Dívida das empresas aos trabalhadores subiu 40%

in Jornal de Notícias

Autoridade para as Condições do Trabalho fez 29 participações criminais contra empresas em situação económica difícil este ano. Dívida das empresas aos trabalhadores ronda os sete milhões de euros.

Segundo o Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, os inspectores continuam a acompanhar várias empresas onde há suspeitas, indícios ou denúncia de práticas laborais irregulares, situações que tendem a aumentar em tempo de crise económica.

Desde o quarto trimestre de 2008, até ao final de Junho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou 382 infracções laborais, efectuando 34 participações criminais, disse Morgado de Carvalho.

Segundo o Inspector-geral, as empresas que estão a ser acompanhadas pela ACT estão com processos de encerramento, despedimentos colectivos, salários em atraso, suspensão da produção ou 'lay-off'- suspensão temporária dos contratos de trabalho em que a segurança social assegura o pagamento de dois terços do salário.

Algumas das empresas estão sob vigilância da ACT porque os sindicatos denunciaram situações de abuso ou porque as delegações regionais da ACT detectaram situações que mereciam ser acompanhadas.

As situações de infracções laborais relacionam-se com o não pagamento de salários e com o não cumprimento dos procedimentos legais para fazer despedimentos colectivos ou suspensão da produção ou de contratos.

Os casos de práticas criminais detectadas estão relacionados com ilícitos relacionados com encerramentos de empresas (ocultação de património para não pagarem dívidas e distribuição de lucros quando existem dívidas aos trabalhadores).

Nestes casos, explicou Paulo Morgado de Carvalho, a ACT faz uma averiguação e quando detecta a prática criminal participa ao Ministério Público que continuará a investigação e dará andamento ao processo criminal.

Sete milhões de dívida

Ainda de acordo com Paulo Morgado, de Janeiro a Junho, entre as 10.938 empresas inspeccionadas, a ACT encontrou dívidas de 6,7 milhões de euros aos trabalhadores.

Em igual período do ano passado, o montante relativo a 8.225 estabelecimentos visitados tinha sido de 4,7 milhões de euros, o que representa uma subida de mais de 40 por cento no primeiro semestre deste ano.

Os sectores detectados com mais montantes em dívida aos trabalhadores foram a construção civil (1,5 milhões de euros) e a banca (614 mil euros).

As empresas acumularam também 1,5 milhões de euros de dívidas à Segurança Social, mais 449 mil euros do que o detectado há um ano.

Nesta matéria, o comércio por grosso, a indústria hoteleira e a indústria química são os sectores onde se observaram mais irregularidades.

Em termos de trabalho não declarado e ilegal, nos primeiros seis meses do ano foi regularizada a situação de 2.780 funcionários, mais 76 do que em igual período de 2008.

Os trabalhadores objecto de regularização encontravam-se com contratos ilegais a termo, temporários, dissimulados ou "falsos recibos verdes" ou ainda em situação de trabalho não declarado.