22.3.16

Governo já começou avaliação da Estratégia Nacional para os Sem-Abrigo

"In Diário Digital"

O Instituto de Segurança Social já fez um balanço interno da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-abrigo (ENIPSA) e o Governo começou entretanto uma avaliação integrada antes de avançar para a criação de uma nova estratégia.
Em resposta à agência Lusa, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adiantou que o ISS já fez um balanço interno da ENIPSA, frisando que o organismo é apenas um entre as 25 entidades que integravam o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE).

A ENIPSA foi apresentada em 2009, durante o mandato de Vieira da Silva como ministro do Trabalho e Solidariedade Social, e vigorava até dezembro de 2015.

Na semana passada, a Assembleia da República recomendou ao Governo que fizesse uma avaliação participada, “incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo”.

Com base nesse balanço, deveria ser elaborada uma nova estratégia nacional, “garantindo a parceria numa atividade transversal entre os diferentes setores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”.

Na resposta à Lusa, o MTSSS não esclarece se vai ou não haver uma nova estratégia e deixa essa possibilidade em aberto, referindo-se a uma “eventual edição atualizada da Estratégia”.

Ou seja, do balanço já feito pelo ISS, “que não corresponde propriamente a uma avaliação”, chegou-se à conclusão de que é necessário realizar uma “avaliação integrada e participada por todas as entidades e sociedade civil”.

De acordo com o MTSSS, essa avaliação tem como objetivo “obter conclusões e recomendações concretas e objetivas que permitam a definição de orientações estratégicas no âmbito da integração das pessoas sem-abrigo”.

A mesma fonte diz também que serão essas conclusões e recomendações que irão “permitir equacionar quais os moldes e os recursos a definir para uma eventual edição atualizada da Estratégia”.

Para já, o balanço feito pelo ISS permitiu concluir que a ENIPSA teve um importante papel de “laboratório social”, já que se tratou da primeira estratégia nacional para as pessoas sem-abrigo e a primeira estratégia “nos chamados países do ‘sul da Europa’”.

Refere ainda que os 14 Núcleos de Planeamento e Intervenção junto de Pessoas Sem-Abrigo (NPISA), criados no âmbito da estratégia, continuam em funcionamento e que “iniciaram-se as diligências necessárias para a concretização da sua plena avaliação”.

Em declarações à agência Lusa, a responsável da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal no grupo que definiu a ENIPSA adiantou que a estratégia funcionou até 2010/2011 e que, a partir dai, “ficou na gaveta” e que “as respostas continuam a falhar”.

De acordo com Maria José Domingos, o processo de construção da estratégia “foi todo muito positivo”, mas a partir do momento em que é necessário que a estratégia seja “um documento oficial, aí começam os problemas”.

“Tivemos muita dificuldade que saísse como uma resolução de Conselho de Ministros, que era isso que pretendíamos, porque entretanto caiu o Governo PS quando estávamos a começar essas negociações, e com o anterior Governo [PSD/CDS-PP] penso que não era de todo uma das prioridades e ficou na gaveta”, defendeu.

Para a responsável, há falta de vontade política, um aspeto transversal aos diferentes governos, lembrando que “qualquer estratégia tem que ter um financiamento alocado”.

“Senão estamos a brincar. Não se pode dizer que são precisas novas respostas para as pessoas sem-abrigo e depois não há dinheiro para implementar essas novas respostas”, apontou Maria José Domingos, referindo-se aos 75 milhões de euros definidos inicialmente para a estratégia, mas que não foram totalmente atribuídos.

Referiu que, em termos políticos, a população sem-abrigo “não é um público muito apetitoso” porque “não vota”.
Disse ainda que, como foi com o ministro Vieira da Silva que foi delineada a estratégia, tem a expectativa que ela seja reavaliada e que seja dotada de meios para que se consiga implementar a estratégia nos territórios.