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27.3.23

Como mudou o consumo das famílias portuguesas nas últimas três décadas?

Sónia M. Lourenço e Carlos Esteves, in Expresso

No dia mundial do consumidor, o Expresso traça um retrato da evolução do consumo das famílias em Portugal, que atingiu um novo recorde em 2022, quase 47% acima, em termos reais, do registado em 1995

Se comparamos o consumo das famílias portuguesas no ano passado - quando atingiu um novo recorde histórico -, com o registado em 1995, no início da série de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), chegamos a um aumento de quase 47% em termos reais. Essa é uma das conclusões da análise do Expresso aos dados do INE - a par da queda da taxa de poupança das famílias -, procurando traçar um retrato de como mudou o consumo das famílias no país nas últimas três décadas.

Em 2022, o consumo de bens correntes e serviços alcançou um novo máximo, mas o de bens duradouros está ainda abaixo do pico do ano 2000, enquanto o de bens alimentares caiu pela primeira vez desde o período em que Portugal esteve sob assistência da troika.

Desagregando o consumo das famílias pelas suas principais componentes, os bens alimentares são uma variável-chave. Não representam a maior fatia - valiam 18,7% do total no ano passado - mas estamos a falar, em regra, de bens essenciais.

E o que nos dizem os dados do INE? Em 2022, o consumo das famílias em bens alimentares caiu em termos reais pela primeira vez em dez anos. Desde 2012 - nos tempos difíceis do consulado da troika em Portugal - que não se registava uma contração dessa rubrica de consumo.

Em toda a série de dados do INE - que começa em meados dos anos 90 do século passado - só por duas vezes se tinha registado uma queda anual antes de 2022: os anos 2012 e 2011, ambos durante o resgate internacional a Portugal. Acresce que a queda em 2022 - um recuo de 2,3% - foi a mais marcada das três.

Nesta evolução pesa a escalada dos preços no ano passado. A inflação em Portugal atingiu uma média anual de 7,8% em 2022, e a subida de preços nos bens alimentares foi ainda mais marcada, nos 13% (produtos alimentares e bebidas não alcoólicas).

Como resultado, muitas famílias, sobretudo as de menores rendimentos, viram-se obrigadas a cortar no consumo. Mesmo em bens essenciais, como os alimentos

Há ainda outro fator a ter em conta. A queda do consumo de bens alimentares em 2022 em volume foi influenciada pelo efeito de base. É que em 2021 este tipo de consumo tinha atingido um nível recorde, muito por causa da pandemia de covid-19: com as famílias fechadas em casa, o consumo de bens alimentares aumentou, já que as refeições passaram a ser, em regra, efetuadas no domicílio.

Tudo somado, o consumo de bens alimentares pelas famílias situou-se, em termos reais, nos 24,6 mil milhões de euros em 2022. São menos 2,3% do que em 2021, mas quase 50% acima de 1995.

CONSUMO DE BENS DURADOUROS 7% ABAIXO DO ANO 2000

A queda no consumo de bens alimentares em termos reais em 2022 não se estendeu às duas outras classes de consumo apuradas pelo INE. Ainda assim, a situação no que toca aos bens duradouros - aumentou mas permanece abaixo do pico do ano 2000 - é diferente dos bens alimentares e serviços, onde se registou um novo máximo histórico.

Comecemos pelos bens duradouros. Em causa está a despesa das famílias em bens como automóveis, mobília, eletrodomésticos, telemóveis e computadores, que é, portanto, mais afetada - seja pela positiva ou pela negativa - pela conjuntura económica.

Ora, no ano passado, a economia portuguesa cresceu 6,7% em termos reais - o ritmo mais elevado desde 1987, depois do trambolhão de 2020 por causa da pandemia e da recuperação parcial de 2021 -, com a taxa de desemprego a recuar para 6%.

Foi neste contexto que o consumo de bens duradouros aumentou 11,6% em volume, para 12,3 mil milhões de euros. É o nível mais elevado desde 2019, antes da crise pandémica.

Apesar deste incremento, o consumo das famílias em bens duradouros ficou, em termos reais, quase 7% abaixo do pico registado em 2000, ano em que a economia portuguesa cresceu perto de 4% e o desemprego estava abaixo dos 5%.

Já comparando com o início da série de dados do INE, em 1995, o consumo de bens duradouros no ano passado foi 40% superior em termos reais.

Olhando agora para o consumo de bens correntes não alimentares (como vestuário, calçado, eletricidade, gás, livros e jornais, entre outros) e serviços (como rendas de casa, serviços de saúde, serviços de transportes, telecomunicações, lazer e cultura, férias organizadas, educação, restaurantes e hotéis, seguros, e serviços financeiros), verificou-se um aumento de 7,4% em 2022, em termos reais, ultrapassando os 95 mil milhões de euros.

Este valor traduz um incremento de 47%, em termos reais, face a 1995, e é um novo máximo de toda a série de dados do INE relativos a esta classe de consumo, que representou, no ano passado, 72% do consumo total das famílias.

Tudo somado, o consumo total das famílias em Portugal no ano passado aumentou 5,8% em volume, para 131,9 mil milhões de euros.

É um novo máximo histórico no país, ficando, em termos reais, cerca de 47% acima do patamar de 1995.

POUPANÇA DAS FAMÍLIAS CAI PARA MENOS DE METADE

O aumento do consumo das famílias nas últimas (quase) três décadas é indissociável do recuo dos níveis de poupança no país.

Em 1995, a taxa de poupança das famílias em Portugal situava-se nos 14,3%. Desde então, verificou-se uma clara tendência de descida, apenas interrompida pela pandemia de covid-19.

Em 2019, imediatamente antes da crise pandémica, esta taxa de poupança situava-se nos 7,2%. Em 2020 subiu para os 11,9%, mas voltou logo a descer em 2021, para os 9,8%. E continuou a descer em 2022.

O INE ainda não divulgou os dados relativos ao conjunto do ano passado. Os últimos disponíveis são relativos ao terceiro trimestre de 2022 (ano terminado nesse trimestre), e indicam um recuo da taxa de poupança para os 5,1%.

"É a maior operação". ASAE está a fiscalizar os preços (em todo o país)

Beatriz Vasconcelos, in Notícias ao Minuto

Trata-se da "maior operação de fiscalização nesta matéria", de acordo com o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou, esta quarta-feira, que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está no terreno, numa operação nacional, a fiscalizar os preços dos supermercados.

"Temos intensificado a fiscalização e hoje, no Dia Mundial do Consumidor, e sendo este um tema que marca e preocupa os portugueses, estamos a avançar com uma operação nacional, com a ASAE, que mobiliza 45 brigadas e 90 inspetores em todo o país. É a maior operação de fiscalização nesta matéria que vamos fazer e que hoje está no país a fiscalizar os preços", disse o secretário de Estado, em declarações à RTP3.

Esta ação está a decorrer para "ver também a especulação em termos de preços", disse Nuno Fazenda, apontando para as diferenças entre o preço na prateleira e o preço pago em caixa.

Confrontando com a falta de meios da ASAE para realizar estas ações de inspeção, o secretário de Estado sublinhou que esta tem feito um "papel notável", que "nunca houve um mês tão intenso" ao nível das fiscalizações e acrescentou que os quadros estão a ser reforçados.

O ministro da Economia e do Mar afirmou, na semana passada, não ser muito favorável à imposição de preços ao mercado, notando que o ideal seria a autorregulação, e vincou estar a equacionar medidas "musculadas".

"Estamos a equacionar todas as opções, inclusive as mais musculadas, mas queremos tomar essas medidas na posse de toda a informação recebida", assegurou António Costa Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa. O governante vincou "não ser muito favorável" à imposição de preços aos mercados, notando que, muitas vezes, o efeito não é o desejado.

[Notícia atualizada às 10h37]


15.3.13

Consumidores mais atentos com a crise

por Céu Neves, in Diário de Notícias

A Deco recebeu 434 840 queixas dos consumidores em 2012, um aumento de 19% comparativamente ao ano anterior. Jurista da associação diz que a a crise está a mudar os hábitos de consumo dos portugueses que estão mais atentos às faturas e aos contratos e mais exigentes.

Hoje è o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, efeméride assinalada pela Deco com a apresentação das queixas em 2012. "Houve um acréscimo de reclamações nunca antes visto, o que decorrerá dos tempos de crise que vivemos", explica Ana Tapadinhas, jurista da Deco.

O aumento de queixas tem, também, a ver com três conflitos de consumo emblemáticos ocorridas o ano passado e que não estão totalmente resolvidos: a televisão digital terrestre (TDT), os contadores bi-horários da EDP e os vouchers A Vida é Bela, tendo esta empresa fechado devido a problemas financeiros.

Os serviços de interesse geral, como a água, luz e gás, voltaram à lista dos setores mais reclamados. Foram 34 347 pessoas que se queixaram, o que corresponde a 7,9% dos consumidores que contactaram a Deco: por telefone, pessoalmente ou por escrito.

Mas são as telecomunicações que originam mais protestos na divisão por setores, 57 989 em 2012 (13,3% do total). Seguem-se a banca (50 927) e a compra e venda (39 012).

A lista das empresas mais reclamadas é liderada pela PT, a que se juntam a EDP, A Vida é Bela, a Optimus, a ZON, oSantander Totta, a Caixa Geral de Depósitos e a Cofidis.

Queixas dos consumidores à Deco aumentaram 19%

in Jornal de Notícias

A Deco recebeu quase 435 mil queixas em 2012, mais 19% que no ano anterior, e os setores mais reclamados voltaram a ser as telecomunicações e a banca, anuncia a associação, esta sexta-feira, Dia Mundial do Consumidor.

As reclamações à associação de defesa do consumidor Deco, que incluem pedidos de informação, denúncias e processos de mediação, quase chegaram a 58 mil nas telecomunicações, seguida pela banca (50 mil), compra e venda (39 mil) e serviços de interesse geral (34 mil).

Os casos mais emblemáticos são a TDT (televisão digital terrestre) que mereceu 3600 queixas no ano passado, os contadores de bi-horários com desfasamento de hora (serviços de interesse geral) com 7500 reclamações e o caso da Vida é Bela, que suspendeu a atividade, que foi objeto de 2214 queixas.

A Deco, em comunicado divulgado, destaca que a resolução destas queixas pela associação tem uma taxa de sucesso na mediação que ronda os 80%.

Sobre o ano que passou, a associação um aspeto positivo: "A crise obrigou à alteração de comportamentos, mas também tornou o consumidor mais atento".

Dia Mundial do Consumidor. Aprenda a reclamar de forma eficaz

Por Sónia Peres Pinto, in iOnline

No dia em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o i apresenta alguns direitos que o cliente tem em determinados sectores


Compras

Comparar preços é uma das regras de ouro para o consumidor e é também a tendência mais frequente em tempos de crise. Por isso, o custo de um produto ou serviço deve estar bastante explícito, com impostos e taxas incluídos. Mas os seus direitos não acabam na altura de pagar. Garantias e trocas são um território de dúvidas para o consumidor que não presta atenção ao pós-venda. Regra geral, o reembolso é feito apenas se o produto tiver um defeito ou se vier nas mesmas condições em que foi comprado, embalagem inclusive – um direito que se mantém mesmo em saldos. O melhor é informar-se junto do comerciante. Em caso de avaria de um produto sem motivo aparente, a garantia deve cobrir o arranjo no prazo indicado.

Online

Quando compra um produto ou serviço à distância, o consumidor tem direito a saber a identidade e morada do vendedor, bem como os valores referentes a despesas de entrega e quais as modalidades de pagamento. Estas compras implicam a existência de um período de arrependimento de 14 dias, dentro dos quais pode pedir o reembolso do valor do produto. Caso o fornecedor seja de outro país europeu, este período pode ser reduzido para sete dias. Tenha em atenção que para reaver custos de envio terá de o solicitar por escrito. O fornecedor tem 30 dias para executar a encomenda, ou reembolsar. Terminado este prazo, o reembolso será a dobrar.

Transportes

A partir deste mês, os passageiros que viajarem de autocarro na União Europeia irão beneficiar de novos direitos. Aliás, quem viajar mais de 250 km terá direitos adicionais, como assistência, reembolso ou reencaminhamento em caso de atraso ou anulação. Os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida beneficiarão de assistência gratuita nos terminais e a bordo dos autocarros. Também quem anda de táxi costuma desconhecer os seus direitos. Os serviços são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, mas podem ser acordados serviços de transporte à hora, em função da duração do serviço, ao percurso, em função dos preços estabelecidos para determinados itinerários.

Telecomunicações

Além da mensalidade publicitada deve ter em atenção os custos de adesão e de equipamento de uma operadora. Se pretende mudar de operadora, saiba que pode manter o mesmo número de telemóvel. A portabilidade fica a cargo da nova empresa, que tem três dias para a implementação. O atraso neste processo equivale a uma compensação de 2,5 euros por dia de atraso. Mais: se caiu num serviço de SMS ou MMS com custos associados que não quer, deve ligar para a sua operadora que irá cancelar a subscrição sem custos e em 24 horas. Além disso, a operadora nunca pode suspender o serviço móvel com base na falta de pagamento destes serviços.

Água e luz

Tem direito a perguntar como é calculado o montante fixo de algumas facturas de serviços energéticos. Caso envie uma reclamação ou pedido de informação ao fornecedor de electricidade, saiba que este tem 15 dias úteis para lhe responder. Se a resposta não chegar tem direito a uma compensação de 18 euros por dia, a descontar na própria factura. Pode mudar de fornecedor de electricidade ou gás sem quaisquer custos até quatro vezes a cada 12 meses consecutivos. Em caso de reclamação pode fazer a mesma junto da ERSE (luz) e da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos no caso de problemas com os serviços de abastecimento público, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, etc.

Férias

O Tribunal de Justiça da UE considerou que os passageiros de voos com escalas que tenham chegado ao destino com um atraso igual ou superior a três horas devem receber uma indemnização que poderá ir dos 250 a 600 euros, dependendo da distância do voo e da hora a que chega o passageiro ao último destino. Já se comprou uma viagem organizada e não teve direito a tudo o que ficou acordado, deve pedir o reembolso do dinheiro dos serviços que não lhe foram prestados bem como uma indemnização. Para isso, o consumidor deve reclamar junto da agência de viagem. Se nada ficar resolvido, tem 20 dias após o final da viagem para expor a situação junto do Turismo de Portugal e pedir para este accionar a caução do fundo disponível para estes casos.

Restaurantes

Os preços à porta dos restaurantes são obrigatórios, e devem estar bem visíveis, assim como o valor do consumo mínimo exigido, se o estabelecimento tiver espaço destinado a dança ou a espectáculo. No final, é obrigatória uma factura com todos os bens fornecidos. Se não estiver satisfeito recorra ao livro de reclamações. Outro factor a ter em conta: costuma entrar nestes estabelecimentos só para usar a casa de banho? Saiba que não está no seu direito. O acesso aos estabelecimentos de restauração é livre, mas os proprietários podem impedir a entrada caso a pessoa “não manifeste a intenção de utilizar os serviços ali prestados”. Caso queira fazer uma reclamação deverá dirigir-se à ASAE.

Bancos e seguros

A banca é obrigada a apresentar em todos os produtos financeiros a Taxa Anual Efectiva Global (TAEG) associada. Mas na hora de contrair um empréstimo, o consumidor deve estar atento não só a este valor, que permite comparar juros entre ofertas, mas também outros custos associados como impostos, comissões e prémios. Depois de analisado e assinado, o consumidor dispõe de 14 dias para reflexão, durante os quais pode revogar o contrato. No caso do seguro automóvel, o consumidor pode terminar o contrato a qualquer momento, mediante um aviso prévio de 30 dias. Não se esqueça que, a seguradora terá de devolver a parte do prémio correspondente ao prazo que falta até ao fim do contrato.

Venda agressiva

Recebeu em casa bens que não pediu? Ganha prémios de concursos em que não participou? Então é provável que esteja a ser vítima de venda agressiva ou de publicidade enganosa. Desde 2008 que este tipo de práticas é proibido na União Europeia. No caso de ter assinado um contrato deste género, deve enviar uma carta ao prestador de serviço a pedir a anulação do contrato nos 14 dias seguintes. Já se tiver provas de que existiu algum tipo de coacção, o prazo alarga-se até um ano, mas terá de recorrer a centros de arbitragem, julgados de paz, ou tribunais. Reclame também junto da ASAE: as multas para os infractores podem chegar quase aos 45 mil euros.

Condomínios

Se não pode ir a uma reunião de condomínio saiba que pode nomear um procurador para o representar – basta redigir uma procuração em que especifica o seu sentido de voto. Mesmo que não possa ser representado, pode comunicar ao condomínio por escrito se concorda ou não com uma decisão – até ao limite de 90 dias após saber o que foi decidido na reunião. Os condóminos que estão contra um novo regulamento podem pedir uma reunião extraordinária ao administrador no prazo de dez dias para propor alterações. Todas as decisões devem ser comunicadas a todos os condóminos no prazo de 30 dias após o registo no livro de actas. Em caso de conflito recorra aos tribunais ou aos julgados de paz.