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A ministra das Finanças admite cortar nas pensões atuais se isso significar uma melhor redistribuição do esforço de sustentabilidade da Segurança Social. Ontem à noite, numa sessão com jovens sociais-democratas, em Ovar, Maria Luís Albuquerque disse que seria injusto deixar tudo o que deve ser feito apenas para os futuros pensionistas.
Durante uma sessão de perguntas e respostas em Ovar, no âmbito do evento "Aveiro em Formação" da Juventude Social-Democrata do distrito, a ministra disse que "é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social".
"E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos atuais pensionistas. Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos, atuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho, se essa for a solução que garante um melhor equilíbrio na distribuição desse esforço, é aí que nos devemos focar", afirmou Maria Luís Albuquerque.
A ministra sublinhou que "a sustentabilidade da Segurança Social é algo que tem de se resolver com tempo", de modo a que "as soluções não sejam demasiado agressivas numa situação de rutura, para que [se possam] preservar as pensões mais baixas, para que não [se tenham] de pedir contribuições a quem tem menos".
"Fazer a promessa de que não fazemos nada para aqueles que já são pensionistas e que vamos fazendo tudo sobre os que lá chegarão no futuro é de uma enorme injustiça", acrescentou.
Esta semana, a ministra das Finanças remeteu para depois das eleições o desenho da reforma de pensões, que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros, voltando a chamar o PS para o debate.
"O Governo tem dito repetidamente que ainda não há um desenho da medida e na verdade o que temos é um impacto positivo sobre o sistema de pensões em medidas que terão ainda de ser desenhadas, de preferência num diálogo com o PS, que temos esperança de que possa ser mais intenso e profícuo depois das eleições", afirmou Maria Luís Albuquerque na última audição regimental da legislatura na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
A governante respondia a questões levantadas pelo deputado do PS João Galamba, que pretendia saber "que cortes nas pensões pretende o Governo fazer" , uma medida que, apontou, tem um impacto nas contas públicas, mas que não está ainda definida.
No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.
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24.5.15
26.2.15
Bruxelas: Portugal "não foi capaz de lidar" com aumento da pobreza
in RR
Sistema de protecção social não foi capaz de lidar com o aumento repentino do desemprego e com o consequente aumento da pobreza. Quase metade dos desempregados não recebem subsídio de desemprego ou RSI.
A Comissão Europeia afirmou esta quinta-feira que o sistema de protecção social português "não foi capaz de lidar" com o aumento da pobreza nos últimos anos, salientando que os cortes nos apoios sociais afectaram "desproporcionalmente" os mais pobres.
"O impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza diminuiu de 29,2% em 2012 para 26,7% em 2013, o que sugere que o sistema de protecção social não foi capaz de lidar com o aumento repentino do desemprego e com o consequente aumento da pobreza", critica Bruxelas.
No relatório sobre Portugal no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, divulgado esta quinta-feira, a Comissão Europeia sublinha que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo, como o corte nos apoios sociais, "tiveram um impacto negativo no rendimento disponível", afectando "desproporcionalmente os mais pobres" e "as crianças com menos de dez anos".
A Comissão afirma que as famílias com crianças "foram particularmente afectadas pela pobreza e pela exclusão social", devido à redução dos benefícios sociais para famílias.
Em 2013, as crianças eram as que mais estavam em risco de exclusão (31,6% perante 27,4% do resto da população). Portugal apresentava a maior subida deste indicador na União Europeia, demonstrando, considera Bruxelas, "uma grande redução nos benefícios para a infância".
A Comissão salienta que entre Outubro de 2010 e Agosto de 2014 quase 592.000 beneficiários perderam o acesso a apoios sociais para a infância.
Bruxelas recorda que o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social aumentou 210.000 entre 2012 e 2013 (27,4% da totalidade da população portuguesa), o aumento "mais alto" da União Europeia, apontando que os indicadores de pobreza em Portugal se têm deteriorado com a crise económica e financeira.
"O aumento dos níveis de pobreza e de exclusão social foram afectados pelo aumento do desemprego até 2013. A forte subida do desemprego e do desemprego de longo prazo traduziu-se no deteriorar dos indicadores de pobreza", lê-se no relatório da Comissão.
Muitos desempregados sem apoios
Apesar de terem sido tomadas medidas para proteger os grupos mais desfavorecidos, Bruxelas critica que não tenham sido implementadas "medidas-chave para garantir uma cobertura adequada de assistência social".
De acordo com os dados de Setembro de 2014, citados pela Comissão, "as pessoas no desemprego que não recebiam subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção representavam 47,9% de todas as pessoas sem emprego".
A análise divulgada por Bruxelas segue-se ao relatório do mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) divulgado em Novembro do ano passado, no qual a Comissão identificara 16 Estados-membros que necessitavam de "análises minuciosas".
Estas recomendações do executivo comunitário deverão ser analisadas pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças da UE) na reunião de Março, apontando Bruxelas que em maio voltará a apresentar um novo pacote de recomendações específicas por país, já com base também nos programas nacionais de reformas dos Estados-membros.
Sistema de protecção social não foi capaz de lidar com o aumento repentino do desemprego e com o consequente aumento da pobreza. Quase metade dos desempregados não recebem subsídio de desemprego ou RSI.
A Comissão Europeia afirmou esta quinta-feira que o sistema de protecção social português "não foi capaz de lidar" com o aumento da pobreza nos últimos anos, salientando que os cortes nos apoios sociais afectaram "desproporcionalmente" os mais pobres.
"O impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza diminuiu de 29,2% em 2012 para 26,7% em 2013, o que sugere que o sistema de protecção social não foi capaz de lidar com o aumento repentino do desemprego e com o consequente aumento da pobreza", critica Bruxelas.
No relatório sobre Portugal no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, divulgado esta quinta-feira, a Comissão Europeia sublinha que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo, como o corte nos apoios sociais, "tiveram um impacto negativo no rendimento disponível", afectando "desproporcionalmente os mais pobres" e "as crianças com menos de dez anos".
A Comissão afirma que as famílias com crianças "foram particularmente afectadas pela pobreza e pela exclusão social", devido à redução dos benefícios sociais para famílias.
Em 2013, as crianças eram as que mais estavam em risco de exclusão (31,6% perante 27,4% do resto da população). Portugal apresentava a maior subida deste indicador na União Europeia, demonstrando, considera Bruxelas, "uma grande redução nos benefícios para a infância".
A Comissão salienta que entre Outubro de 2010 e Agosto de 2014 quase 592.000 beneficiários perderam o acesso a apoios sociais para a infância.
Bruxelas recorda que o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social aumentou 210.000 entre 2012 e 2013 (27,4% da totalidade da população portuguesa), o aumento "mais alto" da União Europeia, apontando que os indicadores de pobreza em Portugal se têm deteriorado com a crise económica e financeira.
"O aumento dos níveis de pobreza e de exclusão social foram afectados pelo aumento do desemprego até 2013. A forte subida do desemprego e do desemprego de longo prazo traduziu-se no deteriorar dos indicadores de pobreza", lê-se no relatório da Comissão.
Muitos desempregados sem apoios
Apesar de terem sido tomadas medidas para proteger os grupos mais desfavorecidos, Bruxelas critica que não tenham sido implementadas "medidas-chave para garantir uma cobertura adequada de assistência social".
De acordo com os dados de Setembro de 2014, citados pela Comissão, "as pessoas no desemprego que não recebiam subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção representavam 47,9% de todas as pessoas sem emprego".
A análise divulgada por Bruxelas segue-se ao relatório do mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) divulgado em Novembro do ano passado, no qual a Comissão identificara 16 Estados-membros que necessitavam de "análises minuciosas".
Estas recomendações do executivo comunitário deverão ser analisadas pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças da UE) na reunião de Março, apontando Bruxelas que em maio voltará a apresentar um novo pacote de recomendações específicas por país, já com base também nos programas nacionais de reformas dos Estados-membros.
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