Zona euro abdica de reforçar o fundo de emergência financeira depois de 2013

Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Os ministros das Finanças não escutaram os pedidos de reforço do fundo feitos por vários países para acalmar os mercados financeiros e fazer baixar as taxas da dívida soberana

O mecanismo permanente de apoio financeiro aos países do euro que será criado em 2013 vai ser dotado de uma capacidade efectiva de empréstimo de 500 mil milhões de euros, o mesmo valor que o actual fundo provisório. Decidido pelos ministros das Finanças da zona euro, este montante está muito aquém dos valores duas ou três vezes superiores que chegaram a ser defendidos por vários governos para convencer os mercados financeiros sobre a sua capacidade para socorrer os países em dificuldade de financiamento.

Os Dezassete decidiram, no entanto, manter, depois de 2013, o montante nominal que atribuíram aos actuais instrumentos - provisórios - de socorro e que representam 440 mil milhões de euros em empréstimos garantidos pelos países do euro a título do fundo de estabilidade financeira (EFSF), mais 60 mil milhões do orçamento comunitário.

O FMI deverá manter os 250 mil milhões de euros da sua actual contribuição para o EFSF, o que permitirá aos Dezassete disporem no futuro dos mesmos 750 mil milhões de que dispõem actualmente para defender a moeda única.

Na prática, a situação é um pouco diferente, porque o EFSF só pode emprestar, de facto, um montante máximo de 250 mil milhões de euros, devido às garantias obrigatórias para a obtenção da notação financeira máxima (Triplo A) necessária para assegurar as taxas de juro mais favoráveis.

"Resposta abrangente"

A forma de reforçar a capacidade efectiva de empréstimo do EFSF para 440 mil milhões constituiu precisamente o tema forte da reunião de ontem dos ministros das Finanças do euro no quadro da "resposta abrangente" que querem definir até ao fim de Março para resolver de uma vez por todas a crise presente da dívida soberana.

A solução mais provável obrigará todos os países do euro a aumentar o valor das suas garantias, embora os governos que beneficiam da notação máxima (França, Alemanha, Holanda, Áustria, Finlândia e Luxemburgo) devam fazer mais do que os outros mediante contrapartidas.

É aqui que entra o "pacto de competitividade" defendido pela Alemanha com o apoio da França para forçar todos os países a adoptar as suas práticas, nomeadamente em termos de concertação social, pensões de reforma ou limite do endividamento público.

Este pacto continua a suscitar contestação nos outros países que o encaram como uma imposição de Berlim susceptível de chocar contra as propostas legislativas que estão há meses em negociação para o reforço da disciplina orçamental e da competitividade.

"Não tenho a certeza de que a proposta franco-alemã seja o melhor caminho, porque estamos agora a tentar encontrar uma solução para o pacote de governação económica", afirmou o ministro finlandês das Finanças, Jyrki Katainen.

O desacordo estende-se igualmente às formas de flexibilizar o EFSF, nomeadamente para lhe permitir comprar títulos de dívida no mercado primário ou secundário dos países em dificuldades.

Por imposição da Alemanha, os Vinte e Sete aceitaram que a reforma e flexibilização do EFSF em conjunto com o pacto de competitividade sejam aprovados numa cimeira especial dos líderes da zona euro a 11 de Março e confirmados pelos Vinte e Sete a 24 de Março.

Os desentendimentos dos membros do euro nesta matéria, a par das dúvidas sobre o próximo presidente do Banco Central Europeu (BCE), arruinaram a relativa acalmia vivida nas últimas semanas pelos mercados financeiros, que voltaram a penalizar os títulos da dívida portuguesa. Isto está a acontecer, "porque estamos a ser muito lentos a tomar decisões relevantes", avisou Luc Frieden, ministro da Economia do Luxemburgo.