31.1.10

Alternativa à profissionalização

in Jornal Público

"Estamos a estudar medidas de protecção social para a prostituição"


No próximo ano, espera-se que já haja dados oficiais sobre violência doméstica. Isto quando o Governo está apostado em promover a igualdade salarial e adoptar estratégias de conciliação entre a vida familiar e profissional

O que está previsto fazer-se na área da prostituição?

A prostituição foi um tema já muito falado na legislatura anterior.

Mas nada foi feito.

É um tema muito difícil. Houve a discussão sobre os dois modelos europeus: criminalização do cliente ou profissionalização da prostituição. Não concordo nada com a profissionalização da prostituição. Profissionalizar uma actividade destas é colocá-la num gueto sem saída. Por esse caminho seguramente não iremos. Estamos a estudar a forma de criar medidas de protecção social para a prostituição.

E o tráfico de pessoas?

O plano está a ser cumprido. Foi criado um centro de abrigo para mulheres traficadas, apoiado pela Associação para o Planeamento da Família, no Porto, que tem seis mulheres. Agora saber números é extremamente difícil, pois é um mundo subterrâneo.

Para quando dados estatísticos oficiais sobre mulheres vítimas de violência doméstica?

O observatório foi criado em Setembro, começará a fornecer os primeiros dados agora no início do ano. Temos já alguns, que ainda têm de ser apurados, mas temos dados oficiais sobre homicídio conjugal: em 2007, houve 43 condenações em primeira instância e, em 2008, foram 35. Nesta altura ainda não se colocava o problema da violência no namoro. Quando, em 2007, por um estudo da Universidade do Minho, percebemos que a violência no namoro era algo muito importante, que 25 por cento dos jovens tinha, pelo menos uma vez no último ano, alguma violência na relação e que declaravam que a violência no namoro era um acto de amor, lançamos de imediato uma campanha contra a violência no namoro. Decidimos dar-lhe continuidade, este ano, em todos os níveis de ensino.

Há mulheres que chegam a passar um ano nas casas de abrigo. Não devia ser aumentado o apoio para a reconstrução das suas vidas?

É verdade, mas a casa de abrigo não pode pôr ninguém na rua sem que o processo de autonomização e reintegração seja acautelado. Estamos a estudar uma forma de haver uma renda apoiada para vítimas de violência doméstica.

Para quando a igualdade salarial?

O nosso pay-gap é de 8,3 por cento. Na Comissão Europeia, somos o quarto país com menor pay-gap. Mas nem que fôssemos o primeiro, era um assunto que nos preocupava. Estamos a adoptar estratégias de conciliação entre a vida familiar e profissional. Esta diferença tem muito a ver com as interrupções de carreira, em virtude de a conciliação se ter feito, até à data, no feminino e muito pouco no masculino. Promovemos, com as empresas, planos para a igualdade, cujo objectivo é eliminar estereótipos que impedem os homens de utilizarem a licença de parentalidade. Ao ser usada por homens e mulheres, isso passa a integrar-se no normal funcionamento das empresas, que têm que encarar essa ausência como normal, sem que isso seja considerado um prejuízo. Só há perdas quando esse tempo é retirado apenas da carreira de uma das pessoas, até à data a das mulheres.

Temos uma taxa de trabalho feminina das maiores da União Europeia, 62,3 por cento, ultrapassámos os objectivos da Cimeira de Lisboa, que eram 60, e a média européia anda em 58. As mulheres portuguesas trabalham muito, mas nem sempre corresponde a uma promoção da igualdade. Na administração pública, não há diferenciação. É no privado. Mas o que está em jogo no pay-gap é o facto de a carreira das mulheres não se fazer com a mesma rapidez que a dos homens.