in SicNotícias
A ministra das Finanças admite cortar nas pensões atuais se isso significar uma melhor redistribuição do esforço de sustentabilidade da Segurança Social. Ontem à noite, numa sessão com jovens sociais-democratas, em Ovar, Maria Luís Albuquerque disse que seria injusto deixar tudo o que deve ser feito apenas para os futuros pensionistas.
Durante uma sessão de perguntas e respostas em Ovar, no âmbito do evento "Aveiro em Formação" da Juventude Social-Democrata do distrito, a ministra disse que "é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social".
"E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos atuais pensionistas. Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos, atuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho, se essa for a solução que garante um melhor equilíbrio na distribuição desse esforço, é aí que nos devemos focar", afirmou Maria Luís Albuquerque.
A ministra sublinhou que "a sustentabilidade da Segurança Social é algo que tem de se resolver com tempo", de modo a que "as soluções não sejam demasiado agressivas numa situação de rutura, para que [se possam] preservar as pensões mais baixas, para que não [se tenham] de pedir contribuições a quem tem menos".
"Fazer a promessa de que não fazemos nada para aqueles que já são pensionistas e que vamos fazendo tudo sobre os que lá chegarão no futuro é de uma enorme injustiça", acrescentou.
Esta semana, a ministra das Finanças remeteu para depois das eleições o desenho da reforma de pensões, que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros, voltando a chamar o PS para o debate.
"O Governo tem dito repetidamente que ainda não há um desenho da medida e na verdade o que temos é um impacto positivo sobre o sistema de pensões em medidas que terão ainda de ser desenhadas, de preferência num diálogo com o PS, que temos esperança de que possa ser mais intenso e profícuo depois das eleições", afirmou Maria Luís Albuquerque na última audição regimental da legislatura na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
A governante respondia a questões levantadas pelo deputado do PS João Galamba, que pretendia saber "que cortes nas pensões pretende o Governo fazer" , uma medida que, apontou, tem um impacto nas contas públicas, mas que não está ainda definida.
No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.
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24.5.15
8.5.15
FMI quer mais cortes nos salários e pensões em Portugal
por Lusa, in Diário de Notícias
"É importar racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e das pensões e de reformas fiscais". Previsões do FMI são mais pessimistas do que as do Governo.
O FMI reiterou hoje a necessidade de Portugal cortar mais na despesa pública, insistindo na necessidade de realizar uma "reforma abrangente dos salários e das pensões" e de "continuar as reformas estruturais" para melhorar a competitividade.
Em comunicado hoje emitido a propósito da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o Fundo Monetário Internacional (FMI) saudou os progressos na consolidação orçamental em 2014 e o compromisso do Governo em sair do Procedimento dos Défices Excessivos este ano (levando o défice abaixo do 3%), mas pediu "mais esforços".
"É importar racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e das pensões e de reformas fiscais amplas para melhorar a Administração Pública e mitigar os riscos decorrentes das entidades públicas", defendeu o Conselho de Administração do FMI, que deliberou sobre Portugal na quarta-feira.
O FMI elogiou os progressos alcançados nos últimos anos no sentido de "melhorar o saldo orçamental e o saldo corrente, de salvaguardar a estabilidade financeira e de reganhar o acesso aos mercados", mas alertou que "a recuperação em curso é ainda demasiado modesta para levar o produto e o emprego para os níveis anteriores à crise".
Para o Conselho de Administração do Fundo, "a prioridade mais importante" de Portugal é "restaurar o equilíbrio interno sem minar a posição externa" do país".
A instituição liderada por Christine Lagarde entende que as perspetivas económicas no curto prazo "melhoraram significativamente em Portugal", embora considere que "as perspetivas para o médio prazo ainda estão nubladas pelo legado de problemas" que Portugal acarreta, como "o fraco investimento, os 'stocks' elevados de dívida pública e privada, o endividamento excessivo do setor empresarial e o abrandamento do mercado de trabalho".
O FMI recomenda que Portugal aproveite as baixas taxas de juro, a depreciação do euro e os baixos preços do petróleo para "atacar as restantes vulnerabilidades, reconstruir 'almofadas' orçamentais e acelerar as reformas estruturais chave".
Para o Fundo, as prioridades destas reformas devem ser a criação de emprego, a promoção da competitividade e a melhoria dos serviços públicos, apontando ainda o FMI a necessidade de adotar medidas para melhorar a formação profissional e as competências de gestão, reduzir os desincentivos ao trabalho e tornar o diálogo social mais inclusivo.
Quanto ao sistema bancário, o FMI afirmou que o setor em Portugal está a reduzir a dependência do financiamento junto do Eurosistema, mas advertiu que "continua não lucrativo e sobrecarregado pelo 'stock' crescente de créditos malparados".
A instituição defendeu que "são precisas ações para garantir que os bancos mantêm os níveis de capital e de provisões adequados e aceleram o pagamento de dívidas" e recomendou "mais esforços para melhorar a eficiência do enquadramento relativo às insolvências e para promover um financiamento às empresas".
O FMI espera que a economia portuguesa cresça 1,6% este ano, 1,5% no próximo ano e 1,4% em 2016 e que a taxa de desemprego se reduza progressivamente, passando dos 13,1% em 2015 para os 12,1% em 2017.
Quanto às finanças públicas, as projeções do Fundo apontam para um défice orçamental de 3,2% este ano, de 2,8% em 2016 e de 2,5% em 2017 e para uma dívida pública decrescente mas acima dos 120% (caindo dos 126,3% estimados para este ano para os 122,7% previstos para 2017).
Para o FMI, os riscos a estas previsões estão essencialmente inclinados para o lado positivo, tendo em conta que os efeitos do programa de compra de dívida soberana no Banco Central Europeu "podem ser mais fortes do que o antecipado", alertando, no entanto, para as "volatilidades associadas a turbulência a nível da zona euro".
Estas previsões do FMI são mais pessimistas do que as do Governo, já que o executivo espera crescimentos de 1,6%, de 2% e de 2,4% este ano e nos dois seguintes, respetivamente, e défices orçamentais de 2,7% em 2015, de 1,8% em 2016 e de 1,1% em 2017. Quanto à dívida pública, a projeção é que passe dos 124,2% este ano para os 116,6% em 2017.
Relativamente à evolução do mercado de trabalho, o Governo espera que a taxa de desemprego passe dos 13,2% este ano para os 12,1% em 2017.
O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
"É importar racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e das pensões e de reformas fiscais". Previsões do FMI são mais pessimistas do que as do Governo.
O FMI reiterou hoje a necessidade de Portugal cortar mais na despesa pública, insistindo na necessidade de realizar uma "reforma abrangente dos salários e das pensões" e de "continuar as reformas estruturais" para melhorar a competitividade.
Em comunicado hoje emitido a propósito da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o Fundo Monetário Internacional (FMI) saudou os progressos na consolidação orçamental em 2014 e o compromisso do Governo em sair do Procedimento dos Défices Excessivos este ano (levando o défice abaixo do 3%), mas pediu "mais esforços".
"É importar racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e das pensões e de reformas fiscais amplas para melhorar a Administração Pública e mitigar os riscos decorrentes das entidades públicas", defendeu o Conselho de Administração do FMI, que deliberou sobre Portugal na quarta-feira.
O FMI elogiou os progressos alcançados nos últimos anos no sentido de "melhorar o saldo orçamental e o saldo corrente, de salvaguardar a estabilidade financeira e de reganhar o acesso aos mercados", mas alertou que "a recuperação em curso é ainda demasiado modesta para levar o produto e o emprego para os níveis anteriores à crise".
Para o Conselho de Administração do Fundo, "a prioridade mais importante" de Portugal é "restaurar o equilíbrio interno sem minar a posição externa" do país".
A instituição liderada por Christine Lagarde entende que as perspetivas económicas no curto prazo "melhoraram significativamente em Portugal", embora considere que "as perspetivas para o médio prazo ainda estão nubladas pelo legado de problemas" que Portugal acarreta, como "o fraco investimento, os 'stocks' elevados de dívida pública e privada, o endividamento excessivo do setor empresarial e o abrandamento do mercado de trabalho".
O FMI recomenda que Portugal aproveite as baixas taxas de juro, a depreciação do euro e os baixos preços do petróleo para "atacar as restantes vulnerabilidades, reconstruir 'almofadas' orçamentais e acelerar as reformas estruturais chave".
Para o Fundo, as prioridades destas reformas devem ser a criação de emprego, a promoção da competitividade e a melhoria dos serviços públicos, apontando ainda o FMI a necessidade de adotar medidas para melhorar a formação profissional e as competências de gestão, reduzir os desincentivos ao trabalho e tornar o diálogo social mais inclusivo.
Quanto ao sistema bancário, o FMI afirmou que o setor em Portugal está a reduzir a dependência do financiamento junto do Eurosistema, mas advertiu que "continua não lucrativo e sobrecarregado pelo 'stock' crescente de créditos malparados".
A instituição defendeu que "são precisas ações para garantir que os bancos mantêm os níveis de capital e de provisões adequados e aceleram o pagamento de dívidas" e recomendou "mais esforços para melhorar a eficiência do enquadramento relativo às insolvências e para promover um financiamento às empresas".
O FMI espera que a economia portuguesa cresça 1,6% este ano, 1,5% no próximo ano e 1,4% em 2016 e que a taxa de desemprego se reduza progressivamente, passando dos 13,1% em 2015 para os 12,1% em 2017.
Quanto às finanças públicas, as projeções do Fundo apontam para um défice orçamental de 3,2% este ano, de 2,8% em 2016 e de 2,5% em 2017 e para uma dívida pública decrescente mas acima dos 120% (caindo dos 126,3% estimados para este ano para os 122,7% previstos para 2017).
Para o FMI, os riscos a estas previsões estão essencialmente inclinados para o lado positivo, tendo em conta que os efeitos do programa de compra de dívida soberana no Banco Central Europeu "podem ser mais fortes do que o antecipado", alertando, no entanto, para as "volatilidades associadas a turbulência a nível da zona euro".
Estas previsões do FMI são mais pessimistas do que as do Governo, já que o executivo espera crescimentos de 1,6%, de 2% e de 2,4% este ano e nos dois seguintes, respetivamente, e défices orçamentais de 2,7% em 2015, de 1,8% em 2016 e de 1,1% em 2017. Quanto à dívida pública, a projeção é que passe dos 124,2% este ano para os 116,6% em 2017.
Relativamente à evolução do mercado de trabalho, o Governo espera que a taxa de desemprego passe dos 13,2% este ano para os 12,1% em 2017.
O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
27.3.14
Vieira da Silva: "Governo devia parar para pensar" sobre os cortes nas pensões
por Jornal de Negócios, in Negócios on-line
O ex-ministro da segurança social do PS critica as medidas que o Governo está a preparar para fazer os cortes definitivos das pensões, que hoje foram conhecidas. O Executivo “dá uma mensagem errada do ponto de vista do momento” e “um sistema de pensões precisa de estabilidade”, afirmou, em declarações à TSF.
"Um sistema de pensões precisa de estabilidade. Dizer, de forma leviana e superficial, que o valor das pensões vai variar ano a ano, não me parece que seja por aí que se resolvam os problemas da nossa economia", afirmou hoje Vieira da Silva, deputado e ex-ministro do PS, em declarações ao Fórum TSF. "O Governo devia parar para pensar e se tem propostas a apresentar, devia faze-lo de forma séria, no momento certo", defendeu.
“Se há coisa que não tem havido é estabilidade no palco das pensões já atribuídas” e “não me parece que esta medida venha introduzir algo de novo”, além de que “dá uma mensagem errada do ponto de vista do momento”, afirmou. Vieira da Silva reagiu desta forma às notícias, hoje divulgadas, sobre a forma como o Governo pretende tornar definitivos os cortes das pensões, fazendo depender os respectivos valores do crescimento da economia e do emprego.
“Os esforços da sociedade e de quem governa deviam estar concentrados em orientar todos os estímulos para a recuperação da economia e do emprego. Isso é o melhor que se poderia fazer pela Segurança Social”, concretizou Vieira da Silva.
“Não é este o caminho, nem é esta a forma. Era exigível um pouco mais de seriedade no tratamento destas questões”, concluiu o ex-ministro.
O ex-ministro da segurança social do PS critica as medidas que o Governo está a preparar para fazer os cortes definitivos das pensões, que hoje foram conhecidas. O Executivo “dá uma mensagem errada do ponto de vista do momento” e “um sistema de pensões precisa de estabilidade”, afirmou, em declarações à TSF.
"Um sistema de pensões precisa de estabilidade. Dizer, de forma leviana e superficial, que o valor das pensões vai variar ano a ano, não me parece que seja por aí que se resolvam os problemas da nossa economia", afirmou hoje Vieira da Silva, deputado e ex-ministro do PS, em declarações ao Fórum TSF. "O Governo devia parar para pensar e se tem propostas a apresentar, devia faze-lo de forma séria, no momento certo", defendeu.
“Se há coisa que não tem havido é estabilidade no palco das pensões já atribuídas” e “não me parece que esta medida venha introduzir algo de novo”, além de que “dá uma mensagem errada do ponto de vista do momento”, afirmou. Vieira da Silva reagiu desta forma às notícias, hoje divulgadas, sobre a forma como o Governo pretende tornar definitivos os cortes das pensões, fazendo depender os respectivos valores do crescimento da economia e do emprego.
“Os esforços da sociedade e de quem governa deviam estar concentrados em orientar todos os estímulos para a recuperação da economia e do emprego. Isso é o melhor que se poderia fazer pela Segurança Social”, concretizou Vieira da Silva.
“Não é este o caminho, nem é esta a forma. Era exigível um pouco mais de seriedade no tratamento destas questões”, concluiu o ex-ministro.
Cortes nas pensões em 2015 terão caráter permanente
Lucília Tiago*, in Jornal de Notícias
O Documento de Estratégia Orçamental vai já incluir as mudanças definitivas nas pensões, que terão em conta indicadores económicos e demográficos. O tema vai a Conselho de Ministros na segunda-feira.
O efeito quantitativo das medidas que vão substituir o corte das pensões feito pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deverá também constar do DEO.
Um dos objetivos imediatos da nova mudança nas pensões é garantir a redução de despesa. O desenho das medidas está a ser feito pelo Grupo de Trabalho constituído na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência. Ao contrário do que foi anunciado pelo Governo, o grupo de trabalho vai funcionar em dois momentos: num primeiro, terá de encontrar medidas de curto prazo que possam entrar já em vigor em 2015 e passar o crivo do TC, e num segundo, traçar pistas para uma reforma mais global do sistema de pensões, que entrarão em vigor com um novo Governo.
* COM PAULO MARTINS
O Documento de Estratégia Orçamental vai já incluir as mudanças definitivas nas pensões, que terão em conta indicadores económicos e demográficos. O tema vai a Conselho de Ministros na segunda-feira.
O efeito quantitativo das medidas que vão substituir o corte das pensões feito pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deverá também constar do DEO.
Um dos objetivos imediatos da nova mudança nas pensões é garantir a redução de despesa. O desenho das medidas está a ser feito pelo Grupo de Trabalho constituído na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência. Ao contrário do que foi anunciado pelo Governo, o grupo de trabalho vai funcionar em dois momentos: num primeiro, terá de encontrar medidas de curto prazo que possam entrar já em vigor em 2015 e passar o crivo do TC, e num segundo, traçar pistas para uma reforma mais global do sistema de pensões, que entrarão em vigor com um novo Governo.
* COM PAULO MARTINS
13.3.14
Mais 165 mil pensões cortadas em abril
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Taxa aplicada a pensões acima dos 1000 euros vai parar ao Tribunal Constitucional. Universo total de abrangidos passa a ser superior a meio milhão de pensionistas
Os cerca de 165 500 reformados que vão passar a ser abrangidos pelo agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) só começam a pagar esta taxa a partir de abril.
O Orçamento Retificativo que alarga a CES para as pensões acima de mil euros já foi promulgado pelo presidente da República e deverá entrar em vigor por estes dias, mas já não chegará a tempo para ter efeitos ainda este mês.
Na Segurança Social, as pensões foram pagas no dia 10 de março, e na Caixa Geral de Aposentações (CGA) o calendário indica que chegarão à conta dos seus beneficiários entre 18 e 19 de março. A antecedência com que têm de ser processadas não deverá dar margem para que os reformados do Estado com pensões entre os mil e os 1350 euros (anterior limite mínimo sujeito à taxa) sejam já este mês sujeitos à CES.
Taxa aplicada a pensões acima dos 1000 euros vai parar ao Tribunal Constitucional. Universo total de abrangidos passa a ser superior a meio milhão de pensionistas
Os cerca de 165 500 reformados que vão passar a ser abrangidos pelo agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) só começam a pagar esta taxa a partir de abril.
O Orçamento Retificativo que alarga a CES para as pensões acima de mil euros já foi promulgado pelo presidente da República e deverá entrar em vigor por estes dias, mas já não chegará a tempo para ter efeitos ainda este mês.
Na Segurança Social, as pensões foram pagas no dia 10 de março, e na Caixa Geral de Aposentações (CGA) o calendário indica que chegarão à conta dos seus beneficiários entre 18 e 19 de março. A antecedência com que têm de ser processadas não deverá dar margem para que os reformados do Estado com pensões entre os mil e os 1350 euros (anterior limite mínimo sujeito à taxa) sejam já este mês sujeitos à CES.
19.2.14
FMI defende que é preciso cortar mais nas pensões
Por Ana Suspiro, in iOnline
O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que e preciso continuar a reduzir a despesa com pensões. No relatório da décima avaliação ao programa português, o fundo alerta para o elevado nível de despesa primária, cuja principal fatia são salários e pensões, e defende que será necessário promover uma racionalização adicional da despesa para ultrapassar a lacuna entre as contribuições sociais e as transferências sociais. A matéria será discutida no quadro da avaliação que começa amanhã. Para além dos cortes introduzidos este ano no pagamento das pensões do Estado e da Segurança Social, foi criado um grupo de trabalho para estudar uma reforma definitiva do sistema de pensões.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que e preciso continuar a reduzir a despesa com pensões. No relatório da décima avaliação ao programa português, o fundo alerta para o elevado nível de despesa primária, cuja principal fatia são salários e pensões, e defende que será necessário promover uma racionalização adicional da despesa para ultrapassar a lacuna entre as contribuições sociais e as transferências sociais. A matéria será discutida no quadro da avaliação que começa amanhã. Para além dos cortes introduzidos este ano no pagamento das pensões do Estado e da Segurança Social, foi criado um grupo de trabalho para estudar uma reforma definitiva do sistema de pensões.
20.1.14
Se insistirmos em cortar nas pensões estamos a agravar o problema da economia”
Por Raquel Martins, in Público on-line
José Vieira da Silva, ex-ministro do PS e o rosto da reforma da Segurança Social de 2006, critica a estratégia seguida pelo Governo e diz que "poucas medidas têm uma natureza tão recessiva como o corte de pensões".
O deputado do PS defende que a única forma de resolver os problemas de sustentabilidade passa pelo crescimento da economia e do emprego. E considera que o aumento da idade da reforma para os 66 anos, tal como foi tomada, “é uma medida puramente orçamental de curto prazo”.
A primeira vez que se aprovou um corte nas pensões em pagamento, por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), foi num governo do PS. Foi o primeiro passo para as medidas que se seguiram, nomeadamente a convergência chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC)?
Não estamos a falar das mesmas coisas. O que estava previsto em 2011 tinha a ver com uma contribuição excepcional aos rendimentos, incluindo os das pensões. Uma coisa bem diferente era a chamada lei da convergência, que implicava uma alteração da fórmula de cálculo de pensões que já tinham sido atribuídas.
Considera aceitáveis as alterações à CES que o Governo agora propôs em alternativa?
Com esta alteração o Governo está a tentar fazer passar a ideia de que também os pensionistas deveriam ser incluídos no esforço de consolidação das contas públicas, como se não estivessem. É difícil encontrar um grupo social em Portugal que tenha sido atingido de forma mais significativa. Esta política está a gerar uma degradação, com uma dureza e uma intensidade que nunca existiu no nosso país, das condições de vida num sector com menos capacidade de adaptação.
Neste momento temos mais prestações para pagar, mais desemprego e menos pessoas a contribuir. Neste contexto, é preciso pedir a quem já está a receber pensões que também contribua para a sustentabilidade, como defende o Governo, ou isso pode alcançar-se sem atingir os actuais pensionistas?
Há um esforço por parte do Governo e dos seus apoiantes para reforçar a ideia de que a raiz do problema está nas pensões. As questões da sustentabilidade do sistema de pensões não são muito diferentes da sustentabilidade do sistema de saúde, de educação, de segurança. O que acontece, em particular com o sistema de pensões, tem a ver com o facto de hoje termos uma economia que está a produzir aos níveis de há dez anos atrás. Ora é difícil uma economia a produzir, criar riqueza e a gerar emprego ao nível de há dez anos atrás, responder às necessidades de hoje. Depois temos as questões demográficas: a natalidade decresceu e, com consequências mais imediatas, temos a emigração. Não creio que exista nenhuma solução para os problemas agudizados por este recuo histórico, que não passe pelo crescimento económico. Sem que se volte a criar riqueza e emprego, dificilmente nos poderemos aproximar do reequilíbrio das contas da Segurança Social. Claro que isso não acontece num estalar de dedos.
Ao cortar nas pensões não se está também a comprometer o relançamento da economia?
Poucas medidas têm uma natureza tão recessiva como o corte das pensões. Não apenas porque muitos dos pensionistas têm uma elevada propensão ao consumo, como num quadro de desagregação do nosso potencial produtivo, as pensões compensam os rendimentos que se perdem no mercado de trabalho. Se insistirmos em encontrar aí uma receita fácil estamos a agravar o problema da economia. Não há aqui um milagre de alternativas. O esforço que está a serfeito pelos empresários e pelos trabalhadores e por todos os que se mobilizam para explorar as oportunidades dos mercados externos, tem limitações.
Mas entre o momento em que estamos e o momento em que a economia há-de retomar, é necessário fazer ajustamentos no sistema de pensões?
A medida do aumento da idade da reforma para os 66 anos, tal como foi tomada, é uma medida puramente orçamental de curto prazo. Em 2006, mudou-se estruturalmente algumas componentes do sistema e criou-se o factor de sustentabilidade a partir daí. Não nego que este aumento da idade da reforma possa ter estruturalmente um efeito positivo do ponto de vista financeiro. Mas o que se procurou foi não pagar pensões novas em 2014. Houve uma espécie de despacho: não se pagam pensões novas em 2014 e para isso mexe-se no factor de sustentabilidade e impede-se as pessoas de saírem, suportando o custo do aumento da idade da reforma. Tudo isto é feito com uma enorme precipitação. Esta medida acrescenta pouco e os custos em termos de credibilidade e de credibilização do sistema serão maiores do que os ganhos.
Acha que há uma estratégia por parte do Governo de descredibilizar o sistema?
Não sei se é estratégia ou incompetência. Que o têm conseguido, têm.
Fala-se muito que o sistema é pouco equitativo? É verdade?
Muito se diz sobre o nosso sistema de pensões… A ideia de que as pessoas contribuíram, com as regras que o Estado fixou, para a sua pensão é uma ideia elementar, certa e correcta. Há aqui um contrato, as pessoas contribuíram com o que o Estado lhes pediu e estavam a receber aquilo que o Estado definiu. Essa é uma ideia absolutamente essencial. Se há mérito no acórdão do TC [que chumbou o corte de 10% nas pensões acima de 600 euros em pagamento] é ter tomado uma decisão com base no princípio da confiança. O TC fez mais pela defesa do estado de direito com aquela decisão do que muitas declarações nesse sentido. A defesa do valor das pensões, já depois de terem sido sujeitas a uma forte pressão fiscal, deveria ser um aspecto central na condução da política portuguesa neste processo de ajustamento. Devia ser uma trincheira pelo seu valor civilizacional, mas também pelo seu impacto económico. Quando cortamos as pensões, estamos a abdicar de toda a ambição de contribuir para uma sociedade equilibrada. Tem sido demasiado fácil a tentação de utilizar aquela despesa.
Reconhece que é preciso repensar estruturalmente o sistema ou ele é adequado e temos de resolver o problema de outra forma?
Não creio que seja razoável ou viável pensar em grandes mudanças estruturais num momento em que temos necessidades de emergência. A única coisa de que se houve falar é do plafonamento. As pessoas deviam pensar porque é que, estando o plafonamento há tantos anos na agenda política portuguesa, ele nunca foi concretizado. Uma reforma dessa natureza não pode ser feita sem um consenso mais alargado. Duvido que haja condições políticas para isso e não há condições financeiras para reduzir as receitas da Segurança Social.
Vários especialistas e até alguns sindicatos falam na necessidade de diversificar as fontes de financiamento do sistema. Como é que isso se faz?
Sou conservador nesse domínio. Temos que distinguir o sistema na dimensão contributiva e não contributiva. Há quem fale noutras variáveis que não o salário, eu próprio já defendi essa ideia. O que se ouve mais vezes falar é que as empresas devem pagar não sobre os salários, mas pela riqueza que criam. Não creio que seja um bom sinal dizer que paga mais a empresa que cria mais riqueza. Se cria mais riqueza tem um papel de arrastamento na economia que vai gerar salários noutros sítios. Pode haver melhorias e o PS chegou a propor que a taxa social única fosse distinta em função da natureza dos contratos. É uma medida justa, mas difícil de aplicar na situação de crise actual.
Falou na necessidade de distinguir as prestações contributivas das não contributivas. As não contributivas deviam estar sujeitas a uma condição de recursos?
Para o futuro não tenho nada contra isso. Seria vantajoso que tivéssemos todas as prestações não contributivas sujeitas a condição de recursos, que sejam pagas a quem delas necessita. Mas isso também pressupõe que elas sejam utilizadas de forma activa e não deixadas mais ou menos esquecidas. O Governo dá como exemplo da sua sensibilidade social o aumento das pensões mínimas, mas nada faz para valorizar os instrumentos eficazes na redução da pobreza extrema. Se há instrumento que é eficaz a reduzir a pobreza entre os idosos é o complemento solidário para os idosos. Quantas vezes ouviu o Governo promover esse direito? Vez nenhuma, ela lá continua cada vez com menos recursos.
O Governo vai criar um grupo de trabalho para propor uma reforma do sistema de pensões. Qual a sua expectativa?
O memorando não fala em nenhuma reforma da Segurança Social. E não fala porque na altura era reconhecido que era um sistema mais sólido do que a maioria dos que existiam no espaço da União Europeia. Agora, para responder a uma decisão do TC, vai-se apresentar uma reforma. Tenho pouca expectativa.
Acompanhou o ex-primeiro-ministro na audição da comissão de inquérito do Parlamento Europeu (PE). Por que razão não foi convidado o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos?
Não faço ideia.
Qual a sua expectativa em relação a esta auditoria?
A minha principal expectativa já foi cumprida. É a primeira vez que o PE se envolve neste tema. Julgo que era muito importante que o PE desse conta do que é hoje uma evidência: estão-se a aprofundar assimetrias na União Europeia e o grupo que está a sofrer mais duramente com isso é o grupo dos países sujeitos a processos de ajustamento, seja com resgate ou sem resgate.
Esta auditoria poderá dar um contributo para o eventual programa cautelar?
Os relatórios do PE são sempre muito marcados pela sua concepção política. Talvez seja útil para o chamado pôs-troika.
Portugal terá um programa cautelar?
A situação de Portugal é ainda de grande fragilidade e com muitas incertezas. Todos os países sob stress financeiro têm visto baixar as taxas de juro nos mercados secundários. Um conhecido economista, Paul Krugman, chamou a isso o efeito [Mário] Draghi. Quer isto dizer que é da acção, da palavra e da intervenção do Banco Central Europeu que têm resultado os ganhos mais significativos na credibilização da dívida pública.
Isso é positivo?
É bom, no sentido em que aponta o caminho. A Europa caracterizou-se por chegar sempre tarde e com poucos meios às crises que se foram sucedendo a partir de 2010. Com a excepção das contas externas, todos os outros indicadores pioraram e ainda assim as taxas de juro têm vindo a baixar. A explicação é o efeito Draghi. É aí que continuará a estar a explicação de muito do que irá acontecer. Sem uma intervenção das autoridades europeias será muito difícil o regresso de Portugal aos mercados.
O PS está a preparar o programa eleitoral. O que é possível fazer de diferente?
Várias coisas são possíveis. Uma delas é ter uma posição em relação à Europa diferente da que o Governo português tem tido, de alinhamento com a posição dos credores absolutamente incompreensível. Portugal auto-assumiu todas as culpas do mundo. Temos de assumir as nossas responsabilidades, mas há responsabilidades muito sérias das autoridades europeias, na forma como evoluiu para uma Europa em que os interesses dos estados se sobrepõem aos interesses conjuntos do projecto europeu. Depois o Governo já teve dois discursos: entre o discurso de Vítor Gaspar e o de Paulo Portas há algumas nuances. O Governo falhou durante muito tempo e sistematicamente na gestão das expectativas dos portugueses e isso é algo que pode ampliar de forma muito grave os riscos recessivos na sociedade portuguesa. Há muito a fazer, mas para isso o PS precisa de se afirmar como essa alternativa. Tem agora oportunidade para o fazer. Está a preparar uma convenção para construir a sua alternativa e há umas eleições em que é expectável e desejável que tenha uma vitória significativa.
António José Seguro é a pessoa certa à frente do PS?
É a pessoa que o partido escolheu. E a pessoa que o partido escolhe é sempre a pessoa certa.
José Vieira da Silva, ex-ministro do PS e o rosto da reforma da Segurança Social de 2006, critica a estratégia seguida pelo Governo e diz que "poucas medidas têm uma natureza tão recessiva como o corte de pensões".
O deputado do PS defende que a única forma de resolver os problemas de sustentabilidade passa pelo crescimento da economia e do emprego. E considera que o aumento da idade da reforma para os 66 anos, tal como foi tomada, “é uma medida puramente orçamental de curto prazo”.
A primeira vez que se aprovou um corte nas pensões em pagamento, por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), foi num governo do PS. Foi o primeiro passo para as medidas que se seguiram, nomeadamente a convergência chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC)?
Não estamos a falar das mesmas coisas. O que estava previsto em 2011 tinha a ver com uma contribuição excepcional aos rendimentos, incluindo os das pensões. Uma coisa bem diferente era a chamada lei da convergência, que implicava uma alteração da fórmula de cálculo de pensões que já tinham sido atribuídas.
Considera aceitáveis as alterações à CES que o Governo agora propôs em alternativa?
Com esta alteração o Governo está a tentar fazer passar a ideia de que também os pensionistas deveriam ser incluídos no esforço de consolidação das contas públicas, como se não estivessem. É difícil encontrar um grupo social em Portugal que tenha sido atingido de forma mais significativa. Esta política está a gerar uma degradação, com uma dureza e uma intensidade que nunca existiu no nosso país, das condições de vida num sector com menos capacidade de adaptação.
Neste momento temos mais prestações para pagar, mais desemprego e menos pessoas a contribuir. Neste contexto, é preciso pedir a quem já está a receber pensões que também contribua para a sustentabilidade, como defende o Governo, ou isso pode alcançar-se sem atingir os actuais pensionistas?
Há um esforço por parte do Governo e dos seus apoiantes para reforçar a ideia de que a raiz do problema está nas pensões. As questões da sustentabilidade do sistema de pensões não são muito diferentes da sustentabilidade do sistema de saúde, de educação, de segurança. O que acontece, em particular com o sistema de pensões, tem a ver com o facto de hoje termos uma economia que está a produzir aos níveis de há dez anos atrás. Ora é difícil uma economia a produzir, criar riqueza e a gerar emprego ao nível de há dez anos atrás, responder às necessidades de hoje. Depois temos as questões demográficas: a natalidade decresceu e, com consequências mais imediatas, temos a emigração. Não creio que exista nenhuma solução para os problemas agudizados por este recuo histórico, que não passe pelo crescimento económico. Sem que se volte a criar riqueza e emprego, dificilmente nos poderemos aproximar do reequilíbrio das contas da Segurança Social. Claro que isso não acontece num estalar de dedos.
Ao cortar nas pensões não se está também a comprometer o relançamento da economia?
Poucas medidas têm uma natureza tão recessiva como o corte das pensões. Não apenas porque muitos dos pensionistas têm uma elevada propensão ao consumo, como num quadro de desagregação do nosso potencial produtivo, as pensões compensam os rendimentos que se perdem no mercado de trabalho. Se insistirmos em encontrar aí uma receita fácil estamos a agravar o problema da economia. Não há aqui um milagre de alternativas. O esforço que está a serfeito pelos empresários e pelos trabalhadores e por todos os que se mobilizam para explorar as oportunidades dos mercados externos, tem limitações.
Mas entre o momento em que estamos e o momento em que a economia há-de retomar, é necessário fazer ajustamentos no sistema de pensões?
A medida do aumento da idade da reforma para os 66 anos, tal como foi tomada, é uma medida puramente orçamental de curto prazo. Em 2006, mudou-se estruturalmente algumas componentes do sistema e criou-se o factor de sustentabilidade a partir daí. Não nego que este aumento da idade da reforma possa ter estruturalmente um efeito positivo do ponto de vista financeiro. Mas o que se procurou foi não pagar pensões novas em 2014. Houve uma espécie de despacho: não se pagam pensões novas em 2014 e para isso mexe-se no factor de sustentabilidade e impede-se as pessoas de saírem, suportando o custo do aumento da idade da reforma. Tudo isto é feito com uma enorme precipitação. Esta medida acrescenta pouco e os custos em termos de credibilidade e de credibilização do sistema serão maiores do que os ganhos.
Acha que há uma estratégia por parte do Governo de descredibilizar o sistema?
Não sei se é estratégia ou incompetência. Que o têm conseguido, têm.
Fala-se muito que o sistema é pouco equitativo? É verdade?
Muito se diz sobre o nosso sistema de pensões… A ideia de que as pessoas contribuíram, com as regras que o Estado fixou, para a sua pensão é uma ideia elementar, certa e correcta. Há aqui um contrato, as pessoas contribuíram com o que o Estado lhes pediu e estavam a receber aquilo que o Estado definiu. Essa é uma ideia absolutamente essencial. Se há mérito no acórdão do TC [que chumbou o corte de 10% nas pensões acima de 600 euros em pagamento] é ter tomado uma decisão com base no princípio da confiança. O TC fez mais pela defesa do estado de direito com aquela decisão do que muitas declarações nesse sentido. A defesa do valor das pensões, já depois de terem sido sujeitas a uma forte pressão fiscal, deveria ser um aspecto central na condução da política portuguesa neste processo de ajustamento. Devia ser uma trincheira pelo seu valor civilizacional, mas também pelo seu impacto económico. Quando cortamos as pensões, estamos a abdicar de toda a ambição de contribuir para uma sociedade equilibrada. Tem sido demasiado fácil a tentação de utilizar aquela despesa.
Reconhece que é preciso repensar estruturalmente o sistema ou ele é adequado e temos de resolver o problema de outra forma?
Não creio que seja razoável ou viável pensar em grandes mudanças estruturais num momento em que temos necessidades de emergência. A única coisa de que se houve falar é do plafonamento. As pessoas deviam pensar porque é que, estando o plafonamento há tantos anos na agenda política portuguesa, ele nunca foi concretizado. Uma reforma dessa natureza não pode ser feita sem um consenso mais alargado. Duvido que haja condições políticas para isso e não há condições financeiras para reduzir as receitas da Segurança Social.
Vários especialistas e até alguns sindicatos falam na necessidade de diversificar as fontes de financiamento do sistema. Como é que isso se faz?
Sou conservador nesse domínio. Temos que distinguir o sistema na dimensão contributiva e não contributiva. Há quem fale noutras variáveis que não o salário, eu próprio já defendi essa ideia. O que se ouve mais vezes falar é que as empresas devem pagar não sobre os salários, mas pela riqueza que criam. Não creio que seja um bom sinal dizer que paga mais a empresa que cria mais riqueza. Se cria mais riqueza tem um papel de arrastamento na economia que vai gerar salários noutros sítios. Pode haver melhorias e o PS chegou a propor que a taxa social única fosse distinta em função da natureza dos contratos. É uma medida justa, mas difícil de aplicar na situação de crise actual.
Falou na necessidade de distinguir as prestações contributivas das não contributivas. As não contributivas deviam estar sujeitas a uma condição de recursos?
Para o futuro não tenho nada contra isso. Seria vantajoso que tivéssemos todas as prestações não contributivas sujeitas a condição de recursos, que sejam pagas a quem delas necessita. Mas isso também pressupõe que elas sejam utilizadas de forma activa e não deixadas mais ou menos esquecidas. O Governo dá como exemplo da sua sensibilidade social o aumento das pensões mínimas, mas nada faz para valorizar os instrumentos eficazes na redução da pobreza extrema. Se há instrumento que é eficaz a reduzir a pobreza entre os idosos é o complemento solidário para os idosos. Quantas vezes ouviu o Governo promover esse direito? Vez nenhuma, ela lá continua cada vez com menos recursos.
O Governo vai criar um grupo de trabalho para propor uma reforma do sistema de pensões. Qual a sua expectativa?
O memorando não fala em nenhuma reforma da Segurança Social. E não fala porque na altura era reconhecido que era um sistema mais sólido do que a maioria dos que existiam no espaço da União Europeia. Agora, para responder a uma decisão do TC, vai-se apresentar uma reforma. Tenho pouca expectativa.
Acompanhou o ex-primeiro-ministro na audição da comissão de inquérito do Parlamento Europeu (PE). Por que razão não foi convidado o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos?
Não faço ideia.
Qual a sua expectativa em relação a esta auditoria?
A minha principal expectativa já foi cumprida. É a primeira vez que o PE se envolve neste tema. Julgo que era muito importante que o PE desse conta do que é hoje uma evidência: estão-se a aprofundar assimetrias na União Europeia e o grupo que está a sofrer mais duramente com isso é o grupo dos países sujeitos a processos de ajustamento, seja com resgate ou sem resgate.
Esta auditoria poderá dar um contributo para o eventual programa cautelar?
Os relatórios do PE são sempre muito marcados pela sua concepção política. Talvez seja útil para o chamado pôs-troika.
Portugal terá um programa cautelar?
A situação de Portugal é ainda de grande fragilidade e com muitas incertezas. Todos os países sob stress financeiro têm visto baixar as taxas de juro nos mercados secundários. Um conhecido economista, Paul Krugman, chamou a isso o efeito [Mário] Draghi. Quer isto dizer que é da acção, da palavra e da intervenção do Banco Central Europeu que têm resultado os ganhos mais significativos na credibilização da dívida pública.
Isso é positivo?
É bom, no sentido em que aponta o caminho. A Europa caracterizou-se por chegar sempre tarde e com poucos meios às crises que se foram sucedendo a partir de 2010. Com a excepção das contas externas, todos os outros indicadores pioraram e ainda assim as taxas de juro têm vindo a baixar. A explicação é o efeito Draghi. É aí que continuará a estar a explicação de muito do que irá acontecer. Sem uma intervenção das autoridades europeias será muito difícil o regresso de Portugal aos mercados.
O PS está a preparar o programa eleitoral. O que é possível fazer de diferente?
Várias coisas são possíveis. Uma delas é ter uma posição em relação à Europa diferente da que o Governo português tem tido, de alinhamento com a posição dos credores absolutamente incompreensível. Portugal auto-assumiu todas as culpas do mundo. Temos de assumir as nossas responsabilidades, mas há responsabilidades muito sérias das autoridades europeias, na forma como evoluiu para uma Europa em que os interesses dos estados se sobrepõem aos interesses conjuntos do projecto europeu. Depois o Governo já teve dois discursos: entre o discurso de Vítor Gaspar e o de Paulo Portas há algumas nuances. O Governo falhou durante muito tempo e sistematicamente na gestão das expectativas dos portugueses e isso é algo que pode ampliar de forma muito grave os riscos recessivos na sociedade portuguesa. Há muito a fazer, mas para isso o PS precisa de se afirmar como essa alternativa. Tem agora oportunidade para o fazer. Está a preparar uma convenção para construir a sua alternativa e há umas eleições em que é expectável e desejável que tenha uma vitória significativa.
António José Seguro é a pessoa certa à frente do PS?
É a pessoa que o partido escolheu. E a pessoa que o partido escolhe é sempre a pessoa certa.
14.1.14
Igreja considera que viver em Portugal torna-se cada vez mais difícil
in Jornal de Notícias
O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, Jorge Ortiga, afirmou, esta sexta-feira, que se torna cada vez mais difícil viver em Portugal, ao comentar o alargamento da Contribuição Extraordinária a mais 80 mil pensionistas.
"Evidentemente que viver em Portugal se torna cada vez mais difícil. E, por muitas razões que os nossos políticos encontrem para estas medidas, eu interrogo-me se não será possível fazer as coisas de outra maneira e encontrar também outros modos onde se possa descobrir aquilo que faz falta para cumprir as obrigações que o Estado Português tem", afirmou Jorge Ortiga.
À margem das Jornadas Nacionais da Pastoral do Turismo, que decorrem até sábado em Fátima, o arcebispo de Braga sustentou: "Estamos a enveredar só num caminho de corte de ordenados e de pensões, não sei se é o único, estou convencido que não será, que há outros caminhos".
As alterações aprovadas na quinta-feira pelo Governo quanto à CES, que vai passar a ser aplicada às pensões superiores a 1.000 euros, vai afetar mais quase 80 mil pensionistas, que não eram abrangidos pela medida antes.
De acordo com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que falava em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, vão ser afetados ao todo mais 79862 pensionistas em 2014 face ao passado.
Em comunicado enviado posteriormente, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social adiantou que a aplicação da CES a pensões a partir dos mil euros (e não a partir dos 1350 euros, como previsto no Orçamento do Estado para 2014, agora retificado), vai abranger 401858 pensionistas no total, dos quais 262577 pertencem ao regime da CGA e 139281 pertencem ao da Segurança Social.
Desta forma ficam isentos do pagamento da CES 2744273 pensionistas, pertencendo a ampla maioria à Segurança Social (2425896 pensionistas) e os restantes 318377 à CGA, pelo que 87,5% dos pensionistas ficam isentos da aplicação desta contribuição.
Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, Jorge Ortiga, afirmou, esta sexta-feira, que se torna cada vez mais difícil viver em Portugal, ao comentar o alargamento da Contribuição Extraordinária a mais 80 mil pensionistas.
"Evidentemente que viver em Portugal se torna cada vez mais difícil. E, por muitas razões que os nossos políticos encontrem para estas medidas, eu interrogo-me se não será possível fazer as coisas de outra maneira e encontrar também outros modos onde se possa descobrir aquilo que faz falta para cumprir as obrigações que o Estado Português tem", afirmou Jorge Ortiga.
À margem das Jornadas Nacionais da Pastoral do Turismo, que decorrem até sábado em Fátima, o arcebispo de Braga sustentou: "Estamos a enveredar só num caminho de corte de ordenados e de pensões, não sei se é o único, estou convencido que não será, que há outros caminhos".
As alterações aprovadas na quinta-feira pelo Governo quanto à CES, que vai passar a ser aplicada às pensões superiores a 1.000 euros, vai afetar mais quase 80 mil pensionistas, que não eram abrangidos pela medida antes.
De acordo com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que falava em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, vão ser afetados ao todo mais 79862 pensionistas em 2014 face ao passado.
Em comunicado enviado posteriormente, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social adiantou que a aplicação da CES a pensões a partir dos mil euros (e não a partir dos 1350 euros, como previsto no Orçamento do Estado para 2014, agora retificado), vai abranger 401858 pensionistas no total, dos quais 262577 pertencem ao regime da CGA e 139281 pertencem ao da Segurança Social.
Desta forma ficam isentos do pagamento da CES 2744273 pensionistas, pertencendo a ampla maioria à Segurança Social (2425896 pensionistas) e os restantes 318377 à CGA, pelo que 87,5% dos pensionistas ficam isentos da aplicação desta contribuição.
Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
3.1.14
Novos cortes podem visar pensões acima de mil euros
in RR
“Plano B” para compensar o chumbo do Constitucional passa por baixar o limite mínimo a partir do qual as pensões são afectadas pela contribuição extraordinária e aumentar as contribuições para a ADSE.
O Governo não esclareceu, mas a fasquia dos mil euros brutos é apontada como limite mínimo para a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), segundo a imprensa desta sexta-feira.
O patamar mínimo ainda está a ser estudado, mas ao que avançam vários jornais tudo indica que o valor de referência são os mil euros brutos.
Também as contribuições para a ADSE dos funcionários públicos e pensionistas do Estado vão aumentar dos actuais 2,25% para 3%, no mínimo.
O Governo anunciou quinta-feira que vai alargar a base de incidência da contribuição da CES dos pensionistas e aumentar as contribuições para a ADSE, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência dos sistemas de pensões público e privado.
Actualmente, a contribuição extraordinária de solidariedade varia entre 3,5% e 10% para pensões mensais entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%. Quanto aos descontos para a ADSE são, desde Agosto de 2013, de 2,25% e estava previsto que aumentassem para 2,5% a 1 de Janeiro deste ano.
O “Plano B” para compensar o chumbo do Constitucional à convergência de pensões foi anunciado ontem pelo ministro da Presidência, Marques Guedes, no final da reunião do conselho de ministros.
“Plano B” para compensar o chumbo do Constitucional passa por baixar o limite mínimo a partir do qual as pensões são afectadas pela contribuição extraordinária e aumentar as contribuições para a ADSE.
O Governo não esclareceu, mas a fasquia dos mil euros brutos é apontada como limite mínimo para a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), segundo a imprensa desta sexta-feira.
O patamar mínimo ainda está a ser estudado, mas ao que avançam vários jornais tudo indica que o valor de referência são os mil euros brutos.
Também as contribuições para a ADSE dos funcionários públicos e pensionistas do Estado vão aumentar dos actuais 2,25% para 3%, no mínimo.
O Governo anunciou quinta-feira que vai alargar a base de incidência da contribuição da CES dos pensionistas e aumentar as contribuições para a ADSE, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência dos sistemas de pensões público e privado.
Actualmente, a contribuição extraordinária de solidariedade varia entre 3,5% e 10% para pensões mensais entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%. Quanto aos descontos para a ADSE são, desde Agosto de 2013, de 2,25% e estava previsto que aumentassem para 2,5% a 1 de Janeiro deste ano.
O “Plano B” para compensar o chumbo do Constitucional à convergência de pensões foi anunciado ontem pelo ministro da Presidência, Marques Guedes, no final da reunião do conselho de ministros.
6.11.13
Silva Lopes defende tecto de 2 mil euros nas pensões
Por João D' Espiney, in iOnline
Economista acumula quatro pensões de 3 mil euros mas está disposto a abdicar de um terço
Nenhum português deveria receber uma pensão de reforma acima dos 2 mil euros líquidos. A opinião é do ex-ministro das Finanças José Silva Lopes, que sustenta a sua opinião com a actual situação do país e com a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
O economista defende ainda que as pensões de sobrevivência devem ser eliminadas para quem já tem rendimentos acima dos mil euros.
Confrontado ontem pelo i com o facto de acumular quatro pensões, Silva Lopes começou por dizer que "mais que o número o que importa é o seu valor". "Eu tenho três pensões [de reforma] porque descontei em três sítios diferentes - tenho uma carreira contributiva de 53 anos -, mas não recebo a pensão completa nem do Estado nem da banca", afirmou o antigo governador do Banco de Portugal e ex-presidente do conselho de administração do Montepio.
Garantindo que não recebe 12 mil euros mas apenas 3 mil euros por mês líquidos, Silva Lopes assegurou que está a disposto a abdicar de um terço do que ganha actualmente.
O economista vai mais longe, ao defender ainda que, "se uma pessoa está num sítio e tem direito a uma pensão e depois vai para outro sítio e passa a ter direito a uma segunda pensão, deve perder o direito de receber a primeira e ficar só com a segunda".
Anteontem, no programa "Olhos nos Olhos", da TVI 24, Silva Lopes já tinha afirmado que o país "não pode baixar o défice sem tocar" nos salários e nas pensões. "Nas despesas com pessoal já se tocou o suficiente, mas nas pensões, infelizmente, vamos ter de cortar mais", disse o economista, referindo-se não só às mais altas mas também às médias (mil euros).
"Isto não é um problema de opinião política, é um problema de facto. A gente não pode continuar com o sistema actual, não há dinheiro para isso", justificou.
Silva Lopes defendeu ainda que quem tem rendimentos acima de mil euros não deveria ter direito a receber pensão de sobrevivência. O economista admitiu que também recebe uma pensão de viuvez, de cerca de 400 euros. "Eu também recebo pensão de sobrevivência. Quer coisa mais imoral do que isto? Eu tenho vergonha de receber uma pensão de viuvez", disse o ex-governante.
Medina Carreira: "não interessa nada" "Isso é chinesice. Não interessa nada." Foi desta forma que Henrique Medina Carreira, ministro das Finanças no I Governo Constitucional e um dos principais defensores de cortes radicais no sistema de pensões, reagiu quando confrontado pelo i com a proposta de Silva Lopes.
"Isso é indiferente. O problema tem de ser estudado de alto a baixo, pois o sistema não vai aguentar", acrescentou o comentador residente do programa da TVI.
Já quando questionado sobre se estaria disposto, tal como Silva Lopes, a receber uma pensão de apenas 2 mil euros, Medina Carreira, que recebe uma pensão de 6900 euros da Caixa Geral de Aposentações, respondeu: "Não tenho nada de dar opiniões. São de natureza pessoal. O que é importante é que o nosso sistema tem de ser mudado. De resto é conversa fiada."
Economista acumula quatro pensões de 3 mil euros mas está disposto a abdicar de um terço
Nenhum português deveria receber uma pensão de reforma acima dos 2 mil euros líquidos. A opinião é do ex-ministro das Finanças José Silva Lopes, que sustenta a sua opinião com a actual situação do país e com a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
O economista defende ainda que as pensões de sobrevivência devem ser eliminadas para quem já tem rendimentos acima dos mil euros.
Confrontado ontem pelo i com o facto de acumular quatro pensões, Silva Lopes começou por dizer que "mais que o número o que importa é o seu valor". "Eu tenho três pensões [de reforma] porque descontei em três sítios diferentes - tenho uma carreira contributiva de 53 anos -, mas não recebo a pensão completa nem do Estado nem da banca", afirmou o antigo governador do Banco de Portugal e ex-presidente do conselho de administração do Montepio.
Garantindo que não recebe 12 mil euros mas apenas 3 mil euros por mês líquidos, Silva Lopes assegurou que está a disposto a abdicar de um terço do que ganha actualmente.
O economista vai mais longe, ao defender ainda que, "se uma pessoa está num sítio e tem direito a uma pensão e depois vai para outro sítio e passa a ter direito a uma segunda pensão, deve perder o direito de receber a primeira e ficar só com a segunda".
Anteontem, no programa "Olhos nos Olhos", da TVI 24, Silva Lopes já tinha afirmado que o país "não pode baixar o défice sem tocar" nos salários e nas pensões. "Nas despesas com pessoal já se tocou o suficiente, mas nas pensões, infelizmente, vamos ter de cortar mais", disse o economista, referindo-se não só às mais altas mas também às médias (mil euros).
"Isto não é um problema de opinião política, é um problema de facto. A gente não pode continuar com o sistema actual, não há dinheiro para isso", justificou.
Silva Lopes defendeu ainda que quem tem rendimentos acima de mil euros não deveria ter direito a receber pensão de sobrevivência. O economista admitiu que também recebe uma pensão de viuvez, de cerca de 400 euros. "Eu também recebo pensão de sobrevivência. Quer coisa mais imoral do que isto? Eu tenho vergonha de receber uma pensão de viuvez", disse o ex-governante.
Medina Carreira: "não interessa nada" "Isso é chinesice. Não interessa nada." Foi desta forma que Henrique Medina Carreira, ministro das Finanças no I Governo Constitucional e um dos principais defensores de cortes radicais no sistema de pensões, reagiu quando confrontado pelo i com a proposta de Silva Lopes.
"Isso é indiferente. O problema tem de ser estudado de alto a baixo, pois o sistema não vai aguentar", acrescentou o comentador residente do programa da TVI.
Já quando questionado sobre se estaria disposto, tal como Silva Lopes, a receber uma pensão de apenas 2 mil euros, Medina Carreira, que recebe uma pensão de 6900 euros da Caixa Geral de Aposentações, respondeu: "Não tenho nada de dar opiniões. São de natureza pessoal. O que é importante é que o nosso sistema tem de ser mudado. De resto é conversa fiada."
30.10.13
Cortes afectam pensões de sobrevivência da CGA a partir dos 600 euros
Raquel Martins, in Público on-line
O corte de 10% nas actuais pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações vai começar nos 600 euros. Esta é uma das propostas de alteração ao diploma da convergência das pensões entregues nesta terça-feira pelos deputados da maioria.
Na versão inicial, a proposta de lei previa um corte de 10% nas pensões de sobrevivência acima dos 419 euros. O PSD e o CDS-PP acabaram por reformular o diploma e decidiram elevar esse limiar para os 600 euros, colocando as pensões de sobrevivência no mesmo patamar das pensões de velhice e de invalidez, que também serão sujeitas a um corte de 10% a partir dos 600 euros.
Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, confirmou que esta foi uma das alterações acordadas com o CDS-PP e que terá um impacto de 18 milhões de euros. A poupança estimada pelo Governo com a convergência dos regimes de pensões era de 728 milhões de euros.
Durante o debate do Orçamento do Estado para 2014, a maioria conta encontrar uma forma de compensar esta perda de receita de 18 milhões de euros, seja através de uma poupança adicional noutra despesa, seja através de um esforço adicional noutras áreas. Com esta alteração, o número de beneficiários de pensões de sobrevivência afectados pelo corte desce de 44 mil para 34 mil.
Alteração também nos escalões
Esta alteração implica também uma mudança nos escalões que fazem depender o corte da pensão de sobrevivência da idade do beneficiário. Para quem tiver menos de 75 anos, os cortes começam nos 600 euros; aos 75 anos, os cortes começam nos 750 euros; aos 80 anos, serão cortadas pensões a partir dos 900 euros; se os beneficiários tiverem pelo menos 85, a redução só afecta pensões a partir de 1050 euros; e quem tiver, pelo menos, 90 anos só será afectado se receber mais de 1200 euros de pensão de sobrevivência.
Esta é a segunda vez que muda a proposta para as pensões de sobrevivência. Na versão inicial do diploma, o Governo propunha cortes nas pensões em pagamento a partir dos 300 euros, mas acabou por subir para os 419 euros, valor que agora é novamente alterado.
Os deputados também propõem a alteração da fórmula de cálculo das pensões da CGA a atribuir a partir de 2014, tal como o PÚBLICO noticiou na passada quarta-feira. Assim, a primeira parcela das pensões dos trabalhadores admitidos até 31 de Agosto de 1993 terá como base o último salário de 2005 revalorizado por um índice baseado na inflação, em vez de ter como factor de revalorização a média dos aumentos salariais da função pública. Esta alteração tem um impacto significativo nas pensões, porque nos últimos anos os salários da função pública têm sofrido cortes.
O corte de 10% nas actuais pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações vai começar nos 600 euros. Esta é uma das propostas de alteração ao diploma da convergência das pensões entregues nesta terça-feira pelos deputados da maioria.
Na versão inicial, a proposta de lei previa um corte de 10% nas pensões de sobrevivência acima dos 419 euros. O PSD e o CDS-PP acabaram por reformular o diploma e decidiram elevar esse limiar para os 600 euros, colocando as pensões de sobrevivência no mesmo patamar das pensões de velhice e de invalidez, que também serão sujeitas a um corte de 10% a partir dos 600 euros.
Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, confirmou que esta foi uma das alterações acordadas com o CDS-PP e que terá um impacto de 18 milhões de euros. A poupança estimada pelo Governo com a convergência dos regimes de pensões era de 728 milhões de euros.
Durante o debate do Orçamento do Estado para 2014, a maioria conta encontrar uma forma de compensar esta perda de receita de 18 milhões de euros, seja através de uma poupança adicional noutra despesa, seja através de um esforço adicional noutras áreas. Com esta alteração, o número de beneficiários de pensões de sobrevivência afectados pelo corte desce de 44 mil para 34 mil.
Alteração também nos escalões
Esta alteração implica também uma mudança nos escalões que fazem depender o corte da pensão de sobrevivência da idade do beneficiário. Para quem tiver menos de 75 anos, os cortes começam nos 600 euros; aos 75 anos, os cortes começam nos 750 euros; aos 80 anos, serão cortadas pensões a partir dos 900 euros; se os beneficiários tiverem pelo menos 85, a redução só afecta pensões a partir de 1050 euros; e quem tiver, pelo menos, 90 anos só será afectado se receber mais de 1200 euros de pensão de sobrevivência.
Esta é a segunda vez que muda a proposta para as pensões de sobrevivência. Na versão inicial do diploma, o Governo propunha cortes nas pensões em pagamento a partir dos 300 euros, mas acabou por subir para os 419 euros, valor que agora é novamente alterado.
Os deputados também propõem a alteração da fórmula de cálculo das pensões da CGA a atribuir a partir de 2014, tal como o PÚBLICO noticiou na passada quarta-feira. Assim, a primeira parcela das pensões dos trabalhadores admitidos até 31 de Agosto de 1993 terá como base o último salário de 2005 revalorizado por um índice baseado na inflação, em vez de ter como factor de revalorização a média dos aumentos salariais da função pública. Esta alteração tem um impacto significativo nas pensões, porque nos últimos anos os salários da função pública têm sofrido cortes.
25.10.13
Viúvas, pensionistas, sobreviventes. Também me vão cortar a mim?
Andreia Sanches, in Público on-line
As pensões de sobrevivência foram notícia. E instalou-se o “pânico”. Há quem chore. E quem mostre a bata que usa para ganhar uns euros a lavar escadas porque a reforma não chega
[leia aqui o artigo na íntegra]
As pensões de sobrevivência foram notícia. E instalou-se o “pânico”. Há quem chore. E quem mostre a bata que usa para ganhar uns euros a lavar escadas porque a reforma não chega
[leia aqui o artigo na íntegra]
25.9.13
Centenas de reformados protestam em Lisboa contra corte nas pensões
in Jornal de Notícias
Centenas de pensionistas e aposentados da Função Pública concentraram-se, esta quarta-feira, no Rossio, em Lisboa, em protesto contra o corte nas pensões do Estado, classificados pela Frente Comum de "aldrabice".
"Prevê-se uma jornada de resistência num primeiro momento de indignação e de luta aqui hoje no Rossio. Temos de afirmar que é uma mistificação o Governo dizer que quer convergência de pensões, porque isso é falso", disse a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila.
De acordo com a sindicalista, "uma grande parte do setor privado tem pensões e salários iguais ou superiores aos dos trabalhadores da função pública".
Nesse sentido, "é uma aldrabice e uma chantagem dizer que se não se cortar nas pensões terá de se pedir um segundo resgate", considerou Ana Avoila.
A coordenadora da estrutura sindical referiu ainda que a proposta de lei do Governo "está cheia de inconstitucionalidades, nomeadamente, a questão da retroatividade".
A Frente Comum vai, assim, enviar uma petição ao presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para que este peça a fiscalização preventiva do diploma. Seguidamente, a estrutura sindical vai solicitar aos partidos a fiscalização sucessiva do diploma, segundo Ana Avoila.
"Se o Governo invocar o interesse público para avançar com os cortes nas pensões, à semelhança do que pretende fazer acerca do aumento do horário de trabalho, é outra aldrabice, uma falácia e uma hipocrisia", rematou a sindicalista.
Na resolução aprovada nesta concentração, na Praça do Rossio, para além da rejeição do corte nas pensões, a Frente Comum apela a todos os aposentados para que expressem "o descontentamento e oposição já no próximo dia 29 de setembro, nas eleições autárquicas".
Apesar de não estar previsto inicialmente, Ana Avoila propôs aos aposentados e pensionistas para que marchassem até ao Ministério das Finanças, em Lisboa.
Os manifestantes aceitaram o desafio e desfilaram até ao Terreiro do Paço para mostrarem ao Governo o descontentamento.
Centenas de pensionistas e aposentados da Função Pública concentraram-se, esta quarta-feira, no Rossio, em Lisboa, em protesto contra o corte nas pensões do Estado, classificados pela Frente Comum de "aldrabice".
"Prevê-se uma jornada de resistência num primeiro momento de indignação e de luta aqui hoje no Rossio. Temos de afirmar que é uma mistificação o Governo dizer que quer convergência de pensões, porque isso é falso", disse a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila.
De acordo com a sindicalista, "uma grande parte do setor privado tem pensões e salários iguais ou superiores aos dos trabalhadores da função pública".
Nesse sentido, "é uma aldrabice e uma chantagem dizer que se não se cortar nas pensões terá de se pedir um segundo resgate", considerou Ana Avoila.
A coordenadora da estrutura sindical referiu ainda que a proposta de lei do Governo "está cheia de inconstitucionalidades, nomeadamente, a questão da retroatividade".
A Frente Comum vai, assim, enviar uma petição ao presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para que este peça a fiscalização preventiva do diploma. Seguidamente, a estrutura sindical vai solicitar aos partidos a fiscalização sucessiva do diploma, segundo Ana Avoila.
"Se o Governo invocar o interesse público para avançar com os cortes nas pensões, à semelhança do que pretende fazer acerca do aumento do horário de trabalho, é outra aldrabice, uma falácia e uma hipocrisia", rematou a sindicalista.
Na resolução aprovada nesta concentração, na Praça do Rossio, para além da rejeição do corte nas pensões, a Frente Comum apela a todos os aposentados para que expressem "o descontentamento e oposição já no próximo dia 29 de setembro, nas eleições autárquicas".
Apesar de não estar previsto inicialmente, Ana Avoila propôs aos aposentados e pensionistas para que marchassem até ao Ministério das Finanças, em Lisboa.
Os manifestantes aceitaram o desafio e desfilaram até ao Terreiro do Paço para mostrarem ao Governo o descontentamento.
7.8.13
Corte das pensões a pagamento viola "princípio do Estado de Direito"
in RR
Constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos adverte que o corte que o Governo quer fazer nas pensões dos funcionários públicos "acabará sempre por terminar numa instância judicial".
O corte que o Governo quer aplicar nas pensões a pagamento dos funcionários públicos viola princípios da lei fundamental do país, afirma o constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos.
“É evidente o problema que se coloca relativamente aos funcionários que cumpriram a sua carreira contributiva integralmente, num quadro legal determinado, e vêem agora, unilateralmente, alteradas as condições que tinham sido acordadas e que se enquadravam no respectivo quadro legal”, refere o especialista, em declarações à Renascença.
Pedro Bacelar Vasconcelos considera que “está em causa” a “violação do princípio do Estado de Direito e, muito concretamente, do princípio da confiança jurídica”.
Para o constitucionalista, “em última análise a questão acabará sempre por terminar numa instância judicial”.
Relativamente aos funcionários públicos que ainda estão a trabalhar e a descontar, “o problema não se coloca, necessariamente”, argumenta Pedro Bacelar Vasconcelos.
De acordo com a proposta conhecida esta terça-feira, as pensões de aposentação, de reforma e de invalidez dos ex-funcionários públicos acima de 600 euros ilíquidos vão sofrer um corte até 10%. A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances quanto à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração das regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.
Constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos adverte que o corte que o Governo quer fazer nas pensões dos funcionários públicos "acabará sempre por terminar numa instância judicial".
O corte que o Governo quer aplicar nas pensões a pagamento dos funcionários públicos viola princípios da lei fundamental do país, afirma o constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos.
“É evidente o problema que se coloca relativamente aos funcionários que cumpriram a sua carreira contributiva integralmente, num quadro legal determinado, e vêem agora, unilateralmente, alteradas as condições que tinham sido acordadas e que se enquadravam no respectivo quadro legal”, refere o especialista, em declarações à Renascença.
Pedro Bacelar Vasconcelos considera que “está em causa” a “violação do princípio do Estado de Direito e, muito concretamente, do princípio da confiança jurídica”.
Para o constitucionalista, “em última análise a questão acabará sempre por terminar numa instância judicial”.
Relativamente aos funcionários públicos que ainda estão a trabalhar e a descontar, “o problema não se coloca, necessariamente”, argumenta Pedro Bacelar Vasconcelos.
De acordo com a proposta conhecida esta terça-feira, as pensões de aposentação, de reforma e de invalidez dos ex-funcionários públicos acima de 600 euros ilíquidos vão sofrer um corte até 10%. A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances quanto à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração das regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.
Pensões actuais do Estado levam corte até 10%
Raquel Martins, in Público on-line
Salvaguardadas pensões até 600 euros e pensionistas acima dos 75 anos. Corte poderá ser retirado quando a economia crescer e as contas públicas estiverem equilibradas em dois anos seguidos.
As pensões da função pública que já estão em pagamento e que tenham um valor superior a 600 euros terão um corte até 10% já a partir do próximo ano. A proposta foi apresentada nesta terça-feira aos sindicatos e prevê também uma alteração na fórmula de cálculo dos futuros pensionistas. As medidas abrangem reformados e trabalhadores que foram admitidos no Estado até 31 de Agosto de 1993 e que têm pensões calculadas, totalmente ou em parte, com base no último salário. Num caso e no outro, o resultado será uma redução no valor das pensões.
As pensões em pagamento calculadas de acordo com as regras no Estatuto da Aposentação – com base no último salário – terão um corte de 10% na sua pensão, face ao valor ilíquido pago no final de 2013.
Já as pensões calculadas com base em duas parcelas (o P1 pelo trabalho prestado até Dezembro de 2005 e o P2 correspondente ao trabalho prestado de 1 de Janeiro de 2006 em diante) verão o valor do P1 ser recalculado. Deixa de ser considerada a última remuneração em 2005, descontada a quota de 11% para a Caixa Geral de Aposentações, e passará a ser 80% dessa remuneração.
Ficam de fora dos cortes as pensões calculadas com base nas regras do regime geral da Segurança Social, as dos deficientes das Forças Armadas e será criado um mecanismo que protege os aposentados mais velhos. Essa isenção tem início aos 75 anos para pensões até 750 euros e vai até um máximo de 1200 euros para os aposentados com 90 ou mais anos.
A proposta de Lei a que o PÚBLICO teve acesso prevê que o recálculo das pensões seja reversível “num contexto de crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental das contas públicas”. Mas para que os cortes sejam suspensos será preciso que, em dois anos consecutivos, a economia cresça 3% ou mais e que, ao mesmo tempo, o défice orçamental seja de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Tendo em conta as previsões da troika, só em 2016 se espera um crescimento nominal do PIB que corresponda a estes requisitos, mas o défice continuará acima do exigido. Em 2018, o último ano para o qual a troika faz previsões, o défice ainda é de 1,1%. Pelo que, a reversão dos cortes só será possível, na melhor das hipóteses, depois de 2020.
Pensões futuras serão mais baixas
As pensões a atribuir aos funcionários públicos admitidos no Estado até 31 de Agosto de 1993, continuam a ser calculadas com base em duas parcelas (o P1 pelo trabalho prestado até Dezembro de 2005 e o P2 correspondente ao trabalho prestado de 1 de Janeiro de 2006 em diante).
Mas a primeira parcela (P1) passará a ser calculada com base em 80% da remuneração. Actualmente é calculada com base no último salário, a que são deduzidos os 11% da quota para a Caixa Geral de Aposentações e que tem como limite máximo 5030 euros.
O diploma tem uma norma transitória em que permite que os subscritores da CGA que até 31 de Dezembro de 2013 tiverem 15 anos de serviço e 65 de idade se aposentem de acordo com o regime que lhes seria aplicável nessa data, independentemente do momento em que requererem a aposentação.
Os sindicatos tomaram conhecimento das linhas gerais da proposta de lei no final das reuniões com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, onde continua a ser discutida a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas ainda assim, são totalmente contra os cortes retroactivos nas pensões.
“A tentativa de redução do valor das pensões a quem está reformado não é uma uniformização, é um roubo feito a quem já contribuiu para ter direito àquela pensão”, criticou Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, citado pela Lusa, que ameaça tudo fazer para evitar que a medida vá por diante.
A Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap) também acena com o Tribunal Constitucional. “A ser verdade, não aceitaremos em caso algum que essa situação seja levada à prática, uma vez que não se podem alterar as regras a pessoas depois de estar atribuída uma pensão”, afirmou à Lusa Nobre dos Santos, coordenador da estrutura.
Também o Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) se insurge contra a proposta. “Vamos analisar, mas com certeza que ajustar pensões que já tiveram o seu cálculo, ajustar as que estão em vigor, não aceitamos”, sublinhou Helena Rodrigues, vice-presidente do STE.
Salvaguardadas pensões até 600 euros e pensionistas acima dos 75 anos. Corte poderá ser retirado quando a economia crescer e as contas públicas estiverem equilibradas em dois anos seguidos.
As pensões da função pública que já estão em pagamento e que tenham um valor superior a 600 euros terão um corte até 10% já a partir do próximo ano. A proposta foi apresentada nesta terça-feira aos sindicatos e prevê também uma alteração na fórmula de cálculo dos futuros pensionistas. As medidas abrangem reformados e trabalhadores que foram admitidos no Estado até 31 de Agosto de 1993 e que têm pensões calculadas, totalmente ou em parte, com base no último salário. Num caso e no outro, o resultado será uma redução no valor das pensões.
As pensões em pagamento calculadas de acordo com as regras no Estatuto da Aposentação – com base no último salário – terão um corte de 10% na sua pensão, face ao valor ilíquido pago no final de 2013.
Já as pensões calculadas com base em duas parcelas (o P1 pelo trabalho prestado até Dezembro de 2005 e o P2 correspondente ao trabalho prestado de 1 de Janeiro de 2006 em diante) verão o valor do P1 ser recalculado. Deixa de ser considerada a última remuneração em 2005, descontada a quota de 11% para a Caixa Geral de Aposentações, e passará a ser 80% dessa remuneração.
Ficam de fora dos cortes as pensões calculadas com base nas regras do regime geral da Segurança Social, as dos deficientes das Forças Armadas e será criado um mecanismo que protege os aposentados mais velhos. Essa isenção tem início aos 75 anos para pensões até 750 euros e vai até um máximo de 1200 euros para os aposentados com 90 ou mais anos.
A proposta de Lei a que o PÚBLICO teve acesso prevê que o recálculo das pensões seja reversível “num contexto de crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental das contas públicas”. Mas para que os cortes sejam suspensos será preciso que, em dois anos consecutivos, a economia cresça 3% ou mais e que, ao mesmo tempo, o défice orçamental seja de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Tendo em conta as previsões da troika, só em 2016 se espera um crescimento nominal do PIB que corresponda a estes requisitos, mas o défice continuará acima do exigido. Em 2018, o último ano para o qual a troika faz previsões, o défice ainda é de 1,1%. Pelo que, a reversão dos cortes só será possível, na melhor das hipóteses, depois de 2020.
Pensões futuras serão mais baixas
As pensões a atribuir aos funcionários públicos admitidos no Estado até 31 de Agosto de 1993, continuam a ser calculadas com base em duas parcelas (o P1 pelo trabalho prestado até Dezembro de 2005 e o P2 correspondente ao trabalho prestado de 1 de Janeiro de 2006 em diante).
Mas a primeira parcela (P1) passará a ser calculada com base em 80% da remuneração. Actualmente é calculada com base no último salário, a que são deduzidos os 11% da quota para a Caixa Geral de Aposentações e que tem como limite máximo 5030 euros.
O diploma tem uma norma transitória em que permite que os subscritores da CGA que até 31 de Dezembro de 2013 tiverem 15 anos de serviço e 65 de idade se aposentem de acordo com o regime que lhes seria aplicável nessa data, independentemente do momento em que requererem a aposentação.
Os sindicatos tomaram conhecimento das linhas gerais da proposta de lei no final das reuniões com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, onde continua a ser discutida a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas ainda assim, são totalmente contra os cortes retroactivos nas pensões.
“A tentativa de redução do valor das pensões a quem está reformado não é uma uniformização, é um roubo feito a quem já contribuiu para ter direito àquela pensão”, criticou Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, citado pela Lusa, que ameaça tudo fazer para evitar que a medida vá por diante.
A Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap) também acena com o Tribunal Constitucional. “A ser verdade, não aceitaremos em caso algum que essa situação seja levada à prática, uma vez que não se podem alterar as regras a pessoas depois de estar atribuída uma pensão”, afirmou à Lusa Nobre dos Santos, coordenador da estrutura.
Também o Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) se insurge contra a proposta. “Vamos analisar, mas com certeza que ajustar pensões que já tiveram o seu cálculo, ajustar as que estão em vigor, não aceitamos”, sublinhou Helena Rodrigues, vice-presidente do STE.
Razia nas Reformas. Inválidos e viúvos também levam cortes
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
Executivo defende que a nova proposta de lei está conforme às indicações do Tribunal Constitucional. Quem receber menos e for mais idoso fica salvaguadado
Todas as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações acima dos 600 euros e as de sobrevivência e invalidez acima de 300 euros vão ter um corte de 10% no seu valor bruto mensal a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. Nos casos em que a aplicação do corte resulte em pensões menores do que estes valores, o corte será menor de forma a serem mantidos aqueles patamares. E, ao contrário daquilo que chegou a ser anunciado, não serão tidas em conta as carreiras contributivas individuais.
Mas há excepções às reduções. Uma delas tem a ver com a idade e o valor das pensões. Ou seja, quanto mais idoso for o pensionista e menos receber, mais será salvaguardado. Um funcionário público com 900 euros de reforma e 80 anos continua a receber o mesmo que hoje. Um outro, desta vez com uma pensão de sobrevivência de 375 euros e 76 anos também mantém o valor actual.
A proposta que estabelece a convergência dos sistemas de protecção entre o Estado e a Segurança Social foi ontem entregue pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos e alarga os cortes às pensões de invalidez e às de sobrevivência, o que até aqui nunca tinha estado em discussão.
200 mil pensionistas O documento agora divulgado estabelece excepções com base na idade e no valor que os actuais pensionistas recebem (ver caixa ao lado). E embora o governo não tenha especificado o número de pessoas que manterão as actuais reformas, sabe-se que existem 130 mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações com mais de 75 anos. Outros 70 mil recebem pensões de sobrevivência, de sangue e outras.
Tribunal Constitucional No documento, o executivo não esquece a constitucionalidade, ou não, do diploma que agora apresenta. E defende as suas alterações, lembrando aquilo que o próprio Tribunal Constitucional "tem repetidamente afirmado".
Ou seja, se é verdade que cabe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, também é verdade que cabe ao legislador, em primeira linha, concretizar a organização de um sistema de segurança social unificado e descentralizado. E que é "ao legislador ordinário, que cabe, em primeira linha, definir as soluções que entenda mais adequadas para dar cumprimento aos comandos constitucionais a que se encontra adstrito".
O executivo defende igualmente que estão cumpridos alguns critérios de confiança na proposta, como a salvaguarda de valore mínimos, a protecção pela idade, levando em consideração a necessidade de acautelar a situação dos beneficiários mais idosos.
Os cortes agora previstos podem vir ser suspensos, mas, a avaliar pelas condições impostas, será pouco provável que venha a acontecer nos tempos mais próximos. (ver texto ao lado). Portugal terá de chegar a um patamar onde nunca esteve para que os reformados recuperem o seu poder de compra.
Executivo defende que a nova proposta de lei está conforme às indicações do Tribunal Constitucional. Quem receber menos e for mais idoso fica salvaguadado
Todas as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações acima dos 600 euros e as de sobrevivência e invalidez acima de 300 euros vão ter um corte de 10% no seu valor bruto mensal a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. Nos casos em que a aplicação do corte resulte em pensões menores do que estes valores, o corte será menor de forma a serem mantidos aqueles patamares. E, ao contrário daquilo que chegou a ser anunciado, não serão tidas em conta as carreiras contributivas individuais.
Mas há excepções às reduções. Uma delas tem a ver com a idade e o valor das pensões. Ou seja, quanto mais idoso for o pensionista e menos receber, mais será salvaguardado. Um funcionário público com 900 euros de reforma e 80 anos continua a receber o mesmo que hoje. Um outro, desta vez com uma pensão de sobrevivência de 375 euros e 76 anos também mantém o valor actual.
A proposta que estabelece a convergência dos sistemas de protecção entre o Estado e a Segurança Social foi ontem entregue pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos e alarga os cortes às pensões de invalidez e às de sobrevivência, o que até aqui nunca tinha estado em discussão.
200 mil pensionistas O documento agora divulgado estabelece excepções com base na idade e no valor que os actuais pensionistas recebem (ver caixa ao lado). E embora o governo não tenha especificado o número de pessoas que manterão as actuais reformas, sabe-se que existem 130 mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações com mais de 75 anos. Outros 70 mil recebem pensões de sobrevivência, de sangue e outras.
Tribunal Constitucional No documento, o executivo não esquece a constitucionalidade, ou não, do diploma que agora apresenta. E defende as suas alterações, lembrando aquilo que o próprio Tribunal Constitucional "tem repetidamente afirmado".
Ou seja, se é verdade que cabe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, também é verdade que cabe ao legislador, em primeira linha, concretizar a organização de um sistema de segurança social unificado e descentralizado. E que é "ao legislador ordinário, que cabe, em primeira linha, definir as soluções que entenda mais adequadas para dar cumprimento aos comandos constitucionais a que se encontra adstrito".
O executivo defende igualmente que estão cumpridos alguns critérios de confiança na proposta, como a salvaguarda de valore mínimos, a protecção pela idade, levando em consideração a necessidade de acautelar a situação dos beneficiários mais idosos.
Os cortes agora previstos podem vir ser suspensos, mas, a avaliar pelas condições impostas, será pouco provável que venha a acontecer nos tempos mais próximos. (ver texto ao lado). Portugal terá de chegar a um patamar onde nunca esteve para que os reformados recuperem o seu poder de compra.
20.5.13
Adiou reforma para ajudar país e agora não recebe nada
Miguel Gonçalves, in Jornal de Notícias
Um antigo piloto de helicópteros de combate a incêndios está sem pensão de velhice há sete meses. Para "fazer um jeito ao país", que tem falta de especialistas na sua área, Joaquim Ascenso, de 66 anos, aceitou adiar o início da sua reforma de 16 de agosto para 1 de novembro de 2012.
Com este adiamento, assegurou, ao serviço da EMA-Empresa de Meios Aéreos, SA., a cobertura da época mais crítica de fogos em Portugal. No final de outubro, cessou o vínculo à sociedade de capitais públicos e aposentou-se. Até ao presente, a Segurança Social não pagou um único cêntimo da reforma.
"É muito injusto e está a deixar-me sem forma de subsistir, uma vez que estou a gastar e a acabar com as economias de uma vida. O único rendimento que tenho, para fazer face aos encargos que assumi a contar com a pensão de velhice a que tenho legalmente direito, é o da Cruz de Guerra, que representa cerca de 400 euros/ mês", afirma Joaquim Ascenso, que vive em Santa Comba Dão.
Dada a especificidade da sua profissão, Joaquim, que conta com mais de 40 anos de descontos para a Caixa Geral de Aposentações, tinha direito a reformar-se aos 60 anos. "Não quis. Sentia-me com forças para continuar a trabalhar, pelo que não fazia sentido viver à custa da Segurança Social, prejudicando os interesses do meu país. Com 60 anos e um dia (2 de maio de 2007), saí do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e comecei a trabalhar na EMA. Hoje, face ao desprezo a que estou a ser sujeito por parte da Segurança Social, perguntome se não terei feito mal ao abdicar, há cinco anos, da pensão de velhice..."
Joaquim Ascenso garante que deu entrada "com toda a papelada exigida pela Segurança Social para a obtenção da pensão de velhice" e que "tudo foi feito nos prazos legais e devidamente validado". Contudo, apesar de "insistentemente solicitar informações", ninguém lhe sabe dizer quando começa efetivamente a receber as mensalidades.
"Dizem que o meu caso é complicado. Como, ao contrário de outras profissões, eu não posso ser piloto na condição de reformado, tenho direito a uma bonificação. E é esse cálculo do valor da pensão, dizem eles, que está a atrasar o processo", explica Joaquim, revelando que lhe propuseram avançar desde logo com o pagamento de um valor "calculado por alto" e depois fazer o acerto após "contas bem feitas".
"Mas, até agora, nem por alto, nem por baixo. Nada!", lamenta.
Ao JN, fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) confirmou o essencial dos factos descritos pelo antigo piloto da EMA, reconhecendo que o caso não é "simples".
O maior problema parece estar não no cálculo da reforma, mas, sim, no facto de Joaquim ter trabalhado para além dos 65 anos de idade. "Uma vez que o Decreto-Lei n.B 322/2007, de 27 de setembro, fixa que só podem exercer funções de piloto até atingirem os 65 anos e o beneficiário exerceu funções já depois de ter completado essa idade, o ISS deparou-se com uma incompatibilidade de situações, pelo que solicitou esclarecimentos ao INAC", explica a nossa fonte do ISS, que aguarda por resposta para tomar uma decisão.
Condecorado com a Cruz de Guerra
Em Portugal, apenas 273 ex-combatentes da guerra colonial, ao serviço da Força Aérea, foram condecorados com a Cruz de Guerra, que premeia atos e feitos de bravura praticados em campanha. Joaquim Ascenso é um deles, mas não gosta de recordar esse tempo.
Lembra-o, apenas, para, somando esse facto aos anos que dedicou ao combate a incêndios, "com prejuízos pessoais e familiares irreversíveis", reivindicar um tratamento do Estado "mais justo e célere" e, diz o ex-piloto, "condizente com o sentido patriótico e de dedicação sem limites que sempre emprestei à nação".
"Fui distinguido, em tempos que não quero recordar, por serviços excecionais relevantes em prol da pátria. Agora, volto a abdicar de comodidade pessoal - adiando o início da reforma - para, mais uma vez, servir os superiores interesses do meu país.
Fiz o favor de combater fogos e estou a ser penalizado/ prejudicado por isso, pagando uma fatura muito elevada", afirma o antigo piloto da EMA.
Joaquim Ascenso diz que "esta embrulhada é o espelho do país. Ninguém se entende".
Um antigo piloto de helicópteros de combate a incêndios está sem pensão de velhice há sete meses. Para "fazer um jeito ao país", que tem falta de especialistas na sua área, Joaquim Ascenso, de 66 anos, aceitou adiar o início da sua reforma de 16 de agosto para 1 de novembro de 2012.
Com este adiamento, assegurou, ao serviço da EMA-Empresa de Meios Aéreos, SA., a cobertura da época mais crítica de fogos em Portugal. No final de outubro, cessou o vínculo à sociedade de capitais públicos e aposentou-se. Até ao presente, a Segurança Social não pagou um único cêntimo da reforma.
"É muito injusto e está a deixar-me sem forma de subsistir, uma vez que estou a gastar e a acabar com as economias de uma vida. O único rendimento que tenho, para fazer face aos encargos que assumi a contar com a pensão de velhice a que tenho legalmente direito, é o da Cruz de Guerra, que representa cerca de 400 euros/ mês", afirma Joaquim Ascenso, que vive em Santa Comba Dão.
Dada a especificidade da sua profissão, Joaquim, que conta com mais de 40 anos de descontos para a Caixa Geral de Aposentações, tinha direito a reformar-se aos 60 anos. "Não quis. Sentia-me com forças para continuar a trabalhar, pelo que não fazia sentido viver à custa da Segurança Social, prejudicando os interesses do meu país. Com 60 anos e um dia (2 de maio de 2007), saí do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e comecei a trabalhar na EMA. Hoje, face ao desprezo a que estou a ser sujeito por parte da Segurança Social, perguntome se não terei feito mal ao abdicar, há cinco anos, da pensão de velhice..."
Joaquim Ascenso garante que deu entrada "com toda a papelada exigida pela Segurança Social para a obtenção da pensão de velhice" e que "tudo foi feito nos prazos legais e devidamente validado". Contudo, apesar de "insistentemente solicitar informações", ninguém lhe sabe dizer quando começa efetivamente a receber as mensalidades.
"Dizem que o meu caso é complicado. Como, ao contrário de outras profissões, eu não posso ser piloto na condição de reformado, tenho direito a uma bonificação. E é esse cálculo do valor da pensão, dizem eles, que está a atrasar o processo", explica Joaquim, revelando que lhe propuseram avançar desde logo com o pagamento de um valor "calculado por alto" e depois fazer o acerto após "contas bem feitas".
"Mas, até agora, nem por alto, nem por baixo. Nada!", lamenta.
Ao JN, fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) confirmou o essencial dos factos descritos pelo antigo piloto da EMA, reconhecendo que o caso não é "simples".
O maior problema parece estar não no cálculo da reforma, mas, sim, no facto de Joaquim ter trabalhado para além dos 65 anos de idade. "Uma vez que o Decreto-Lei n.B 322/2007, de 27 de setembro, fixa que só podem exercer funções de piloto até atingirem os 65 anos e o beneficiário exerceu funções já depois de ter completado essa idade, o ISS deparou-se com uma incompatibilidade de situações, pelo que solicitou esclarecimentos ao INAC", explica a nossa fonte do ISS, que aguarda por resposta para tomar uma decisão.
Condecorado com a Cruz de Guerra
Em Portugal, apenas 273 ex-combatentes da guerra colonial, ao serviço da Força Aérea, foram condecorados com a Cruz de Guerra, que premeia atos e feitos de bravura praticados em campanha. Joaquim Ascenso é um deles, mas não gosta de recordar esse tempo.
Lembra-o, apenas, para, somando esse facto aos anos que dedicou ao combate a incêndios, "com prejuízos pessoais e familiares irreversíveis", reivindicar um tratamento do Estado "mais justo e célere" e, diz o ex-piloto, "condizente com o sentido patriótico e de dedicação sem limites que sempre emprestei à nação".
"Fui distinguido, em tempos que não quero recordar, por serviços excecionais relevantes em prol da pátria. Agora, volto a abdicar de comodidade pessoal - adiando o início da reforma - para, mais uma vez, servir os superiores interesses do meu país.
Fiz o favor de combater fogos e estou a ser penalizado/ prejudicado por isso, pagando uma fatura muito elevada", afirma o antigo piloto da EMA.
Joaquim Ascenso diz que "esta embrulhada é o espelho do país. Ninguém se entende".
15.5.13
Silva Lopes defende corte de pensões porque "não há outro remédio"
in iOnline
Para o economista geração mais nova está a ser asfixiada pelos mais velhos
O antigo ministro das Finanças, Silva Lopes, defende a aplicação das taxas que o governo pretende aplicar sobre as pensões e admite que a geração mais nova está a ser asfixiada pelos mais velhos.
“A geração grisalha não pode estar a asfixiar a geração nova da maneira como tem feito até aqui. Não pode ser. Eu sou pensionista, sou da geração grisalha, quem me dera a mim que não toquem nas reformas, mas tocam, vão tocar e eu acho muito bem. Não há outro remédio”, disse o ex-ministro à margem de um debate sobre o Orçamento do Estado e a Constituição, realizado, terça-feira, em Lisboa.
O antigo ministro considera a Constituição e a interpretação que o Tribunal Constitucional faz da lei podem contribuir para o agravamento da crise em Portugal.
“Sou a favor da contribuição de solidariedade social, sou a favor desta taxa que o Governo agora promete e que, se calhar, também vai ser declarada inconstitucional. E digo uma coisa: se nós temos a Constituição e a interpretação do Tribunal Constitucional a impedir estas coisas, isto rebenta tudo”, adverte Silva Lopes.
Para o economista geração mais nova está a ser asfixiada pelos mais velhos
O antigo ministro das Finanças, Silva Lopes, defende a aplicação das taxas que o governo pretende aplicar sobre as pensões e admite que a geração mais nova está a ser asfixiada pelos mais velhos.
“A geração grisalha não pode estar a asfixiar a geração nova da maneira como tem feito até aqui. Não pode ser. Eu sou pensionista, sou da geração grisalha, quem me dera a mim que não toquem nas reformas, mas tocam, vão tocar e eu acho muito bem. Não há outro remédio”, disse o ex-ministro à margem de um debate sobre o Orçamento do Estado e a Constituição, realizado, terça-feira, em Lisboa.
O antigo ministro considera a Constituição e a interpretação que o Tribunal Constitucional faz da lei podem contribuir para o agravamento da crise em Portugal.
“Sou a favor da contribuição de solidariedade social, sou a favor desta taxa que o Governo agora promete e que, se calhar, também vai ser declarada inconstitucional. E digo uma coisa: se nós temos a Constituição e a interpretação do Tribunal Constitucional a impedir estas coisas, isto rebenta tudo”, adverte Silva Lopes.
10.5.13
Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional"
in Jornal de Notícias
O constitucionalista Jorge Miranda afirmou, esta quinta-feira, que a diminuição retroativa de pensões contributivas é "manifestamente inconstitucional" e uma "violação do princípio da proteção da confiança e do direito de propriedade".
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, sustentou hoje que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, falou numa diminuição retroativa das pensões dos funcionários públicos "no plano das hipóteses".
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência disse ter visto a entrevista de Hélder Rosalino à SIC, na quarta-feira à noite, que hoje suscitou protestos da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados e do PS.
O professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica ressalvou não conhecer a proposta mas sublinhou que "nas pensões contributivas dos funcionários públicos não se pode admitir que se venha retirar aquilo que as pessoas deram".
"Qualquer esquema desse género, de aplicação retroativa aos já aposentados de qualquer regime restritivo das pensões a que têm direito, é manifestamente inconstitucional, é violação do princípio da proteção da confiança e até do direito de propriedade, porque as pessoas contribuíram, deram dinheiro, em larga medida é dinheiro das pessoas", sustentou.
"Tenho dificuldade em admitir que o Governo vá para a frente com uma ideia desse género", acrescentou Jorge Miranda.
Por outro lado, o professor de Direito criticou "pensões de titulares de cargos políticos", não contributivas, "que continua a haver e são escandalosas".
"Aí é que eu gostaria de ver manifestações de solidariedade com as pessoas a renunciarem a essas pensões, mas ainda há dias vi um antigo deputado a reclamar por uma dessas pensões", referiu, numa alusão ao socialista Vítor Baptista, antigo deputado do PS e governador civil de Coimbra.
Miranda considerou ainda que a sociedade vive atualmente "uma erosão de valores éticos e de solidariedade intergeracional".
O constitucionalista Jorge Miranda afirmou, esta quinta-feira, que a diminuição retroativa de pensões contributivas é "manifestamente inconstitucional" e uma "violação do princípio da proteção da confiança e do direito de propriedade".
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, sustentou hoje que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, falou numa diminuição retroativa das pensões dos funcionários públicos "no plano das hipóteses".
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência disse ter visto a entrevista de Hélder Rosalino à SIC, na quarta-feira à noite, que hoje suscitou protestos da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados e do PS.
O professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica ressalvou não conhecer a proposta mas sublinhou que "nas pensões contributivas dos funcionários públicos não se pode admitir que se venha retirar aquilo que as pessoas deram".
"Qualquer esquema desse género, de aplicação retroativa aos já aposentados de qualquer regime restritivo das pensões a que têm direito, é manifestamente inconstitucional, é violação do princípio da proteção da confiança e até do direito de propriedade, porque as pessoas contribuíram, deram dinheiro, em larga medida é dinheiro das pessoas", sustentou.
"Tenho dificuldade em admitir que o Governo vá para a frente com uma ideia desse género", acrescentou Jorge Miranda.
Por outro lado, o professor de Direito criticou "pensões de titulares de cargos políticos", não contributivas, "que continua a haver e são escandalosas".
"Aí é que eu gostaria de ver manifestações de solidariedade com as pessoas a renunciarem a essas pensões, mas ainda há dias vi um antigo deputado a reclamar por uma dessas pensões", referiu, numa alusão ao socialista Vítor Baptista, antigo deputado do PS e governador civil de Coimbra.
Miranda considerou ainda que a sociedade vive atualmente "uma erosão de valores éticos e de solidariedade intergeracional".
8.5.13
Reformados preocupados. "Nunca sabemos o que aí vem"
por Cristina Branco, in RR
Neste Dia Mundial da Segurança Social, a Renascença foi ao encontro dos reformados e encontrou muita apreensão perante a austeridade.
Os dois partidos de Governo, PSD e CDS, reúnem-se esta quarta-feira para debater a polémica taxa sobre as pensões. A Renascença foi ao terreno e falou com um grupo de pensionistas, à mesa de um café.
A apreensão e a incerteza dominam as conversas. Com o jornal aberto e um semblante carregado ao ler os títulos que o atingem de forma directa, Valentim Couto, antigo trabalhador do sector têxtil desabafa: “Nunca pensei enfrentar tanta incerteza depois de quase 60 anos de descontos, a trabalhar para o país. Nunca sabemos o que vem aí”.
Ao lado, Joaquim Silva, antigo motorista, mostra a sua angústia. “Não sei onde é que isto vai parar. Comer, aqui e ali, alguém me há-de ajudar. O pior vai ser a farmácia, é um dinheirão para mim e para a minha mulher”.
Mais revoltado do que os companheiros de café, Afonso Pinto faz contas aos 72 euros que já lhe são retirados da reforma todos os meses e teme que novos cortes venham diminuir o rendimento.
“Acha justo?”, questiona indignado o antigo “chefe de turno”. “O subsídio de férias do ano passado limparam-mo todo. E a respeito do deste ano, como é?”, pergunta ainda.
Os colegas, mais resignados, explicam que será devolvido, mas Afonso Pinto tem dúvidas: “Só acredito quando estiver do lado de cá”.
A dúvida sobre as alternativas à taxa sobre as pensões persiste. No campo político, prosseguem as negociações.
Hoje, na Renascença, o especialista Álvaro Santos Almeida é entrevistado no noticiário das 13h00.
Neste Dia Mundial da Segurança Social, a Renascença foi ao encontro dos reformados e encontrou muita apreensão perante a austeridade.
Os dois partidos de Governo, PSD e CDS, reúnem-se esta quarta-feira para debater a polémica taxa sobre as pensões. A Renascença foi ao terreno e falou com um grupo de pensionistas, à mesa de um café.
A apreensão e a incerteza dominam as conversas. Com o jornal aberto e um semblante carregado ao ler os títulos que o atingem de forma directa, Valentim Couto, antigo trabalhador do sector têxtil desabafa: “Nunca pensei enfrentar tanta incerteza depois de quase 60 anos de descontos, a trabalhar para o país. Nunca sabemos o que vem aí”.
Ao lado, Joaquim Silva, antigo motorista, mostra a sua angústia. “Não sei onde é que isto vai parar. Comer, aqui e ali, alguém me há-de ajudar. O pior vai ser a farmácia, é um dinheirão para mim e para a minha mulher”.
Mais revoltado do que os companheiros de café, Afonso Pinto faz contas aos 72 euros que já lhe são retirados da reforma todos os meses e teme que novos cortes venham diminuir o rendimento.
“Acha justo?”, questiona indignado o antigo “chefe de turno”. “O subsídio de férias do ano passado limparam-mo todo. E a respeito do deste ano, como é?”, pergunta ainda.
Os colegas, mais resignados, explicam que será devolvido, mas Afonso Pinto tem dúvidas: “Só acredito quando estiver do lado de cá”.
A dúvida sobre as alternativas à taxa sobre as pensões persiste. No campo político, prosseguem as negociações.
Hoje, na Renascença, o especialista Álvaro Santos Almeida é entrevistado no noticiário das 13h00.
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