Candidaturas ao programa de apoio Porta 65 começam hoje

in Jornal de Notícias

As duas primeiras fases de candidatura consecutivas ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta65 arrancam hoje, novamente com novas regras, depois da segunda alteração ao diploma inicial feita este ano pelo Governo.

O programa foi lançado em 2007 e recebeu logo queixas de toda a oposição, protestos que levaram o Governo a alterar por duas vezes as regras. As primeiras alterações surgiram logo em 2008, com o aumento dos tectos máximos das rendas a apoiar e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

Em Janeiro deste ano, o Governo alargou o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitou a inclusão de prestações sociais (subsídios maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos. É agora possível apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses, e não do último ano, entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento, e mudar de residência e continuar no programa. Lusa