Lei da Igualdade será apresentada no início de 2011

Por São José Almeida, in Jornal de Notícias

As leis estão feitas ou previstas, mas o mais difícil na construção de uma democracia que tenha em conta a igualdade é um trabalho que envolve todos os sectores da governação

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Aos 51 anos, Elza Pais é secretária de Estado da Igualdade, lugar a que chega depois de ter sido, nos últimos quatro anos, a cara da causa da igualdade em Portugal, como presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Nunca como na última legislatura o Estado português levou este assunto tão a sério, sobretudo a partir de 2007, o Ano Europeu para a Igualdade. Elza Pais não tem dúvidas em defender a urgência, a centralidade e a transversalidade desta área, da qual depende a modernidade e a qualidade da democracia portuguesa. A sua tarefa é tecer a teia de ligação entre os vários níveis do Estado e também entre todos os seus sectores.

Para quando a lei para a Igualdade?

Avançaremos no início do próximo ano, no seguimento da directiva que está a ser discutida na Comissão Europeia. Será uma lei horizontal.

O que vai acontecer à CIG? Desaparece? Vai para o Ministério do Trabalho?

A igualdade de género prende-se com a efectividade do desenvolvimento. Ao criarmos uma secretaria de Estado, queremos modernizar o país e, ao mesmo tempo, estamos preocupados com um desenvolvimento em que as questões da igualdade se coloquem de forma transversal e central.

Não se trata de uma questão politicamente correcta, não se trata da bondade do Governo para com as mulheres. Brevemente, será anunciada a nova presidente. Já temos, pela primeira vez, um vice-presidente, o Manuel Albano. Quisemos dar o sinal de que este combate não é uma questão apenas de mulheres. Os homens devem também lutar e reivindicar o exercício de direitos. A CIG não vai para o Ministério do Trabalho. Isso não faz sentido. É uma área absolutamente transversal.

Tem a ver com a qualidade da democracia e, por isso, tem de estar na Presidência do Conselho de Ministros?

Até porque o mainstream de género, que é o mais difícil de fazer, tem que estar aqui. Avançámos muito do ponto de vista de leis e de estruturas, mas não do ponto de vista do mainstreaming de género.

E sobre a paridade na política, tencionam propor aumento?

Aprovámos uma percentagem [33,3 por cento]. Acabámos de ter três actos eleitorais, onde aplicamos, pela primeira vez, essa lei. Não penso que seja o momento para a alterar. Ela introduziu mudanças significativas na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e, sobretudo, fez-se sentir nas autarquias. Passámos a ter uma representação equilibrada ao nível das autarquias, onde praticamente não existiam mulheres. A lei permite avanços significativos na consolidação da democracia. Hoje temos mais mulheres, mulheres jovens. É importante a participação por mulheres e jovens. É um figurino que não tínhamos nos parlamentos anteriores.

Estão a preparar a adopção de quotas na administração e nas empresas públicas?

Não é o Governo que está a preparar. Eu tomei conhecimento pelo jornal e, ao que sei, é uma proposta do grupo parlamentar.

Não falaram convosco?

É uma proposta que não está no Programa do Governo. Aliás, essa quota [33,3 por cento] já está praticamente cumprida. Nos níveis de chefia intermédios, que são cargos de concurso, essa percentagem já está largamente ultrapassada. Estamos nos cinquenta por cento. Nos lugares de nomeação de primeiro grau, presidentes e directores-gerais, a taxa de feminização é de 29 por cento. Nos de segundo grau, os sub ou vice, é de 40. A média dos dois é mais de 33 por cento.

Mas estamos abertos ao diálogo com os partidos políticos. Como saem mais mulheres licenciadas das universidades, começa-se a reflectir esta realidade na administração. Às vezes, legisla-se para evitar precisamente retrocessos. Mas nós estamos a incrementar planos para a igualdade nos ministérios. Neste momento, só o Ministério do Ambiente tem. Vamos dar conta dessa boa prática a todos, para incentivar planos para a igualdade, previstos numa resolução de Conselho de Ministros da legislatura anterior. Temos, em todos os ministérios, o ou a conselheira para a igualdade.

E nas autarquias?

Temos tido um trabalho de grande proximidade. Temos 50 protocolos, em diversas zonas do país. Promovem planos para a igualdade e integram a perspectiva de género na autarquia, para terem em linha de conta a representação equilibrada entre homens e mulheres quando fazem as nomeações para os cargos de chefia. Propõe-se também promover conciliações entre a vida profissional e familiar e dinamizar nesta perspectiva as redes locais, que são imensas.

Há autarquias que já criaram a provedoria da igualdade. E será aprovada pelo Conselho de Ministros, em breve, uma resolução que cria a figura da conselheira ou do conselheiro da igualdade nas autarquias, como há para a administração central. Não é obrigatório, mas a CIG dará todo o apoio. E vamos promover fóruns regionais para a igualdade.

O trabalho com as autarquias nesta legislatura vai ser absolutamente central. É aí que se mudam mentalidades. É o trabalho mais difícil de fazer. Aprovar leis é possível, mas mudar mentalidades não é com leis nem receitas, é com trabalho de quotidiano.

Vamos fazer fóruns regionais para a igualdade, sobretudo dirigidos a jovens, onde se possa discutir e definir o que estes jovens gostariam de ver no seu país e que servirão para definir estratégias e encontrar soluções criativas.

Chamarão a sociedade civil a reflectir e a decidir sobre a igualdade.

Sim. É uma forma de reforçar a democracia participativa. Vamos ouvir os jovens. E depois ver como a própria política pode ser influenciada por este pensamento.