alimentar fez chegar a sua primeira entrega de alimentos desde que as Nações Unidas declararam oficialmente, na semana passada, que a Somália – e em particular as regiões de Bakool e Baixa Shabelle, no sul do país e sob o controlo da Al-Shabab – se encontra numa “crise alimentar grave”, avaliada já como a mais dramática no país em seis décadas, afectando quase três milhões de pessoas.
A maior parte das agências humanitárias, incluindo o Programa Mundial Alimentar, abandonaram a Somália há cerca de dois anos, após uma série de ameaças dos rebeldes islamistas à segurança das suas operações no território. Muitas estão agora a regressar, apesar de a Al-Shabab manter que continuam a não ser bem-vindas no país e ter acusado a ONU de prosseguir “motivações políticas” na declaração de existência de fome na Somália.
A capital somali é hoje palco de fortes combates num ataque das forças leais ao frágil governo de transição do país, apoiadas por soldados da União Africana, sobre um bastião dos islamistas da Al-Shabab, numa altura em que milhares de pessoas estão a chegar aos subúrbios de Mogadíscio em busca da ajuda de emergência contra a fome que começou ontem a ser lançada por via aérea pelo Programa Alimentar Mundial.
O epicentro da batalha, onde terão morrido já pelo menos quatro pessoas, é o mercado de Bakara e a zona circundante de Suqbacad, relataram várias fontes locais às agências noticiosas. Os primeiros tiros de artilharia e armas automáticas foram ouvidos ao nascer do dia, com residentes a testemunharem a fuga dos civis daquelas áreas, bastião dos rebeldes na capital somali, assim como a participação de tanques nos “muito violentos combates”.
A missão da União Africana (Amisom), composta por cerca de nove mil militares ugandeses e do Burundi, no terreno desde 2007, controla pouco mais do que metade da capital incluindo as áreas do aeroporto e do porto, enquanto os rebeldes dominam praticamente todo o nordeste de Mogadíscio, onde se concentram as batalhas de hoje.
Não é por isso de esperar que estes combates afectem o fluxo da ajuda alimentar internacional a chegar à capital, mas a sua distribuição pelos milhares de somalis que começaram nos últimos dias a acorrer aos subúrbios de Mogadíscio pode eventualmente ficar comprometida, sugere o correspondente da BBC, Mohammed Dhore.
Ontem, o Programa Mundial Alimentar fez chegar a sua primeira entrega de alimentos desde que as Nações Unidas declararam oficialmente, na semana passada, que a Somália – e em particular as regiões de Bakool e Baixa Shabelle, no sul do país e sob o controlo da Al-Shabab – se encontra numa “crise alimentar grave”, avaliada já como a mais dramática no país em seis décadas, afectando quase três milhões de pessoas.
A maior parte das agências humanitárias, incluindo o Programa Mundial Alimentar, abandonaram a Somália há cerca de dois anos, após uma série de ameaças dos rebeldes islamistas à segurança das suas operações no território. Muitas estão agora a regressar, apesar de a Al-Shabab manter que continuam a não ser bem-vindas no país e ter acusado a ONU de prosseguir “motivações políticas” na declaração de existência de fome na Somália.
80 crianças resgatadas e 300 detidos por tráfico infantil
in Diário de Notícias
A polícia chinesa resgatou 89 crianças e deteve 369 pessoas numa operação que culminou com o desmantelamento de uma das maiores redes de tráfico infantil da China.
A operação, desenvolvida em duas fases e que se iniciou em Fevereiro, teve o seu ponto alto no dia 20, quando uma acção simultânea da polícia em 14 províncias da China, que contou com a participação de mais de 2.600 agentes, permitiu resgatar 81 crianças e deter 330 pessoas. Segundo fontes do Ministério da Segurança Pública da China, citadas pelo diário "Novo Pequim", a rede de tráfico infantil recolhia crianças no sul do país para depois as vender por cerca de 4.300 euros nas províncias de Henan e Shanxi, no norte. A operação culminou com a detenção de vários sequestradores e responsáveis pelo transporte das crianças, que cobravam 537 euros por viagem, e de um dos cabecilhas da rede, Li Haijun.
No dia 15 de Julho, foram resgatadas em Cantão e Guangxi, no sul da China, oito crianças sequestradas no Vietname e vendidas na China e detidas 39 pessoas relacionadas com os raptos. O rapto de crianças é comum no norte do Vietname, onde as máfias chinesas sequestram ou compram os bebés para os levar para o sul da China de barco e, a partir daí, os transportar de autocarro para norte de modo a passarem despercebidos aos olhos das autoridades.
Fontes do Ministério da Segurança Pública da China anunciaram uma alteração da lei, segundo a qual as crianças, depois de serem resgatadas, devem permanecer em casa do sequestrador até os seus pais serem localizados.
A partir de agora, o Ministério dos Assuntos Civis ficará responsável pelos menores até à realização dos testes de ADN aos eventuais pais para a sua identificação e, caso os pais não sejam encontrados, as crianças serão entregues para adopção a famílias chinesas.
A polícia chinesa resgatou 89 crianças e deteve 369 pessoas numa operação que culminou com o desmantelamento de uma das maiores redes de tráfico infantil da China.
A operação, desenvolvida em duas fases e que se iniciou em Fevereiro, teve o seu ponto alto no dia 20, quando uma acção simultânea da polícia em 14 províncias da China, que contou com a participação de mais de 2.600 agentes, permitiu resgatar 81 crianças e deter 330 pessoas. Segundo fontes do Ministério da Segurança Pública da China, citadas pelo diário "Novo Pequim", a rede de tráfico infantil recolhia crianças no sul do país para depois as vender por cerca de 4.300 euros nas províncias de Henan e Shanxi, no norte. A operação culminou com a detenção de vários sequestradores e responsáveis pelo transporte das crianças, que cobravam 537 euros por viagem, e de um dos cabecilhas da rede, Li Haijun.
No dia 15 de Julho, foram resgatadas em Cantão e Guangxi, no sul da China, oito crianças sequestradas no Vietname e vendidas na China e detidas 39 pessoas relacionadas com os raptos. O rapto de crianças é comum no norte do Vietname, onde as máfias chinesas sequestram ou compram os bebés para os levar para o sul da China de barco e, a partir daí, os transportar de autocarro para norte de modo a passarem despercebidos aos olhos das autoridades.
Fontes do Ministério da Segurança Pública da China anunciaram uma alteração da lei, segundo a qual as crianças, depois de serem resgatadas, devem permanecer em casa do sequestrador até os seus pais serem localizados.
A partir de agora, o Ministério dos Assuntos Civis ficará responsável pelos menores até à realização dos testes de ADN aos eventuais pais para a sua identificação e, caso os pais não sejam encontrados, as crianças serão entregues para adopção a famílias chinesas.
Dez respostas sobre despedimentos
Dinheiro Vivo
Até Setembro, o Governo vai mexer nas regras para indemnizar trabalhadores em caso de despedimento. Mas há mais pormenores que devia saber sobre o actual código laboral. Siga os exemplos:
Estou nos quadros há cinco anos e a minha empresa propôs-me uma rescisão amigável. Tenho que aceitar?
A aceitação de uma proposta de rescisão amigável é uma opção do trabalhador e não pode ser imposta pelo empregador (uma solução consensual poderá ser uma opção a ponderar, por exemplo, se a empresa dispõe de fundamentos válidos para fazer cessar o contrato e se predispõe a pagar um valor superior ao que resultar da lei, de forma a alcançar um desfecho amigável).
A minha empresa está reduzir pessoal. O meu contrato de trabalho a termo acaba daqui a seis meses. Posso ser despedido já?
Tendo o contrato sido celebrado para vigorar durante determinado período, o empregador não poderá unilateralmente impor a sua cessação antecipada, antes do termo acordado. Tal imposição unilateral poderá mesmo constituir um despedimento ilícito, com as inerentes consequências legais.
Tenho isenção de horário e parte do meu salário é pago aí. A minha empresa propôs-me agora acabar com a isenção, reduzir o meu dia para 8 horas e cortar essa parte do salário. pode fazê-lo unilateralmente?
Sem prejuízo das eventuais particularidades do caso concreto (e.g.: teor das cláusulas previstas no acordo que instituiu o regime de isenção de horário de trabalho), tem vindo a ser entendido que a isenção de horário de trabalho corresponde a uma forma de organização do horário de trabalho de que o empregador pode prescindir, deixando nesse caso de pagar a correspondente retribuição especial e passando o eventual trabalho extraordinário subsequentemente prestado a ser remunerado como tal (ao contrário do que sucederia em regime de isenção de horário de trabalho).
Posso recusar ser despedido? Como?
O despedimento é um acto unilateral do empregador que, como tal, não poderá ser recusado. No entanto, o trabalhador poderá recorrer aos meios judiciais de forma a impugnar essa decisão, nos termos e prazos previstos na lei (por exemplo, em caso de despedimento por justa causa, preenchendo o formulário da acção especial de regularidade e licitude do despedimento, nos 60 dias seguintes ao conhecimento da decisão), caso entenda que o despedimento padece de vícios materiais (por exemplo, por os motivos invocados no processo disciplinar serem falsos ou improcedentes) ou formais (por exemplo, por não terem sido respeitado os trâmites previstos na lei).
Como é que funciona o despedimento colectivo?
O despedimento colectivo consiste na cessação de contratos de trabalho abrangendo, pelo menos, 2 ou 5 trabalhadores, conforme se trate, respectivamente, de empresa com até 50 ou mais de 50 trabalhadores, fundamentada em (1) encerramento de uma ou várias secções da empresa ou (2) redução de pessoal determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos. Caso a redução de pessoal seja em número inferior, o procedimento apropriado é o despedimento por extinção do posto de trabalho. O despedimento colectivo segue um procedimento próprio previsto na lei e que, em traços gerais, compreende 3 fases: (1) comunicação de intenção de proceder ao despedimento colectivo; (2) reuniões de informações e negociação; (3) notificação da decisão final de despedimento a cada um dos trabalhadores.
Qual é o prazo de notificação em caso de despedimento colectivo?
A decisão deverá ser notificada com um aviso prévio (relativamente à data da cessação) entre 15 a 75 dias, consoante a antiguidade do trabalhador. Até ao final desse prazo deverão ser pagos todos os créditos devidos ao trabalhador, bem como a compensação de montante equivalente a um mês de retribuição base e diuturnidades por ano completo de serviço (nunca inferior a 3 meses).
O meu contrato acabou mas gostava de continuar a colaborar com a minha empresa como prestador de serviços. Posso propôr isto? Ou é ilegal?
Não existe obstáculo legal a que um trabalhador subordinado proponha prestar serviços à sua anterior entidade empregadora, já não como trabalhador subordinado mas como profissional liberal, na sequência da cessação da anterior relação laboral. Não se deve porém olvidar que, nesse caso, a compensação eventualmente paga pela cessação do contrato de trabalho poderá deixar de beneficiar da isenção em sede de IRS (caso tenha beneficiado).
Sou trabalhador dependente e sócio não remunerado de uma empresa. Ser sócio pode criar problemas se precisar de recorrer ao subsídio de desemprego?
A simples circunstância de se ser sócio de uma empresa não impede, por si só, o acesso a prestações de desemprego, o qual depende essencialmente da caracterização da relação laboral (i.e., ter-se estado vinculado por contrato de trabalho), de uma situação de desemprego involuntário (por exemplo, despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho) e da verificação dos períodos de contribuições para a Segurança Social, nos termos previstos na lei.
Estou desempregado. Posso recusar de empregos?
A recusa injustificada (nos termos legais) de emprego conveniente poderá levar à anulação da inscrição no centro de emprego, o que por sua vez determina a cessação do direito às prestações de desemprego. Importa salientar que se entende por emprego conveniente aquele que, nomeadamente, consista no exercício de funções ou tarefas susceptíveis de serem desempenhadas pelo trabalhador (atentas, nomeadamente, as suas aptidões físicas, habilitações escolares, formação, competência e experiências profissionais, etc.), ainda que em sector de actividade ou profissão distinta da ocupação anterior ao momento do desemprego, e que garanta uma retribuição ilíquida pelo menos igual ou superior ao valor da prestação de desemprego acrescido de 10%, se a oferta ocorrer nos primeiros 12 meses de concessão de prestações de desemprego, ou igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, se a oferta ocorrer no decurso ou após o 13.º mês.
Respostas sobre Direito Laboral da autoria do Marco Lopes Ramalheiro, da Área de Prática de Direito do Trabalho PLMJ.
Até Setembro, o Governo vai mexer nas regras para indemnizar trabalhadores em caso de despedimento. Mas há mais pormenores que devia saber sobre o actual código laboral. Siga os exemplos:
Estou nos quadros há cinco anos e a minha empresa propôs-me uma rescisão amigável. Tenho que aceitar?
A aceitação de uma proposta de rescisão amigável é uma opção do trabalhador e não pode ser imposta pelo empregador (uma solução consensual poderá ser uma opção a ponderar, por exemplo, se a empresa dispõe de fundamentos válidos para fazer cessar o contrato e se predispõe a pagar um valor superior ao que resultar da lei, de forma a alcançar um desfecho amigável).
A minha empresa está reduzir pessoal. O meu contrato de trabalho a termo acaba daqui a seis meses. Posso ser despedido já?
Tendo o contrato sido celebrado para vigorar durante determinado período, o empregador não poderá unilateralmente impor a sua cessação antecipada, antes do termo acordado. Tal imposição unilateral poderá mesmo constituir um despedimento ilícito, com as inerentes consequências legais.
Tenho isenção de horário e parte do meu salário é pago aí. A minha empresa propôs-me agora acabar com a isenção, reduzir o meu dia para 8 horas e cortar essa parte do salário. pode fazê-lo unilateralmente?
Sem prejuízo das eventuais particularidades do caso concreto (e.g.: teor das cláusulas previstas no acordo que instituiu o regime de isenção de horário de trabalho), tem vindo a ser entendido que a isenção de horário de trabalho corresponde a uma forma de organização do horário de trabalho de que o empregador pode prescindir, deixando nesse caso de pagar a correspondente retribuição especial e passando o eventual trabalho extraordinário subsequentemente prestado a ser remunerado como tal (ao contrário do que sucederia em regime de isenção de horário de trabalho).
Posso recusar ser despedido? Como?
O despedimento é um acto unilateral do empregador que, como tal, não poderá ser recusado. No entanto, o trabalhador poderá recorrer aos meios judiciais de forma a impugnar essa decisão, nos termos e prazos previstos na lei (por exemplo, em caso de despedimento por justa causa, preenchendo o formulário da acção especial de regularidade e licitude do despedimento, nos 60 dias seguintes ao conhecimento da decisão), caso entenda que o despedimento padece de vícios materiais (por exemplo, por os motivos invocados no processo disciplinar serem falsos ou improcedentes) ou formais (por exemplo, por não terem sido respeitado os trâmites previstos na lei).
Como é que funciona o despedimento colectivo?
O despedimento colectivo consiste na cessação de contratos de trabalho abrangendo, pelo menos, 2 ou 5 trabalhadores, conforme se trate, respectivamente, de empresa com até 50 ou mais de 50 trabalhadores, fundamentada em (1) encerramento de uma ou várias secções da empresa ou (2) redução de pessoal determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos. Caso a redução de pessoal seja em número inferior, o procedimento apropriado é o despedimento por extinção do posto de trabalho. O despedimento colectivo segue um procedimento próprio previsto na lei e que, em traços gerais, compreende 3 fases: (1) comunicação de intenção de proceder ao despedimento colectivo; (2) reuniões de informações e negociação; (3) notificação da decisão final de despedimento a cada um dos trabalhadores.
Qual é o prazo de notificação em caso de despedimento colectivo?
A decisão deverá ser notificada com um aviso prévio (relativamente à data da cessação) entre 15 a 75 dias, consoante a antiguidade do trabalhador. Até ao final desse prazo deverão ser pagos todos os créditos devidos ao trabalhador, bem como a compensação de montante equivalente a um mês de retribuição base e diuturnidades por ano completo de serviço (nunca inferior a 3 meses).
O meu contrato acabou mas gostava de continuar a colaborar com a minha empresa como prestador de serviços. Posso propôr isto? Ou é ilegal?
Não existe obstáculo legal a que um trabalhador subordinado proponha prestar serviços à sua anterior entidade empregadora, já não como trabalhador subordinado mas como profissional liberal, na sequência da cessação da anterior relação laboral. Não se deve porém olvidar que, nesse caso, a compensação eventualmente paga pela cessação do contrato de trabalho poderá deixar de beneficiar da isenção em sede de IRS (caso tenha beneficiado).
Sou trabalhador dependente e sócio não remunerado de uma empresa. Ser sócio pode criar problemas se precisar de recorrer ao subsídio de desemprego?
A simples circunstância de se ser sócio de uma empresa não impede, por si só, o acesso a prestações de desemprego, o qual depende essencialmente da caracterização da relação laboral (i.e., ter-se estado vinculado por contrato de trabalho), de uma situação de desemprego involuntário (por exemplo, despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho) e da verificação dos períodos de contribuições para a Segurança Social, nos termos previstos na lei.
Estou desempregado. Posso recusar de empregos?
A recusa injustificada (nos termos legais) de emprego conveniente poderá levar à anulação da inscrição no centro de emprego, o que por sua vez determina a cessação do direito às prestações de desemprego. Importa salientar que se entende por emprego conveniente aquele que, nomeadamente, consista no exercício de funções ou tarefas susceptíveis de serem desempenhadas pelo trabalhador (atentas, nomeadamente, as suas aptidões físicas, habilitações escolares, formação, competência e experiências profissionais, etc.), ainda que em sector de actividade ou profissão distinta da ocupação anterior ao momento do desemprego, e que garanta uma retribuição ilíquida pelo menos igual ou superior ao valor da prestação de desemprego acrescido de 10%, se a oferta ocorrer nos primeiros 12 meses de concessão de prestações de desemprego, ou igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, se a oferta ocorrer no decurso ou após o 13.º mês.
Respostas sobre Direito Laboral da autoria do Marco Lopes Ramalheiro, da Área de Prática de Direito do Trabalho PLMJ.
Aumento do IVA custará 200 mil empregos
in Diário de Notícias
A restauração e hotelaria perderão 200 mil empregos em dois anos caso aumente o IVA no ramo, alertou o secretário-geral da associação do setor, que ameaçou, caso tal aconteça, apoiar o consumo de produtos importados pelas empresas portuguesas.
José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), afirmou que acabar com a taxa intermédia do IVA na restauração - uma possibilidade ao abrigo do acordo que regula a ajuda internacional às finanças públicas portuguesas - não só é "uma barbárie absolutamente impensável", como teria consequências negativas para a economia.
"Seria dar um tiro no pé, matar a galinha dos ovos de ouro. O turismo, líder das exportações, é o petróleo português. Tudo o que fizermos em sentido contrário é por em risco o combate ao défice e gerar os efeitos opostos. Qualquer aumento de impostos vai significar diminuição da receita, vai significar convite à fuga ao fisco à economia paralela", afirmou José Manuel Esteves, em entrevista à agência Lusa.
"Qualquer mexida nos impostos vai causar, no mínimo, o encerramento de cerca de 40 mil estabelecimentos. Esses estabelecimentos têm quatro, cinco trabalhadores cada um. Estamos a falar, em dois anos, de um mínimo de 200 mil postos de trabalho a acrescer ao desemprego", acrescentou.
Caso o Governo avance com alterações, José Manuel Esteves prometeu que a associação não vai ficar quieta na contestação a uma medida que disse ser uma machadada num sector que vê as margens esmagada há quase dez anos para se manter competitiva e que, citando estatísticas da União Europeia, disse ser 19 por cento mais barato que a média europeia e 14 por cento mais barato que em Espanha.
"Vamos ter uma reacção de defesa intransigente da sobrevivência das nossas empresas. Vamos começar imediatamente a ajudar as nossas empresas a importar produtos que nos permitam subsistir no mercado para não aumentar muito os preços de venda", alertou.
Acrescentou ainda: "Não nos resta mais que diminuir a qualidade dos produtos (...), se mexerem nas margens das nossas empresas, é o salve-se quem puder - mercado paralelo, aumento das importações, fuga fiscal, polícias dentro dos estabelecimentos (...) são tempos muito difíceis que vamos viver, e por isso o bom senso imperará, porque ninguém quer confrontações públicas".
José Manuel Esteves reiterou a importância da hotelaria e da restauração como um importante sector exportador, com reduzida incorporação de produtos importados e que recolhe junto dos turistas receitas de IVA, que entram nas finanças portuguesas.
"Neste momento já assistimos a uma violentíssima perda de postos de trabalho, no ano passado fecharam quase 6 mil estabelecimentos de bebidas e restauração em Portugal, estimamos que esta ano ultrapasse os 10 mil", acrescentou o responsável, destacando o papal das micro e pequenas empresas do setor como "importantíssimas fontes de emprego e de estabilidade social".
Para aumentar as receitas fiscais na hotelaria e na restauração, o secretário-geral da AHRESP defendeu assim a criação de indicies sectoriais, "que até hoje ninguém foi capaz de por a funcionar" e que evitaria a fuga ao fisco.
O aumento da taxa do IVA "vai promover a evasão e a fraude fiscal, que a AHRESP combate há décadas, promove a concorrência desleal aos que procuram ser cumpridores. Os índices sectoriais permitem que todos paguem menos, de forma justa e equilibrada. Os espanhóis e italianos vivem satisfeitos, as empresas pagam todas, mas menos do que pagavam - as que pagavam - e o Estado arrecada mais", defendeu.
A restauração e hotelaria perderão 200 mil empregos em dois anos caso aumente o IVA no ramo, alertou o secretário-geral da associação do setor, que ameaçou, caso tal aconteça, apoiar o consumo de produtos importados pelas empresas portuguesas.
José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), afirmou que acabar com a taxa intermédia do IVA na restauração - uma possibilidade ao abrigo do acordo que regula a ajuda internacional às finanças públicas portuguesas - não só é "uma barbárie absolutamente impensável", como teria consequências negativas para a economia.
"Seria dar um tiro no pé, matar a galinha dos ovos de ouro. O turismo, líder das exportações, é o petróleo português. Tudo o que fizermos em sentido contrário é por em risco o combate ao défice e gerar os efeitos opostos. Qualquer aumento de impostos vai significar diminuição da receita, vai significar convite à fuga ao fisco à economia paralela", afirmou José Manuel Esteves, em entrevista à agência Lusa.
"Qualquer mexida nos impostos vai causar, no mínimo, o encerramento de cerca de 40 mil estabelecimentos. Esses estabelecimentos têm quatro, cinco trabalhadores cada um. Estamos a falar, em dois anos, de um mínimo de 200 mil postos de trabalho a acrescer ao desemprego", acrescentou.
Caso o Governo avance com alterações, José Manuel Esteves prometeu que a associação não vai ficar quieta na contestação a uma medida que disse ser uma machadada num sector que vê as margens esmagada há quase dez anos para se manter competitiva e que, citando estatísticas da União Europeia, disse ser 19 por cento mais barato que a média europeia e 14 por cento mais barato que em Espanha.
"Vamos ter uma reacção de defesa intransigente da sobrevivência das nossas empresas. Vamos começar imediatamente a ajudar as nossas empresas a importar produtos que nos permitam subsistir no mercado para não aumentar muito os preços de venda", alertou.
Acrescentou ainda: "Não nos resta mais que diminuir a qualidade dos produtos (...), se mexerem nas margens das nossas empresas, é o salve-se quem puder - mercado paralelo, aumento das importações, fuga fiscal, polícias dentro dos estabelecimentos (...) são tempos muito difíceis que vamos viver, e por isso o bom senso imperará, porque ninguém quer confrontações públicas".
José Manuel Esteves reiterou a importância da hotelaria e da restauração como um importante sector exportador, com reduzida incorporação de produtos importados e que recolhe junto dos turistas receitas de IVA, que entram nas finanças portuguesas.
"Neste momento já assistimos a uma violentíssima perda de postos de trabalho, no ano passado fecharam quase 6 mil estabelecimentos de bebidas e restauração em Portugal, estimamos que esta ano ultrapasse os 10 mil", acrescentou o responsável, destacando o papal das micro e pequenas empresas do setor como "importantíssimas fontes de emprego e de estabilidade social".
Para aumentar as receitas fiscais na hotelaria e na restauração, o secretário-geral da AHRESP defendeu assim a criação de indicies sectoriais, "que até hoje ninguém foi capaz de por a funcionar" e que evitaria a fuga ao fisco.
O aumento da taxa do IVA "vai promover a evasão e a fraude fiscal, que a AHRESP combate há décadas, promove a concorrência desleal aos que procuram ser cumpridores. Os índices sectoriais permitem que todos paguem menos, de forma justa e equilibrada. Os espanhóis e italianos vivem satisfeitos, as empresas pagam todas, mas menos do que pagavam - as que pagavam - e o Estado arrecada mais", defendeu.
Violência doméstica resulta em 30 investigações por dia
in Diário de Notícias
Comarca de Lisboa abriu 5324 inquéritos para investigar suspeitas de crime nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período de 2010, receberam menos 77.
Quando se casou, Manuela, hoje com 41 anos, já sabia que António tinha agredido duas ex-namoradas. "Achava que ele comigo iria ser diferente, porque era mais meigo e cordial", explica a assistente social. Decidiu arriscar num casamento, que acabou por durar 14 anos e em que Manuela foi desde o início vítima de maus-tratos.
Comarca de Lisboa abriu 5324 inquéritos para investigar suspeitas de crime nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período de 2010, receberam menos 77.
Quando se casou, Manuela, hoje com 41 anos, já sabia que António tinha agredido duas ex-namoradas. "Achava que ele comigo iria ser diferente, porque era mais meigo e cordial", explica a assistente social. Decidiu arriscar num casamento, que acabou por durar 14 anos e em que Manuela foi desde o início vítima de maus-tratos.
Nove consultórios dentistas empregavam imigrantes ilegais
in Diário de Notícias
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) anunciou esta quarta feira que realizou uma acção de fiscalização a nove consultórios dentistas, em Lisboa, onde foram detectados trabalhadores em situação ilegal.
Em comunicado, a ERS adianta que os nove estabelecimentos fiscalizados pertenciam à empresa "Clínicas Dental Group-Dr- Adriano Castro-Three Bees, Lda." Da operação resultou a instauração de 16 processos de contra ordenação, foram detectados cidadãos estrangeiros em situação irregular e também sem habilitações para o exercício da medicina.
Os imigrantes ilegais foram notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para abandonarem o país. O ERS explicou que não é a primeira vez que estes estabelecimentos são fiscalizados. Além disso, a ERS recebeu quase três centenas de reclamações, a maior parte delas a queixar-se da qualidade do serviço prestado por estes consultórios. Além do SEF, a operação contou também com a colaboração da Ordem dos Médicos Dentistas.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) anunciou esta quarta feira que realizou uma acção de fiscalização a nove consultórios dentistas, em Lisboa, onde foram detectados trabalhadores em situação ilegal.
Em comunicado, a ERS adianta que os nove estabelecimentos fiscalizados pertenciam à empresa "Clínicas Dental Group-Dr- Adriano Castro-Three Bees, Lda." Da operação resultou a instauração de 16 processos de contra ordenação, foram detectados cidadãos estrangeiros em situação irregular e também sem habilitações para o exercício da medicina.
Os imigrantes ilegais foram notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para abandonarem o país. O ERS explicou que não é a primeira vez que estes estabelecimentos são fiscalizados. Além disso, a ERS recebeu quase três centenas de reclamações, a maior parte delas a queixar-se da qualidade do serviço prestado por estes consultórios. Além do SEF, a operação contou também com a colaboração da Ordem dos Médicos Dentistas.
Caritas vai distribuir mais de 20 toneladas de alimentos
in Diário de Notícias
No início de Agosto, a Caritas Diocesana do Porto vai distribuir cerca de 20 toneladas de alimentos a 312 famílias, no total de 838 pessoas, tendo o número de agregados familiares apoiados quase triplicados em comparação a 2010.
Em comunicado, a Caritas Diocesana do Porto explica que "os géneros alimentares provêm da União Europeia, mais especificamente do seu Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC). Os cabazes alimentares, que têm como propósito a ajuda directa a 312 famílias, são constituídos por 20 produtos distintos, entre os quais arroz, massas, farinha, leite, bolachas, cereais, queijo e manteiga.
"Além dos 312 agregados familiares apoiados pelo PCAAC, a Caritas do Porto continuará a apoiar mais de 200 famílias, com a distribuição de cabazes mensais, compostos por produtos equiparados aos que integram o referido Programa Comunitário, totalmente a expensas da nossa Instituição. Todos os cabazes, serão ainda complementados com os chamados produtos frescos: frutas, legumes e iogurtes, de acordo com os donativos recebidos", explica a instituição.
A instituição anuncia ainda que depois desta distribuição, que ocorrerá entre 2 e 5 Agosto, está ainda programada uma similar para outubro. "A distribuição dos cabazes alimentares só é possível graças à colaboração de um grande número de voluntários e voluntárias", sublinha o mesmo comunicado, acrescentando que todos eles "colaborarão na descarga e recepção dos produtos alimentares, na preparação dos cabazes e na sua posterior distribuição".
No início de Agosto, a Caritas Diocesana do Porto vai distribuir cerca de 20 toneladas de alimentos a 312 famílias, no total de 838 pessoas, tendo o número de agregados familiares apoiados quase triplicados em comparação a 2010.
Em comunicado, a Caritas Diocesana do Porto explica que "os géneros alimentares provêm da União Europeia, mais especificamente do seu Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC). Os cabazes alimentares, que têm como propósito a ajuda directa a 312 famílias, são constituídos por 20 produtos distintos, entre os quais arroz, massas, farinha, leite, bolachas, cereais, queijo e manteiga.
"Além dos 312 agregados familiares apoiados pelo PCAAC, a Caritas do Porto continuará a apoiar mais de 200 famílias, com a distribuição de cabazes mensais, compostos por produtos equiparados aos que integram o referido Programa Comunitário, totalmente a expensas da nossa Instituição. Todos os cabazes, serão ainda complementados com os chamados produtos frescos: frutas, legumes e iogurtes, de acordo com os donativos recebidos", explica a instituição.
A instituição anuncia ainda que depois desta distribuição, que ocorrerá entre 2 e 5 Agosto, está ainda programada uma similar para outubro. "A distribuição dos cabazes alimentares só é possível graças à colaboração de um grande número de voluntários e voluntárias", sublinha o mesmo comunicado, acrescentando que todos eles "colaborarão na descarga e recepção dos produtos alimentares, na preparação dos cabazes e na sua posterior distribuição".
Governo empenhado num "acordo de médio prazo" com parceiros sociais
in Jornal de Notícias
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quarta-feira, à entrada para a primeira reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta legislatura, que o Governo está empenhado num "acordo de médio prazo" com os parceiros sociais.
Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro defendeu o princípio de que "sem paz social não há reformas duradouras", acrescentando: "O Governo estará muito apostado em poder ser bem sucedido com os parceiros num acordo de médio prazo para a concertação social. É isto que eu venho dizer".
Segundo Passos Coelho, "o país precisa de reformas duradouras, que façam face não apenas às dificuldades mais imediatas, mas sobretudo que permitam a Portugal retomar um caminho de crescimento económico, de correção de injustiças económicas, de criação de emprego".
Questionado se a redução da Taxa Social Única (TSU) iria ser um dos assuntos discutidos nesta reunião, o primeiro-ministro reiterou que o Governo "aguarda ainda o estudo que deverá ser apresentado até ao final deste mês", referindo que "antes desse estudo estar disponível, não poderá haver grandes progressos nesta discussão".
Na terça-feira, em comissão parlamentar, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha afirmado que o Governo só iria tomar uma "decisão política" sobre a redução da TSU depois de receber o "relatório de peritos" com "os desenhos possíveis desta medida" do ponto de vista técnico.
Passos Coelho adiantou que nesta primeira reunião da Concertação Social iria transmitir "globalmente aquilo que é estrategicamente o objectivo que o Governo traçou em área económica e social" e fazer um ponto de situação das principais matérias que estiveram no âmbito do acordo tripartido assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional para a concessão de ajuda financeira a Portugal.
Esse acordo "foi alcançado em Março deste ano, com outro Governo, mas não deixa de ser um acordo tripartido que vincula o Estado e os parceiros sociais", considerou o primeiro-ministro.
Têm assento na Comissão Permanente de Concertação Social o primeiro-ministro e representantes do Governo, dos trabalhadores, dos agricultores, dos comerciantes, da indústria e do turismo.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quarta-feira, à entrada para a primeira reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta legislatura, que o Governo está empenhado num "acordo de médio prazo" com os parceiros sociais.
Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro defendeu o princípio de que "sem paz social não há reformas duradouras", acrescentando: "O Governo estará muito apostado em poder ser bem sucedido com os parceiros num acordo de médio prazo para a concertação social. É isto que eu venho dizer".
Segundo Passos Coelho, "o país precisa de reformas duradouras, que façam face não apenas às dificuldades mais imediatas, mas sobretudo que permitam a Portugal retomar um caminho de crescimento económico, de correção de injustiças económicas, de criação de emprego".
Questionado se a redução da Taxa Social Única (TSU) iria ser um dos assuntos discutidos nesta reunião, o primeiro-ministro reiterou que o Governo "aguarda ainda o estudo que deverá ser apresentado até ao final deste mês", referindo que "antes desse estudo estar disponível, não poderá haver grandes progressos nesta discussão".
Na terça-feira, em comissão parlamentar, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha afirmado que o Governo só iria tomar uma "decisão política" sobre a redução da TSU depois de receber o "relatório de peritos" com "os desenhos possíveis desta medida" do ponto de vista técnico.
Passos Coelho adiantou que nesta primeira reunião da Concertação Social iria transmitir "globalmente aquilo que é estrategicamente o objectivo que o Governo traçou em área económica e social" e fazer um ponto de situação das principais matérias que estiveram no âmbito do acordo tripartido assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional para a concessão de ajuda financeira a Portugal.
Esse acordo "foi alcançado em Março deste ano, com outro Governo, mas não deixa de ser um acordo tripartido que vincula o Estado e os parceiros sociais", considerou o primeiro-ministro.
Têm assento na Comissão Permanente de Concertação Social o primeiro-ministro e representantes do Governo, dos trabalhadores, dos agricultores, dos comerciantes, da indústria e do turismo.
Falência iminente de empresa luxemburguesa põe portugueses em risco
in RR
A falência iminente da empresa de construção luxemburguesa Socimmo ameaça lançar no desemprego 420 trabalhadores portugueses, que hoje se manifestaram em frente ao Ministério da Economia do Luxemburgo.
Segundo o representante dos trabalhadores, Paulo Viegas, estão em causa 476 postos de trabalho, 420 de portugueses. A empresa está com dificuldades de tesouraria e não consegue as garantias bancárias de 600 mil euros necessárias para continuar a operar.
A maioria dos trabalhadores está na empresa há mais de 15 anos, em média. Paulo Viegas garante que a empresa continua a ter trabalho e acredita que é viável.
"Se a reunião de hoje à tarde for conclusiva, temos condições para continuar a trabalhar. Compreendemos que têm que eliminar 150 postos de trabalho, mas é das pessoas que estão com contratos. Temos muito trabalho, é demais para os 476 operários actuais", afirma, adiantando que a carteira de encomendas ascende a 39 milhões de euros no próximo ano e meio.
O representante dos trabalhadores diz ainda que o ministro do Trabalho do Luxemburgo lhe garantiu que, mesmo que a falência da Socimmo se concretize, os postos de trabalho estão garantidos em outras empresas, mas não se mostra muito satisfeito com a possível solução.
A falência iminente da empresa de construção luxemburguesa Socimmo ameaça lançar no desemprego 420 trabalhadores portugueses, que hoje se manifestaram em frente ao Ministério da Economia do Luxemburgo.
Segundo o representante dos trabalhadores, Paulo Viegas, estão em causa 476 postos de trabalho, 420 de portugueses. A empresa está com dificuldades de tesouraria e não consegue as garantias bancárias de 600 mil euros necessárias para continuar a operar.
A maioria dos trabalhadores está na empresa há mais de 15 anos, em média. Paulo Viegas garante que a empresa continua a ter trabalho e acredita que é viável.
"Se a reunião de hoje à tarde for conclusiva, temos condições para continuar a trabalhar. Compreendemos que têm que eliminar 150 postos de trabalho, mas é das pessoas que estão com contratos. Temos muito trabalho, é demais para os 476 operários actuais", afirma, adiantando que a carteira de encomendas ascende a 39 milhões de euros no próximo ano e meio.
O representante dos trabalhadores diz ainda que o ministro do Trabalho do Luxemburgo lhe garantiu que, mesmo que a falência da Socimmo se concretize, os postos de trabalho estão garantidos em outras empresas, mas não se mostra muito satisfeito com a possível solução.
Porto e Norte registam quebra de 41% nas receitas do Turismo
in Jornal de Notícias
Os turistas que visitaram o Porto e Norte de Portugal entre Abril e Junho gastaram, em média, menos 326 euros do que em igual período de 2010, uma quebra de 41%.
Os números constam do "Perfil do Turista que visita o Porto e Norte de Portugal", que também dá conta de que são cada vez mais os turistas que procuram as companhias "low cost" para chegar à região. Por outro lado, cada vez menos, os turistas aproveitam a viagem ao norte de Portugal para uma "escapadela" à Galiza.
O "Perfil do Turista que visita o Porto e Norte de Portugal" é um estudo trimestral levado a cabo pelo Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), em parceria com a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (ERTPNP) e com o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Segundo o estudo, entre Abril e Junho de 2011, cada turista que visitou o Norte de Portugal em lazer gastou, em média, 473 euros, menos 326 euros do que no período homólogo de 2010.
No que toca ao turismo de negócios, e estabelecendo como comparação os números do primeiro trimestre, registou-se uma retracção nos gastos de 116 euros, passando cada viajante a despender 425 euros.
O mesmo estudo conclui também que, a cada trimestre que passa, as companhias "low cost" vêem a sua posição consolidada entre os turistas que procuram o Porto e Norte de Portugal com o intuito específico de gozar férias.
A quota de mercado da Ryanair no aeroporto Francisco Sá Carneiro atingiu, no último trimestre, um valor recorde, com 66% dos turistas em lazer a viajarem de e para o Porto a bordo da companhia irlandesa.
O melhor registo trimestral obtido até então pela companhia de Michael O'Leary era de 49%, relativo ao início de 2011.
Com uma quota de mercado actual de 56%, também a TAP "alargou substancialmente" a distância para a concorrência no segmento de negócios.
Talvez em busca das promoções"de última hora", a marcação das viagens é efectuada com uma antecedência cada vez menor, uma tendência particularmente visível no segmento de negócios, no qual, em média, seis em cada 10 turistas marcaram a viagem apenas uma semana antes da data em que se realizou.
A qualidade e diversidade da oferta hoteleira são, de forma isolada, a principal razão que motiva os turistas a conhecer o Porto e Norte.
O preço surge apenas em terceiro lugar no ranking das razões enumeradas.
Os turistas que visitaram o Porto e Norte de Portugal entre Abril e Junho gastaram, em média, menos 326 euros do que em igual período de 2010, uma quebra de 41%.
Os números constam do "Perfil do Turista que visita o Porto e Norte de Portugal", que também dá conta de que são cada vez mais os turistas que procuram as companhias "low cost" para chegar à região. Por outro lado, cada vez menos, os turistas aproveitam a viagem ao norte de Portugal para uma "escapadela" à Galiza.
O "Perfil do Turista que visita o Porto e Norte de Portugal" é um estudo trimestral levado a cabo pelo Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), em parceria com a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (ERTPNP) e com o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Segundo o estudo, entre Abril e Junho de 2011, cada turista que visitou o Norte de Portugal em lazer gastou, em média, 473 euros, menos 326 euros do que no período homólogo de 2010.
No que toca ao turismo de negócios, e estabelecendo como comparação os números do primeiro trimestre, registou-se uma retracção nos gastos de 116 euros, passando cada viajante a despender 425 euros.
O mesmo estudo conclui também que, a cada trimestre que passa, as companhias "low cost" vêem a sua posição consolidada entre os turistas que procuram o Porto e Norte de Portugal com o intuito específico de gozar férias.
A quota de mercado da Ryanair no aeroporto Francisco Sá Carneiro atingiu, no último trimestre, um valor recorde, com 66% dos turistas em lazer a viajarem de e para o Porto a bordo da companhia irlandesa.
O melhor registo trimestral obtido até então pela companhia de Michael O'Leary era de 49%, relativo ao início de 2011.
Com uma quota de mercado actual de 56%, também a TAP "alargou substancialmente" a distância para a concorrência no segmento de negócios.
Talvez em busca das promoções"de última hora", a marcação das viagens é efectuada com uma antecedência cada vez menor, uma tendência particularmente visível no segmento de negócios, no qual, em média, seis em cada 10 turistas marcaram a viagem apenas uma semana antes da data em que se realizou.
A qualidade e diversidade da oferta hoteleira são, de forma isolada, a principal razão que motiva os turistas a conhecer o Porto e Norte.
O preço surge apenas em terceiro lugar no ranking das razões enumeradas.
Desemprego na Alemanha sobe para 7%
in Jornal de Notícias
O número de desempregados na Alemanha aumentou ligeiramente em Julho, passando para 2,939 milhões, mais 46 mil pessoas do que no mês anterior.
O desemprego homólogo (comparação com igual mês do ano passado) registou, no entanto, menos 247 mil pessoas sem trabalho, informou a Agência Federal do Trabalho (BA), esta quinta-feira, em Nuremberga.
A taxa de desemprego subiu em Julho 0,1%, passando para 7%, o que representa uma melhoria face aos 7,6% registados no ano passado.
Apesar da inversão da tendência de descida do desemprego, que se deve a razões sazonais, o mercado de trabalho na Alemanha "continua em boa situação", disseram os peritos da BA, em comentário aos novos números.
A crise da dívida soberana na Grécia e noutros países da zona euro não tem tido impacto sobre a economia alemã, cujos bons resultados assentam, sobretudo, no aumento das exportações para a China e para os Estados Unidos da América.
Para Ralph Solveen, economista do Commerzbank, segundo maior banco privado alemão, o ligeiro aumento do desemprego em Julho "corresponde ao desenvolvimento normal no Verão, porque muitos jovens terminam os contratos de formação profissional no início desta estação do ano por não terem sido admitidos nas empresas onde estagiaram".
Além disso, várias empresas não empregam mais pessoal, durante o período de férias, preferindo esperar por Setembro, disse ainda o mesmo especialista.
Nos próximos meses, os economistas esperam que o desemprego alemão volte a descer.
O número de desempregados na Alemanha aumentou ligeiramente em Julho, passando para 2,939 milhões, mais 46 mil pessoas do que no mês anterior.
O desemprego homólogo (comparação com igual mês do ano passado) registou, no entanto, menos 247 mil pessoas sem trabalho, informou a Agência Federal do Trabalho (BA), esta quinta-feira, em Nuremberga.
A taxa de desemprego subiu em Julho 0,1%, passando para 7%, o que representa uma melhoria face aos 7,6% registados no ano passado.
Apesar da inversão da tendência de descida do desemprego, que se deve a razões sazonais, o mercado de trabalho na Alemanha "continua em boa situação", disseram os peritos da BA, em comentário aos novos números.
A crise da dívida soberana na Grécia e noutros países da zona euro não tem tido impacto sobre a economia alemã, cujos bons resultados assentam, sobretudo, no aumento das exportações para a China e para os Estados Unidos da América.
Para Ralph Solveen, economista do Commerzbank, segundo maior banco privado alemão, o ligeiro aumento do desemprego em Julho "corresponde ao desenvolvimento normal no Verão, porque muitos jovens terminam os contratos de formação profissional no início desta estação do ano por não terem sido admitidos nas empresas onde estagiaram".
Além disso, várias empresas não empregam mais pessoal, durante o período de férias, preferindo esperar por Setembro, disse ainda o mesmo especialista.
Nos próximos meses, os economistas esperam que o desemprego alemão volte a descer.
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