in Ecoonline
A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos.
O Governo está a preparar uma alteração legislativa para simplificar o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), adiantou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
“Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, disse a ministra, não precisando o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso.
Ana Mendes Godinho falava no decurso de uma visita esta tarde à creche do Centro de Promoção Social Alta de Lisboa, no Lumiar, em Lisboa, onde hoje 24 funcionárias foram testadas para despiste de covid-19, uma medida para preparar a reabertura do espaço a 18 de maio.
"Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa [do RSI] e é nesse sentido que estamos a trabalhar.”
Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho e da Segurança Social
A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos, explicou Ana Mendes Godinho.
“Em relação ao programa alimentar aumentámos o número de beneficiários. Tínhamos 60 mil beneficiários, no mês de abril passámos para 69 mil, este mês de maio contamos chegar a 90 mil. Aqui, a grande preocupação é, por um lado, aumentar a capacidade de distribuição, mas também simplificar processos, para não ser tão complicado as pessoas acederem e ter logo indicadores para que as pessoas possam automaticamente ser beneficiárias deste tipo de programa”, disse a ministra.
O jornal Expresso noticiou no fim de semana que o Governo vai aumentar em 50% a distribuição de cabazes alimentares a agregados familiares carenciados, passando de 60 mil famílias apoiadas até março, para 90 mil em maio. Em abril o apoio já chegou a 69 mil famílias. Os apoios são financiados ao abrigo de verbas comunitárias, através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, criado no tempo da ‘troika’ e entretanto adaptado pelo Governo de António Costa.
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5.5.20
13.1.14
Mais de 20 mil pessoas precisam de apoio alimentar no Algarve
in TVI24
Quantidades que chegam ao Banco Alimentar Contra a Fome não são suficientes. Produtos para recém-nascidos e crianças em falta
Existem entre 22 a 25 mil pessoas com necessidades de apoio alimentar no Algarve, estimou o presidente do Banco Alimentar Contra a Fome na região, que já apoia 16 mil através de 70 instituições.
Nuno Alves precisou à Lusa que, em 2013, o Banco Alimentar apoiou 22 mil pessoas, através de 128 instituições, mas apenas porque às 16 mil identificadas pela organização se somaram 6 mil que estavam integradas no programa comunitário de apoio a carenciados, que entretanto terminou.
«Agora tem estado calmo, porque nós não trabalhamos com as famílias diretamente, mas houve uma altura do ano em que chegámos a ter aqui à porta pedidos de ajuda semanais», contou, sublinhando que os pedidos dispararam no último semestre de 2013.
Nos últimos dois anos houve um aumento de 2.000 pessoas apoiadas pelo Banco Alimentar no Algarve, embora o número de instituições abrangidas se tenha mantido nas 70.
Os produtos secos - como o leite, a farinha, o arroz ou o azeite - são aqueles que o Banco Alimentar tem maior dificuldade em garantir, porque as quantidades que ali chegam, sobretudo através das duas campanhas anuais, não são suficientes.
Em contrapartida, a organização está a conseguir crescer no apoio de produtos frescos, sobretudo fruta, iniciou recentemente a distribuição de pescado e pão e quer arrancar este ano com verduras e carne.
De acordo com Nuno Alves, um dos objetivos para 2014 é atingir 1.000 toneladas de alimentos por ano, duplicando o trabalho do Banco Alimentar do Algarve, criado em 2007, que habitualmente trabalha com 500 toneladas por ano.
O apoio ao Banco Alimentar do Algarve, cuja equipa é constituída exclusivamente por voluntários, pode ser concedido em dinheiro ou em produtos alimentares, cuja maioria é recolhida nas campanhas nacionais promovidas em supermercados, podendo também ser entregues diretamente na instituição, em Faro ou em Portimão.
Desde há dois anos que existe também a campanha «Papel por alimentos», que já conseguiu recolher mais de 800 toneladas de papel, ou seja, 100 toneladas de alimentos secos.
No final de 2013 foi lançado o projeto «Separar para alimentar», que visa converter embalagens para reciclagem em alimentos para crianças até aos três anos.
O presidente do Banco Alimentar contra a Fome no Algarve alertou para a dificuldade em obter alimentos lácteos, produtos caros e que raramente são doados à instituição, para distribuir às famílias com recém-nascidos e crianças.
Nuno Alves afirmou que existe uma grande carência deste tipo de produtos - leite em pó, papas e farinhas lácteas -, que quase não entram nos armazéns do Banco Alimentar, representando cerca de 1% dos alimentos recolhidos nas campanhas anuais da instituição.
«Há famílias com crianças e sem capacidade financeira para comprar esse tipo de produtos», alertou, sublinhando que a situação é preocupante em concelhos como Faro, Olhão, Loulé e Portimão e estimando que poderão haver no distrito 1.000 crianças, entre os 0 e os 3 anos, com esta carência.
Segundo aquele responsável, as pessoas que doam alimentos, por vezes, preferem dar mais quantidade, por «ficarem com a sensação de que estão a ajudar mais pessoas», do que poucos alimentos e mais caros, como é o caso dos produtos lácteos.
Quantidades que chegam ao Banco Alimentar Contra a Fome não são suficientes. Produtos para recém-nascidos e crianças em falta
Existem entre 22 a 25 mil pessoas com necessidades de apoio alimentar no Algarve, estimou o presidente do Banco Alimentar Contra a Fome na região, que já apoia 16 mil através de 70 instituições.
Nuno Alves precisou à Lusa que, em 2013, o Banco Alimentar apoiou 22 mil pessoas, através de 128 instituições, mas apenas porque às 16 mil identificadas pela organização se somaram 6 mil que estavam integradas no programa comunitário de apoio a carenciados, que entretanto terminou.
«Agora tem estado calmo, porque nós não trabalhamos com as famílias diretamente, mas houve uma altura do ano em que chegámos a ter aqui à porta pedidos de ajuda semanais», contou, sublinhando que os pedidos dispararam no último semestre de 2013.
Nos últimos dois anos houve um aumento de 2.000 pessoas apoiadas pelo Banco Alimentar no Algarve, embora o número de instituições abrangidas se tenha mantido nas 70.
Os produtos secos - como o leite, a farinha, o arroz ou o azeite - são aqueles que o Banco Alimentar tem maior dificuldade em garantir, porque as quantidades que ali chegam, sobretudo através das duas campanhas anuais, não são suficientes.
Em contrapartida, a organização está a conseguir crescer no apoio de produtos frescos, sobretudo fruta, iniciou recentemente a distribuição de pescado e pão e quer arrancar este ano com verduras e carne.
De acordo com Nuno Alves, um dos objetivos para 2014 é atingir 1.000 toneladas de alimentos por ano, duplicando o trabalho do Banco Alimentar do Algarve, criado em 2007, que habitualmente trabalha com 500 toneladas por ano.
O apoio ao Banco Alimentar do Algarve, cuja equipa é constituída exclusivamente por voluntários, pode ser concedido em dinheiro ou em produtos alimentares, cuja maioria é recolhida nas campanhas nacionais promovidas em supermercados, podendo também ser entregues diretamente na instituição, em Faro ou em Portimão.
Desde há dois anos que existe também a campanha «Papel por alimentos», que já conseguiu recolher mais de 800 toneladas de papel, ou seja, 100 toneladas de alimentos secos.
No final de 2013 foi lançado o projeto «Separar para alimentar», que visa converter embalagens para reciclagem em alimentos para crianças até aos três anos.
O presidente do Banco Alimentar contra a Fome no Algarve alertou para a dificuldade em obter alimentos lácteos, produtos caros e que raramente são doados à instituição, para distribuir às famílias com recém-nascidos e crianças.
Nuno Alves afirmou que existe uma grande carência deste tipo de produtos - leite em pó, papas e farinhas lácteas -, que quase não entram nos armazéns do Banco Alimentar, representando cerca de 1% dos alimentos recolhidos nas campanhas anuais da instituição.
«Há famílias com crianças e sem capacidade financeira para comprar esse tipo de produtos», alertou, sublinhando que a situação é preocupante em concelhos como Faro, Olhão, Loulé e Portimão e estimando que poderão haver no distrito 1.000 crianças, entre os 0 e os 3 anos, com esta carência.
Segundo aquele responsável, as pessoas que doam alimentos, por vezes, preferem dar mais quantidade, por «ficarem com a sensação de que estão a ajudar mais pessoas», do que poucos alimentos e mais caros, como é o caso dos produtos lácteos.
9.11.12
Novas normas na lei do arrendamento para agregados com insuficiências económicas
in Jornal de Notícias
O Governo aprovou, esta quinta-feira, as normas técnicas do rendimento anual bruto corrigido para permitir a aplicação de máximos nas atualizações dos valores dos arrendamentos urbanos, no âmbito da lei que entra em vigor na segunda-feira.
Aos jornalistas, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, explicou tratar-se de questões técnicas relacionadas com proteção de dados de natureza pessoal.
"O diploma não inova rigorosamente nada em questões substantivas", garantiu o secretário de Estado, após reunião do Conselho de Ministros, acrescentando que hoje foram aprovadas alteração para "agilizar a determinação do rendimento e a salvaguarda da informação dos interessados".
A nova lei do arrendamento prevê a limitação na atualização das rendas durante cinco anos, para agregados familiares com um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco retribuições mínimas nacionais.
Assim, o teto máximo de subida será 25%, enquanto nos casos de rendimentos até 1.500 euros será de 17% e nos de 500 euros mensais de 10%.
Marques Guedes explicou que a lei do arrendamento determina a forma de cálculo do rendimento anual bruto corrigido.
Na disposição transitória da lei lê-se que a determinação do rendimento anual bruto corrigido "deve ter em conta os rendimentos do agregado familiar relativos ao ano de 2012 e a suspensão do pagamento de pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes".
O Governo aprovou, esta quinta-feira, as normas técnicas do rendimento anual bruto corrigido para permitir a aplicação de máximos nas atualizações dos valores dos arrendamentos urbanos, no âmbito da lei que entra em vigor na segunda-feira.
Aos jornalistas, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, explicou tratar-se de questões técnicas relacionadas com proteção de dados de natureza pessoal.
"O diploma não inova rigorosamente nada em questões substantivas", garantiu o secretário de Estado, após reunião do Conselho de Ministros, acrescentando que hoje foram aprovadas alteração para "agilizar a determinação do rendimento e a salvaguarda da informação dos interessados".
A nova lei do arrendamento prevê a limitação na atualização das rendas durante cinco anos, para agregados familiares com um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco retribuições mínimas nacionais.
Assim, o teto máximo de subida será 25%, enquanto nos casos de rendimentos até 1.500 euros será de 17% e nos de 500 euros mensais de 10%.
Marques Guedes explicou que a lei do arrendamento determina a forma de cálculo do rendimento anual bruto corrigido.
Na disposição transitória da lei lê-se que a determinação do rendimento anual bruto corrigido "deve ter em conta os rendimentos do agregado familiar relativos ao ano de 2012 e a suspensão do pagamento de pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes".
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