Taxa sobre as pensões vai chegar a 9400 reformados

por Lucília Tiago, in Diário de Notícias

Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 2015, mas mantém uma taxa sobre as pensões mais elevadas.

O Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2015, mas quer manter uma taxa contributiva sobre as pensões de valor mais elevado. No próximo ano, a CES deverá ser paga por cerca de 9400 reformados.

Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado, em agosto, a Contribuição de Sustentabilidade, o Governo decidiu que não apresentará uma medida com um alcance idêntico em 2015. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu que não haverá nenhuma espécie de "CES recauchutada" no próximo ano, sinalizando apenas que se manterá uma taxa sobre as pensões mais elevadas (próximas dos cinco mil euros) tal como previsto no Documento de Estratégia Orçamental.

Passos Coelho não entrou em detalhes, mas o DEO prevê a manutenção da regra que estipula que o valor das pensões que excede os 4611,42 euros brutos mensais seja sujeito a uma contribuição de 15% e que o montante que ultrapassa os 7126,74 euros pague uma taxa de 40%.

Os pensionistas que estão neste patamar de valores já hoje pagam estas taxas, mas elas acrescem à contribuição de 10% que é aplicada ao valor total do que recebem.

De acordo com os números disponibilizados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental na sua análise ao primeiro retificativo, a Caixa Geral de Aposentações paga atualmente 4610 reformas entre os 4611 e os 7126 euros e 770 reformas acima dos 7126 euros. Na segurança social, há 3312 e 680 pessoas naqueles dois patamares de valores. Tudo somado, as taxas de 15% e de 40% irão chegar a 9372 reformados.

A CES começou por ser aplicada apenas a pensões de valor elevado, ainda no tempo do Executivo de José Sócrates, passando depois a abranger todos os reformados cuja pensão ultrapassasse os 1350 euros mensais. Este ano, e depois de ter visto o diploma da convergência (que aplicava um corte médio de 10% às reformas já em pagamento pela CGA), o Governo redesenhou a CES fazendo incidir sobre a soma das pensões superiores a mil euros.

Com esta alteração da CES passaram a pagar esta taxa contributiva 165 497 novos pensionistas, elevando o universo global de reformados abrangidos para os 505 816.

Apesar de não pretender insistir na CES, o Governo deverá voltar a colocar o tema da reforma dos sistema público de pensões em cima da mesa. Mas tudo indica que apenas avançará com uma solução se conseguir o acordo do principal partido da opisição.