Protocolo com a UE leva 150 para o desemprego

por M.J.E., in Diário de Notícias

Governo está a estudar adesão a um acordo em que deixa de ser necessária a tradução para português das patentes

Cerca de 150 pessoas ficarão no desemprego caso o Governo de José Sócrates adira a um protocolo europeu em que deixa de ser necessária a tradução para português das patentes europeias. Quem o diz é Gonçalo Sampaio, secretário-geral da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI).

"Inglaterra, França e Alemanha criaram um protocolo em que deixa de ser necessária a tradução das patentes europeias em todas as línguas. Caso o Governo adira a este acordo, que está em estudo, as entidades que traduzem as patentes para português ficam sem trabalho", denuncia Gonçalo Sampaio. Além de colocar cerca de 150 pessoas no desemprego, tal medida colocaria ainda entre "50 a 75 pessoas numa situação precária", pois "são áreas muito técnicas".

Outra consequência da adopção deste protocolo é que as "empresas vão deixar de inovar". "Um custo que elas só teriam no fim - de traduzir a patente em várias línguas - passam a ter à partida", pois as empresas, quando querem inovar, têm de estudar os produtos já existentes. "Há muitos casos em que depois de lerem as patentes, as empresas percebem que não vale a pena. Os estudos que fizemos indicam que se este protocolo for para a frente, só à partida, as empresas vão ter de gastar entre 30 a 50 mil euros", salienta o secretário-geral.

Por fim, Gonçalo Sampaio alerta ainda que este protocolo se traduzirá num "ataque à língua portuguesa", pois esta deixa de existir nas patentes europeias.

Quanto ao provável sentido da decisão do Governo, que "não pediu pareceres a nenhuma entidade", Gonçalo Sampaio sabe que a decisão está a ser estudada e que o Executivo pondera aderir ao protocolo. "Os governantes de outros países afirmam que Portugal admite assinar o acordo", diz, sendo que para tal bastam as assinaturas do ministro da Justiça e do primeiro-ministro.