Governo retira do OE novo apoio a famílias pobres

por Catarina Almeida Pereira, in Diário de Notícias

Ministério do Trabalho garante que a intenção se mantém, mas não esclarece se o custo está, ou não, orçamentado

O Governo retirou da versão final do Orçamento do Estado a intenção de avançar, já em 2010, com uma nova prestação social de apoio às famílias pobres com filhos. Ao DN, o Ministério do Trabalho não esclarece se a verba que financiará este apoio está, ou não, orçamentada.

Trata-se de uma promessa eleitoral que, segundo explicou a ministra do Trabalho, Helena André, a 18 de Dezembro, no Parlamento, deverá avançar em 2010, Ano Europeu do Combate à Pobreza.

A versão preliminar do Orçamento do Estado, a que o DN teve acesso, estipulava expressamente que "o Governo promoverá, já em 2010, o desenvolvimento de duas novas prestações sociais, dirigidas a pessoas com deficiência e a famílias trabalhadoras com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza".

Na versão final do documento, apresentado esta semana, este parágrafo desaparece.

Questionado sobre o facto da referência não constar da versão final, fonte oficial do Ministério do Trabalho confirma apenas que "a prestação para famílias trabalhadoras com filhos será aprovada e apresentada durante o ano de 2010". A mesma fonte remete para esse momento "qualquer divulgação de mais detalhes", não esclarecendo quais os custos e alcance da medida e se o novo apoio está, ou não, orçamentado.

Há pouca informação sobre esta nova prestação social, anunciada de forma genérica, e que ao que tudo indica deverá funcionar como um complemento, à semelhança do que existe para os idosos. E não é para menos. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que a pobreza de famílias trabalhadoras com crianças se agravou de forma significativa: a taxa de risco passou de 5% em 2007 para 10% em 2008.

Num ano marcado pelo extraordinário aumento do desemprego - que em Dezembro terá chegado a 563 mil pessoas - a Segurança Social enfrentou o aumento das despesas com apoios, e a estagnação da principal fonte de receita, as contribuições. A tendência deverá agravar-se este ano, com o saldo da Segurança Social a cair a pique: de 1611 milhões em 2007 para 559 milhões em 2009 e 294 milhões em 2010.