in Antena 1
Com a crise económica a empurrar cada mais pessoas para uma situação de sem-abrigo, será necessário ajustar a estratégia nacional para integrar quem vive na rua. É o que admite o gestor desse plano. Em entrevista à Antena 1, Henrique Joaquim salienta que, assim que forem conhecidos os números finais do impacto da pandemia e das pessoas que ficaram sem casa, a estratégia inicial poderá ser corrigida.
A crise pandémica veio agravar este fenómeno, com muitos portugueses a ficarem sem emprego, nem capacidade para suportar despesas com habitação.
O gestor da Estratégia Nacional para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo adianta que, nos últimos meses, centenas de pessoas foram recebidas em centros de acolhimento temporário.
Mostrar mensagens com a etiqueta Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-abrigo. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-abrigo. Mostrar todas as mensagens
23.1.20
Presidente da República saúda reforço da estratégia para os sem-abrigo
Por Notícias ao Minuto
O Presidente da República sublinhou a importância da criação do gestor nacional para a estratégia de apoio às pessoas sem-abrigo, hoje publicada em Diário da República.
Tendo sido hoje publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que vem reforçar a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, o Presidente da República sublinha a importância de se ter introduzido a figura do gestor executivo e espera que ela se traduza não apenas na continuidade, mas sobretudo na aceleração da aplicação da estratégia", refere a nota colocada no 'site' da Presidência da República.
Segundo o Diário da República, o gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 é designado pelo membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social e fica na sua dependência direta.
Determina ainda que o gestor assegura a gestão e coordenação da estratégia nacional.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou em 11 de dezembro do ano passado a criação de um gestor nacional da estratégia de apoio às pessoas sem-abrigo.
O gestor nacional será Henrique Joaquim, que presidia à Comunidade Vida e Paz, organização que se dedica ao apoio aos sem-abrigo.
Leia Também: Estratégia Nacional dos sem-abrigo terá primeira avaliação em janeiro
O Presidente da República sublinhou a importância da criação do gestor nacional para a estratégia de apoio às pessoas sem-abrigo, hoje publicada em Diário da República.
Tendo sido hoje publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que vem reforçar a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, o Presidente da República sublinha a importância de se ter introduzido a figura do gestor executivo e espera que ela se traduza não apenas na continuidade, mas sobretudo na aceleração da aplicação da estratégia", refere a nota colocada no 'site' da Presidência da República.
Segundo o Diário da República, o gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 é designado pelo membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social e fica na sua dependência direta.
Determina ainda que o gestor assegura a gestão e coordenação da estratégia nacional.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou em 11 de dezembro do ano passado a criação de um gestor nacional da estratégia de apoio às pessoas sem-abrigo.
O gestor nacional será Henrique Joaquim, que presidia à Comunidade Vida e Paz, organização que se dedica ao apoio aos sem-abrigo.
Leia Também: Estratégia Nacional dos sem-abrigo terá primeira avaliação em janeiro
24.3.17
Solidariedade - Marcelo não desiste de plano para sem-abrigo e pressiona governo
Ana Bela Ferreira e Sílvia Freches, in Diário de Notícias
Estratégia nacional terminou em 2015 e governo anunciou apresentação de uma nova até ao final de abril
A ausência de uma estratégia articulada entre Governo, autarquias e as diversas entidades de apoio aos sem-abrigo é uma das preocupações do Presidente da República, que vai manter o assunto na sua agenda como sinal de alerta para a necessidade da implementação de um plano. Coincidência ou não - as associações acreditam que não é - pouco depois do primeiro alerta presidencial, o governo anunciou a preparação da nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017/2023 que será apresentada até ao final de abril.
Marcelo Rebelo de Sousa tem recebido em Belém associações - como aconteceu a 9 de fevereiro com a Comunidade Vida e Paz - e ouvido pessoas envolvidas nesta questão, das quais tem recebido contributos para o plano que o Executivo já se comprometeu em criar e que dará entrada na Assembleia da República para ser discutido e aprovado em plenário em finais de abril, segundo anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
O objetivo do Presidente é continuar a dar visibilidade à situação dos sem-abrigo com ações no terreno - desde janeiro, visitou o abrigo em Lisboa na noite mais fria do ano, almoçou na casa de um casal que viveu na rua, serviu jantares no Porto com a associação CASA, recebeu a Comunidade Vida e Paz e no primeiro ano do seu mandato vendeu revistas CAIS - e a manter contactos no Palácio de Belém com algumas entidades.
Para quem está no terreno esta ação de Marcelo Rebelo de Sousa tem sido fundamental. "Pedimos audiências e o Presidente recebeu-nos, foi uma reunião de trabalho, tivemos oportunidade de explicar como estava o processo, e percebemos que ele também estava empenhado em exercer a sua magistratura de poder dentro do possível. Coincidência ou não, a Segurança Social acelerou o processo de avaliação da estratégia anterior e o governo anunciou que estava a preparar a nova estratégia", refere Henrique Joaquim, presidente da Comunidade Vida e Paz.
A instituição que apoia cerca de 500 pessoas por noite, metade das quais sem teto, já tinha alertado para a necessidade de se criar um novo plano de ação nacional. Foi deles que partiu a iniciativa de lançar uma petição - "quando começamos a ver que as perspetivas não eram boas" - e apresentá-la ao Presidente. Antes já tinham chamado a atenção para que se fizesse uma avaliação do plano e que se começasse a trabalhar num novo, já que o anterior terminou em 2015 e desde 2013 que estava parado.
O Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA) que em todo o país apoiou em 2016, 8345 pessoas, mais 15% que em 2015, pede também rapidez na definição de uma estratégia. Em causa, estão problemas como o financiamento e o funcionamento das próprias instituições. "É sempre difícil de gerir, não conseguimos ter uma base sólida, fizemos um esforço para contratar uma pessoa que nos ajuda para nos candidatarmos a apoios financeiros, podíamos apoiar as crianças ao nível de educação, desenvolver projetos para ajudar as famílias a ter uma gestão doméstica mais eficaz ou projetos na saúde", exemplifica Rogério Figueira, presidente da CASA. Ou seja, "há um conjunto alargado de valências que não podemos fazer se não tivermos um apoio e uma estratégia comum". Uma realidade que é válida para todas as instituições, sublinham os responsáveis da CASA e da Comunidade Vida e Paz.
Henrique Joaquim acrescenta que a falta de uma estratégia "com um orçamento comum e um reconhecimento político e legal", que nunca houve, frisa, coloca as instituições num impasse. "Não impede o nosso trabalho, mas condiciona." Por exemplo, "se for preciso comprar um transporte ou sistema informático quem é que faz essa despesa? As instituições que não têm fundos ou a Santa Casa da Misericórdia? Esse é o tipo de coisas que tem de ficar na estratégia". Henrique Joaquim defende ainda que o novo plano pode "quase limitar-se" a aplicar as medidas da anterior que não chegaram a ser implementadas e "eram muito boas".
Estratégia nacional terminou em 2015 e governo anunciou apresentação de uma nova até ao final de abril
A ausência de uma estratégia articulada entre Governo, autarquias e as diversas entidades de apoio aos sem-abrigo é uma das preocupações do Presidente da República, que vai manter o assunto na sua agenda como sinal de alerta para a necessidade da implementação de um plano. Coincidência ou não - as associações acreditam que não é - pouco depois do primeiro alerta presidencial, o governo anunciou a preparação da nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017/2023 que será apresentada até ao final de abril.
Marcelo Rebelo de Sousa tem recebido em Belém associações - como aconteceu a 9 de fevereiro com a Comunidade Vida e Paz - e ouvido pessoas envolvidas nesta questão, das quais tem recebido contributos para o plano que o Executivo já se comprometeu em criar e que dará entrada na Assembleia da República para ser discutido e aprovado em plenário em finais de abril, segundo anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
O objetivo do Presidente é continuar a dar visibilidade à situação dos sem-abrigo com ações no terreno - desde janeiro, visitou o abrigo em Lisboa na noite mais fria do ano, almoçou na casa de um casal que viveu na rua, serviu jantares no Porto com a associação CASA, recebeu a Comunidade Vida e Paz e no primeiro ano do seu mandato vendeu revistas CAIS - e a manter contactos no Palácio de Belém com algumas entidades.
Para quem está no terreno esta ação de Marcelo Rebelo de Sousa tem sido fundamental. "Pedimos audiências e o Presidente recebeu-nos, foi uma reunião de trabalho, tivemos oportunidade de explicar como estava o processo, e percebemos que ele também estava empenhado em exercer a sua magistratura de poder dentro do possível. Coincidência ou não, a Segurança Social acelerou o processo de avaliação da estratégia anterior e o governo anunciou que estava a preparar a nova estratégia", refere Henrique Joaquim, presidente da Comunidade Vida e Paz.
A instituição que apoia cerca de 500 pessoas por noite, metade das quais sem teto, já tinha alertado para a necessidade de se criar um novo plano de ação nacional. Foi deles que partiu a iniciativa de lançar uma petição - "quando começamos a ver que as perspetivas não eram boas" - e apresentá-la ao Presidente. Antes já tinham chamado a atenção para que se fizesse uma avaliação do plano e que se começasse a trabalhar num novo, já que o anterior terminou em 2015 e desde 2013 que estava parado.
O Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA) que em todo o país apoiou em 2016, 8345 pessoas, mais 15% que em 2015, pede também rapidez na definição de uma estratégia. Em causa, estão problemas como o financiamento e o funcionamento das próprias instituições. "É sempre difícil de gerir, não conseguimos ter uma base sólida, fizemos um esforço para contratar uma pessoa que nos ajuda para nos candidatarmos a apoios financeiros, podíamos apoiar as crianças ao nível de educação, desenvolver projetos para ajudar as famílias a ter uma gestão doméstica mais eficaz ou projetos na saúde", exemplifica Rogério Figueira, presidente da CASA. Ou seja, "há um conjunto alargado de valências que não podemos fazer se não tivermos um apoio e uma estratégia comum". Uma realidade que é válida para todas as instituições, sublinham os responsáveis da CASA e da Comunidade Vida e Paz.
Henrique Joaquim acrescenta que a falta de uma estratégia "com um orçamento comum e um reconhecimento político e legal", que nunca houve, frisa, coloca as instituições num impasse. "Não impede o nosso trabalho, mas condiciona." Por exemplo, "se for preciso comprar um transporte ou sistema informático quem é que faz essa despesa? As instituições que não têm fundos ou a Santa Casa da Misericórdia? Esse é o tipo de coisas que tem de ficar na estratégia". Henrique Joaquim defende ainda que o novo plano pode "quase limitar-se" a aplicar as medidas da anterior que não chegaram a ser implementadas e "eram muito boas".
13.3.17
Estratégia nacional para integrar sem-abrigo acabou com 4 mil ainda na rua
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Há um ano que o Parlamento aprovou uma resolução a pedir a avaliação da velha estratégia destinada a integrar quem vive nas ruas e o lançamento de uma nova. O plano nunca teve dotação orçamental.
A avaliação da Estratégia Nacional de Integração de Pessoas Sem Abrigo 2009-2015 foi entregue na Assembleia da República e fica disponível na tarde desta terça-feira no site do Parlamento. Grande parte ficou por fazer, até porque em 2013 foi interrompido o trabalho do grupo que a deveria pôr em prática. A recomendação é para que não se façam "alterações de fundo", antes se "potencie o trabalho realizado".
O fenómeno continua muito expressivo. Em 2009, quando a estratégia arrancou, foram identificadas 2133 pessoas sem abrigo, 63% das quais em Lisboa e no Porto. No final de 2013, só nos registos da Segurança Social havia 4420 processos activos de pessoas que se apresentavam nessa situação. Três anos depois, havia 4003, revela o documento.
Governo manda avaliar Estratégia Nacional para a Integração de Sem-Abrigo
Incentivado pelo Parlamento Europeu, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem Abrigo. O plano foi apresentado no dia 14 de Março de 2009. Objectivo: criar condições para que ninguém ficasse na rua, a menos que quisesse, e para que se mobilizassem recursos para garantir a promoção da autonomia.
A coordenação nacional da estratégia, com um eixo sobre informação sensibilização/educação e outro sobre intervenção, ficou a cargo do Instituto de Segurança Social. Um grupo intersectorial, formado por entidades públicas e privadas, foi incumbido da tarefa de implementar, monitorizar e avaliar.
Grupo de trabalho parou em 2013
A estratégia nunca teve dotação orçamental. O trabalho do grupo multissectorial - do qual fazem parte, por exemplo, o Alto Comissariado para as Migrações, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Programa Nacional para a Saúde Mental, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e a Rede Europeia Anti-Pobreza, EAPN na sigla inglesa - parou em 2013. Foi reactivado em Janeiro para fazer esta avaliação, apresentada ao Governo pelo Instituto da Segurança Social, o organismo coordenador.
Mais de 3 mil já assinaram petição por estratégia de integração de sem-abrigo
Não é que nada tenha saído do papel. A estratégia está pensada para ser operacionalizada a nível local. Sempre que o número justifica, deverá haver um Núcleo de Planeamento, Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), a mobilizar recursos locais e a delinear um conjunto de respostas integradas. Foram criados 15, que cobrem as áreas onde o fenómeno é mais expressivo: Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal, Vila Nova de Gaia e Espinho. Funchal e Ponta Delgada não fazem parte da estratégia.
O relatório aponta vários pontos fortes na estratégia: o facto de se ter uniformizado o conceito de sem-abrigo, de se ter criado um modelo de intervenção e acompanhamento, a "continuidade da intervenção dos NPISA, mesmo sem a redefinição de um novo ciclo da estratégia", o envolvimento e a articulação de entidades públicas e privadas.
No outro lado da balança, isto é, do lado dos pontos fracos, estão "a interrupção dos trabalhos" do grupo intersectorial, a "descontinuidade no levantamento de informação", a "falta de uniformidade entre os NPISA existentes", a "escassez da formação aos NPISA, não tendo a estratégia tido um papel directo na promoção da qualidade técnica", e a "falta de qualidade dos serviços prestados".
Entendendo que "o plano estratégico ainda se encontra bastante actual e que já existem várias propostas elaboradas que permitem a sua implementação, considera-se que na reedição da estratégia se devem manter os dois eixos de intervenção e os objectivos estratégicos para cada eixo", lê-se no documento. Não de qualquer modo. "Deverão ser discutidas e ajustadas" as actividades a realizar.
Bloco quer que Governo renove estratégia de integração de sem-abrigo
Petição reclamava nova estratégia
Há muito que a avaliação da estratégia 2009-2015 era exigida. Em Janeiro de 2016, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo que procedesse "a uma avaliação participada e integrada da estratégia, incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem abrigo", que a renovasse, "garantindo a parceria entre os diferentes sectores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem abrigo", e que lhe destinasse recursos. O Parlamento aprovou a proposta a 23 de Fevereiro daquele ano.
O melhor do Público no email
Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
Subscrever ×
O Governo prometeu dar seguimento à resolução. Os meses passaram sem notícia. A 17 de Outubro, a Comunidade Vida e Paz lançou uma petição online a reclamar uma nova estratégia nacional de integração de pessoas sem abrigo, que capitalizasse "as experiências positivas" da anterior e que garantisse as "melhorias necessárias". No início de Fevereiro deste ano, entregou-a, com mais de quatro mil assinaturas, ao Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República.
A 16 de Fevereiro, Marcelo Rebelo de Sousa esteve no Porto, a servir jantar a pessoas em situação de pobreza extrema, algumas sem abrigo, e mandou o recado ao Governo. "O último plano terminou no final de 2015", lembrou. "Em 2016, não houve plano, houve um prolongamento parcial do plano [2009-2015] e o Governo ficou de dar agora uma resposta em 2017. Há muitas instituições que estão à espera. É uma necessidade."
Numa nota enviada às redacções, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social informa que "até ao final do mês de Março decorrerá o processo de audição no decurso do qual serão ouvidas as entidades e instituições que trabalham com os sem-abrigo, no sentido de recolha de propostas para a próxima estratégia". "O Governo propôs à Assembleia da República apresentar o presente relatório, bem como discutir as linhas gerais da próxima estratégia nas próximas semanas", adianta. "Até ao final de Abril será divulgada a ENIPSA [Estratégia Nacional de Integração de Pessoas Sem Abrigo] 2017-2023", diz ainda.
7 de março de 2017, 17:30
Autor: Ana Cristina Pereira
URL: https://www.publico.pt/sociedade/noticia/estrategia-nacional-para-integrar-semabrigo-acabou-com-4-mil-ainda-na-rua-1764344
Temas: Causas
Há um ano que o Parlamento aprovou uma resolução a pedir a avaliação da velha estratégia destinada a integrar quem vive nas ruas e o lançamento de uma nova. O plano nunca teve dotação orçamental.
A avaliação da Estratégia Nacional de Integração de Pessoas Sem Abrigo 2009-2015 foi entregue na Assembleia da República e fica disponível na tarde desta terça-feira no site do Parlamento. Grande parte ficou por fazer, até porque em 2013 foi interrompido o trabalho do grupo que a deveria pôr em prática. A recomendação é para que não se façam "alterações de fundo", antes se "potencie o trabalho realizado".
O fenómeno continua muito expressivo. Em 2009, quando a estratégia arrancou, foram identificadas 2133 pessoas sem abrigo, 63% das quais em Lisboa e no Porto. No final de 2013, só nos registos da Segurança Social havia 4420 processos activos de pessoas que se apresentavam nessa situação. Três anos depois, havia 4003, revela o documento.
Governo manda avaliar Estratégia Nacional para a Integração de Sem-Abrigo
Incentivado pelo Parlamento Europeu, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem Abrigo. O plano foi apresentado no dia 14 de Março de 2009. Objectivo: criar condições para que ninguém ficasse na rua, a menos que quisesse, e para que se mobilizassem recursos para garantir a promoção da autonomia.
A coordenação nacional da estratégia, com um eixo sobre informação sensibilização/educação e outro sobre intervenção, ficou a cargo do Instituto de Segurança Social. Um grupo intersectorial, formado por entidades públicas e privadas, foi incumbido da tarefa de implementar, monitorizar e avaliar.
Grupo de trabalho parou em 2013
A estratégia nunca teve dotação orçamental. O trabalho do grupo multissectorial - do qual fazem parte, por exemplo, o Alto Comissariado para as Migrações, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Programa Nacional para a Saúde Mental, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e a Rede Europeia Anti-Pobreza, EAPN na sigla inglesa - parou em 2013. Foi reactivado em Janeiro para fazer esta avaliação, apresentada ao Governo pelo Instituto da Segurança Social, o organismo coordenador.
Mais de 3 mil já assinaram petição por estratégia de integração de sem-abrigo
Não é que nada tenha saído do papel. A estratégia está pensada para ser operacionalizada a nível local. Sempre que o número justifica, deverá haver um Núcleo de Planeamento, Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), a mobilizar recursos locais e a delinear um conjunto de respostas integradas. Foram criados 15, que cobrem as áreas onde o fenómeno é mais expressivo: Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal, Vila Nova de Gaia e Espinho. Funchal e Ponta Delgada não fazem parte da estratégia.
O relatório aponta vários pontos fortes na estratégia: o facto de se ter uniformizado o conceito de sem-abrigo, de se ter criado um modelo de intervenção e acompanhamento, a "continuidade da intervenção dos NPISA, mesmo sem a redefinição de um novo ciclo da estratégia", o envolvimento e a articulação de entidades públicas e privadas.
No outro lado da balança, isto é, do lado dos pontos fracos, estão "a interrupção dos trabalhos" do grupo intersectorial, a "descontinuidade no levantamento de informação", a "falta de uniformidade entre os NPISA existentes", a "escassez da formação aos NPISA, não tendo a estratégia tido um papel directo na promoção da qualidade técnica", e a "falta de qualidade dos serviços prestados".
Entendendo que "o plano estratégico ainda se encontra bastante actual e que já existem várias propostas elaboradas que permitem a sua implementação, considera-se que na reedição da estratégia se devem manter os dois eixos de intervenção e os objectivos estratégicos para cada eixo", lê-se no documento. Não de qualquer modo. "Deverão ser discutidas e ajustadas" as actividades a realizar.
Bloco quer que Governo renove estratégia de integração de sem-abrigo
Petição reclamava nova estratégia
Há muito que a avaliação da estratégia 2009-2015 era exigida. Em Janeiro de 2016, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo que procedesse "a uma avaliação participada e integrada da estratégia, incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem abrigo", que a renovasse, "garantindo a parceria entre os diferentes sectores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem abrigo", e que lhe destinasse recursos. O Parlamento aprovou a proposta a 23 de Fevereiro daquele ano.
O melhor do Público no email
Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
Subscrever ×
O Governo prometeu dar seguimento à resolução. Os meses passaram sem notícia. A 17 de Outubro, a Comunidade Vida e Paz lançou uma petição online a reclamar uma nova estratégia nacional de integração de pessoas sem abrigo, que capitalizasse "as experiências positivas" da anterior e que garantisse as "melhorias necessárias". No início de Fevereiro deste ano, entregou-a, com mais de quatro mil assinaturas, ao Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República.
A 16 de Fevereiro, Marcelo Rebelo de Sousa esteve no Porto, a servir jantar a pessoas em situação de pobreza extrema, algumas sem abrigo, e mandou o recado ao Governo. "O último plano terminou no final de 2015", lembrou. "Em 2016, não houve plano, houve um prolongamento parcial do plano [2009-2015] e o Governo ficou de dar agora uma resposta em 2017. Há muitas instituições que estão à espera. É uma necessidade."
Numa nota enviada às redacções, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social informa que "até ao final do mês de Março decorrerá o processo de audição no decurso do qual serão ouvidas as entidades e instituições que trabalham com os sem-abrigo, no sentido de recolha de propostas para a próxima estratégia". "O Governo propôs à Assembleia da República apresentar o presente relatório, bem como discutir as linhas gerais da próxima estratégia nas próximas semanas", adianta. "Até ao final de Abril será divulgada a ENIPSA [Estratégia Nacional de Integração de Pessoas Sem Abrigo] 2017-2023", diz ainda.
7 de março de 2017, 17:30
Autor: Ana Cristina Pereira
URL: https://www.publico.pt/sociedade/noticia/estrategia-nacional-para-integrar-semabrigo-acabou-com-4-mil-ainda-na-rua-1764344
Temas: Causas
Estratégia nacional para integrar sem-abrigo acabou com 4 mil ainda na rua
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Há um ano que o Parlamento aprovou uma resolução a pedir a avaliação da velha estratégia destinada a integrar quem vive nas ruas e o lançamento de uma nova. O plano nunca teve dotação orçamental.
A avaliação da Estratégia Nacional de Integração de Pessoas Sem Abrigo 2009-2015 foi entregue na Assembleia da República e fica disponível na tarde desta terça-feira no site do Parlamento. Grande parte ficou por fazer, até porque em 2013 foi interrompido o trabalho do grupo que a deveria pôr em prática. A recomendação é para que não se façam “alterações de fundo”, antes se “potencie o trabalho realizado”.
O fenómeno continua muito expressivo. Em 2009, quando a estratégia arrancou, foram identificadas 2133 pessoas sem abrigo, 63% das quais em Lisboa e no Porto. No final de 2013, só nos registos da Segurança Social havia 4420 processos activos de pessoas que se apresentavam nessa situação. Três anos depois, havia 4003, revela o documento.
Governo manda avaliar Estratégia Nacional para a Integração de Sem-Abrigo
Incentivado pelo Parlamento Europeu, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem Abrigo. O plano foi apresentado no dia 14 de Março de 2009. Objectivo: criar condições para que ninguém ficasse na rua, a menos que quisesse, e para que se mobilizassem recursos para garantir a promoção da autonomia.
Há um ano que o Parlamento aprovou uma resolução a pedir a avaliação da velha estratégia destinada a integrar quem vive nas ruas e o lançamento de uma nova. O plano nunca teve dotação orçamental.
A avaliação da Estratégia Nacional de Integração de Pessoas Sem Abrigo 2009-2015 foi entregue na Assembleia da República e fica disponível na tarde desta terça-feira no site do Parlamento. Grande parte ficou por fazer, até porque em 2013 foi interrompido o trabalho do grupo que a deveria pôr em prática. A recomendação é para que não se façam “alterações de fundo”, antes se “potencie o trabalho realizado”.
O fenómeno continua muito expressivo. Em 2009, quando a estratégia arrancou, foram identificadas 2133 pessoas sem abrigo, 63% das quais em Lisboa e no Porto. No final de 2013, só nos registos da Segurança Social havia 4420 processos activos de pessoas que se apresentavam nessa situação. Três anos depois, havia 4003, revela o documento.
Governo manda avaliar Estratégia Nacional para a Integração de Sem-Abrigo
Incentivado pelo Parlamento Europeu, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem Abrigo. O plano foi apresentado no dia 14 de Março de 2009. Objectivo: criar condições para que ninguém ficasse na rua, a menos que quisesse, e para que se mobilizassem recursos para garantir a promoção da autonomia.
10.2.17
Estratégia nacional procura ajudar os sem-abrigo
in RTP
O governo está a trabalhar numa nova estratégia nacional para as pessoas sem-abrigo. Um plano de ação interministerial que será apresentado até ao final de março.
A Comunidade Vida e Paz (CVP) entrega esta quarta feira ao Presidente da República uma petição com mais de quatro mil assinaturas a defender uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo, enquanto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social chegou à Antena 1 a informação de que essa estratégia está a ser preparada.
Recorde-se que já houve uma estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo que vigorou durante seis anos, entre 2009 e 2015, mas no presente não há um plano nacional no terreno, apenas alguns núcleos de intervenção que funcionam em municípios como Lisboa, Porto, Coimbra e Amadora.
A Comunidade Vida e Paz, como conta a jornalista Rita Soares, já informou que é preciso uma diretriz nacional para rentabilizar o trabalho feito.
A CVP é financiada em 50 por cento pelo Estado, por serviços prestados e os outros 50 por cento através de campanhas e donativos particulares.
O governo está a trabalhar numa nova estratégia nacional para as pessoas sem-abrigo. Um plano de ação interministerial que será apresentado até ao final de março.
A Comunidade Vida e Paz (CVP) entrega esta quarta feira ao Presidente da República uma petição com mais de quatro mil assinaturas a defender uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo, enquanto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social chegou à Antena 1 a informação de que essa estratégia está a ser preparada.
Recorde-se que já houve uma estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo que vigorou durante seis anos, entre 2009 e 2015, mas no presente não há um plano nacional no terreno, apenas alguns núcleos de intervenção que funcionam em municípios como Lisboa, Porto, Coimbra e Amadora.
A Comunidade Vida e Paz, como conta a jornalista Rita Soares, já informou que é preciso uma diretriz nacional para rentabilizar o trabalho feito.
A CVP é financiada em 50 por cento pelo Estado, por serviços prestados e os outros 50 por cento através de campanhas e donativos particulares.
22.3.16
Governo já começou avaliação da Estratégia Nacional para os Sem-Abrigo
"In Diário Digital"
O Instituto de Segurança Social já fez um balanço interno da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-abrigo (ENIPSA) e o Governo começou entretanto uma avaliação integrada antes de avançar para a criação de uma nova estratégia.
Em resposta à agência Lusa, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adiantou que o ISS já fez um balanço interno da ENIPSA, frisando que o organismo é apenas um entre as 25 entidades que integravam o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE).
A ENIPSA foi apresentada em 2009, durante o mandato de Vieira da Silva como ministro do Trabalho e Solidariedade Social, e vigorava até dezembro de 2015.
Na semana passada, a Assembleia da República recomendou ao Governo que fizesse uma avaliação participada, “incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo”.
Com base nesse balanço, deveria ser elaborada uma nova estratégia nacional, “garantindo a parceria numa atividade transversal entre os diferentes setores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”.
Na resposta à Lusa, o MTSSS não esclarece se vai ou não haver uma nova estratégia e deixa essa possibilidade em aberto, referindo-se a uma “eventual edição atualizada da Estratégia”.
Ou seja, do balanço já feito pelo ISS, “que não corresponde propriamente a uma avaliação”, chegou-se à conclusão de que é necessário realizar uma “avaliação integrada e participada por todas as entidades e sociedade civil”.
De acordo com o MTSSS, essa avaliação tem como objetivo “obter conclusões e recomendações concretas e objetivas que permitam a definição de orientações estratégicas no âmbito da integração das pessoas sem-abrigo”.
A mesma fonte diz também que serão essas conclusões e recomendações que irão “permitir equacionar quais os moldes e os recursos a definir para uma eventual edição atualizada da Estratégia”.
Para já, o balanço feito pelo ISS permitiu concluir que a ENIPSA teve um importante papel de “laboratório social”, já que se tratou da primeira estratégia nacional para as pessoas sem-abrigo e a primeira estratégia “nos chamados países do ‘sul da Europa’”.
Refere ainda que os 14 Núcleos de Planeamento e Intervenção junto de Pessoas Sem-Abrigo (NPISA), criados no âmbito da estratégia, continuam em funcionamento e que “iniciaram-se as diligências necessárias para a concretização da sua plena avaliação”.
Em declarações à agência Lusa, a responsável da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal no grupo que definiu a ENIPSA adiantou que a estratégia funcionou até 2010/2011 e que, a partir dai, “ficou na gaveta” e que “as respostas continuam a falhar”.
De acordo com Maria José Domingos, o processo de construção da estratégia “foi todo muito positivo”, mas a partir do momento em que é necessário que a estratégia seja “um documento oficial, aí começam os problemas”.
“Tivemos muita dificuldade que saísse como uma resolução de Conselho de Ministros, que era isso que pretendíamos, porque entretanto caiu o Governo PS quando estávamos a começar essas negociações, e com o anterior Governo [PSD/CDS-PP] penso que não era de todo uma das prioridades e ficou na gaveta”, defendeu.
Para a responsável, há falta de vontade política, um aspeto transversal aos diferentes governos, lembrando que “qualquer estratégia tem que ter um financiamento alocado”.
“Senão estamos a brincar. Não se pode dizer que são precisas novas respostas para as pessoas sem-abrigo e depois não há dinheiro para implementar essas novas respostas”, apontou Maria José Domingos, referindo-se aos 75 milhões de euros definidos inicialmente para a estratégia, mas que não foram totalmente atribuídos.
Referiu que, em termos políticos, a população sem-abrigo “não é um público muito apetitoso” porque “não vota”.
Disse ainda que, como foi com o ministro Vieira da Silva que foi delineada a estratégia, tem a expectativa que ela seja reavaliada e que seja dotada de meios para que se consiga implementar a estratégia nos territórios.
O Instituto de Segurança Social já fez um balanço interno da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-abrigo (ENIPSA) e o Governo começou entretanto uma avaliação integrada antes de avançar para a criação de uma nova estratégia.
Em resposta à agência Lusa, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adiantou que o ISS já fez um balanço interno da ENIPSA, frisando que o organismo é apenas um entre as 25 entidades que integravam o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE).
A ENIPSA foi apresentada em 2009, durante o mandato de Vieira da Silva como ministro do Trabalho e Solidariedade Social, e vigorava até dezembro de 2015.
Na semana passada, a Assembleia da República recomendou ao Governo que fizesse uma avaliação participada, “incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo”.
Com base nesse balanço, deveria ser elaborada uma nova estratégia nacional, “garantindo a parceria numa atividade transversal entre os diferentes setores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”.
Na resposta à Lusa, o MTSSS não esclarece se vai ou não haver uma nova estratégia e deixa essa possibilidade em aberto, referindo-se a uma “eventual edição atualizada da Estratégia”.
Ou seja, do balanço já feito pelo ISS, “que não corresponde propriamente a uma avaliação”, chegou-se à conclusão de que é necessário realizar uma “avaliação integrada e participada por todas as entidades e sociedade civil”.
De acordo com o MTSSS, essa avaliação tem como objetivo “obter conclusões e recomendações concretas e objetivas que permitam a definição de orientações estratégicas no âmbito da integração das pessoas sem-abrigo”.
A mesma fonte diz também que serão essas conclusões e recomendações que irão “permitir equacionar quais os moldes e os recursos a definir para uma eventual edição atualizada da Estratégia”.
Para já, o balanço feito pelo ISS permitiu concluir que a ENIPSA teve um importante papel de “laboratório social”, já que se tratou da primeira estratégia nacional para as pessoas sem-abrigo e a primeira estratégia “nos chamados países do ‘sul da Europa’”.
Refere ainda que os 14 Núcleos de Planeamento e Intervenção junto de Pessoas Sem-Abrigo (NPISA), criados no âmbito da estratégia, continuam em funcionamento e que “iniciaram-se as diligências necessárias para a concretização da sua plena avaliação”.
Em declarações à agência Lusa, a responsável da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal no grupo que definiu a ENIPSA adiantou que a estratégia funcionou até 2010/2011 e que, a partir dai, “ficou na gaveta” e que “as respostas continuam a falhar”.
De acordo com Maria José Domingos, o processo de construção da estratégia “foi todo muito positivo”, mas a partir do momento em que é necessário que a estratégia seja “um documento oficial, aí começam os problemas”.
“Tivemos muita dificuldade que saísse como uma resolução de Conselho de Ministros, que era isso que pretendíamos, porque entretanto caiu o Governo PS quando estávamos a começar essas negociações, e com o anterior Governo [PSD/CDS-PP] penso que não era de todo uma das prioridades e ficou na gaveta”, defendeu.
Para a responsável, há falta de vontade política, um aspeto transversal aos diferentes governos, lembrando que “qualquer estratégia tem que ter um financiamento alocado”.
“Senão estamos a brincar. Não se pode dizer que são precisas novas respostas para as pessoas sem-abrigo e depois não há dinheiro para implementar essas novas respostas”, apontou Maria José Domingos, referindo-se aos 75 milhões de euros definidos inicialmente para a estratégia, mas que não foram totalmente atribuídos.
Referiu que, em termos políticos, a população sem-abrigo “não é um público muito apetitoso” porque “não vota”.
Disse ainda que, como foi com o ministro Vieira da Silva que foi delineada a estratégia, tem a expectativa que ela seja reavaliada e que seja dotada de meios para que se consiga implementar a estratégia nos territórios.
7.1.15
Estratégia nacional de integração dos sem-abrigo sem apoios financeiros
por Filomena Barros, in RR
Representante em Portugal da Federação Europeia de Organizações que Trabalham com os Sem-Abrigo lembra que a crise aumentou o número de pessoas sem tecto, sobretudo na área de Lisboa e do Porto.
Falharam os apoios financeiros para a Estratégia Nacional de Integração dos Sem-Abrigo, alerta a representante em Portugal da Federação Europeia de Organizações que Trabalham com os Sem-Abrigo (Feantsa).
“Haveria uma verba dedicada a essa estratégia nacional. A verdade é que nunca foi direccionada para a estratégia nacional, embora as associações acabarem por realizar esforços nesse sentido”, afirma Susana Martinho, em declarações à Renascença.
Um trabalho em rede para encontrar respostas em várias áreas e, assim, apoiar os sem-abrigo foi o caminho que tiveram de seguir as entidades que, em Portugal, apoiam as pessoas que vivem na rua, porque as verbas da estratégia nacional não chegaram.
Susana Martinho dá um exemplo concreto do que está a correr mal: “A estratégia defende um papel do gesto de caso, que é alguém responsável por acompanhar determinada pessoa ao nível de habitação, emprego, saúde, etc… A verdade é que muitos financiamentos foram caindo e, hoje em dia, há menos gestores de caso.”
Na estratégia nacional, o gestor de caso ficaria a acompanhar cada pessoa sem tecto, para que não ficasse na rua mais do que 24 horas.
A representante em Portugal da Feantsa sublinha que a crise aumentou o número de sem-abrigo, sobretudo na área de Lisboa e do Porto, e foi preciso encontrar respostas.
“Acabamos por utilizar as verbas da acção social e depois temos a questão do próprio RSI [Rendimento Social de Inserção] que é atribuído às pessoas”, sublinha.
Num primeiro momento, não se dá dinheiro ao sem-abrigo. É preciso garantir alimentação e um tecto, mas também faltam respostas ao nível da habitação.
As preocupações constam de uma carta enviada, em Dezembro, ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, a alertar para o fim da Estratégia Nacional, que não atingiu os objectivos.
Representante em Portugal da Federação Europeia de Organizações que Trabalham com os Sem-Abrigo lembra que a crise aumentou o número de pessoas sem tecto, sobretudo na área de Lisboa e do Porto.
Falharam os apoios financeiros para a Estratégia Nacional de Integração dos Sem-Abrigo, alerta a representante em Portugal da Federação Europeia de Organizações que Trabalham com os Sem-Abrigo (Feantsa).
“Haveria uma verba dedicada a essa estratégia nacional. A verdade é que nunca foi direccionada para a estratégia nacional, embora as associações acabarem por realizar esforços nesse sentido”, afirma Susana Martinho, em declarações à Renascença.
Um trabalho em rede para encontrar respostas em várias áreas e, assim, apoiar os sem-abrigo foi o caminho que tiveram de seguir as entidades que, em Portugal, apoiam as pessoas que vivem na rua, porque as verbas da estratégia nacional não chegaram.
Susana Martinho dá um exemplo concreto do que está a correr mal: “A estratégia defende um papel do gesto de caso, que é alguém responsável por acompanhar determinada pessoa ao nível de habitação, emprego, saúde, etc… A verdade é que muitos financiamentos foram caindo e, hoje em dia, há menos gestores de caso.”
Na estratégia nacional, o gestor de caso ficaria a acompanhar cada pessoa sem tecto, para que não ficasse na rua mais do que 24 horas.
A representante em Portugal da Feantsa sublinha que a crise aumentou o número de sem-abrigo, sobretudo na área de Lisboa e do Porto, e foi preciso encontrar respostas.
“Acabamos por utilizar as verbas da acção social e depois temos a questão do próprio RSI [Rendimento Social de Inserção] que é atribuído às pessoas”, sublinha.
Num primeiro momento, não se dá dinheiro ao sem-abrigo. É preciso garantir alimentação e um tecto, mas também faltam respostas ao nível da habitação.
As preocupações constam de uma carta enviada, em Dezembro, ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, a alertar para o fim da Estratégia Nacional, que não atingiu os objectivos.
18.4.12
Espanha: Sobreviver na rua
in Euronews
Num parque industrial de Barcelona, tal como noutros locais de Espanha, há famílias inteiras que vivem em caravanas e carros. O desemprego atirou-os para a rua.
É o caso de Silvestre, Lola e os dois filhos menores, um deles com deficiência. Silvestre, antigo padeiro, sobrevive recolhendo papel. Explica que pediu “ajuda na câmara municipal”, mas não lha deram. Têm direito por um ano a uma habitação social mas se não encontra trabalho têm de voltar para a rua. Por isso, diz “prefiro continuar aqui. Há muitas outras pessoas na mesma situação.”
A Câmara Municipal de Barcelona estima que haja cerca de 350 a viver em carros na cidade. Angel Miret, dos serviços sociais da municipalidade, argumenta: “Estamos a fazer o que é preciso. Defendemos o direito a uma casa decente, por isso, lutamos pelo aumento do número de habitações sociais e continuamos a trabalhar com essas pessoas nos centros de apoio social”.
Os espanhóis não esperam meses melhores. O desemprego continua a subir, a austeridade atinge tudo e todos e a crise perdura.
Num parque industrial de Barcelona, tal como noutros locais de Espanha, há famílias inteiras que vivem em caravanas e carros. O desemprego atirou-os para a rua.
É o caso de Silvestre, Lola e os dois filhos menores, um deles com deficiência. Silvestre, antigo padeiro, sobrevive recolhendo papel. Explica que pediu “ajuda na câmara municipal”, mas não lha deram. Têm direito por um ano a uma habitação social mas se não encontra trabalho têm de voltar para a rua. Por isso, diz “prefiro continuar aqui. Há muitas outras pessoas na mesma situação.”
A Câmara Municipal de Barcelona estima que haja cerca de 350 a viver em carros na cidade. Angel Miret, dos serviços sociais da municipalidade, argumenta: “Estamos a fazer o que é preciso. Defendemos o direito a uma casa decente, por isso, lutamos pelo aumento do número de habitações sociais e continuamos a trabalhar com essas pessoas nos centros de apoio social”.
Os espanhóis não esperam meses melhores. O desemprego continua a subir, a austeridade atinge tudo e todos e a crise perdura.
19.3.12
Austeridade dispara número de sem abrigo
in Correio da Manhã
As dificuldades de sobrevivência estão a levar cada vez mais portugueses a pedirem ajuda às instituições que trabalham com a população sem abrigo que se desdobram para conseguir responder a estes novos pobres "filhos" da crise.
O coordenador das equipas de ruas da Comunidade Vida e Paz contou à agência Lusa que tem notado uma alteração do perfil de quem pede auxílio nas ruas de Lisboa para conseguir sobreviver.
"No contacto diário de rua nós sentimos que há de facto uma alteração do problema apresentado", adiantou Celestino Cunha, explicando: Antes os problemas relacionavam-se com dependências ou doença mental, neste momento o desemprego assume uma "relevância importante".
"São pessoas que não estando numa condição de sem tecto estão a passar dificuldades de sobrevivência e recorrem a respostas que são tipicamente orientadas para pessoas sem-abrigo. Essa é a diferença que estamos a sentir", descreveu.
Celestino Cunha adiantou que "há uma maior procura" das instituições, exemplificando: "Todas as noites levamos para as ruas 520 pequenas ceias e mais frequentemente não têm chegado para dar a volta completa dos 90 locais da cidade de Lisboa" onde a Comunidade Vida e Paz intervém."Há um anos eram 480 e chegavam para dar a volta completa", elucidou.
Maria Isabel Monteiro, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) alertou também para o aumento do número de pessoas que estão em risco de cair na situação de sem-abrigo. Há uma franja da população que não vive na rua, mas tem de ser considerada sem-abrigo devido às condições de precariedade em que vivem, observou.
Isabel Monteiro referiu que há pessoas que são apoiadas através do Rendimento Social de Inserção, mas lembra que esse apoio não dá para o aluguer de quarto, nem para "satisfazer uma série de necessidades básicas para a sua sobrevivência e para procurar o próprio emprego".
Para a responsável, "as instituições e as organizações estão cada vez mais afastadas do terreno e não se apercebem que a problemática está a avolumar-se". "Temos muita gente a viver em carros, barracas e em habitações degradadas porque já não têm dinheiro para pagar a renda de casa, nem as próprias habitações sociais", frisou.
O presidente da Rede Anti-Pobreza adiantou, por seu turno, que "há muita gente que está a abandonar a casa porque não tem dinheiro ou se separou do cônjuge" devido à crise.
"Há uma desintegração do tecido familiar devido à falta de dinheiro e a solução passa pela rua ou por ir comer às cantinas sociais", adiantou o padre Jardim Moreira, alertando que esta situação está a crescer mais em Lisboa do que no resto do país.
Já Ana Martins, directora do Departamento de Acção Social da Assistência Médica Internacional, alertou para o "grande aumento da pobreza" que, segundo dados da AMI, cresceu 94% entre 2008 e 2011.
Apesar das dificuldades vividas no terreno, a Comunidade Vida e Paz conseguiu retirar 100 pessoas da rua em 2011 e proporcionar ajuda institucional a 500 pessoas.
"Temos 230 camas de reabilitação que estão cheias", disse Celestino Cunha, acrescentando: "Há pessoas que vão reincidir, voltar atrás mas acreditamos que das 100 pessoas que saíram da rua, cerca de 70, vão consolidar a sua autonomia e sair desta condição.
As dificuldades de sobrevivência estão a levar cada vez mais portugueses a pedirem ajuda às instituições que trabalham com a população sem abrigo que se desdobram para conseguir responder a estes novos pobres "filhos" da crise.
O coordenador das equipas de ruas da Comunidade Vida e Paz contou à agência Lusa que tem notado uma alteração do perfil de quem pede auxílio nas ruas de Lisboa para conseguir sobreviver.
"No contacto diário de rua nós sentimos que há de facto uma alteração do problema apresentado", adiantou Celestino Cunha, explicando: Antes os problemas relacionavam-se com dependências ou doença mental, neste momento o desemprego assume uma "relevância importante".
"São pessoas que não estando numa condição de sem tecto estão a passar dificuldades de sobrevivência e recorrem a respostas que são tipicamente orientadas para pessoas sem-abrigo. Essa é a diferença que estamos a sentir", descreveu.
Celestino Cunha adiantou que "há uma maior procura" das instituições, exemplificando: "Todas as noites levamos para as ruas 520 pequenas ceias e mais frequentemente não têm chegado para dar a volta completa dos 90 locais da cidade de Lisboa" onde a Comunidade Vida e Paz intervém."Há um anos eram 480 e chegavam para dar a volta completa", elucidou.
Maria Isabel Monteiro, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) alertou também para o aumento do número de pessoas que estão em risco de cair na situação de sem-abrigo. Há uma franja da população que não vive na rua, mas tem de ser considerada sem-abrigo devido às condições de precariedade em que vivem, observou.
Isabel Monteiro referiu que há pessoas que são apoiadas através do Rendimento Social de Inserção, mas lembra que esse apoio não dá para o aluguer de quarto, nem para "satisfazer uma série de necessidades básicas para a sua sobrevivência e para procurar o próprio emprego".
Para a responsável, "as instituições e as organizações estão cada vez mais afastadas do terreno e não se apercebem que a problemática está a avolumar-se". "Temos muita gente a viver em carros, barracas e em habitações degradadas porque já não têm dinheiro para pagar a renda de casa, nem as próprias habitações sociais", frisou.
O presidente da Rede Anti-Pobreza adiantou, por seu turno, que "há muita gente que está a abandonar a casa porque não tem dinheiro ou se separou do cônjuge" devido à crise.
"Há uma desintegração do tecido familiar devido à falta de dinheiro e a solução passa pela rua ou por ir comer às cantinas sociais", adiantou o padre Jardim Moreira, alertando que esta situação está a crescer mais em Lisboa do que no resto do país.
Já Ana Martins, directora do Departamento de Acção Social da Assistência Médica Internacional, alertou para o "grande aumento da pobreza" que, segundo dados da AMI, cresceu 94% entre 2008 e 2011.
Apesar das dificuldades vividas no terreno, a Comunidade Vida e Paz conseguiu retirar 100 pessoas da rua em 2011 e proporcionar ajuda institucional a 500 pessoas.
"Temos 230 camas de reabilitação que estão cheias", disse Celestino Cunha, acrescentando: "Há pessoas que vão reincidir, voltar atrás mas acreditamos que das 100 pessoas que saíram da rua, cerca de 70, vão consolidar a sua autonomia e sair desta condição.
Sem-abrigo: há ainda muito para fazer
in TVI24
Estratégia nacional para retirar pessoas da rua está muito atrasada em Lisboa
A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, lançada há três anos, está muito atrasada em Lisboa, segundo as instituições que diaramente trabalham no terreno e que garantem receber cada vez mais pedidos de ajuda.
Apresentada em março de 2009, a estratégia prevê a criação de condições para retirar dois mil sem-abrigo das ruas até 2015.
«Em Lisboa as coisas estão bastante atrasadas, tendo em conta que não é fácil juntar tantas instituições e onde há também uma grande concentração de pessoas sem-abrigo», disse à agência Lusa o coordenador das equipas de rua da Comunidade Vida e Paz.
Celestino Cunha afirmou que «a estratégia tem um tempo delineado até 2015 e que Lisboa está a fazer o seu trabalho», mas reconheceu que «ainda há bastante caminho a fazer».
Observou que o facto de haver três entidades responsáveis pelo plano na cidade - Santa Casa da Misericórdia, Câmara de Lisboa e Instituto de Segurança Social (ISS)¿ «não favorece a tomada de decisão».
«São condições particulares da cidade, onde há muita necessidade, muita resposta, mas articulá-la é um desafio constante que cabe a todos», sustentou.
Isabel Monteiro, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, vai mais longe, afirmando que a estratégia está «parada» desde a saída da coordenadora do departamento do ISS responsável pela coordenação da estratégia.
Apesar dos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA), que fazem o diagnóstico local dos sem-abrigo, estarem a funcionar, «pressentimos que neste momento a estratégia está parada em termos do ISS», disse.
«Pelo que observamos, a estratégia deixou de ser prioritária e estamos a passar para uma sociedade 100% assistencialista que não promove a parceria, nem a autonomização das pessoas», frisou, rematando: «Daqui a um tempo, vamos ter as pessoas dependentes do apoio de montes de instituições e sobretudo do Estado porque neste momento não temos estratégia para promover grandes autonomias».
Nesse sentido, defendeu, «é cada vez mais urgente» que a estratégia esteja «ativa» para responder ao crescente número de pessoas em risco de ficar sem-abrigo.
«Pela experiência que tenho em termos locais, eu vejo que o NPISA tem tido efeitos muito positivos no trabalho com as várias organizações e sobretudo nos utentes que nos têm chegado porque conseguimos conhecer, sinalizar e responder no imediato. Agora não temos respostas milagrosas porque também não existem», acrescentou.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza salientou, por seu turno, a importância da Estratégia no Porto: «Tomou a dianteira nacional no trabalho com os sem-abrigo», tendo retirado das ruas, até ao início deste ano, cerca de 1300 pessoas.
Lisboa está a «andar mais lentamente», disse o padre Jardim Moreira, assinalando o aumento significativo de pessoas sem-abrigo e com fome nas ruas da capital.
Sobre os atrasos na implementação da estratégia em Lisboa, o responsável afirmou que depende da «disponibilidade de técnicos para fazerem o atendimento dos sem-abrigo», mas também admitiu que «há gente que não deixa a rua».
Ana Martins, da Assistência Médica Internacional (AMI) considerou, por sua vez, que a estratégia potencializou «os recursos humanos e materiais» na cidade que evitaram o «"boom" que se estava à espera do número de sem-abrigo».
Dados da AMI indicam que em 2011 registou-se um aumento de 9% dos casos, sendo que 31% são mulheres.
Uma caraterização feita pelo ISS em 2009 identificou 2133 sem-abrigo, 63% das situações em Lisboa e Porto, sendo 84% homens, a maioria entre os 30 e 49 anos.
Estratégia nacional para retirar pessoas da rua está muito atrasada em Lisboa
A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, lançada há três anos, está muito atrasada em Lisboa, segundo as instituições que diaramente trabalham no terreno e que garantem receber cada vez mais pedidos de ajuda.
Apresentada em março de 2009, a estratégia prevê a criação de condições para retirar dois mil sem-abrigo das ruas até 2015.
«Em Lisboa as coisas estão bastante atrasadas, tendo em conta que não é fácil juntar tantas instituições e onde há também uma grande concentração de pessoas sem-abrigo», disse à agência Lusa o coordenador das equipas de rua da Comunidade Vida e Paz.
Celestino Cunha afirmou que «a estratégia tem um tempo delineado até 2015 e que Lisboa está a fazer o seu trabalho», mas reconheceu que «ainda há bastante caminho a fazer».
Observou que o facto de haver três entidades responsáveis pelo plano na cidade - Santa Casa da Misericórdia, Câmara de Lisboa e Instituto de Segurança Social (ISS)¿ «não favorece a tomada de decisão».
«São condições particulares da cidade, onde há muita necessidade, muita resposta, mas articulá-la é um desafio constante que cabe a todos», sustentou.
Isabel Monteiro, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, vai mais longe, afirmando que a estratégia está «parada» desde a saída da coordenadora do departamento do ISS responsável pela coordenação da estratégia.
Apesar dos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA), que fazem o diagnóstico local dos sem-abrigo, estarem a funcionar, «pressentimos que neste momento a estratégia está parada em termos do ISS», disse.
«Pelo que observamos, a estratégia deixou de ser prioritária e estamos a passar para uma sociedade 100% assistencialista que não promove a parceria, nem a autonomização das pessoas», frisou, rematando: «Daqui a um tempo, vamos ter as pessoas dependentes do apoio de montes de instituições e sobretudo do Estado porque neste momento não temos estratégia para promover grandes autonomias».
Nesse sentido, defendeu, «é cada vez mais urgente» que a estratégia esteja «ativa» para responder ao crescente número de pessoas em risco de ficar sem-abrigo.
«Pela experiência que tenho em termos locais, eu vejo que o NPISA tem tido efeitos muito positivos no trabalho com as várias organizações e sobretudo nos utentes que nos têm chegado porque conseguimos conhecer, sinalizar e responder no imediato. Agora não temos respostas milagrosas porque também não existem», acrescentou.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza salientou, por seu turno, a importância da Estratégia no Porto: «Tomou a dianteira nacional no trabalho com os sem-abrigo», tendo retirado das ruas, até ao início deste ano, cerca de 1300 pessoas.
Lisboa está a «andar mais lentamente», disse o padre Jardim Moreira, assinalando o aumento significativo de pessoas sem-abrigo e com fome nas ruas da capital.
Sobre os atrasos na implementação da estratégia em Lisboa, o responsável afirmou que depende da «disponibilidade de técnicos para fazerem o atendimento dos sem-abrigo», mas também admitiu que «há gente que não deixa a rua».
Ana Martins, da Assistência Médica Internacional (AMI) considerou, por sua vez, que a estratégia potencializou «os recursos humanos e materiais» na cidade que evitaram o «"boom" que se estava à espera do número de sem-abrigo».
Dados da AMI indicam que em 2011 registou-se um aumento de 9% dos casos, sendo que 31% são mulheres.
Uma caraterização feita pelo ISS em 2009 identificou 2133 sem-abrigo, 63% das situações em Lisboa e Porto, sendo 84% homens, a maioria entre os 30 e 49 anos.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
