Aumentos mais significativos das rendas sociais só aconteceram a quem não entregou documentos

Por Romana Borja-Santos, in Jornal Público

Há vários moradores do Bairro Rosa, em Almada, que dizem ter sido apanhados de surpresa com os aumentos das rendas das suas casas sociais, em valores que afirmam ser, por vezes, superiores ao rendimento da família. Mas o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana garante ao PÚBLICO que os aumentos mais significativos apenas aconteceram a quem não entregou a documentação exigida pela nova legislação sobre rendas apoiadas.

Os moradores deste bairro social de Almada, ouvidos pela TSF, estão revoltados e relatam casos em que a renda passou de 20 para 750 euros. Contudo, contactado pelo PÚBLICO, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) explica que tal é impossível visto que as actualizações têm um tecto máximo de 400 euros e a subida é distribuída por cinco anos – sendo que só se aplica aos agregados com rendimentos mais elevados e para casas com áreas úteis que rondem os 100 metros quadrados.

“Os aumentos mais significativos de renda que agora ocorreram só podem ter tido a ver com a falta de entrega de declaração de rendimentos e de composição dos agregados familiares, como foi solicitado e decorre da lei. Assim que sejam entregues esses documentos, a situação será imediatamente revista”, assegura o IHRU. O instituto sublinha que a renda apoiada depende dos rendimentos do agregado, pelo que quando a documentação não é entregue passa a ser aplicada uma renda condicionada máxima de 400 euros.

O IHRU já realizou uma reunião com a comissão de moradores, onde diz ter prestado “todos os esclarecimentos e manifestado a sua disponibilidade para corrigir os valores de renda dos moradores que ainda não enviaram os elementos necessários à fixação da renda em função dos rendimentos”. No final do ano passado, foram também enviadas várias cartas aos moradores a alertar para as mudanças e a pedir documentação.

Rendas não eram revistas desde 1985

O instituto relembra que, para os contratos mais antigos, as rendas não eram revistas desde 1985, criando “profundas injustiças, com famílias com rendimento anual superior a 30 mil euros a pagarem as mesmas rendas (de dois, dez, 20 ou 30 euros) que famílias com rendimentos anuais de apenas 1500 euros”. Sobre as percentagens muito elevadas de aumento, considera que tal é inevitável visto que em causa estão rendas mínimas de dois euros que passam para 4,19 euros. “Haverá também aumentos percentualmente significativos se estivermos a referir agregados com rendimentos anuais superiores a 30 mil euros e que, daqui a cinco anos, poderão ter uma renda correspondente ao ‘preço técnico’”, isto é, 400 euros.

O instituto refere, também, que só actualiza as rendas de edifícios que tenham sido reabilitados. Este é o caso do Bairro Rosa, onde foram recuperadas 612 fracções, num investimento de três milhões de euros. “Após a realização das obras de reabilitação deu-se início ao processo de aplicação do regime de renda apoiada – que tanto pode provocar o aumento como a redução do valor da renda a pagar consoante o rendimento e composição do agregado – tendo sido comunicado aos arrendatários os elementos previstos” na nova legislação.

Este processo de revisão de rendas apoiadas já está a funcionar para 103 fracções e a partir deste mês abrange mais 392. Destes 392 moradores, diz o IHRU, “140 não apresentaram todos os elementos para determinar a composição ou os rendimentos dos agregados” pelo que lhes foi aplicado o valor máximo para a habitação em causa. Os que apresentaram documentos e vão ter maiores aumentos, para minimizar a situação, vão sofrê-los de forma progressiva.

Os 253 moradores que entregaram a documentação pagavam, em média, uma renda social de 20 euros, sendo que, “deste grupo, quase uma centena paga menos de dez euros e mesmo nos que têm mais de 25 mil euros de rendimento anual apenas dois pagam mais de 75 euros de renda”, diz o IHRU.