Comerciantes querem ter acesso ao subsídio de desemprego

Virgínia Alves, in Jornal de Notícias

Confederação do sector já iniciou negociações com o Governo, mas ainda não há acordo

A Confederação do Comércio e Serviços está a negociar com o Governo, desde há um ano e meio, a possibilidade dos empresários passarem a receber subsídio de desemprego quando cessam actividade, o que a legislação actual não permite.

O problema, sublinha o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afecta todos os empresários portugueses porque, "de acordo com a lei, o desemprego é involuntário a o encerramento ou cessação de actividade é voluntário, logo sem direito a protecção social".

Uma situação que a CCP quer ver alterada e sobre a qual tem mantido contactos com o Governo, "desde há cerca de um ano em meio, para definir uma prestação social para estes empresários".

Ainda sem uma resposta concreta, João Vieira Lopes diz que da parte do Governo "também não se fecharam as portas e o argumento 'crise' nunca foi utilizado. As interrogações e dúvidas são sobre o modo como estruturar uma prestação social deste tipo".

Sem querer adiantar se acredita que em breve esta será uma situação resolvida, o presidente da CCP refere que em Junho deverão ter lugar novas reuniões com o Secretário de Estado do Emprego.

Altura em que a CCP vai voltar a apresentar as suas propostas, que apontam, como exemplo, a recente legislação espanhola para esta matéria, assente em três princípios - contributivo, solidário e sustentável financeiramente.

"Defendemos um escalonamento semelhante ao que existe para os trabalhadores por conta de outrem e tendo em conta a existência ou não de bens patrimoniais". O que é preciso, frisou João Vieira Lopes, "é negociar as regras de cálculo indexadas aos salários que recebiam".

Por outro lado, é necessário fazer ajustamentos nos descontos actuais". Isto porque, os empresários descontam 10% para a Segurança Social - os trabalhadores descontam 11% -, o que, no entender do presidente da CCP, "poderia acarretar alguns problemas de financiamento no início do pagamento dessa prestação social" mas, adverte, "com a lei de licenciamento de grandes superfícies comerciais, que prevê o pagamento de taxas, poderia utilizar-se uma parte para financiar na fase de arranque dos pagamentos".

E quantos empresários actualmente receberiam esta prestação social? Uma pergunta para a qual João Vieira Lopes não tem resposta. "Para o comércio e serviços não há informação actualizada, mas algumas dezenas de milhares de pessoas".