O que está em causa na "resposta europeia" à crise

in Jornal Público

Propostas discutem-se há meses, com a Alemanha a assumir a liderança do processo

Fundo de socorro permanente

Em causa está a criação de um mecanismo permanente de gestão de crises depois de 2013 (ESM), e a flexibilização das regras do fundo provisório que foi criado em Maio (EFSF), de modo a agilizar a sua capacidade de resposta a eventuais dificuldades dos membros do euro. Este debate foi provocado, sobretudo, por causa da Espanha, mas é Portugal que poderá ser o primeiro beneficiário. A discussão inclui a possibilidade de o EFSF fornecer ajudas pontuais aos países em dificuldades, sob a forma de linhas de crédito, ou comprar dívida soberana. A Alemanha tem recusado autorizar a compra de dívida pelo EFSF.

Reforço do EFSF

Não se trata de aumentar o valor nominal do EFSF face aos 440 mil milhões de euros com que foi dotado em Maio, mas assegurar a disponibilidade da totalidade deste montante. Actualmente, só 250 mil milhões é que podem ser usados, por causa das reservas necessárias para os empréstimos do EFSF obterem a notação financeira máxima e, consequentemente, as taxas de juro mais baixas. Os seis países com a melhor notação financeira - França, Alemanha, Áustria, Finlândia, Holanda e Luxemburgo - aceitam aumentar as suas garantias, mas querem que os outros onze contribuam com capital. Portugal considera difícil os países fortemente endividados contraírem mais dívida para reforçar o EFSF e espera que os seis melhor notados assumam o essencial do fardo com um aumento consequente das suas garantias.

Redução nas taxas de juro

Esta é uma grande reivindicação da Irlanda e Grécia, os dois países que beneficiam de programas europeus de assistência financeira e que consideram as taxas de juro cobradas pelos parceiros - 5,8 por cento no caso irlandês - insustentáveis. Estas taxas incluem uma penalização de 3 pontos percentuais para tornar o recurso à ajuda europeia suficientemente dissuasivo, mais uma taxa de 0,5 por cento. Os outros países estão de acordo em negociar uma redução das taxas, mas querem contrapartidas, possivelmente ao nível de um aumento das taxas de IRC praticadas na Irlanda.

Pacto de competitividade

É a mais recente exigência da Alemanha, como contrapartida para a reforma do EFSF, para reforçar a "governação económica" do euro. As ideias iniciais de Berlim foram mal recebidas pelos parceiros e acabaram por ser diluídas. Em consequência, os Dezassete deverão aprovar hoje as grandes linhas de uma versão mais suave, que os comprometerá a assumir limites juridicamente vinculativos para o endividamento, ligar a idade da reforma à evolução demográfica e alinhar os aumentos salariais com os ganhos de produtividade e a evolução média deste indicador na zona euro.

Testes de resistência aos bancos

Reconhecendo que a crise da dívida soberana foi sobretudo provocada pelo sector financeiro, os governos querem realizar uma nova ronda de testes de resistência dos seus bancos para impor a sua recapitalização em caso de necessidade. Estes testes terão de ser mais rigorosos e credíveis do que os anteriores para restabelecer a confiança no sector: em Julho, os bancos irlandeses passaram os testes, mas faliram dois meses depois provocando uma derrapagem inédita no orçamento de Estado, o que obrigou o país a pedir ajuda aos parceiros. Os novos testes incluirão uma queda de 15 por cento do mercado bolsista e de 0,5 por cento do PIB europeu. Os critérios em estudo para os novos testes já estão a ser contestados por vários analistas pelo facto de não deverem incluir a liquidez dos bancos e não avaliarem os riscos de uma forte depreciação do valor dos títulos portugueses e espanhóis detidos pelos bancos.