Isabel Corrêa da Silva, opinião, in Público
Com os contratos da norma transitória a chegarem ao último ano, as universidades perspectivam-se com o ónus de cumprir a lei, sem meios financeiros para tal. O Ministério da Ciência mantém-se mudo.
No final de Agosto de 2016, o Governo fresquinho da chamada “Geringonça” publicou um diploma para o estímulo ao emprego científico, considerando que, desde as reformas de Mariano Gago na década de 90, haviam sido estabelecidas as bases de um sistema científico nacional, mas que era urgente enquadrar os recursos humanos que o compunham. Ou seja, promover contratos de trabalho e possibilidades de carreira às pessoas que davam forma a esse mesmo sistema científico. Até aqui tudo bem.
Este decreto-lei vinha acompanhado de uma “norma transitória” (NT) estipulando um lapso temporal (em si mesmo questionável), que definia quem era elegível para beneficiar de imediato desta política. Os “sortudos” que encaixaram no critério foram, através de concursos, enquadrados em contrato de seis anos com a expectativa de ao fim desse tempo serem integrados no quadro das instituições onde desenvolviam o seu trabalho.
Pouco tempo depois, essa expectativa passou mesmo a compromisso legal com a alteração do dito diploma através da introdução de uma cláusula onde se dizia explicitamente que, antes de terminarem os ditos seis anos de contrato, as instituições tinham obrigação de abrir concurso para o provimento do lugar desse investigador. Tudo a ganhar forma e a sugerir planeamento a mais longo prazo.
[...]
Estamos ainda longe de poder afirmar que exista em Portugal uma comunidade científica coesa e responsável. Na ausência de uma política científica coerente, as universidades acabaram por se habituar à lógica instrumentalista e rotativa do uso do trabalho precário.
[...]
A principal razão é porque não se pode dizer que exista uma política científica em Portugal. Desde a publicação do diploma de 2016 até hoje, não houve da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nenhuma medida que viabilizasse o cumprimento da prometida integração dos investigadores da norma transitória. Na verdade, desde então os sucessivos governos continuaram a estimular o emprego científico precário e não criaram as condições financeiras para as universidades absorverem estas pessoas na longa duração.
Pelo contrário, o orçamento das universidades portuguesas tem vindo a ser reduzido na última década, impossibilitando novas contratações. Pelo que se é levado a pensar uma de duas coisas: ou o diploma de 2016 se tratou apenas de uma manobra de diversão e nunca teve a intenção de ser cumprido, o que é gravíssimo; ou o “emprego científico” é mais um dos muitos assuntos para os quais o Governo não tem um planeamento estratégico e vai arranjando soluções de improviso. Em qualquer dos casos, a irresponsabilidade política é angustiante.
[...]
As universidades têm neste momento perante si a oportunidade de mostrar a sua força e o seu lugar no processo de regularização do emprego científico.
As centenas de contratos de trabalho que estão em jogo nos próximos meses serão apenas a primeira peça do desmoronar de uma alegada bolha de especulação dos últimos 40 anos que o Governo está agora empenhado em fazer desinchar? Se assim é, como explicar que apenas há seis anos afirmasse que “a aposta no conhecimento constitui um desígnio central do programa do XXI Governo Constitucional, reflectindo a relevância que o emprego científico assume na sociedade portuguesa”? Estava o Governo iludido? Ou esteve sempre a iludir-nos? Ou estaremos perante mais um caso de desalinhamento e alheamento ministerial?
[...]
Uma coisa é certa, as universidades têm neste momento perante si a oportunidade de mostrar a sua força e o seu lugar no processo de regularização do emprego científico. Mantêm-se passivas face ao silêncio que ameaça pôr em causa o seu funcionamento regular e parece anunciar o desmantelamento do sistema científico nacional. Ou mobilizam-se pela defesa dos seus investigadores, sabendo, melhor que ninguém, que sem eles não há ciência.
Investigadora auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (contratada ao abrigo da norma transitória)
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17.7.23
1.8.19
Emprego científico: os vergonhosos estatutos da exclusão democrática
Nuno Peixinho, in Público on-line
Se alguém ainda se pergunta qual a verdadeira razão pela qual o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tudo fez para impedir a mísera passagem a contrato a prazo de alguns investigadores — ao abrigo do funesto e paliativo diploma do Estímulo ao Emprego Científico —, preferindo mantê-los a todos, e para todo o sempre, como bolseiros e nada mais do que bolseiros, eu respondo: uma questão de poder!
Se alguém ainda tem dúvidas, bastará olhar para os novos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), de 16 de julho de 2019.
Mantém-se, como é costume, a existência de uma Assembleia de Faculdade, que elege o seu diretor, e um conselho científico que, entre mil e uma outras coisas, pratica os atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação, e uma comissão científica para cada departamento que, por sua vez, elege o diretor do departamento e apresenta propostas relativas à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação. Estão todos a ver a importância do conselho científico e das comissões científicas quanto às contratações, certo!? Perceberam que quem apresenta propostas de contratação é a comissão científica e que o conselho científico apenas “pratica os atos”, certo!?
Rogo, agora, a vossa paciência para algumas linhas dos estatutos para verem quem elege e quem pode ser eleito: “A Assembleia da Faculdade é constituída por 15 membros: a) 11 docentes ou investigadores; b) três estudantes, sendo um de doutoramento; c) um trabalhador não docente e não investigador.” Logo a seguir, esclarecem: “Para os efeitos (…) consideram-se: a) docentes ou investigadores, os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e ou de investigação na faculdade [...]” Perceberam a subtileza!?
Emprego científico: como para furtar há arte, que é ciência verdadeira
Explico melhor: os investigadores contratados pela “Lei do Estímulo ao Emprego Científico” não são da carreira! Como se não bastasse terem um contrato a prazo, que em nenhuma circunstância poderá exceder os seis anos, e ganharem menos 1000 euros por mês do que os investigadores da carreira — embora realizando as mesmíssimas funções —, estão também administrativamente afastados da possibilidade de serem eleitos representantes na Assembleia, que é o órgão que nomeia o diretor. Supimpa!
Quanto aos demais funcionários, reduzidos à ridícula representação de um membro, já não é necessário que pertençam a carreira alguma. O mesmo, evidentemente, relativamente aos estudantes e ao doutorando. Afinal, não passam de quatro em 15, logo não fazem mossa. Sabendo que para cada 100 docentes e investigadores de carreira — doravante, por simplicidade, “carreirinhas” —, dos quais 98 são docentes e apenas dois são investigadores, há 20 investigadores contratados a prazo, mais 40 docentes “especialmente contratados” (também contratados a prazo e não pertencendo à carreira) e ainda um sem-número de investigadores bolseiros doutorados com direito de voto mas sem direito a serem eleitos... Isto é quase como poder eleger-se o rei, desde que se seja nobre para poder votar e que o candidato seja príncipe.
No que toca ao conselho científico da faculdade, os investigadores contratados a prazo, os novos enteados, já podem ser eleitos, assim como os docentes especialmente contratados, também a prazo, desde que a maioria do conselho seja composta por “carreirinhas”, pois claro. Ou seja: podem concorrer, não podem é ganhar! Vá, afinal de contas são cientistas, não caía bem não deixar sequer eleger uma manchinha para o órgão que define “as linhas orientadoras gerais da vida científica da faculdade”. Porém, chegados às comissões científicas dos departamentos, eis que nos deparamos com uma nova preciosidade democrática: “Três quartos dos membros da Comissão Científica (...) deverão corresponder a professores e investigadores de carreira.” Ou seja: pelo sim pelo não, é melhor essa maralha não poder sequer impedir uma maioria qualificada.
Eis um exemplo acabado daquela que é a verdadeira razão de todos os bloqueios por parte dos reitores do CRUP — doravante, por simplicidade, “cruptos” — à contratação dos investigadores, mesmo quando integralmente pagos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), não custando um tostão às suas universidades. Bloqueio que não teve a mínima oposição dos “carreirinhas” que ajudaram à eleição dos “cruptos”, evidentemente. (Para não ser injusto, 90% dos “carreirinhas” não sabem do que se está para aqui a falar, mas, também nunca quiseram saber.)
Razão que é também a mesma do pré-anunciado incumprimento da lei quanto à abertura de concursos para lugares de carreira, caso os investigadores contratados a prazo vejam os seus contratos renovados até ao máximo legal de seis anos. Pré-anúncio que “cruptos” e “carreirinhas” dizem à boca cheia, como donos disto tudo, perante o total silêncio, em anuência, do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e de todo o Governo, que, tal como foi claro desde o início, pretendeu apenas criar “uma verdadeira carreira paralela” de contratos a prazo, nunca se conformando com as alterações que a Assembleia da República lhes introduziu. Num sistema universitário aristocrático, onde todos os órgãos de direção se vão alternando entre duques e barões, até que faleçam e os passem a seus filhos, era o que mais faltava vir agora uma plebe sem estirpe opinar e, pior, decidir!
Tão grandes que nós éramos, enquanto bolseiros alimentados a pão e esperança. Tão valioso era o nosso trabalho, enquanto ele era também vosso por decreto. Tão importante era a nossa opinião, enquanto a decisão era sempre vossa. Tão amados fomos, enquanto não vislumbrastes sangue novo crédulo e inocente. Senhores, porque que nos abandonastes? Porventura acreditais que não queremos o melhor para a nossa casa quando fomos nós mesmos que a reconstruímos? Credes que nós, da idade de vossos filhos, sejamos agora, de repente, menos capazes que nossos pais?
É esta a governança da primeira geração que, sentada, herdou a democracia? É esta a universidade que quer educar para a cidadania, mas espezinha a democracia? Lamentavelmente, parece ser. E não nos iludamos: a FCTUC foi tão-só a primeira reafirmar corporativo porque tem eleições já em outubro. Todas as outras a seguirão, obviamente, pois na academia já ficou bem evidente que todos os novos investigadores são iguais, mas jamais iguais a um velho docente.
Investigador na Universidade de Coimbra; dirigente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)
Se alguém ainda se pergunta qual a verdadeira razão pela qual o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tudo fez para impedir a mísera passagem a contrato a prazo de alguns investigadores — ao abrigo do funesto e paliativo diploma do Estímulo ao Emprego Científico —, preferindo mantê-los a todos, e para todo o sempre, como bolseiros e nada mais do que bolseiros, eu respondo: uma questão de poder!
Se alguém ainda tem dúvidas, bastará olhar para os novos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), de 16 de julho de 2019.
Mantém-se, como é costume, a existência de uma Assembleia de Faculdade, que elege o seu diretor, e um conselho científico que, entre mil e uma outras coisas, pratica os atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação, e uma comissão científica para cada departamento que, por sua vez, elege o diretor do departamento e apresenta propostas relativas à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação. Estão todos a ver a importância do conselho científico e das comissões científicas quanto às contratações, certo!? Perceberam que quem apresenta propostas de contratação é a comissão científica e que o conselho científico apenas “pratica os atos”, certo!?
Rogo, agora, a vossa paciência para algumas linhas dos estatutos para verem quem elege e quem pode ser eleito: “A Assembleia da Faculdade é constituída por 15 membros: a) 11 docentes ou investigadores; b) três estudantes, sendo um de doutoramento; c) um trabalhador não docente e não investigador.” Logo a seguir, esclarecem: “Para os efeitos (…) consideram-se: a) docentes ou investigadores, os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e ou de investigação na faculdade [...]” Perceberam a subtileza!?
Emprego científico: como para furtar há arte, que é ciência verdadeira
Explico melhor: os investigadores contratados pela “Lei do Estímulo ao Emprego Científico” não são da carreira! Como se não bastasse terem um contrato a prazo, que em nenhuma circunstância poderá exceder os seis anos, e ganharem menos 1000 euros por mês do que os investigadores da carreira — embora realizando as mesmíssimas funções —, estão também administrativamente afastados da possibilidade de serem eleitos representantes na Assembleia, que é o órgão que nomeia o diretor. Supimpa!
Quanto aos demais funcionários, reduzidos à ridícula representação de um membro, já não é necessário que pertençam a carreira alguma. O mesmo, evidentemente, relativamente aos estudantes e ao doutorando. Afinal, não passam de quatro em 15, logo não fazem mossa. Sabendo que para cada 100 docentes e investigadores de carreira — doravante, por simplicidade, “carreirinhas” —, dos quais 98 são docentes e apenas dois são investigadores, há 20 investigadores contratados a prazo, mais 40 docentes “especialmente contratados” (também contratados a prazo e não pertencendo à carreira) e ainda um sem-número de investigadores bolseiros doutorados com direito de voto mas sem direito a serem eleitos... Isto é quase como poder eleger-se o rei, desde que se seja nobre para poder votar e que o candidato seja príncipe.
No que toca ao conselho científico da faculdade, os investigadores contratados a prazo, os novos enteados, já podem ser eleitos, assim como os docentes especialmente contratados, também a prazo, desde que a maioria do conselho seja composta por “carreirinhas”, pois claro. Ou seja: podem concorrer, não podem é ganhar! Vá, afinal de contas são cientistas, não caía bem não deixar sequer eleger uma manchinha para o órgão que define “as linhas orientadoras gerais da vida científica da faculdade”. Porém, chegados às comissões científicas dos departamentos, eis que nos deparamos com uma nova preciosidade democrática: “Três quartos dos membros da Comissão Científica (...) deverão corresponder a professores e investigadores de carreira.” Ou seja: pelo sim pelo não, é melhor essa maralha não poder sequer impedir uma maioria qualificada.
Eis um exemplo acabado daquela que é a verdadeira razão de todos os bloqueios por parte dos reitores do CRUP — doravante, por simplicidade, “cruptos” — à contratação dos investigadores, mesmo quando integralmente pagos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), não custando um tostão às suas universidades. Bloqueio que não teve a mínima oposição dos “carreirinhas” que ajudaram à eleição dos “cruptos”, evidentemente. (Para não ser injusto, 90% dos “carreirinhas” não sabem do que se está para aqui a falar, mas, também nunca quiseram saber.)
Razão que é também a mesma do pré-anunciado incumprimento da lei quanto à abertura de concursos para lugares de carreira, caso os investigadores contratados a prazo vejam os seus contratos renovados até ao máximo legal de seis anos. Pré-anúncio que “cruptos” e “carreirinhas” dizem à boca cheia, como donos disto tudo, perante o total silêncio, em anuência, do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e de todo o Governo, que, tal como foi claro desde o início, pretendeu apenas criar “uma verdadeira carreira paralela” de contratos a prazo, nunca se conformando com as alterações que a Assembleia da República lhes introduziu. Num sistema universitário aristocrático, onde todos os órgãos de direção se vão alternando entre duques e barões, até que faleçam e os passem a seus filhos, era o que mais faltava vir agora uma plebe sem estirpe opinar e, pior, decidir!
Tão grandes que nós éramos, enquanto bolseiros alimentados a pão e esperança. Tão valioso era o nosso trabalho, enquanto ele era também vosso por decreto. Tão importante era a nossa opinião, enquanto a decisão era sempre vossa. Tão amados fomos, enquanto não vislumbrastes sangue novo crédulo e inocente. Senhores, porque que nos abandonastes? Porventura acreditais que não queremos o melhor para a nossa casa quando fomos nós mesmos que a reconstruímos? Credes que nós, da idade de vossos filhos, sejamos agora, de repente, menos capazes que nossos pais?
É esta a governança da primeira geração que, sentada, herdou a democracia? É esta a universidade que quer educar para a cidadania, mas espezinha a democracia? Lamentavelmente, parece ser. E não nos iludamos: a FCTUC foi tão-só a primeira reafirmar corporativo porque tem eleições já em outubro. Todas as outras a seguirão, obviamente, pois na academia já ficou bem evidente que todos os novos investigadores são iguais, mas jamais iguais a um velho docente.
Investigador na Universidade de Coimbra; dirigente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)
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