Europa 2020 e emprego

GLÓRIA REBELO, in "Público"

Torna-se premente que se promova a criação de emprego decente e se reforce uma cultura de dignificação do trabalho nas empresas.

Findo em 2015 o “Ano Europeu para o Desenvolvimento”, não deixa de ser necessário que nos continuemos a interpelar sobre as respostas capazes aos desafios actuais do desenvolvimento nacional.

E se quando falamos de desenvolvimento, nos referimos à transformação das sociedades de forma a aumentar o bem-estar social dos cidadãos – nomeadamente permitindo que todos tenham oportunidade de acesso à saúde, à educação, ao emprego – o emprego constitui, sem dúvida, um indicador fundamental da coesão social de qualquer país. Ou seja, a necessidade de manter e de criar emprego manifesta-se como um pilar fundamental na construção de uma sociedade mais coesa.

Assim, no actual contexto socioeconómico – e também nos propósitos ditados pelos “Objectivos Nacionais Europa 2020” – urge recuperar a confiança num futuro de progresso social, tanto mais que Portugal precisa de uma estratégia que possa ser decisiva para promover a economia mas também que combata a pobreza e a precariedade laboral, assim como pugne pela criação de emprego decente, corrigindo o movimento de aumento das desigualdades sociais.

Tudo isto, aliás, na linha dos “Objectivos Nacionais Europa 2020”, na medida em que Portugal se comprometeu com uma meta ao nível da taxa de emprego de 75% em 2020. Tanto mais que se acentuaram alguns problemas do mercado de trabalho português, agravados pela recente conjuntura de recessão e austeridade. E, de entre esses, de destacar o recuo da população activa, por exclusão de muitas pessoas do mercado de trabalho.

É preciso notar que o peso dos inactivos tem crescido nos últimos anos em Portugal, não só porque o país está extremamente envelhecido mas também porque o mercado de trabalho foi pouco dinâmico na criação de emprego e propício ao Desemprego de Longa Duração, o que levou muitas pessoas a desistir de procurar emprego, a entrar na economia informal ou a emigrar. Daí o aumento da população inactiva com idades dos 25 aos 44 anos.

E é justamente neste contexto que há que reforçar o objectivo de criar emprego.

De acordo com o Esboço do Orçamento do Estado para 2016 prevê-se um crescimento económico de 2,1%, devendo também o indicador de emprego evoluir de forma positiva. Assim, pretende-se considerar o esforço, simultâneo, de redução do défice de forma sustentável, de promoção da actividade económica e da criação de emprego.

Ora, embora a presente conjuntura internacional deva exigir a maior prudência, uma vez que permanecem os riscos decorrentes de previsões que se revelem optimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial – o previsível crescimento assente na procura interna, designadamente no consumo privado, permitem mostrar sinais de recuperação ao nível da criação de emprego no nosso país.

Deste modo, quando se discute o desafio de assegurar um desenvolvimento sustentável para Portugal, atendendo a que ter um emprego é a melhor forma de conferir dignidade social às pessoas – princípio central para uma sociedade decente – não podemos ignorar que as políticas de austeridade aplicadas nestes últimos anos conduziram o país à destruição do emprego, a falências de empresas, e forçaram muita da população activa a emigrar, com consequentes repercussões humanas e económicas.

Também se, actualmente, o grande desafio que se coloca ao nosso país é o da salvaguarda da coesão social (particularmente ao nível do mercado de trabalho, o de travar o nível da destruição do emprego e o de reduzir a população activa), torna-se premente – em nome do aumento do bem-estar individual e colectivo e dos “Objectivos Nacionais Europa 2020” – que se promova a criação de emprego decente e se reforce uma cultura de dignificação do trabalho nas empresas, assim como se implementem, de forma coerente e integrada, políticas públicas de emprego e de segurança social.

Habemus dados sobre a pobreza (e são alarmantes)

Vítor Junqueira, in Buracos na Estrada

Foram hoje publicados pelo INE os principais resultados da última vaga do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos (ICOR 2013), e que constituem a informação oficial para a análise do fenómeno da pobreza e da distribuição de rendimentos em Portugal. Os resultados estão disponíveis no portal do INE.

O primeiro indicador a destacar é, obviamente, o da taxa de pobreza, da qual temos falado aqui ao longo das últimas semanas. O risco de pobreza relativa em 2012 foi de 18,7%, quase um ponto percentual acima do valor do ano anterior. Mas talvez ainda mais importante que este indicador é o da pobreza ancorada no tempo, como vimos aqui, que atinge em 2012 os 24,7%, evidenciando o crescimento significativo dos últimos anos, conforme mostra o gráfico:

Também a taxa de privação material -- que corresponde à proporção da população em que se verificaram pelo menos três de nove dificuldades (ver nota metodológica no destaque do INE) -- registou um aumento significativo, tendo ultrapassado a impensável fasquia dos 25%, o que atesta bem as terríveis e crescentes privações pelas quais cada vez uma maior parte da sociedade portuguesa tem vindo a atravessar nos últimos anos:

No campo das desigualdades, apesar da manutenção do coeficiente de Gini, o índice S80/S20, que corresponde, grosso modo, ao quociente do rendimento entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, continua a crescer, depois dos ganhos conseguidos até 2009. Em 2012, os 20% mais ricos ganhavam seis vezes mais que os 20% mais pobres:

Finalmente (embora haja muito mais para analisar no destaque do INE), cabe aqui uma referência aos objetivos da estratégia EUROPA 2020, que cada vez estão mais longe de serem cumpridos. A este propósito, Portugal comprometeu-se, em linha com os outros Estados-membros da UE, a reduzir fortemente o número de pessoas em pobreza e/ou em exclusão social, aqui medido através da verificação de uma ou mais de três situações: 1) encontrar-se em risco de pobreza; 2) encontrar-se em privação material severa; e 3) pertencer a um agregado com intensidade laboral per capita muito reduzida. Estes três indicadores e o subsequente indicador compósito final, que subiu em 2013 para 27,4%, surgem neste último gráfico:

Uma nota metodológica: as referências temporais são o ano anterior do inquérito para tudo o que esteja diretamente relacionado com rendimentos (portanto, a taxa de pobreza resultante do ICOR 2013 é relativa a 2012) e o próprio ano para os indicadores de privação. Estes e outros resultados estão a partir de hoje disponíveis no site do INE e devem ser considerados como provisórios, refletindo uma antecipação do conjunto global de indicadores a divulgar no final do ano em articulação com o Eurostat.