Ensino público. Autonomia das escolas acaba onde começam as regras de Crato

Por Kátia Catulo, in iOnline

Limites da lei e das finanças desiludem os directores das escolas que assinaram os contratos com o Ministério da Educação

Até ao fim do ano haverá 209 escolas ou agrupamentos da rede pública com novo estatuto. As direcções escolares comprometem-se a atingir metas para melhorar os resultados dos alunos e, como contrapartida, ganham liberdade para decidir sem pedir licença a ninguém. Este é o acordo com o Ministério da Educação. O que vai ser diferente com as escolas que assinaram agora o contrato de autonomia e o que mudou nas primeiras que assumiram esse compromisso em 2007 foi a pergunta que o i fez a cinco directores. "Quase nada", responde Nuno Mantas, das escolas da Boa Água, em Sesimbra, com contrato assinado em Outubro. "Tem sido uma desilusão", acrescenta José Alberto Ramos, director da Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, que há seis anos tem o acordo com a tutela.

O que falta então às escolas para gozar de plena autonomia? "Sempre que quisemos fazer diferente, acabámos por esbarrar na legislação ou nas limitações financeiras", explica José Henrique Lima, da Secundária Eça de Queirós. Ter currículos alternativos ou mais recursos seriam as novas regalias destes estabelecimentos de ensino, mas o director adjunto da escola da Póvoa do Varzim avisa que o que está escrito no papel não é "obrigatoriamente" o que acontece na prática: "Podemos ter, por exemplo novas disciplinas, mas se isso implicar um aumento da carga lectiva dos alunos, ficamos legalmente impossibilitados de tomar essa decisão."

Legislação ou encargos para o Estado são dois dos principais obstáculos à autonomia, alertam os directores. É o exemplo do curso profissional de design de moda que a secundária Eça de Queirós não teve autorização para abrir este ano lectivo: "Tínhamos 80 candidatos, professores e instalações, mas teríamos de fazer algum investimento em actualizações de equipamentos e foi isso que fez a tutela rejeitar a proposta."

Perder a cada ronda Nuno Mantas também está convencido que o novo estatuto não vai fazer muita diferença. A negociação entre o ministério e o agrupamento Boa Água, aliás, teve várias etapas. Começou em Junho e acabou em Outubro. No fim de cada ronda, o director diz que perdeu mais um pouco da sua autonomia. "Pedimos à tutela duas horas lectivas por semana para diversificar a oferta curricular no 3.º ciclo com opções viradas para as matemáticas, artes ou humanidades." Ficaram com uma hora. "Queríamos seleccionar os nossos professores." A tutela disse que sim, desde que se restrinjam só aos contratados. "Pedimos um psicólogo." E ganharam "meio psicólogo", uma vez que o técnico não vai trabalhar a tempo inteiro nas escolas de Sesimbra.

E até as grandes vantagens que as primeiras escolas com autonomia pensaram vir a ter ao passarem a escolher os seus próprios professores transformaram-se grandes desvantagens, conta o director da Secundária Gonçalves Zarco: "A nossa escola pode contratar, mas só depois do concurso nacional quando a maioria dos professores já estão colocados nas outras escolas", critica José Alberto Ramos. Além de verem as suas possibilidades de escolha limitadas, o director da escola de Matosinhos explica que, como têm de recrutar professores depois de todas as outras, nunca conseguiram nos últimos seis anos começar as aulas com todos os docentes colocados: "O que à partida parecia um privilégio transformou-se numa perversidade para a autonomia das escolas."

Perder a cada contrato Limitações legais é queixa que também se repete nesta escola. Basta lembrar - avisa José Alberto Ramos - que para organizar turmas com menos alunos do que o legalmente estipulado, só com autorização da tutela, "mas isso é o que todas escolas têm de fazer". Desde 2007 que o director da secundária de Matosinhos diz que vê a sua autonomia a encolher. Se antes tinham margem para gerir as verbas poupadas nas despesas de funcionamento, esse prémio de gestão foi retirado na renovação do contrato e todas as receitas próprias têm agora de ser entregues ao ministério.

Ainda assim, defende o director do agrupamento de escolas Ferreira de Castro, a autonomia vai permitir uma maior flexibilidade para gerir horários, métodos ou estratégias de avaliação. "Desde que isso não implique ultrapassar as balizas da lei", esclarece António Castel-Branco. São algumas vantagens que, contudo, não chegam para provocar "grandes mudanças" nas rotinas das escolas de Sintra.

Vantagens extra "O quotidiano não se vai alterar muito, teremos uma maior autonomia para gerir por exemplo o currículo, mas a margem de liberdade não é muito grande", conta Maria Gabriela Silva, do agrupamento Filipa de Lencastre, em Lisboa. Se no final deste processo, há mais lamúrias do que motivos para festejar resta perceber então porque é que as direcções escolares aceitaram o desafio que o ministério lançou no início deste Verão. A maior fatia dos pedidos ficou pelo caminho, mas entre uma ronda negocial e outra, os directores dizem que acabaram por conquistar mais alguns recursos e vantagens extra do que as outras escolas.

O agrupamento Filipa de Lencastre ganhou um psicólogo a tempo inteiro, o que para a directora foi uma conquista histórica: "No ano passado tínhamos um a meio tempo para 1500 alunos e nos anos anteriores nenhum." As escolas vão finalmente poder contar com um técnico para fazer orientação vocacional dos alunos e para trabalhar com a equipa de ensino especial. O acordo vai permitir ainda contratar um professor que irá entrar nas salas do 2.º ciclo, acompanhar alunos, articular estratégias com professores ou fazer propostas para melhorar o ensino.

Uma assistente social para acompanhar sobretudo alunos e famílias carenciadas foi a principal vantagem que a Secundária Eça de Queirós teve com os dois contratos de autonomia assinados em 2007 e 2012. Ou uma terapeuta da fala para a integrar a equipa de ensino especial e um professor de português para apoiar os alunos imigrantes foram os prémios para as escolas Ferreira de Castro, em Sintra.

Governo faz alteração para dar mais autonomia a escolas

in Diário de Notícias

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou hoje uma alteração do regime jurídico da gestão dos estabelecimentos públicos de ensino que afirmou ter como objetivo "dar mais autonomia às escolas".

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Nuno Crato apontou o reforço "da legitimidade e o papel do diretor de escola" como outro dos pontos principais desta alteração do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

O ministro da Educação e Ciência adiantou que "em breve serão apresentados outros documentos no mesmo sentido" de uma "maior autonomia" das escolas, "um decreto-lei da revisão da estrutura curricular, que dará maior autonomia no que respeita aos horários das diversas disciplinas e à organização dos tempos letivos" e "um despacho de créditos horários que vai permitir às escolas gerirem melhor os seus tempos e o tempo de trabalho dos seus professores".

Segundo o ministro, o diploma hoje aprovado dá seguimento a "um caminho de progressiva autonomia das escolas, com a flexibilização de planos curriculares próprios, com a possibilidade e a flexibilização acrescida dos contratos de autonomia".

Relativamente à figura do diretor de escola, Nuno Crato referiu que o processo da sua eleição lhe vai conferir "maior legitimidade, porque implica uma maioria, uma qualificação da percentagem de membros do conselho geral que o elegem".

Ainda quanto ao diretor de escola, o ministro acrescentou vai ser dada "prioridade a quem tenha formação específica em gestão escolar", porque o Governo pretende que, "progressivamente, o corpo de diretores do país, que é fundamental para a gestão do sistema escolar, tenha uma maior formação específica em aspetos que têm a ver com a gestão e não diretamente a docência".

Questionado se o diretor poderá ser alguém de fora do agrupamento escolar, se nenhum professor do agrupamento cumprir os requisitos exigidos, Nuno Crato respondeu: "Poderá, isso também está previsto na lei".

Também em resposta à comunicação social, o ministro afirmou que "os pais não ficam de fora" da eleição do diretor, "porque a eleição do diretor não é no conselho pedagógico, e sim no conselho de escola".

Antes, o ministro tinha referido que o diploma hoje aprovado vai dar "um caráter mais profissional do conselho pedagógico, que agora é constituído apenas por docentes" e que "vai ser cada vez mais um órgão auxiliar da gestão da escola nos aspetos pedagógico, enquanto no conselho geral continuam representados os diversos intervenientes no processo educativo".

De acordo com Nuno Crato, esta alteração do regime jurídico da gestão dos estabelecimentos públicos de ensino "foi feita num diálogo muito profundo" com os sindicatos, conselho de escolas, associação de municípios e associações de pais.

Por outro lado, interrogado sobre o processo de agrupamento de escolas em curso, o ministro responde que este "tem sido feito por fases e da maneira mais consensual possível", embora haja "sempre um caso ou outro em que as coisas não conseguem obter o consenso de todos".