OE2012. O que vai mudar no IRS, IRC e IVA

in Dinheiro Vivo

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), que o Governo discute hoje, aplicará mais um ‘choque fiscal’ sobre os contribuintes para garantir que o défice chega a 4,5% do PIB no final do ano. Saiba o que vai mudar no IRS, no IRC e no IVA.

Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares -- IRS

- O Orçamento do Estado para 2011 já tinha introduzido limites às despesas que se podem deduzir no IRS, mas apenas para os contribuintes que se encontrassem nos dois escalões mais elevados. Quem tivesse rendimentos coletáveis anuais acima de 66.045 euros só poderia deduzir despesas com saúde, educação ou encargos com imóveis num total de 1.100 euros.

Agora, o Governo quer definir "limites globais progressivos para as deduções", sabendo-se apenas que os contribuintes com rendimentos coletáveis acima dos 66.045 euros vão ficar impedidos de efetuarem estas deduções.

- Ao mesmo tempo, os contribuintes que tiverem rendimentos coletáveis mais altos (que superem o último escalão, ou seja, um rendimento coletável superior a 153 mil euros por ano) sofrem ainda um novo aumento, de 2,5 pontos, na taxa máxima de IRS, fruto da chamada "taxa adicional de solidariedade".

Na prática, e se o imposto extraordinário que está em vigor este ano e que levará a que metade do subsídio de Natal seja entregue ao Estado não se repetir em 2012, a taxa máxima do IRS, atualmente nos 46,5 por cento, passará para os 49 por cento.

- No DEO, o Governo prometeu, ao mesmo tempo, reduzir o número de escalões de IRS.

- Será também promovida uma convergência das deduções em sede de IRS entre rendimentos de pensões e de trabalho, à semelhança do que tem vindo a acontecer ao longo dos últimos anos.

- O acordo com a 'troika' prevê também a tributação de todos os pagamentos de prestações sociais em espécie, sem mais detalhe, ficando a dúvida de como será feita a tributação, por exemplo, do subsídio de desemprego.

Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas -- IRC

- As empresas verão eliminadas as taxas reduzidas, revogadas as isenções subjetivas e os benefícios fiscais a serem mais restringidos.

Esta certeza, prevista no DEO não foi ainda especificada não se sabendo, portanto, quais os benefícios e taxas a desaparecer.

- Será também introduzido um "agravamento temporário" da tributação das empresas com lucros tributáveis mais elevados em sede de derrama estadual. Ou seja, a taxa adicional de 2,5 pontos que está em vigor para as empresas com lucros tributáveis superiores a dois milhões de euros, passa a ser de 3 pontos percentuais e passa a aplicar-se a quem apresente lucros tributáveis acima de 1,5 milhões de euros.

Na prática, em 2012, a taxa de IRC poderá, assim, atingir 29,5% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros: 25 por cento de taxa normal, mais 3 pontos de derrama estadual e mais 1,5 pontos de derrama municipal, caso os municípios assim o entendam.

Imposto sobre o Valor Acrescentado -- IVA

- Está prevista uma reestruturação e racionalização das taxas, que inclui a transferência de bens sujeitos à taxa reduzida (6 por cento) e intermédia (13%) para taxas mais elevadas, que inclui a passagem de bens para a taxa normal (23%).

Está também prevista a redução de isenções em sede de IVA e a redução de taxas de que gozam as Regiões Autónomas que passarão a não poder beneficiar de uma redução superior a 20% face às taxas praticadas no Continente.

Com estas medidas, o Estado terá, segundo o acordo com a 'troika, de aumentar a receita em 410 milhões de euros. - O aumento da tributação da eletricidade e gás natural de 6% para 23% estava prevista para o próximo ano, mas já entrou em vigor para compensar o desvio orçamental deste ano, e é para manter.

- Ainda por esclarecer estão as mudanças nas taxas do IVA que serão realizadas para compensar os cortes na Taxa Social Única dos empregadores, a que obriga o programa de assistência financeira, já que o nível do corte na TSU ainda não é também conhecido.

- Em matéria de taxas do IVA recorde-se, no entanto, que recentemente o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu que a taxa intermédia de 13% poderia mesmo desaparecer. O que a acontecer levaria a que todos os produtos sujeitos atualmente a esta taxa passassem a ser tributados a 23%.