Teleassistência já chega a milhares de idosos mas falta quadro legal

Por Andreia Sanches, in Jornal Público

Segurança Social garante que esta é uma resposta sem riscos. E quer apostar no alargamento

Não é comparticipada pela Segurança Social. Não há legislação específica que a regulamente. Mas está a crescer. E milhares de idosos beneficiam de alguma forma de teleassistência - só as câmaras, instituições de solidariedade e empresas contactadas pelo PÚBLICO, e que forneceram números, asseguram serviços a mais de sete mil pessoas.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) defende que a teleassistência devia passar a integrar o "pacote de serviços que constituem o apoio domiciliário" que é comparticipado pelo Estado. Seria mais uma valência elegível, "como a alimentação ou a limpeza". A ideia não é receber mais dinheiro, diz Manuel de Lemos, presidente da UMP. É que se possa decidir que para um determinado idoso é mais útil a teleassistência do que ter alguém que lhe vai ajudar a limpar a casa, por exemplo.

As experiências que existem deviam também ser avaliadas, diz. Esta é uma forma de adiar a entrada das pessoas em instituições, de melhorar as suas condições de vida em casa, de fazer com que se sintam seguras e mais acompanhadas. E "isto é seguramente mais barato do que fazer lares".

Esta semana, no rescaldo das notícias sobre idosos que morrem sozinhos em casa e aí permanecem mortos durante muito tempo, o presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, fez saber que está a trabalhar numa proposta nesta área. Numa resposta por escrito enviada ao PÚBLICO, o ISS acrescenta: "A proposta visará, mais do que o enquadramento normativo, o alargamento desta funcionalidade, que é sempre preventiva e complementar das respostas sociais existentes."

Sobre a inexistência, pelo menos até agora, de regulamentação, afirma: "A teleassistência é uma resposta que não apresenta riscos associados: não é prestada em casa, a adesão é voluntária e não há intervenção directa."

"A teleassistência é hoje um conceito muito impreciso", acrescenta ainda. Não há dados que digam sequer quão generalizada está - estima-se que 390 mil idosos vivam sós no país. Mas no essencial o retrato é este: regra geral os utilizadores têm acesso a um equipamento, com um botão de alarme, e há um call center que recebe os alertas e os encaminha. Como? - depende da entidade que assegura o serviço, que pode ser uma empresa, uma instituição como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ou a Cruz Vermelha Portuguesa.

Quem atende a pessoa que pede socorro - aflita, doente, ou simplesmente a precisar de conversar - pode estar numa central telefónica, que funciona 24 horas por dia, na mesma cidade. Ou a centenas de quilómetros de distância. O perfis dos telefonistas variam. Há serviços que usam tecnologia sueca, outros israelita... Há os que prometem assessoria médica por telefone e fazem encaminhamento para clínicas. O alerta pode accionar o contacto com um familiar, ou com as forças de segurança. E há pelo menos uma empresa que tem um sistema de controlo da toma de medicamentos - se o alvéolo de uma caixa especial onde está depositado um comprimido é aberto às 16h, quando a tomada só deve acontecer horas depois, o utente é alertado por um sinal sonoro e o call center notificado. Uma outra está neste momento a lançar novos produtos, como câmaras de videovigilância que detectam o movimento nas casas e accionam um alerta, se este deixa de existir.

Por vezes, as autarquias contratam directamente os serviços de empresas. Noutros casos há concurso público. Há câmaras que estão a fazer a experiência com vários fornecedores ao mesmo tempo, para mais tarde decidirem com qual querem ficar. Também neste ponto não há uma regra. É um mundo.

Barafunda

Um mundo que podia estar mais organizado, na opinião de António Sousa, um dos administradores da TCare, uma empresa que começou a funcionar em 2008 e, num ano, cresceu 117 por cento.

A TCare disponibiliza desde o equipamento com o clássico "botão de emergência" - que liga 400 idosos que vivem sós, em diferentes pontos do país, ao seu centro de atendimento -, a telemedicina. Tem contratos com municípios e com privados.

"Não há um enquadramento legal da actividade, não se sabe onde encaixar. É uma barafunda. O nosso serviço é prestado exclusivamente por enfermeiros. Mas é um serviço de saúde? Também é um serviço de apoio, mas não é bem apoio domiciliário... Tenho um pedido à Direcção-Geral de Contribuições Impostos para me dizer qual é a taxa de IVA a aplicar. Mas é claro que o mercado vai obrigar a que alguma regulamentação acabe por ser feita." Para já, resume, a regulamentação "é uma incógnita".

"A melhor regulamentação é a sã concorrência", afirma, por seu lado, João Barros, da HelpPhone - empresa que tem a particularidade de ter, na sua central, apenas operadores com alguma deficiência, porque verificou que eles têm uma especial sensibilidade para atender idosos. Começou a funcionar em 2000 e os seus equipamentos já chegam a "mais de quatro mil pessoas" - ao abrigo de protocolos com câmaras municipais, com empresas e com a UMP, mas também particulares, que pagam até 19 euros, no máximo, por mês. O preço por "idoso" contratualizado com entidades públicas não é revelado. "É negociado caso a caso."

A UMP, por exemplo, contratou em 2004 esta empresa. E hoje "1500 cidadãos seniores" têm, por essa via, acesso a teleassistência. "São serviços que estão a crescer em toda a Europa", garante Jorge Monteiro da empresa Comfort Keepers, que está neste momento a lançar uma série de produtos novos nesta área.

Máquinas vs pessoas

Como António Sousa, João Barros orgulha-se do serviço que presta. Mas os dois empresários diferem num ponto: Barros acha que há legislação que baste - ter autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados, para o armazenamento da informação relativa aos clientes e gravar as chamadas, e dar formação aos funcionários, é o suficiente, diz. "Não vejo necessidade de lei mais específica. De resto, somos regularmente auditados porque somos certificados pela ISO 9001."

Também Samuel Esteves, subdirector de Acção Social da SCML, minimiza o impacto da falta de uma lei. "Existem procedimentos internos que garantem a maior qualidade."

Até ao final de Março, a teleassistência assegurada pela SCML, que compra directamente os aparelhos e assegura ela própria o serviço, terá 700 utentes (eram 500 há dois meses). São idosos, de Lisboa, isolados e carentes, que já eram acompanhados pelo apoio domiciliário. Doze operadores atendem as chamadas, 24 horas por dia. "Ao mínimo sinal de que há necessidade, a chamada é encaminhada para as assistentes sociais." Se há uma emergência, os bombeiros ou o INEM são chamados. O serviço é gratuito para os idosos. E custou, no ano passado, quase 217 mil euros à SCML.

No entanto, Samuel Esteves faz questão de lembrar que nenhuma máquina pode substituir as pessoas. "A família é a primeira responsável pelo bem-estar dos seus familiares mais idosos. E o ideal é que as famílias estejam por perto. Quando realmente tal não acontece, a sociedade pode e deve organizar-se para providenciar o melhor cuidado possível. É uma questão de valores, antes de ser uma questão legal."

Paula Guimarães, do Gabinete de Responsabilidade Social do Montepio - que também disponibiliza teleassistência a idosos -, acrescenta: "Não digo que não faça falta definir os perfis de quem faz o atendimento, os limites da intervenção, mas como não há contacto directo com os idosos não se sentiu essa necessidade. Mais importante seria regulamentar a Lei 64/2007 para os lares, porque, apesar de haver guiões técnicos, cada instituição faz como quer."

A jurista alerta ainda para a possibilidade de serviços como este serem uma forma de "apaziguamento da consciência social", quando o problema é outro. "Faz confusão nas notícias sobre as pessoas que morrem sozinhas que não se refira que elas podem ter optado por se isolar. E a responsabilidade não é do Estado. Algumas destas pessoas estarão a colher o que semearam. Por que é que não nos questionamos antes sobre o tipo de relações que estamos a construir com os nossos pais, com os filhos?"