GLÓRIA REBELO, in "Público"
Torna-se premente que se promova a criação de emprego decente e se reforce uma cultura de dignificação do trabalho nas empresas.
Findo em 2015 o “Ano Europeu para o Desenvolvimento”, não deixa de ser necessário que nos continuemos a interpelar sobre as respostas capazes aos desafios actuais do desenvolvimento nacional.
E se quando falamos de desenvolvimento, nos referimos à transformação das sociedades de forma a aumentar o bem-estar social dos cidadãos – nomeadamente permitindo que todos tenham oportunidade de acesso à saúde, à educação, ao emprego – o emprego constitui, sem dúvida, um indicador fundamental da coesão social de qualquer país. Ou seja, a necessidade de manter e de criar emprego manifesta-se como um pilar fundamental na construção de uma sociedade mais coesa.
Assim, no actual contexto socioeconómico – e também nos propósitos ditados pelos “Objectivos Nacionais Europa 2020” – urge recuperar a confiança num futuro de progresso social, tanto mais que Portugal precisa de uma estratégia que possa ser decisiva para promover a economia mas também que combata a pobreza e a precariedade laboral, assim como pugne pela criação de emprego decente, corrigindo o movimento de aumento das desigualdades sociais.
Tudo isto, aliás, na linha dos “Objectivos Nacionais Europa 2020”, na medida em que Portugal se comprometeu com uma meta ao nível da taxa de emprego de 75% em 2020. Tanto mais que se acentuaram alguns problemas do mercado de trabalho português, agravados pela recente conjuntura de recessão e austeridade. E, de entre esses, de destacar o recuo da população activa, por exclusão de muitas pessoas do mercado de trabalho.
É preciso notar que o peso dos inactivos tem crescido nos últimos anos em Portugal, não só porque o país está extremamente envelhecido mas também porque o mercado de trabalho foi pouco dinâmico na criação de emprego e propício ao Desemprego de Longa Duração, o que levou muitas pessoas a desistir de procurar emprego, a entrar na economia informal ou a emigrar. Daí o aumento da população inactiva com idades dos 25 aos 44 anos.
E é justamente neste contexto que há que reforçar o objectivo de criar emprego.
De acordo com o Esboço do Orçamento do Estado para 2016 prevê-se um crescimento económico de 2,1%, devendo também o indicador de emprego evoluir de forma positiva. Assim, pretende-se considerar o esforço, simultâneo, de redução do défice de forma sustentável, de promoção da actividade económica e da criação de emprego.
Ora, embora a presente conjuntura internacional deva exigir a maior prudência, uma vez que permanecem os riscos decorrentes de previsões que se revelem optimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial – o previsível crescimento assente na procura interna, designadamente no consumo privado, permitem mostrar sinais de recuperação ao nível da criação de emprego no nosso país.
Deste modo, quando se discute o desafio de assegurar um desenvolvimento sustentável para Portugal, atendendo a que ter um emprego é a melhor forma de conferir dignidade social às pessoas – princípio central para uma sociedade decente – não podemos ignorar que as políticas de austeridade aplicadas nestes últimos anos conduziram o país à destruição do emprego, a falências de empresas, e forçaram muita da população activa a emigrar, com consequentes repercussões humanas e económicas.
Também se, actualmente, o grande desafio que se coloca ao nosso país é o da salvaguarda da coesão social (particularmente ao nível do mercado de trabalho, o de travar o nível da destruição do emprego e o de reduzir a população activa), torna-se premente – em nome do aumento do bem-estar individual e colectivo e dos “Objectivos Nacionais Europa 2020” – que se promova a criação de emprego decente e se reforce uma cultura de dignificação do trabalho nas empresas, assim como se implementem, de forma coerente e integrada, políticas públicas de emprego e de segurança social.
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10.2.16
11.5.15
Portugal no “Ano Europeu para o Desenvolvimento”
Glória Rebelo, in Público on-line
Jamais o fosso entre ricos e pobres foi tão pronunciado nas economias avançadas.
Por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, 2015 é o “Ano Europeu para o Desenvolvimento”, sob o lema “O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”.
De facto, marcado pela inserção das economias no sistema mundial em termos globais, o início deste século XXI ficará certamente associado à emergência de um período socioeconómico totalmente novo. Vivemos a “era da globalização” e, com as economias cada vez mais interdependentes, são necessárias respostas capazes aos desafios actuais de competitividade, à incerteza dos mercados, à livre concorrência ou à contínua mudança tecnológica.
Em dezembro último a OCDE divulgou o estudo Trends in income inequality and its impact on economic growth, onde revela que a desigualdade entre ricos e pobres nos 34 países membros da OCDE atingiu o nível mais elevado de há 30 anos. O rendimento de 10% da população mais rica é 9,5 vezes mais elevado que o de 10% dos mais pobres. Jamais o fosso entre ricos e pobres foi tão pronunciado nas economias avançadas. Na década de 1980 essa relação era de 7 para 1 e as desigualdades de rendimentos aumentaram sobretudo a partir de meados da década de 1980. Ainda segundo este documento, as desigualdades de rendimento comprometem a igualdade de oportunidades no plano da educação e limitam a mobilidade social e profissional, e as conclusões que os decisores políticos daí podem retirar são as de que o propósito de pugnar por mais crescimento deve seguir a par da luta contra as desigualdades.
Ora, esta situação inquieta pois, como se sabe, as fortes crises políticas nascem de situações de desequilíbrio social. De facto a economia portuguesa foi, durante os últimos três anos, submetida a um programa de ajustamento, com cortes significativos orçamentais em diversas áreas sociais — em especial na saúde e na educação — e a uma contração quer do crédito bancário quer do poder de compra das famílias, acompanhada por uma forte quebra de confiança dos empresários. Perderam-se mais 400 mil postos de trabalho e cerca de 11 mil milhões de euros no valor do novo investimento. E, atualmente, o nosso país continua a enfrentar um importante repto: responder a uma devastadora crise financeira internacional, com origem em 2007, que atingiu fortemente a nossa economia e vem deixando significativas sequelas sociais, em especial ao nível da destruição de emprego, da perda de rendimento da maioria das famílias, e do aumento da pobreza.
Acresce que, em Portugal, o elevado nível de desemprego (e a dimensão de incerteza criada no mercado de trabalho pela falta de estabilidade no emprego), a par de severas medidas de austeridade, têm conduzido a uma dramática e inédita situação demográfica. Os jovens, na sua maioria, saem do sistema de ensino caindo numa cadeia de contratações precárias que os sujeita a uma forte instabilidade profissional e a baixos salários, a uns ameaçando a possibilidade de equacionar um projeto de família, a outros forçando à emigração.
Também, nos últimos três anos, o desemprego de longa duração ampliou acentuadamente. E este aumento do desemprego de longa duração não pode deixar de inquietar tanto mais que é, frequentemente, apresentado como o sinónimo de um abandono quase definitivo do mundo do trabalho pois, para lá da enorme injustiça humana e social, significa a perda de um relevante capital humano para o desenvolvimento de Portugal.
É assim que, neste ano “Ano Europeu para o Desenvolvimento” — subordinado à ideia da defesa da “dignidade” — se torna premente que as organizações adoptem uma abordagem inclusiva, procurando implementar junto dos trabalhadores um tratamento justo e não discriminatório que siga critérios estritamente meritocráticos em termos de remuneração e de carreira, assente numa preocupação relativamente à segurança no emprego. Asseverar uma verdadeira segurança dos percursos profissionais (associada ao direito à formação ao longo da vida) será parte da resposta aos desafios socioeconómicos que o país enfrenta, e a afirmação deste propósito deve passar pela preocupação com as pessoas e por uma sensibilização geral para os benefícios que uma gestão sustentável dos recursos traz ao desenvolvimento do nosso país.
Jamais o fosso entre ricos e pobres foi tão pronunciado nas economias avançadas.
Por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, 2015 é o “Ano Europeu para o Desenvolvimento”, sob o lema “O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”.
De facto, marcado pela inserção das economias no sistema mundial em termos globais, o início deste século XXI ficará certamente associado à emergência de um período socioeconómico totalmente novo. Vivemos a “era da globalização” e, com as economias cada vez mais interdependentes, são necessárias respostas capazes aos desafios actuais de competitividade, à incerteza dos mercados, à livre concorrência ou à contínua mudança tecnológica.
Em dezembro último a OCDE divulgou o estudo Trends in income inequality and its impact on economic growth, onde revela que a desigualdade entre ricos e pobres nos 34 países membros da OCDE atingiu o nível mais elevado de há 30 anos. O rendimento de 10% da população mais rica é 9,5 vezes mais elevado que o de 10% dos mais pobres. Jamais o fosso entre ricos e pobres foi tão pronunciado nas economias avançadas. Na década de 1980 essa relação era de 7 para 1 e as desigualdades de rendimentos aumentaram sobretudo a partir de meados da década de 1980. Ainda segundo este documento, as desigualdades de rendimento comprometem a igualdade de oportunidades no plano da educação e limitam a mobilidade social e profissional, e as conclusões que os decisores políticos daí podem retirar são as de que o propósito de pugnar por mais crescimento deve seguir a par da luta contra as desigualdades.
Ora, esta situação inquieta pois, como se sabe, as fortes crises políticas nascem de situações de desequilíbrio social. De facto a economia portuguesa foi, durante os últimos três anos, submetida a um programa de ajustamento, com cortes significativos orçamentais em diversas áreas sociais — em especial na saúde e na educação — e a uma contração quer do crédito bancário quer do poder de compra das famílias, acompanhada por uma forte quebra de confiança dos empresários. Perderam-se mais 400 mil postos de trabalho e cerca de 11 mil milhões de euros no valor do novo investimento. E, atualmente, o nosso país continua a enfrentar um importante repto: responder a uma devastadora crise financeira internacional, com origem em 2007, que atingiu fortemente a nossa economia e vem deixando significativas sequelas sociais, em especial ao nível da destruição de emprego, da perda de rendimento da maioria das famílias, e do aumento da pobreza.
Acresce que, em Portugal, o elevado nível de desemprego (e a dimensão de incerteza criada no mercado de trabalho pela falta de estabilidade no emprego), a par de severas medidas de austeridade, têm conduzido a uma dramática e inédita situação demográfica. Os jovens, na sua maioria, saem do sistema de ensino caindo numa cadeia de contratações precárias que os sujeita a uma forte instabilidade profissional e a baixos salários, a uns ameaçando a possibilidade de equacionar um projeto de família, a outros forçando à emigração.
Também, nos últimos três anos, o desemprego de longa duração ampliou acentuadamente. E este aumento do desemprego de longa duração não pode deixar de inquietar tanto mais que é, frequentemente, apresentado como o sinónimo de um abandono quase definitivo do mundo do trabalho pois, para lá da enorme injustiça humana e social, significa a perda de um relevante capital humano para o desenvolvimento de Portugal.
É assim que, neste ano “Ano Europeu para o Desenvolvimento” — subordinado à ideia da defesa da “dignidade” — se torna premente que as organizações adoptem uma abordagem inclusiva, procurando implementar junto dos trabalhadores um tratamento justo e não discriminatório que siga critérios estritamente meritocráticos em termos de remuneração e de carreira, assente numa preocupação relativamente à segurança no emprego. Asseverar uma verdadeira segurança dos percursos profissionais (associada ao direito à formação ao longo da vida) será parte da resposta aos desafios socioeconómicos que o país enfrenta, e a afirmação deste propósito deve passar pela preocupação com as pessoas e por uma sensibilização geral para os benefícios que uma gestão sustentável dos recursos traz ao desenvolvimento do nosso país.
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