Obrigações para famílias ajudam a financiar Estado

por Paula Cordeiro, in Diário de Notícias

Sefin defende criação de Títulos de Poupança Nacional, com vantagens para todos.

Pôr os portugueses a subscrever dívida pública e a contribuir para reduzir a excessiva dependência de financiamento externo é o novo desígnio da Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin).

Numa proposta a entregar hoje ao ministro das Finanças e ao primeiro-ministro, esta associação defende a criação de títulos de poupança nacional, um produto que não é mais que obrigações emitidas pelo Estado e colocadas no mercado interno, junto de todos os que as queiram subscrever.

Como explicou ao DN o presidente da Sefin, António Júlio Almeida, esta iniciativa visa combater "o que está a acontecer actualmente com as emissões de dívida pública, com encargos pesados para o Orçamento do Estado", face à escalada dos juros.

Assim, de acordo com a proposta, à qual o DN teve acesso, a Sefin defende a emissão de empréstimos obrigacionistas, pelo prazo de três a cinco anos, representados por obrigações de valor unitário de cinco euros. Cada pessoas singular não poderá subscrever mais de 100 mil títulos (500 mil euros).

A taxa de juro a pagar será fixa e corresponderá a 70% da taxa de juro das Obrigações do Tesouro (OT) colocadas imediatamente antes desta emissão de títulos de poupança nacional.

E a Sefin faz as contas, no que respeita a ganhos para o Estado e famílias, com a opção por este novo produto. Tendo por base a última emissão de OT, cuja taxa de juro se fixou em 4,4%, os títulos de poupança nacional pagariam juros de 3,08%, poupando o Estado 1,32%, ou seja, 13 milhões de euros por cada cem milhões emitidos.

Soma-se a este ganho mais 6,16 milhões de euros de IRS (não existentes nas OT).

As famílias, e tendo em conta os juros actualmente pagos pelos depósitos bancários, poderão arrecadar mais 2,1 milhões de euros em juros brutos (1,6 milhões líquidos), por cada cem milhões de euros desviados do sistema bancário.

"Esperemos que o Governo não faça teimosia e perceba e aceite a nossa sugestão", refere António Júlio Almeida. E acrescenta: "Emitir cá dentro é mais vantajoso para todos."

Para a criação deste novo produto basta a adopção de um regulamento próprio, assegura o presidente da Sefin. A venda dos títulos será feita através da banca e dos CTT.

A associação sustenta igualmente esta iniciativa com a necessidade de combater a queda do peso da poupança das famílias no PIB, que passou de 15% em 1990, para 4,6% em 2009.

Por outro lado, existe um distanciamento cada vez maior entre as taxas de juro da dívida pública portuguesa colocada no exterior (OT) e a que se destina ao mercado nacional, ou seja, os certificados de aforro, com "um claro prejuízo no balanço financeiro orçamental do País", refere ainda a proposta da Sefin.

Desde 2005, o diferencial de remuneração entre a dívida colocada internamente (em certificados de aforro) e a absorvida pelos mercados externos (OT) aumentou consideravelmente, passando de cerca de 100 para quase 400 pontos-base.